Estado e Sebrae celebram convênio para criação de Legislação estadual para Micro e Pequena Empresa

Dois homens foram presos em flagrante no município de Carnaíba por estupro de uma mulher de 18 anos.

A Polícia Civil confirmou a informação. Os nomes dos autores não foram divulgados pela polícia. O crime ocorreu em uma programação de Carnaval.

Um dos rapazes beijou a moça e a levou para um local afastado. Foi quando um segundo apareceu e, contra sua vontade, os dois praticaram o ato.

Ainda segundo a informação, eles foram mantidos presos após audiência de custódia no plantão judiciário de hoje.

Menor não teve participação 

Um menor que participava da festa com os dois maiores não teve nenhuma participação no estupro, segundo autoridades. Tanto os presos quanto a vítima afirmam unanemente. Ele acompanhava os maiores na festa, mas não os acompanhou até o local do crime.

O caso repercute no município. O Estado tem deflagrado uma grande campanha com o tema “não é não”, para denúncias de abuso contra mulheres no Carnaval.

Em nota, o pré-candidato Fredson da Perfil acusou a gestão Evandro Valadares de copiar suas propostas e  mostrar trabalho para a população a menos de seis meses das eleições municipais.

“É o desespero da derrota. A gente nem chegou lá e bastou pressionar para as obras saírem do papel. A prefeitura de São José do Egito agora tá correndo para tentar fazer tudo o que não fez ou que abandonou nesses últimos oito anos. Fazer de qualquer jeito só para maquiar a realidade”, criticou.

O pré-candidato continuou apontando para a urgência de mudanças efetivas.

“Prefeito, tá na hora de botar em ordem o serviço das especialidades médicas que não existem em São José do Egito. Tem muita gente penando para conseguir uma consulta com um neurologista, por exemplo. Não é possível que depois de oito anos não deu tempo de ajeitar a rede municipal de saúde. Bora acelerar.”

Fredson chegou a dizer que a mudança de postura da gestão atual é uma resposta direta “à sua liderança nas pesquisas”.

“Bastou saber que a gente tá na frente nas pesquisas, e agora tudo o que a gente cobra, eles vão lá tentar dar um jeito, fazer um arrumadinho pra tentar mostrar serviço. Tem que correr. Não adianta mais ficar enrolando.”

E acrescentou: “Desde que a gente começou a percorrer a cidade, ouvindo as pessoas, procurando solução para os problemas mais graves, a prefeitura passou a se mexer, faltando apenas seis meses pra eleição e para o fim do governo deles. Agora foi que viram os problemas? Não é possível.”

E concluiu: “é isso que a gente quer. Continuem copiando as nossas propostas, tudo o que a gente tá defendendo nas plenárias com a população, para as mais diversas áreas. Todo mundo tenha certeza. Nós vamos fazer muito mais. Aumentar o pouco que tá funcionando, melhorar o que tá muito ruim e fazer o que nunca foi feito. Porque São José do Egito pode muito mais.”

O governador Paulo Câmara afirmou, nesta quarta-feira (20/02), que vai avaliar, junto com o corpo técnico do Governo de Pernambuco, cada uma das propostas que constam no texto da Reforma da Previdência, apresentado hoje pelo Governo Federal.

Essa análise permitirá à administração estadual a possibilidade de contribuir com o texto, que tramitará no Congresso Nacional.

“Em Pernambuco, vamos analisar de maneira célere todos os pontos, para um posicionamento e oferecimento de sugestões ao Congresso Nacional”, indicou Paulo Câmara, completando: “São muitas alterações, algumas em cima justamente dos mais pobres, o que nos causa muita preocupação, como as propostas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada e de aposentadoria rural.”

A apresentação da proposta da Reforma da Previdência foi realizada durante o III Fórum de Governadores, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Participaram da reunião o ministro Paulo Guedes (Economia), o  general Santos Cruz (Secretaria de Governo), e o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, que detalhou as medidas sugeridas pela União.

Entre as propostas incluídas na reforma apresentada pelo Governo Federal está a determinação da idade mínima de aposentadoria, de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens; o tempo de contribuição passa de 15 para 20 anos (incluindo a aposentadoria para trabalhadores rurais); o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, após um período de transição; idade mínima e 60 anos para trabalhadores rurais; e mudanças na alíquota de contribuição.

FINANÇAS – No próximo dia 19 de março, os governadores voltam a se encontrar com o ministro Paulo Guedes. A pauta da reunião será a definição de medidas emergenciais de ajuda financeira aos Estados. O evento será novamente no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Afogados da Ingazeira informou em nota que realizou reunião virtual no último dia 13.

Na pauta a definição da posição do PT nas eleições municipais em 2020 no município.

Por unanimidade dos membros da Executiva e Diretoria do  Partido, diante da conjuntura política atual, assim como em 2012 com Jair Almeida e em 2016 com Emídio Vasconcelos,  “a melhor alternativa do partido é apresentar uma candidatura própria a Prefeito”

O partido não concorda com a aliança entre José Patriota, Alessandro Palmeira e Totonho Valadares.  Diz que vai dialogar com a sociedade um projeto político e administrativo alternativo ao que está aí posto.

“A definição do nome, obedecendo ao calendário eleitoral, atenderá os prazos
estaturiamente definidos e ocorrerá após debates internos, respeitando a democracia interna que faz parte da história do PT”, diz a nota.

Ela conclui informando que existem dois nomes postulantes a encabeçar a  chapa: o de Emídio Vasconcelos, que foi candidato em 2016 e o advogado Clovis Lira.

“Por fim, também restou decidido uma mobilização forte dos filiados na  intenção formar uma chapa competitiva para concorrer ao cargo de vereador(a), uma  vez que se julgou de extrema importância o PT voltar a ter participação no legislativo  municipal”, conclui a nota,  assinada pela presidente Mônica Souto.

A Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta segunda-feira (29), uma proposição que destinará incentivo financeiro de R$ 260 milhões aos profissionais de educação básica em exercício na Rede Estadual de Ensino. 

Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco, os recursos serão pagos ainda neste ano, por meio do Programa Valoriza Fundeb 2021. Caso receba o aval do Plenário da Alepe, uma regulamentação do Poder Executivo deverá especificar como será feita a distribuição dessa verba.

O Valoriza Fundeb contempla professores e outros trabalhadores em educação que estejam de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nacional. 

Abrange também psicólogos, assistentes sociais, entre outros servidores efetivos e temporários vinculados à Secretaria de Educação e Esportes que exerçam atividades pedagógicas, administrativas ou de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na justificativa anexada à matéria, o governador Paulo Câmara salienta que o incentivo financeiro atenderá à Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

As mudanças acatadas no ano passado ampliaram o financiamento do Ensino Básico, com participação maior da União. Além disso, a partir de 2021, no mínimo 70% dos valores devem ser aplicados no pagamento de profissionais em efetivo exercício.

“Pernambuco tem se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual”, afirma o gestor. 

O relator da proposta no colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), parabenizou Câmara pelo programa. O parecer dele rejeitou uma emenda do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) que buscava destinar essas verbas a todos os funcionários da Secretaria de Educação, independentemente de natureza de vínculo, formação específica, função ou lotação. O deputado João Paulo (PCdoB) foi o único membro presente a se manifestar a favor dessa alteração.