Estado ainda não disponibilizou medicação para Ávila Gabrielly

Mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi absolvida na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Ministério Público deu parecer pela condenação.

Do G1

A jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi condenada a dois anos e seis meses de reclusão, com início da pena em regime aberto, após julgamento de apelação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, durante sessão nesta quarta-feira (18). Ainda cabe recurso, e Cláudia não deverá ser presa.

Os desembargadores decidiram condenar Cláudia pelo crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior. Assim, ela segue absolvida por lavagem de dinheiro. A pena estipulada em segunda instância pode ser convertida em serviços comunitários, o que seria decidido pela Vara de Execuções Criminais de Curitiba.

Os desembargadores também decidiram acolher um pedido da defesa da jornalista, para que fosse liberado o confisco de 176,6 mil francos suíços de uma conta bancária.

Cláudia havia sido inocentada no julgamento de primeira instância em um dos processos que apurou irregularidades em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-presidente da Câmara recebeu propina nas negociações. Cláudia também teria sido favorecida com o montante, assegura o MPF.

O MPF recorreu ao TRF-4 da absolvição de Cláudia, pedindo que ela fosse condenada. A defesa da jornalista também entrou com apelação no tribunal, pedindo a manutenção da absolvição dela.

Além de Cláudia, o processo ainda tinha outros três réus, apontados como envolvidos no esquema. O empresário português Idalécio de Castro Rodrigues Oliveira também foi inocentado. Já o lobista João Augusto Rezende Henriques e o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada foram condenados.

Na segunda instância, os desembargadores decidiram condenar Idalécio a 12 anos e oito meses de reclusão, por corrupção ativa e de lavagem de dinheiro. A pena de Zelada passou de seis anos para oito anos e 10 meses e 20 dias de reclusão e a de Henriques, de sete anos para 16 anos e três meses.

O advogado de Claudia Cruz, Pierpaolo Bottini, considera a decisão positiva, porque manteve a absolvição por lavagem de dinheiro, decidida por Sérgio Moro na primeira instância. “A condenação à pena restritiva de direitos por evasão de divisas será questionará pelos recursos cabíveis”, prossegue.

Já Renato de Moraes, advogado de Jorge Luiz Zelada, informou que recorrerá da decisão. O G1 tenta contato com as defesas de Henriques e Idalécio.

Propina de US$ 1,5 milhão

De acordo com as investigações da força-tarefa da Lava Jato, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. Ainda conforme a acusação, o dinheiro teve origem em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África.

Esse valor foi depositado em contas na Suíça. “Evidentemente, não há nada de errado nos gastos em si mesmos, mas são eles extravagantes e inconsistentes para ela e para sua família, considerando que o marido era agente público. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido”, disse o autor da sentença, juiz Sérgio Moro, em sua decisão, na época.

Porém, mesmo apontado o “comportamento altamente reprovável” de Cláudia ao fazer as despesas, Moro decidiu que não havia elementos suficientes para condená-la por lavagem de dinheiro.

Investigações

A denúncia foi aceita por Moro em junho do ano passado, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo o MPF, Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.

Essa conta era abastecida por outras contas, todas em nome de Eduardo Cunha, usadas para receber e movimentar propinas, de acordo com o MPF. O ex-deputado negou as acusações.

A seleção brasileira até saiu na frente neste domingo, mas cedeu o empate à Suíça em 1 a 1 e, pela primeira vez desde 1978, estreou em Copa do Mundo sem vitória.

O placar da Rostov Arena foi aberto aos 20 do primeiro tempo, em bela finalização do meia Philippe Coutinho, que não deu chances para a defesa de Yann Somer. Na etapa complementar, aos 5, o meia Steven Zuber igualou de cabeça, em lance de muita reclamação, devido a um empurrão do autor do gol no zagueiro Miranda.

Mais tarde, aos 28, o árbitro mexicano César Ramos ficou no centro das atenções mais uma vez, quando o atacante Gabriel Jesus girou em cima do zagueiro Manuel Akanji e caiu.

Assim como na jogada em que os suíços abriram o marcador, a partida sequer parou para consulta ao sistema de videoarbitragem (VAR).

Esta foi a primeira vez desde 1978 em que a seleção deixa de vencer em uma estreia na Copa do Mundo. O último tropeço foi o empate com a Suécia em 1 a 1, na edição do torneio disputada na Argentina. Quatro anos antes, na Alemanha, o Brasil também empatou, mas com a extinta Iugoslávia e por 0 a 0.

Serra-talhadense Anildomá Willians (primeiro a esquerda) representa o Pajeú na Comissão

O governador Paulo Câmara empossou, nesta terça-feira (29.12), o novo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, além de lançar o  Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco e o Prêmio Ariano Suassuna de Cultura e Dramaturgia. O Conselho conta com  um representante do Pajeú, o Secretário de Cultura de Serra Talhada, Anildomá Willians de Souza, Titular da comissão dos Centros de Documentação e Memória: Arquivos, Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus. Anildomá tem experiência a partir de iniciativas como o do Museu do Cangaço e Casa da Cultura, em Serra Talhada.  A suplente é Sandra Maria Verissimo Soares. 

Juntos, eles contabilizam R$ 211 mil em premiações. O ato aconteceu no Palácio no Campo das Princesas, sede do Executivo estadual, ao som da orquestra de frevo do Clube de Alegoria e Crítica Homem da Meia-Noite, tradicional troça carnavalesca de Olinda.

