Estado anuncia antecipação para sexta do 13º salário

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco reprovou a gestão fiscal da Prefeitura de Quixaba relativa ao exercício de 2020. 

O tribunal considerou que houve falta de transparência pública, uma vez que o município não disponibilizou à população o devido acesso às informações relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura no período, e que apesar de ter sido regularmente notificado não apresentou defesa. 

Foi aplicada multa no valor de R$ 9.200,00 ao ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio). A atual gestão de Quixaba tem até 30 dias para disponibilizar as informações citadas no Portal da Transparência.

A gestão de Tião já havia sido cobrada por falta de transparência nas informações sobre receitas e gastos da Covid-19. Em 2020, o Ministério Público recomendou que o então prefeito disponibilizasse informações claras e objetivas sobre todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para o enfrentamento de emergência em saúde pública – COVID-19.

Já em 2021, o TCE imputou débito no valor de R$ 179.339,12 e multa no valor de  R$ 8.803,50 ao ex gestor, que teve sua prestação de contas de 2017 rejeitada pelo órgão. Entre as irregularidades encontradas à época, destaque para despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a prefeitura.

A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

O governador Paulo Câmara entrega à Secretaria de Defesa Social, nesta segunda-feira (31), 83 novas viaturas para reforçar a frota das polícias.

Os veículos chegarão a 20 municípios da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão, além dos 14 da Região Metropolitana, para reforçar a estrutura operacional no combate à criminalidade.

Os municípios do interior atendidos com o reforço da frota das polícias são Afogados da Ingazeira, Tabira, Itapetim, Arcoverde, Serra Talhada, Floresta, Vitória de Santo Antão, Goiana, Limoeiro, Garanhuns, São Benedito do Sul, Gameleira, Palmares, Água Belas, Caruaru, Belo Jardim, Salgueiro, Cabrobó, Araripina e  Petrolina.

Como o blog noticiou, o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, representou os Prefeitos Pernambucanos no encontro de hoje com a Presidente Dilma Roussef. O Blog teve acesso a fotos do encontro.

Coordenado pela Confederação Nacional dos Municípios, o encontro trouxe à mesa de  negociações alterações nos critérios de redistribuição dos recursos do ISS, sobretudo os relacionados às cobranças de cartões de crédito e de débito – hoje repassadas apenas para alguns poucos municípios onde estão instaladas as operadoras de crédito -repasses do FMP, subfinanciamento de Programas Federais e recriação da CPMF, com uma parcela do imposto sendo repassada para os municípios.

“Foi uma reunião bastante proveitosa, demonstrando a abertura do governo para o diálogo com os demais entes federados e que abre uma possibilidade de mantermos esse canal de negociações aberto. Já está agendada uma próxima reunião, para o próximo dia 27, desta vez também com as presenças dos Governadores dos Estados”, informou Patriota.

O encontro de Dilma com os Prefeitos contou com a participação de diversos Ministros de Estado. Dentre eles, dois dos mais importantes auxiliares da Presidente, os Ministros da secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e da Casa Civil, Jacques Wagner.

O vereador licenciado Lindomar Leite, de Santa Terezinha, no Sertão de Pernambuco, anunciou no sábado (1º) que estaria retornando ao grupo do prefeito Vaninho de Danda (Avante). Ele havia saído da base de sustentação do prefeito na Câmara, devido o rompimento do vice-prefeito Adarivan Santos, a quem é ligado e agora vai apoiar o vereador de oposição Manoel Grampão (Podemos), também apoiado por Adarivan.

Lindomar Leite disse neste domingo (02) ao Blog do Pereira, que um dos motivos de ter se afastado do grupo de oposição, foi que não levaram em consideração seu problema de saúde, que o obrigou a se licenciar do legislativo.

Na oposição, comentava-se nos bastidores que Lindomar não estava com problema algum de saúde, e que estava se afastando para não votar nas contas de 2010 do ex-prefeito Delson Lustosa. 

O ex-prefeito pediu na semana passada para que a Câmara anulasse a reprovação das contas e em nova votação, estas seriam aprovadas, pois ele (Delson) teria (hoje), o número necessário de vereadores votando pela aprovação.

Lindomar disse que essas conversas o chatearam e que por isso tomou a decisão. “Com relação ao meu afastamento temporário por questões de saúde, não levaram em consideração, pensaram só no lado político”, frisou.

O vereador alfinetou dizendo que Vaninho de Danda está fazendo um trabalho bem feito e deve continuar para o bem de todos, detonou Lindomar.

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Bem-estar Social, inaugurou nesta terça-feira (24), a primeira Coordenadoria da Mulher no Município. O espaço será dedicado a políticas públicas em defesa dos diretos das mulheres, com objetivo central na igualdade de gêneros, igualdade de direitos, respeito e empoderamento das mulheres.

O evento foi prestigiado, Marília Correia – Coordenadora Regional, que agradeceu pelo convite, e ressaltou: “foi uma grata surpresa em saber que em Flores vai funcionar uma política que salva vidas”.

A primeira dama, Lucila Santana, falou da satisfação em abrir o serviço e lembrou que estão cumprindo uma promessa de campanha. “Lá atrás eu e Marconi prometíamos que iriamos ter um olhar direto para mulher…conto com vocês nesta caminhada”.

O gestor do Município, Marconi Santana destacou o importante papel que tem a mulher dentro lar, como “mãe, esposa, dona de casa e que abre mão de sua própria vida para cuidar dos seus maridos”.

Marconi ainda completou o discurso conclamando os homens presentes para que “valorizem mais suas esposas”, e finalizou: agora temos um lugar feito com muito carinho e dedicação, para que a nossa mulher florense seja bem acolhida”.

Já para a aposentada Maria da Solidade, foi uma iniciativa muito boa. “Muitas sofrem violência e não tem um local para receber essa mulher guerreira e batalhadora, que trabalha em casa, trabalha fora e na maioria dos casos sofre violência dentro do próprio lar”.

Serviço

Funcionamento: O atendimento é gratuito da coordenadoria da mulher e será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. Próximo a Academia das Cidades, na antiga Rua da Baixa.