Estado homologa licitação do recapeamento da PE 365, entre Serra e Triunfo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter para 16 de dezembro de 2026 o início da escala de trabalho 5×2 no Brasil, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. A decisão rejeita os pedidos de adiamento apresentados por entidades empresariais, mas estabelece regras de flexibilização para a transição ao novo modelo.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Na primeira etapa, que começa em 16 de dezembro, o limite será reduzido de 44 para 42 horas semanais. A jornada máxima de 40 horas está prevista para entrar em vigor em dezembro de 2027.

Para facilitar a adaptação, Dino autorizou que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, permitindo expedientes de até 8 horas e 24 minutos. Durante esse período de transição, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras.

A decisão também permite maior flexibilidade na distribuição das folgas em situações específicas. Por meio de acordos ou convenções coletivas, empregadores e trabalhadores poderão estabelecer prazos diferentes para a compensação dos descansos, desde que seja preservado o direito aos dois repousos semanais remunerados.

A flexibilização busca atender atividades que apresentam dificuldades para manter escalas regulares, como setores do comércio, turismo, hotelaria, agricultura e operações em plataformas marítimas.

As entidades empresariais haviam solicitado mais tempo para implementar as mudanças. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumentaram que o prazo previsto na emenda constitucional seria insuficiente para reorganizar jornadas, contratar trabalhadores e negociar acordos coletivos.

Dino, entretanto, manteve o cronograma aprovado pelo Congresso. A decisão também estabelece um prazo de 90 dias para a revisão de acordos e convenções coletivas afetados pelas novas regras.

O ministro ainda apontou a necessidade de regulamentação específica para categorias com jornadas diferenciadas e para micro e pequenas empresas, considerando as particularidades dessas atividades.

A decisão tem caráter liminar e será submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Até uma eventual alteração, permanece previsto o início da escala 5×2 em 16 de dezembro, com jornada máxima de 42 horas semanais durante o primeiro ano de transição.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Marcelo Camargo

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Muito perto

Chegou a R$ 13.930,13 a campanha para pagar a órtese (capacete) da pequena Laylla de Iguaracy.

Nesta sexta às 8h ela estará na clínica para receber a mesma. Faltam R$ 1.070,00 para completar o valor total.

“Por favor temos hoje para ajudar essa criança a crescer saudável”, diz a amiga Ceiça.

PIX

02247516467

Maria da Conceição S Melo

A Diocese de Afogados da Ingazeira e a Cooperativa de Trabalho de Educadores da Escola Nova Geração (COOENGE) assinaram, nesta quarta-feira (11), um contrato que assegura a locação, até 2046, do imóvel onde funcionava o antigo Colégio Stella Maris, no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú.

A COOENGE utiliza o espaço desde 2024. Com o novo acordo, a instituição poderá continuar desenvolvendo suas atividades educacionais no imóvel pelos próximos 20 anos. A escola completará 23 anos de funcionamento em 2027.

A assinatura contou com a participação do bispo diocesano Dom Limacedo e do vigário diocesano, padre Gilvan, representantes da Diocese de Afogados da Ingazeira. Pela cooperativa, participaram os diretores José Paiva e Valéria Souza.

Além da renovação do contrato, a COOENGE anunciou planos de ampliação de suas atividades para 2027. Entre as mudanças previstas está a implantação do Ensino Médio, que passará a integrar a oferta educacional da instituição.

Outra intervenção planejada é a reinauguração da quadra poliesportiva, com cobertura completa. A estrutura deverá permitir a realização de atividades esportivas independentemente das condições de chuva ou de sol intenso.

A renovação contratual estabelece a permanência da cooperativa no antigo prédio do Colégio Stella Maris até 2046, enquanto os projetos de ampliação da oferta de ensino e de melhorias na estrutura física estão previstos para o próximo ano.

Informações: @thyagoandreon
Foto: Divulgação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, cobrou explicações do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre a retirada de dois delegados de funções de chefia relacionadas às investigações do Banco Master. O episódio também provocou questionamentos no Congresso Nacional e manifestações de apoio ao comando da corporação, ampliando as divergências sobre a condução do caso.

Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes deixaram cargos na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. Ambos participaram da elaboração de relatórios com informações sobre conversas do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, nas quais foram mencionados ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os documentos encaminhados ao presidente do STF, Edson Fachin, apresentavam referências a Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques. Entretanto, outras informações reunidas nas investigações também continham menções aos ministros André Mendonça e Luiz Fux.

