Estado moderniza gerenciamento do consumo de combustível da frota oficial

Veículos utilizados no transporte de passageiros são considerados bens de uso comum para fins eleitorais; irregularidades podem ser denunciadas pelo Pardal.

Motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, não podem circular durante as eleições de 2026 com adesivos, cartazes ou outros materiais de propaganda eleitoral nos veículos utilizados para prestar o serviço.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora sejam de propriedade particular, esses automóveis passam a ser considerados bens de uso comum enquanto utilizados no transporte de passageiros, já que ficam acessíveis à população. Por esse motivo, não podem servir como espaço para divulgação de candidaturas.

A mesma restrição se aplica aos táxis, que também não podem exibir propaganda eleitoral durante a prestação do serviço.

Em veículos particulares que não estejam sendo utilizados para esse tipo de atividade, a legislação permite adesivos de até 0,5 metro quadrado e material microperfurado em toda a extensão do para-brisa traseiro, desde que a manifestação seja espontânea e não envolva pagamento pela exposição da propaganda.

A orientação divulgada para as eleições deste ano também impede que a corrida seja utilizada para promover candidaturas ou pedir votos aos passageiros.

Quem identificar possível propaganda irregular em carros de aplicativo ou táxis pode registrar imagens do veículo e encaminhar a denúncia à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal. Em casos envolvendo aplicativos de transporte, um print da plataforma que permita identificar o automóvel pode auxiliar na apuração.

O entendimento de que veículos utilizados no transporte por aplicativo se enquadram como bens de uso comum também consta de decisão do TSE proferida em junho deste ano, em processo relacionado às eleições municipais de 2024.

Fonte: Diario de Pernambuco

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Na manhã de sexta-feira (14.02), a Prefeitura de Carnaíba promoveu o aulão inaugural do módulo I do Programa Mãe Coruja de Carnaíba, com o tema: “A importância da mulher na sociedade”.

Participam do evento, representantes das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência e Inclusão Social; Conselho Tutelar, Casa da Juventude e Cadastro Único.

Erlan Santos (Coordenador da Casa da Juventude e Mobilizador de Jovens), apresentou aos participantes, o grupo de Capoeira, Ginga Carnaíba. As coordenadoras Graciete Daniele da Silva, do CREAS; e Alice Moura da Silva, do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família), explanaram sobre o tema.

Além das atividades e palestras, foram realizadas exposições de artesanatos que forma confeccionados pela “mãe coruja” Maria José. Ao final as atividades foram encerradas com aula de aeróbica, sob a orientação da professora da Academia da Saúde, Samara Lopes.

José de Andrade Lucas teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Belmonte, Cícero de Moura, e aos demais integrantes da Mesa Diretora do Legislativo municipal para que a Câmara declare, em cumprimento à legislação, a perda do mandato eletivo do vereador José de Andrade Lucas. O parlamentar teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

Conforme apontou a promotora de Justiça Gabriela de Almeida no texto da recomendação, a Lei Orgânica do município de São José do Belmonte e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem a perda do mandato eletivo como consequência automática da suspensão dos direitos políticos em razão de sentença criminal transitada em julgado.

O MPPE alertou ainda, em conformidade com seu papel de defensor da ordem jurídica, que cabe ao chefe do Poder Legislativo municipal declarar a perda de mandato do vereador e substituí-lo imediatamente pelo(a) próximo(a) suplente da chapa proporcional. Caso não cumpram esse procedimento, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores podem incidir em ato de improbidade administrativa.

Os parlamentares devem informar ao MPPE, no prazo de 48 horas após o recebimento da recomendação, sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas pelo MPPE. Caso seja declarada a perda de mandato, o Legislativo municipal deve ainda apresentar cópia dos atos de perda do mandato e de posse do(a) suplente.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (30/05).

Os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciaram nesta terça-feira (29) a suspensão do contrato de compra da vacina indiana Covaxin.

O contrato da Covaxin se tornou alvo da CPI da Covid no Senado e do Ministério Público Federal depois que o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram “pressão atípica” dentro da pasta pela aceleração da compra da vacina.

O ministro Wagner Rosário afirmou que o contrato permanecerá suspenso enquanto a CGU estiver realizando, por meio de auditoria, uma “revisão do processo” de aquisição da vacina, a fim de identificar eventuais irregularidades.

“O tempo de suspensão vai durar tão somente durante o prazo de apuração. Nós colocamos a equipe para fazer uma apuração, uma equipe reforçada para ser bastante célere nesse processo e esperamos em não mais de dez dias ter uma resposta sobre essa análise”, disse Rosário.

Segundo o ministro, o objetivo é ter “certeza” de que não há “mácula” no contrato.

“A partir daí, a decisão de contratação ou não é um ato de gestão do ministro da Saúde, não cabe à CGU. A CGU está suspendendo o processo única e exclusivamente para verificação de possíveis irregularidades trazidas por um servidor que alega algum tipo de irregularidade que ele não consegue ainda especificar qual é”, afirmou Rosário.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (20) pelo site do jornal Folha de S.Paulo mostra que 38% dos entrevistados têm uma avaliação negativa sobre o governo do presidente Lula (PT).

Outros 32% avaliam o governo positivamente e, para 29%, o desempenho é regular. O quadro é de estabilidade em relação à pesquisa anterior, de maio.

Ruim/péssimo: 38% (eram 38% em maio e 40% em abril);

Ótimo/bom: 32% (eram 32% em maio e 29% em abril);

Regular: 29% (eram 28% em maio e 29% em abril);

Não sabem: 1% (eram 1% nas pesquisas anteriores).

O Datafolha entrevistou 2.004 pessoas entre os dias 17 e 19 de junho, segundo dados informados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).