Estado quita Garantia Safra

O Pleno do TCE julgou na quarta (19) Recurso Ordinário impetrado pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro Pereira de Menezes, em oposição ao Parecer Prévio exarado nos autos do Processo TC nº 1350055-7, pela Primeira Câmara do TCE.

O Processo recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a rejeição de suas contas, na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2012.

O Afogados online informa que o Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, preliminarmente, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe Parcial Provimento para afastar das razões que levaram à rejeição o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias, mantendo os demais termos da deliberação atacada.

A medida se concretiza após a reunião de prefeitos com o ministro especial da secretaria de governo, Luiz Eduardo Ramos, na sede da Amupe em setembro.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, esteve ontem (21), no Palácio do Planalto, em Brasília, para reunião com a secretária especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, Déborah Arouxa. A pauta da reunião se deu a partir dos desdobramentos do encontro com o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, na sede da Amupe, em setembro.

Baseados em um documento entregue ao ministro, endereçado ao presidente Jair Bolsonaro, na qual os 185 municípios listaram 12 recomendações primordiais para o melhoramento da gestão pública municipal, ficou decidido que o Governo Federal vai tentar elaborar políticas que atendam algumas reivindicações ali citadas.

Também foi tratada a questão da matriz energética, da energia renovável, a modernização da iluminação e a questão dos aterros sanitários. Segundo o presidente da Amupe, José Patriota “o governo está analisando o lançamento de um programa que ajude o município na questão dos lixões. Discutimos a questão da água, na qual os municípios através de consórcios podem executar diretamente com o Governo Federal programas de cisternas, poços e várias tecnologias de convívio com o semiárido”, concluiu.

Além disso, a Amupe expôs sua preocupação sobre a questão da produção, que trouxe a possibilidade do Governo lançar um programa de financiamento para a agricultura do Nordeste, devido a sua importância para a economia local. Em esfera nacional a agricultura familiar emprega cerca de 5 milhões de famílias e gera faturamento anual na casa dos US$ 55 bilhões, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

O afogadense Josivan Véras, que foi candidato a vereador nas eleições de 2020, está sendo vítima de Fake News nas redes sociais.

“Me disseram que foi em um grupo de WhattsApp que começaram a compartilhar”. A voz, que ele não reconhece, coloca que ele seria responsável por falsa aplicação de vacinas, com sua imagem agregada ao áudio. Especialistas em Fake News costumam fazer isso aleatoriamente, escolhendo uma imagem, que caia na narrativa.

Só que nesse caso, alguém quis fazer uma brincadeira com Josivan em um grupo e depois começaram a compartilhar como se fosse verdade.  “Isso pode me dar  problemas. Até em São Paulo esse áudio com minha foto apareceu”, afirma.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 50º Zona Eleitoral, orientou os partidos políticos, candidatos e órgãos de segurança pública sobre as práticas ilícitas mais comuns durante o período eleitoral.

Além da orientação, o MPPE também recomendou aos agentes públicos do município que se abstenham de práticas ilegais.

Em relação às ilicitudes, foi solicitado que todos os responsáveis por campanhas se abstenham de realizar práticas como jogar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas; subornar eleitores em troca de votos; boca de urna; distribuição de brindes e transporte de eleitores em veículos que não estejam a serviço da Justiça Eleitoral ou coletivos de linhas regulares. O MPPE informou ainda que a aglomeração de eleitores usando vestuário padronizado no dia do pleito é vedada até a hora do final da votação, bem como o uso de instrumentos de propaganda, como broches, bandeiras e adesivos.

Aos órgãos policiais e demais forças de segurança pública, foi orientado que tomassem conhecimento sobre as principais condutas vedadas pela legislação eleitoral, para que atuassem conforme a orientação normativa Nº 001/2018, emitida pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Já aos agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades municipais, a promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos recomendou que se abstenham de ceder móveis, imóveis, servidores públicos ou empregados da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo. Para servidores ou empregados, também é vedado o uso de seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se estiverem licenciados. É vedado também ao agente público fazer ou permitir que se faça qualquer ato promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

O descumprimento das vedações citadas acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os agentes responsáveis à multa, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinadas pelas demais leis vigentes. O candidato beneficiado, agente público ou não, poderá, inclusive, ficar sujeito à cassação do registro ou do diploma, ressalvadas outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinadas pelas demais leis vigentes.

O Ministério Público Eleitoral deverá ser comunicado imediatamente em face de ocorrências verificadas em descumprimento ao disposto nesta recomendação.

Em passagem pelo Recife, o candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) foi o entrevistado desta sexta-feira (21) no debate promovido pela Rádio Jornal.

O tucano foi questionado, entre outras coisas, sobre a carta feita por Fernando Henrique Cardoso, fundador e presidente de honra do seu partido, com relação a uma possível aliança de centro contra “candidatos radicais” no segundo turno. Para Alckmin, “a primeira tarefa é ir para o segundo turno”.

Os jornalistas presentes também fizeram questão de indagar Alckmin sobre alguns candidatos a governador, que estão aliados ao PSDB, mas que não prestam o devido apoio à sua candidadtura, como é o caso de Armando Monteiro (PTB) em Pernambuco.

O tucano reforçou que tem Armando como seu candidato no estado e elogiou o crescimento do postulante na última pesquisa de intenção de voto. Lembrado sobre o episódio que ocorreu na última visita a Pernambuco – quando Armando não acompanhou o presidenciável em ato de campanha -, Alckmin disse que não se incomodava com isso e que “cada estado tem uma realidade diferente. Em política não se obriga, se conquista”.

Questionado sobre agendas políticas, o tucano prometeu priorizar a saúde pública. “É possível reduzir essa fila no Sistema Único de Saúde (SUS)”. O candidato trouxe à tona exemplos de ambulatórios médicos especializados em São Paulo.

A polêmica envolvendo Bolsonaro e o seu conselheiro econômico Paulo Guedes também foi ressaltada pelo tucano. “Como é que pode? Mais um imposto?”, criticou. Alckmin ainda disparou que o crescimento do presidenciável do PSL é “muito culpa” do Partido dos Trabalhadores (PT): “quando você radicaliza de um lado, radicaliza do outro”.

Diante da realidade das últimas pesquisas, Alckmin se mantém fora do páreo do segundo turno – aparecendo na 4ª posição, com 9% das intenções da voto, de acordo com o Datafolha. Tendo em vista esse cenário, o tucano falou sobre o possível 2º turno entre Bolsonaro e Haddad. “Bolsonaro elege o PT, porque a rejeição dele é muito maior. É o único que perde para o PT”, afirma.

Crítico ferrenho do Partido dos Trabalhadores, o candidato à Presidência pelo PSDB só reiterou os ataques. “O governo Dilma desorganizou totalmente a economia, levou o brasil a um déficit brutal” e disparou: “Nós chegamos onde chegamos por causa do PT”.

Em seguida, Geraldo Alckmin cumpriu agenda em evento promovido pela UNINASSAU para tratar dos temas: cargas tributárias do Brasil e políticas para pessoas com deficiência.