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Lei aprovada na Alepe reduz multas e juros de impostos

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco votou, hoje, pela aprovação da lei que reduz multa e juros de quem deve ICMS, IPVA e ICD no Estado. Passou pela segunda votação em plenário e deve seguir para o governador Paulo Câmara sancionar. “Acredito que nesta quarta-feira a lei já estará publicada no Diário Oficial”, comemora o líder da bancada do governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento.

A lei tem por objetivo a concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e também ajudar quem tem dívida com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). “Com essa lei o cidadão, seja pessoa física ou jurídica, tem como restabelecer o parcelamento de créditos tributários relacionados aos impostos”, explica Isaltino.

A proposta autoriza o restabelecimento de parcelamentos perdidos em razão de inadimplência ocorrida entre abril e julho de 2020, relativos não apenas ao ICMS, conforme autorizado em Convênio, como também ao IPVA e ao ICD.

“O Estado vive sob o impacto econômico e social ocasionado pela situação de emergência em saúde pública que atravessamos. A maioria dos setores produtivos, do comércio à indústria, bem como a população passam por dificuldades econômicas. Essa lei vem propiciar ao contribuinte melhores condições para regularização suas dívidas”, complementa Isaltino.

Outras Notícias

Polícia Militar recebe novos smartphones para agilizar registros de ocorrências

Entrega foi feita pelo governador Paulo Câmara durante reunião do Pacto Pela Vida. Aparelhos vão dar celeridade aos registros no Boletim Integrado de Defesa Social Para dar mais celeridade ao trabalho da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (10.02), 1.304 smartphones de última geração. Os aparelhos, entregues durante reunião […]

Entrega foi feita pelo governador Paulo Câmara durante reunião do Pacto Pela Vida. Aparelhos vão dar celeridade aos registros no Boletim Integrado de Defesa Social

Para dar mais celeridade ao trabalho da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (10.02), 1.304 smartphones de última geração. Os aparelhos, entregues durante reunião do Pacto Pela Vida, servirão para compartilhar informações no Boletim Integrado de Defesa Social (Bids), lançado em setembro do ano passado.

“Os novos aparelhos vão dar mais agilidade ao Boletim Integrado de Defesa Social, uma iniciativa que desenvolvemos para informatizar os processos que antes eram feitos de forma manual. Essa é mais uma forma de melhorarmos o desempenho das atividades das forças de segurança do nosso Estado”, destacou Paulo Câmara.

Os novos equipamentos estão sendo distribuídos aos batalhões, companhias independentes, batalhões especializados e companhias especializadas – as chamadas Organizações Militares Estaduais (OMEs) – na Região Metropolitana do Recife e no interior. Com isso, haverá pelo menos um smartphone por viatura, com pacote de ligações e dados de 20 gigabytes.

De acordo com o gerente de Tecnologia da Secretaria de Defesa Social, tenente-coronel Policarpo de Freitas, os novos equipamentos vão permitir que as viaturas iniciem os procedimentos no momento exato da ocorrência. “Esse é o principal benefício para a população. Teremos mais viaturas nas ruas, já que o tempo do registro da ocorrência e outros procedimentos serão reduzidos. Agora, tudo passará a ser eletrônico e, com isso, ganhamos cerca de 50 minutos por ocorrência. É o fim do papel!”, reforçou.

A aquisição possibilitará que o efetivo operacional nas ruas esteja interligado a todos os aplicativos e sistemas da segurança pública, a exemplo do Alerta Celular, Alerta Bike, Polícia Ágil, Infopol e outros, além de registrar os fatos e fazer as devidas consultas em tempo real.

BIDS — O Boletim Integrado de Defesa Social é um programa que informatiza e integra o trabalho cotidiano das forças de segurança, fazendo especialmente a interface entre as polícias Civil e Militar, desde o chamado via 190 até os procedimentos de Polícia Judiciária. O sistema foi desenvolvido ao longo de dois anos, sob a coordenação da Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Defesa Social.

Estiveram presentes à reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), coronel Carlos José (Casa Militar), Ana Elisa Sobreira (Mulher), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e as Drogas), Eduardo Figueiredo (Justiça e Direitos Humanos) e o secretário-executivo de Defesa Social, Rinaldo de Souza; além do subcomandante da PMPE, coronel Fernando Aníbal; o comandante-geral do CBMPE, coronel Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides; e o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão.