Diante disso, Andrei Rodrigues determinou a revisão dos relatórios para que fossem incluídas todas as referências encontradas. A orientação segue uma determinação de Fachin para que os documentos apresentem as menções aos integrantes da Corte de maneira descritiva e contextualizada, sem omissões.

Dois dias depois da apresentação dos relatórios, os delegados foram informados de que deixariam suas funções de chefia. A Polícia Federal sustenta que as alterações fazem parte de uma reorganização administrativa e não representam mudanças nas equipes responsáveis pelas investigações.

A decisão provocou reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que criticou a direção da corporação e levantou questionamentos sobre a autonomia dos investigadores. Para a entidade, as mudanças contrariam princípios relacionados à independência na condução dos inquéritos.

O episódio também chegou ao Senado. Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Segurança Pública aprovou convites para ouvir Andrei Rodrigues, o ministro Wellington César Lima e Silva e os dois delegados envolvidos. Os requerimentos foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pediu esclarecimentos sobre as mudanças e a elaboração dos relatórios.

O parlamentar apontou a possibilidade de interferência política nos trabalhos técnicos da Polícia Federal. A suspeita, no entanto, não representa uma conclusão oficial sobre a existência de irregularidades na atuação da direção da corporação.

Em meio às cobranças, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, manifestou apoio público a Andrei Rodrigues. Em publicação nas redes sociais, defendeu a autonomia da instituição e a competência do diretor-geral para realizar alterações administrativas.

“A autonomia da Polícia Federal precisa ser preservada, e isso inclui a competência do diretor-geral para promover mudanças administrativas legítimas, inspiradas no melhor interesse público”, afirmou Gilmar.

O ministro também elogiou a trajetória profissional de Andrei e lembrou que, em setembro, 11 dos 13 integrantes da direção da PF haviam manifestado apoio à sua atuação.

A controvérsia ocorre enquanto a Polícia Federal continua reunindo informações sobre as relações de Daniel Vorcaro com autoridades e outros personagens citados nas investigações do Banco Master. A presença de nomes de ministros nos documentos, por si só, não constitui comprovação de envolvimento em irregularidades.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a vereadora de Juiz de Fora e deputada estadual eleita Roberta Lopes Alves (PL) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, após publicações nas redes sociais que incentivavam empresários a não contratar ou demitir trabalhadores identificados com posições políticas de esquerda. A decisão atende a uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e ainda cabe recurso.

O caso teve origem em setembro de 2025, quando a parlamentar publicou uma mensagem direcionada a empresários com o título “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!”. No conteúdo, Roberta recomendava que empregadores investigassem posicionamentos políticos de candidatos a vagas de emprego e reavaliassem a permanência de funcionários que manifestassem opiniões de esquerda.

A sentença foi proferida pelo juiz Eduardo Atalla Barletta, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora. O magistrado reconheceu a prática de assédio eleitoral e considerou que as publicações estimulavam a discriminação de trabalhadores em razão de suas convicções políticas.

Segundo o entendimento da Justiça, a liberdade de expressão não autoriza manifestações que incentivem a exclusão de pessoas do mercado de trabalho por motivos ideológicos. A decisão também considerou que o conteúdo atingiu direitos coletivos, e não apenas trabalhadores individualmente identificados.

Além da indenização de R$ 200 mil, a vereadora deverá retirar definitivamente as publicações consideradas discriminatórias e divulgar uma retratação em suas redes sociais, mantendo o conteúdo disponível por 15 dias consecutivos.

A sentença também proíbe a divulgação de novas mensagens que incentivem discriminação nas relações de trabalho por motivos políticos, religiosos, raciais, de gênero ou outras condições protegidas pela legislação.

Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa de R$ 50 mil, além de multa diária no mesmo valor enquanto persistir a desobediência.

Durante a tramitação do processo, a defesa da parlamentar tentou suspender uma decisão liminar por meio de mandado de segurança. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região rejeitou o pedido e entendeu que as publicações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Roberta Lopes Alves foi eleita deputada estadual em Minas Gerais nas eleições de outubro de 2026. A sentença é de primeira instância e poderá ser contestada nas instâncias superiores da Justiça do Trabalho.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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