Diante de representantes dos mais diversos segmentos do setor, o governador Paulo Câmara destacou a importância de manter a política cultural mais “viva” e “atuante” no Estado. “A cultura precisa estar muito bem trabalhada, pensando uma política que não seja só do agora. Mas uma política que preserve o antes, garanta o presente, mas, acima de tudo, que pense fundamentalmente o futuro. Para que ela fique viva para as novas gerações e esteja presente no cotidiano da população de Pernambuco e do Brasil”, defendeu o governador.

Composto por 14 membros, sendo sete representantes da sociedade civil e sete designados pelo Governo (ver lista completa abaixo), o Conselho tem entre suas atribuições a missão de deliberar sobre tombamentos de patrimônios, eleição para novos patrimônios vivos, além de outros assuntos relacionados à política para o setor.

O processo que culminou na nova formatação, com uma composição paritária, teve inicio em 2013 quando o ex-governador Eduardo Campos determinou a adesão de Pernambuco ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), que orientou as gestões estaduais e municipais a comporem um conselho neste formato.

PRÊMIO AYRTON DE ALMEIDA – Instituído com o objetivo de reconhecer as ações voltadas à preservação, sobretudo, da memória cultural do estado de Pernambuco, com a ênfase na preservação dos patrimônios culturais tangíveis (materiais) e intangíveis (imateriais) do Estado, a iniciativa contabiliza R$ 60 mil em prêmios que contemplarão três categorias: Formação (ações educativas), Promoção e Difusão (comunicação e midi), além de acervos documentais e memória cultural.

Podem concorrer à premiação iniciativas consideradas bem sucedidas da sociedade civil, portadoras ou não de personalidade jurídica, voltadas à valorização, preservação e difusão dos patrimônios culturais de Pernambuco, por meio de diferentes técnicas, instrumentos metodologia, e que tenham sido desenvolvidas ou estejam em desenvolvimento no Estado até o ano corrente do certame.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de março de 2016. Mais informações podem ser obtidas junto a Gerência de Preservação Cultural da Fundarpe, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, ou através dos telefones (81) 3184-3061/3062/3068 ou do endereço eletrô[email protected].

PRÊMIO ARIANO SUASSUNA – Com período de inscrições no período de 4 de janeiro a 4 de março de 2016, a iniciativa vai distribuir R$ 151 mil em prêmios. O resultado será divulgado sempre a cada dia 16 de junho, data de aniversário do mestre Ariano, como é conhecido em todo o estado e Brasil. Lançado com o objetivo de incentivar a produção da dramaturgia de Pernambuco, a premiação também vai reconhecer as ações de mestres e mestras da cultura popular do Estado. Todos os detalhes da premiação já estão disponíveis no edital que já está disponível no portal www.cultura.pe.gov.br.

Dos 184 municípios pernambucanos, 104 estão infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação foi dada pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão, Flávio Figueiredo, nesta terça-feira (12), durante o 3º Congresso Pernambucano de Municípios. Ele, que também é presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), participou de uma mesa de debates onde se discutiu o Legislativo e a Pauta Municipalista em 2016.

Segundo Flávio Figueiredo, a crise econômica que atinge o Brasil impacta diretamente e de forma mais cruel nas finanças municipais. “Há problemas antigos que vêm impossibilitando os municípios de cumprirem suas obrigações. Primeiro, nos últimos 30 anos, houve uma distorção no Pacto Federativo. Hoje, apenas 33,51% do que é arrecadado pelo Governo Federal é repartido entre estados e municípios. Em 1985, este número chegou a ser 80%. Em contrapartida, as obrigações dos municípios aumentaram, como na Saúde, na Educação, na Iluminação Pública e na questão dos resíduos sólidos”, explicou Flávio.

A posição de Flávio foi corroborada por Eduardo Stranz, consultor do Conselho Nacional de Municípios (CNM), participante da discussão. “Esse momento de crise, é quando os municípios são mais demandados. Por exemplo, um pai tem um filho na escola particular e deixa de ter condições de pagar pelo ensino do filho. Consequentemente, ele matricula essa criança, dependendo de idade, na rede municipal. Há, portanto, um incremento nos gastos das prefeituras”, explica Eduardo.

De acordo com Flávio, a crise foi agravada a partir de 2014, com o período eleitoral e os seus desdobramentos que paralisaram a Nação, como as crises ética, política e institucional. “Até as medidas anticrise tomadas pelo Governo Federal pioraram a situação dos municípios. O bloqueio de operações de créditos, os cortes em 50% de emendas parlamentares e a queda de 53% dos repasses são alguns dos exemplos”.

Apesar de todo este cenário negativo, Flávio mostrou que, ainda assim, o Governo do Estado vem apoiando a pauta municipalista. “Só o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), já possibilitou que mais de R$ 354 milhões fossem investidos por todos os municípios Pernambucanos. Há outras ações como o Escritório de Projetos e o ICMS Socioambiental. Pernambuco prova para o resto do Brasil que, com vontade política, é possível fazer uma distribuição mais justa dos recursos e tomar medidas anticrise que não prejudiquem os municípios”, finalizou Flávio.

A mesa foi mediada por Joãozinho Tenório, prefeito de São Joaquim do Monte, e contou com a participação de  Josinaldo Barbosa, presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), além de Flávio Figueiredo e Eduardo Stranz.