2018: veja todos os cenários aferidos pelo Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (28) pelo jornal “Folha de S. Paulo” mostra os seguintes percentuais de intenção de voto em duas simulações da corrida presidencial: Cenário 1 Aécio Neves (PSDB): 31% Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 22% Marina Silva (Rede): 21% Luciana Genro (PSOL): 3% Eduardo Paes (PMDB): 2% Eduardo Jorge (PV): 2% […]

palpite-candidatos-2018

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (28) pelo jornal “Folha de S. Paulo” mostra os seguintes percentuais de intenção de voto em duas simulações da corrida presidencial:

Cenário 1
Aécio Neves (PSDB): 31%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 22%
Marina Silva (Rede): 21%
Luciana Genro (PSOL): 3%
Eduardo Paes (PMDB): 2%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Branco/nenhum: 14%
Não sabe: 5%

Cenário 2
Marina Silva (Rede): 28%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 22%
Geraldo Alckmin (PSDB): 18%
Luciana Genro (PSOL): 3%
Eduardo Jorge (PV): 3%
Eduardo Paes (PMDB): 2%
Branco/nenhum: 17%
Não sabe: 6%

Datafolha fez 3.541 entrevistas em 185 cidades na quarta-feira (25) e na quinta (26). A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Estes dois cenários já haviam sido pesquisados pelo instituto no primeiro semestre, e os resultados foram divulgados em 21 de junho.

Na pesquisa realizada em novembro, foram levantados dados de outros dois cenários:

Cenário 3
Aécio Neves (PSDB): 31%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 22%
Marina Silva (Rede): 21%
Luciana Genro (PSOL): 3%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Michel Temer (PMDB): 2%
Branco/nenhum: 15%
Não sabe: 4%

Cenário 4
Marina Silva (Rede): 28%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 22%
Geraldo Alckmin (PSDB): 18%
Luciana Genro (PSOL): 4%
Eduardo Jorge (PV): 3%
Michel Temer (PMDB): 2%
Branco/nenhum: 18%
Não sabe: 6%

Os entrevistados também deram sua intenção de voto em cinco cenários do segundo turno:

Segundo turno: cenário 1
Aécio Neves (PSDB): 51%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 32%

Segundo turno: cenário 2
Geraldo Alckmin (PSDB): 45%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 34%

Segundo turno: cenário 3
Marina Silva (Rede): 52%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 31%

Segundo turno: cenário 4
Aécio Neves (PSDB): 42%
Marina Silva (Rede): 41%

Segundo turno: cenário 5
Marina Silva (Rede): 49%
Geraldo Alckmin (PSDB): 33%

A pesquisa também perguntou aos entrevistados sobre outros assuntos:

Rejeição
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 47%
Aécio Neves (PSDB): 24%
Michel Temer (PMDB): 22%
Marina Silva (Rede): 17%
Geraldo Alckmin (PSDB): 17%

Melhor presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 39%
Fernando Henrique Cardoso (PSDB): 16%
Getúlio Vargas: 8%
Juscelino Kubitschek: 5%
Dilma Rousseff (PT): 1%

Compesa não cumpre sua parte e distribuição em Iguaracy é caótica, reclama prefeito

O prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, externou hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) preocupação com a crise hídrica que vive seu município e a demora da Compesa em colocar em ação o plano emergencial que deveria estar desde ontem socorrendo a comunidade. “Estivemos na Barragem do Rosário anteontem e constatamos que apenas […]

dessoles

O prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, externou hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) preocupação com a crise hídrica que vive seu município e a demora da Compesa em colocar em ação o plano emergencial que deveria estar desde ontem socorrendo a comunidade.

“Estivemos na Barragem do Rosário anteontem e constatamos que apenas a bomba de São José do Egito está ligada. Por outro lado, a Compesa não está cumprindo o que assumiu. Esperávamos o início da distribuição para ontem”.

Ele diz que o compromisso firmado foi o de que a distribuição de  Iguaracy e Ingazeira se dariam com 50% da retirada de água de um poço na comunidade de Barro Doce, no município de Iguaracy e 50% com carros pipa. “Está faltando a Compesa complementar esses 50%. O compromisso com a população não está sendo cumprido. A população está desesperada”.

Dessoles também reclama que a Adutora do Pajeú tem atrasado as obras justamente na hora de atender municípios menores do Médio e Alto Pajeú. “Já vinha prevendo que quando essa falta de água caísse na cabeça dos pequenos isso iria acontecer” .

PSDB emite nota sobre falhas no aplicativo de votação

Por André Luis Em nota assinada pelo presidente nacional, Bruno Araújo e divulgada no site oficial e nas redes sociais, o PSDB comentou os problemas técnicos que impediram o partido de dar continuidade as prévias para decidir quem será o candidato da legenda na disputa pela presidência da república em 2022. Na nota, direcionada as […]

Por André Luis

Em nota assinada pelo presidente nacional, Bruno Araújo e divulgada no site oficial e nas redes sociais, o PSDB comentou os problemas técnicos que impediram o partido de dar continuidade as prévias para decidir quem será o candidato da legenda na disputa pela presidência da república em 2022.

Na nota, direcionada as “tucanas e tucanos”, o presidente lamenta que um problema técnico no aplicativo obrigou a não conclusão da votação que teve início na manhã deste domingo (21).

Ainda segundo a nota, “várias instituições e empresas de tecnologia, todas muito respeitadas, participaram da concepção e estão envolvidas no processo de correção da falha para que a votação continue”.

