Estado da PE 430, entre Belmonte e o Ceará, ameaça vida de motoristas

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O lobista Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse em depoimento ao Supremo Tribunal Federal que, em 2011, foi pressionado e extorquido pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, a pagar propina de US$ 5 milhões.

“Para justificar a cobrança dos valores, ele [Cunha] disse que tinha uma bancada de mais de duzentos deputados para sustentar”, afirmou o delator. O depoimento de Júlio Camargo ocorreu nesta segunda-feira (8) na 6ª Vara Criminal Federal da Justiça Federal em São Paulo.

Cunha –denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro– estava presente na sala de audiência.

Janot acusa o parlamentar de receber ao menos US$ 5 milhões de propina referentes a contratação de um estaleiro para a construção de dois navios-sonda pela Diretoria Internacional da Petrobras, em 2006 e 2007.

A presença do ex-presidente da Câmara não intimidou Júlio Camargo. Frente a frente com o acusado, o delator reiterou os detalhes da extorsão que afirma ter sofrido. No início da audiência, a defesa do peemedebista requereu a suspensão do ato. O juiz Paulo Marcos de Farias, instrutor do Supremo, indeferiu o pedido do ex-presidente da Câmara.

Em seu relato, Júlio Camargo manteve as informações que já havia revelado à força-tarefa da Lava Jato sobre propinas para Cunha no âmbito de um contrato para operação de navio-sonda da Petrobras.

Anteriormente, à Justiça Federal ele contou que na época em que estava sofrendo pressão de Cunha chegou a procurar ajuda do então ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB/MA).

Segundo ele, Lobão ligou para o deputado e disse. “Eduardo, você está louco?” O telefonema, segundo o delator, ocorreu no final da tarde de um domingo, em 2011, na Base Aérea do Aeroporto Santos Dumont, no Rio.

O município de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, é o próximo a receber o Mutirão dos Superendividados. A ação, uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Arcoverde, acontecerá de 22 a 25 de outubro, das 8h às 14h, no Clube Democrático, localizado na Avenida Antônio Japiassu, no Centro da cidade. O último Mutirão em Goiana foi em março de 2016.

Os consumidores de Arcoverde, e cidades circunvizinhas do Sertão e Agreste, poderão negociar dívidas com todos os bancos, Celpe, Compesa, telefonias e internets. A prefeitura municipal também estará no local negociando o IPTU. Todas as empresas, exceto os bancos, realizarão audiências na mesma hora, ou seja, o consumidor já sairá de lá com uma proposta fechada de negociação.

“A saúde financeira da população em todo o país não caminha bem. Existe uma clara redução da capacidade econômica das famílias. O mutirão dos Superendividados é uma oportunidade dada pelo Governo de Pernambuco àqueles que querem deixar as contas em dia”, garante o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Para prestar uma reclamação, são necessários original e cópias da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. Caso o titular esteja no nome de outra pessoa é preciso procuração reconhecida em cartório.

Acontece nesta quinta-feira (26), às 14h30, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, auditório Sergio Guerra, debate sobre a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF. A reunião está sendo promovida pela Comissão Especial da Câmara Federal, que trata o Projeto de Lei 9463/18.

A reunião foi solicitada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), que será o coordenador dos trabalhos na ALEPE. Segundo o parlamentar, um dos objetivos da audiência é discutir as consequências e os impactos da privatização do sistema elétrico brasileiro, em particular, da CHESF. Entre as consequências desta privatização, está o aumento da tarifa da conta de luz. Segundo o deputado, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, já anunciou que a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias, vai gerar um aumento de 17% nas contas de luz dos brasileiros.

Ontem (25), o deputado entrou com ação popular contra a Aneel e contra a Celpe por conta do aumento da conta de luz anunciado para vigorar a partir deste domingo (29). O reajuste anunciado de 8,41% é quase três vezes a inflação acumulada de 2017, que foi de 3%. A ação pede que o reajuste seja anulado.

Assunto foi rediscutido, nesta quarta (20), com levantamento de ações feitas e possibilidades para a resolução do problema no Estado

Apesar de o número de aterros sanitários, espaços destinados à decomposição dos resíduos sólidos gerados pelo ser humano, terem subido de 8 para 14 unidades em Pernambuco, somente nos últimos quatro anos, o dado ainda está aquém da perspectiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010), que determinava a extinção dos lixões até 2014, já que infelizmente 137 dos 184 municípios de PE ainda usam lixões para o descarte de resíduo.

