Está aberto o 7º Congresso Pernambucano de Municípios

Pré-candidata ao Governo de Pernambuco pretende aplicar, no mínimo, 1% da receita corrente líquida anualmente para programas de habitação popular

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou, na manhã desta segunda-feira (13), de uma entrevista na Rádio Jornal, e apresentou algumas de suas ideias sobre políticas públicas relacionadas à prevenção de desastres em áreas de riscos, habitação popular, planejamento urbano e investimentos em obras estruturantes que garantam a qualidade de vida da população da Região Metropolitana e do interior do Estado.

Marília deixou claro que é fundamental criar e estabelecer uma política de convivência com os morros, afinal, na Região Metropolitana do Recife, mais de um terço da população vive nessas áreas. 

“É preciso investimento permanente. Aplicaremos, no mínimo, 1% da receita corrente líquido em habitação em cada ano do nosso mandato. Também é fundamental estruturar a Defesa Civil e promover uma política metropolitana, comandada pelo Estado, para proteger essas pessoas”, afirma a pré-candidata. 

Em 2021, a receita corrente líquida de Pernambuco foi de R$ 31,3 bilhões.

É importante frisar que Pernambuco é o estado do Nordeste com o maior déficit habitacional, com mais de 300 mil habitações para serem construídas. Recife, inclusive, possui mais de 70 mil habitações em déficit. 

“É por isso que tem tanta gente morando em palafitas e outras áreas de riscos. Quem não lembra do incêndio que aconteceu nas palafitas no bairro do Pina há algumas semanas?”.  

As chuvas que caíram no Estado nos últimos dias escancararam a  vulnerabilidade da população que vive em áreas de risco. Há a estimativa de que 2,51% da área da RMR possui alta suscetibilidade a deslizamentos e que 47,8% possui suscetibilidade média. 

“É necessário ampliar os recursos para habitação e que o estado volte a ter protagonismo na coordenação em ações metropolitanas.”

Marília também falou sobre a importância de reestruturar o Condepe Fidem e de fortalecer a Compesa, que tem sido abandonada nos últimos anos.

Entrevista para o Brasil 247

Ainda na manhã desta segunda-feira, Marília participou de uma entrevista no canal Brasil 247. A deputada federal explicou um pouco sobre a atuação da Comissão Externa formada na Câmara dos Deputados, que fez sua primeira visita à duas das áreas atingidas – UR-10 e Jardim Monteverde – no último sábado.

“Conseguimos viabilizar uma Comissão Externa para acompanhar as ações de mitigação dessa tragédia. Vamos conversar com ministérios e entes locais e cobrar um planejamento metropolitano para aplicar o dinheiro que o Governo Federal irá enviar. Esses recursos precisam ser direcionandos para o que precisa ser feito, seja para amparar a situação de emergência das famílias e também para pensar em um planejamento de curto, médio e longo prazo.”

O corpo de um homem identificado como Saulo Silva, com cerca de 45 anos, foi encontrado boiando nas águas do Açude Velho, no Bairro da Gitirana, na manhã desta segunda feira 11. Ele se afogou nas águas do referido açude por volta das 14h deste domingo, dia 11, enquanto dava mergulhos.

Até esta manhã populares esperavam a presença do Corpo de Bombeiros. A impaciência e revolta foram tantos que um popular se encarregou de retirar o corpo, sem equipamento algum de segurança ou mergulho.

A Corporação dos Bombeiros foi comunicada mais uma vez na manhã de hoje para a retirada do corpo do local, mas não chegou à ocorrência, segundo o blogueiro Cauê Rodrigues falando à Rádio Pajeú. O corpo foi levado para o necrotério da cidade e em seguida para o IML de Caruaru. Saulo seria natural do Rio de Janeiro e sua esposa é que tem naturalidade carnaibana. Ela está internada em unidade hospitalar no Recife.

Por Jefferson Calaça

Intitula-se jovem advogado o profissional que se inscreveu há menos de cinco anos na Ordem dos Advogados do Brasil. Apesar da importância que possui, a entidade surpreende a quem está começando na profissão pela falta de amparo que fornece a estes profissionais.

O desafio de ser um jovem advogado tem feito estudantes de Direito passarem a não mais enxergar a advocacia como principal caminho após a conclusão dos cursos jurídicos.

Além da remuneração baixa e inadequada nos grandes escritórios do Estado, a jornada de trabalho é prolongada e sem qualquer regulamentação. A implementação do piso salarial para a classe deveria ser questão de urgência dentre as pautas tratadas pelo Conselho Estadual, porém, foi completamente esquecida durante os últimos nove anos.

Outro ponto importante que merece destaque é a falta de orientação teórica e prática aos jovens profissionais. A Ordem estadual precisa ter um plano de ações para preparar este importante segmento da advocacia para enfrentamento cotidiano de um mercado vil e selvagem.