A nota também destaca que todas as energias estão concentradas para que a votação tenha continuidade para a escolha do representante que vai disputar a cadeira da Presidência da República em 2022. Leia a íntegra da nota mais abaixo.

Desde o início da votação, na manhã de ontem, tucanos de todo o país relataram dificuldade para acessar a ferramenta via reconhecimento facial e registrar seus votos. De acordo com o diretório paulista, o app chegou a ficar 4h fora do ar durante a manhã.

O aplicativo foi desenvolvido exclusivamente para a votação das prévias à presidência da República para que filiados de todo o país pudessem votar. Inicialmente, a votação online seria das 0h às 15h, mas foi estendida até às 18h por causa da instabilidade.

Os dois principais pré-candidatos que disputam às prévias do PSDB divergem sobre a data da retomada da votação.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defende que a votação seja reiniciada no prazo de 48 horas. Já o governador de São Paulo, João Dória, que a data seja no próximo domingo (28).

Os dois polarizam a disputa, que tem também como pré-candidato o ex-prefeito de Manaus e ex-senador Arthur Virgílio Neto, que tem o mesmo pensamento de Dória com relação a retomada da votação.

Nota oficial

Tucanas e tucanos,

Nos últimos meses, de forma exaustiva, toda equipe que faz o PSDB preparou com muito carinho e enorme dedicação uma festa para no último domingo escolhermos o primeiro candidato à Presidência com a participação de todos os filiados.

É antes de tudo uma aposta na democracia. Eu mesmo, como voluntário do partido, tenho me dedicado integralmente ao projeto.

Lamentamos muito que um problema técnico no aplicativo desenvolvido para as prévias nos obrigou a não concluir uma comemoração que começou bonita pela manhã. Várias instituições e empresas de tecnologia, todas muito respeitadas, participaram da concepção e estão envolvidas no processo de correção da falha para que a votação continue.

Todas as nossas energias estão concentradas para você que ainda não votou escolha quem será seu candidato à presidência da República. Contem com o nosso total e absoluto empenho para concluirmos a votação o mais rápido possível.

Vamos em frente!

Bruno Araújo – presidente nacional do PSDB

Temer se reúne com governadores para buscar apoio a reformas

Correio Brasiliense Com dificuldades para convencer as bancadas dos partidos aliados, o presidente Michel Temer almoçou ontem com governadores de partidos que integram a base para pedir apoio às reformas da Previdência e trabalhista. No encontro, realizado na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e sem a presença de nenhum petista, Temer disse […]

Correio Brasiliense

Com dificuldades para convencer as bancadas dos partidos aliados, o presidente Michel Temer almoçou ontem com governadores de partidos que integram a base para pedir apoio às reformas da Previdência e trabalhista. No encontro, realizado na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e sem a presença de nenhum petista, Temer disse que o momento é de unir o governo federal, os estados e o Congresso em um bloco só a favor das mudanças.

Temer lembrou o encontro que teve na segunda-feira com o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy. “A Espanha ficou cinco anos em recessão. Só conseguiu sair da crise após aprovar mudanças trabalhistas e na Previdência”, alertou Temer.  Foi quase a deixa para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dizer que, se as reformas forem aprovadas pelo Congresso, o Brasil tem condições de crescer 3% em 2018. “Tive um conference call com investidores hoje (ontem) de manhã e eles só me perguntaram quando o país aprovaria as reformas para voltar a crescer”, disse o ministro.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, cobrou dos colegas empenho junto às bancadas para que a reforma seja aprovada. “Em 2017, no estado de Goiás, houve um deficit de mais de R$ 2 bilhões. Gastar R$ 2 bilhões de reais com um número pequeno de servidores é condenar milhões de goianos. O que está em jogo são milhões de brasileiros”, disse Perillo, na saída do encontro.

Durante o almoço, ele foi ainda mais enfático. “Estou aqui para expressar o meu compromisso com as reformas. Chegou a hora de acabar com a demagogia em torno deste tema. Se formos esperar passar as eleições para pensar nisso, o país quebra”, alertou Perillo, que, nos bastidores, trabalha para ser vice em uma chapa tucana ao Planalto em 2018.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, acha que depende da capacidade de pressionar as respectivas bancadas. No seu caso específico, contudo, que enfrenta uma pressão brutal dos sindicatos pela falta de condições do Estado em honrar os compromissos, ele admite que é preciso rever “alguma coisa”, como a aposentadoria dos policiais. “Nossos policiais estão se aposentando com 48, 49 anos. É preciso esticar esse prazo porque senão os estados não aguentam”, disse ele.

Um dos trabalhos já está em curso. Os governadores e parte da bancada do PSB na Câmara tentam reverter a decisão da Executiva Nacional do partido, tomada na segunda-feira, de fechar questão contra a reforma da Previdência. “O Brasil necessita de uma Reforma da Previdência”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). “Respeito a posição tomada pelo partido, mas entendo precipitado e discordo do fechamento de questão sobre a votação da Reforma da Previdência”, criticou.