Atento a esses dados preocupantes, o deputado Zé Maurício (à frente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe – CMAS) articulou audiência pública, realizada nesta quarta (20), para dar continuidade aos debates na Casa Joaquim Nabuco acerca da situação dos resíduos sólidos no Estado – eleito assunto prioridade pelo colegiado.

Com a presença do Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Eduardo Elvino, do Superintendente do Ibama em PE, Francisco Barreto Campello, do Promotor do Ministério Público de PE, André Barbosa; do representante dos catadores de Pernambuco, o Sr. José Cardoso, além do ex-presidente da Chesf João Bosco de Almeida (consultor na área energética), entre outras autoridades, a audiência serviu para discutir as investidas que vêm sendo desenvolvidas para resolver a questão dos resíduos sólidos, bem como, apontar possíveis soluções, que levam em conta o potencial energético e econômico do lixo para o Estado.

Nesse sentido, Zé Maurício pontuou a importância de se ‘dar fim ao descarte irresponsável e à ideia de que lixo é apenas lixo’. “Precisamos cuidar do meio ambiente de maneira sustentável e sustentada, vislumbrando o potencial do resíduo sólido como alternativa econômica e mesmo de geração energética, a fim de contribuir, não só para o meio ambiente e a nossa saúde, como para a própria economia de maneira equacionada”, defendeu.

O posicionamento do parlamentar se ampara também no esclarecimento do ex-presidente da Chesf João Bosco de Almeida (consultor na área energética). Integrante do projeto de Unidade de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos (Uver), Bosco apontou esta iniciativa como uma alternativa ao problema do lixo, já que permitiria ao Estado bancar 70% da sua necessidade energética anual, com a transformação de resíduos em energia. Segundo o especialista, o modelo já implementado na Holanda representaria uma economia entre R$ 10 e 20 milhões/ano para as prefeituras.

Durante a ocasião, ainda foram apresentados os dados do ICMS Socioambiental (Lei Estadual nº 11.899/2000) – que distribui parte dos recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços entre municípios cumpridores de metas na área –, e que demonstram os benefícios gerados pelo repasse (só neste ano, de R$ 54, e de R$ 352 milhões nos últimos quatro anos) às prefeituras, como o anunciado fechamento, até o fim de 2017, do lixão em Toritama (Agreste), que funciona há 30 anos.

Membro do MPPE, André Barbosa sugeriu o formato de Consórcio Internacional para sanar o problema dos resíduos sólidos no Estado, no intuito de reduzir os gastos das gestões municipais e estaduais com essa questão. Por sua vez, o Superintendente do Ibama em PE, Francisco Barreto Campello ressaltou o impacto do lixo no Semiárido pernambucano, que afeta a pecuária; e divulgou o empenho do Instituto na construção de um pacto para sustentabilidade do setor gesseiro.

Representante dos catadores de Pernambuco, organização com mais de 20 mil integrantes em PE, o Sr. José Cardoso externou sua preocupação na demora para a resolução do problema do lixo no Estado, posicionamento que, na opinião de Zé, contribuiu ainda mais para a ressaltar a importância de um diálogo constante entre os diversos setores envolvidos na questão dos resíduos sólidos, e a necessidade de integração entre os envolvidos, para se chegar a uma solução acertada para essa problemática.

“A audiência nos permitiu evoluir da perspectiva de identificação do problema, mais presente em encontros anteriores, para as possibilidades de resolução do problema em questão. Soluções que, para serem efetivas, deverão contar com a participação dos diversos organismos relacionados no tema, junto à sociedade civil, a fim sanar esse que é um dos principais entraves à execução de um desenvolvimento efetivamente sustentável em todo o mundo”, frisou Zé, apontando para uma evolução contínua dos debates sobre o tema no âmbito da CMAS na Alepe.

Uma tragédia por pouco não aconteceu nesta quarta, em Itapetim. A obra para expansão de uma sapataria, abrindo a área adquirida de um outro imóvel, fez com que um imóvel vizinho, ocupado, desabasse parcialmente na Rua Jovino de Souza Lima, no Centro da cidade. O flagrante, enviado ao blog, é de Marcelo Patriota.

Ao que tudo indica,  a obra de expansão feita com uso de um trator danificou  a estrutura da casa, provocando o desabamento. O restante da residência que ficou de pé está comprometido e corre risco de cair.

Por sorte os moradores não estavam na casa no momento do incidente. As pessoas que trabalhavam na obra também não se feriram. O episódio alerta sempre para  a necessidade de observar as normas técnicas, com participação de profissional capacitado, antes de iniciar a ação. Da mesma forma, Prefeituras devem estar alertas para notificar essas infrações, evitando tragédias.