Há alguns anos, a OAB-PE disponibilizava um escritório modelo para quem estava no início de carreira jurídica ou para profissionais que desejassem utilizar aquela estrutura física do Conselho Estadual. O uso desse local era gratuito e o espaço era localizado na sede da entidade, no centro da cidade.

Em 2013, o escritório modelo foi fechado e só veio a ser reaberto após uma cobrança pública do Movimento A Ordem è Para Todos em Carta aberta a advocacia registrada em cartório, em um diferente endereço e com uma mudança ainda mais preocupante: exigindo pagamento.

Com o fim da gratuidade no uso do escritório modelo, o projeto perde o seu principal objetivo que era o de auxiliar os advogados. Estando ou não em início de carreira, muitos necessitam de um local de trabalho com a estrutura básica de funcionamento com telefone, internet e espaço para receber clientes.

Situação mais agravante é aquela vivida pelo jovem advogado nas diversas Cidades do Estado de Pernambuco. Na grande maioria dos municípios o abandono é geral. O sentimento de orfandade é comum no seio destes e dos demais advogados. Inexistem as mínimas condições para o exercício profissional, onde sequer salas de advogados existem e onde existem, não possuem internet, nem sistema de wi-fi essencial para interposição de ações no Processo Judicial Eletrônico.

Outro fenômeno que afeta o jovem advogado em grande parte das Cidades é o exercício ilegal da profissão, causado pelo descaso e falta fiscalização por parte da entidade de classe estadual. É comum encontrar-se indivíduos sem a devida conclusão acadêmica no curso de direito captando clientes abertamente e atuando nos fóruns sem qualquer reprimenda ou vigilância do Conselho Estadual.

Por fim, é necessário e urgente um novo olhar para a jovem advocacia pernambucana. A criação de uma central de correspondentes, organizada e estruturada pelo Conselho Estadual com determinação de valores mínimos aprovados e ratificados em audiência pública, com repasse integral para os advogados dos seus valores, gerará oportunidades de trabalho e incentivo para melhores dias para os que sonham em laborar numa profissão que representa a voz da cidadania. Afinal como dizia o poeta, precisamos do grito dos jovens, para acordar os que dormem na indiferença.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

A Prefeitura de Itapetim realiza na próxima segunda-feira (13), o mutirão “Sou Mais Governo nos Bairros”, que tem como objetivo levar serviços do Governo Municipal a população dos bairros da cidade, Piedade e São Vicente.

O evento vai acontecer das 15h às 20h na Praça João Arcanjo, no Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar, oferecendo diversos serviços de saúde, assistência social, infraestrutura e educação aos itapetinenses. Confira:

Saúde: Exames de mamografia, atendimentos médicos e odontológicos, testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, exames de prevenção, auto exame de mama, vacinação da gripe e da Covid-19, vacinação para cães, atendimento com nutricionista e psicólogo, marcação de consultas e exames, emissão de cartão do SUS, farmácia básica e prótese dentária.

Assistência Social: Abertura com grupo de dança do SCFV e Aldinho Sanfoneiro, corte de cabelo (masculino e feminino), manicure, sobrancelha, carteiras do idoso, passe livre, BPC, informações e inscrições do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Programa Criança Feliz, primeiro cadastro – atualização cadastral e informações sobre o Bolsa Família, emissão de RG e Reservista, Abordagem social com um tema: Setembro amarelo- Prevenção ao suicídio, com o Psicólogo Francisco Moraes, realização de dinâmicas e brincadeiras com as crianças do bairro e usuários dos serviços, oferecimento de sopão.

Infraestrutura: Capinação, pintura de meio fio, retirada de metralha, troca de lâmpadas, conserto de calçamento, poda de árvores, entre outros. Na Educação: Biblioteca Itinerante, exposição de projetos e programas: Educação no trânsito, Criança alfabetizada, Projeto de leitura “Era uma vez” e apresentação da poetisa mirim Evelyn Marianny.

Além dos serviços já descritos a população do bairro vai contar com um ponto de atendimento do Governo Municipal para apresentar as demandas e dar sugestões que possam melhorar ainda mais os serviços da gestão.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que um candidato poderá financiar toda sua campanha nas eleições deste ano com recursos próprios.

A Resolução 23.553 foi aprovada em dezembro pelo plenário do TSE e publicada no último dia 2 no “Diário da Justiça Eletrônico”. Relatada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, a norma diz que “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”.

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes: Presidente da República: R$ 70 milhões; Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado; Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado; Deputado federal: R$ 2,5 milhões; Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão.

Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano. Até lá, portanto, esta e outras resoluções ainda poderão sofrer ajustes.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

O autofinanciamento irrestrito de campanhas, porém, ainda é contestado em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) apresentadas no ano passado pelo PSB e pela Rede. Os partidos argumentam que a regra desequilibra a disputa em favor dos candidatos mais ricos.

Relator das ações, o ministro Dias Toffoli já pediu informações ao Congresso e à Presidência para decidir se suspende a regra e aplica aos candidatos o mesmo limite de doações para pessoas físicas, de 10% do rendimento bruto no ano anterior ao da eleição.