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“Essa é uma condenação política”, afirma Humberto sobre decisão contra Lula

Por André Luis

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi o primeiro a defender o ex-presidente Lula no plenário da Casa, após saber da notícia de que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro,  o condenou a 9 anos e meio de prisão e o impediu ao exercício de cargos públicos por 19 anos no processo referente ao tríplex no Guarujá (SP). Da tribuna, o parlamentar reiterou que não há uma única prova que atribua o apartamento a Lula e que a decisão do magistrado de Curitiba é puramente política.

Para Humberto, a condenação é completamente parcial, política, sem fundamentação fática e sem prova e, por isso, será revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), assim como já ocorreu em outros casos. Ele lembrou do processo do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a 15 anos de prisão por Moro, mas inocentado pelo TRF-4.

“Lula é absolutamente inocente. À frente do governo federal, jamais aferiu qualquer benefício a si próprio, familiares ou a quem quer qualquer que seja. O seu único crime foi ter reduzido as desigualdades sociais e a pobreza no nosso país”, afirmou.

Segundo ele, o objetivo de Moro não é acabar com a corrupção nem tirar dos setores público e privado essa prática danosa, mas sim criar as condições para que Lula não venha a ser candidato, mais uma vez, a presidente da República em 2018.

O senador contou que o presidente está tranquilo e sereno e já esperava essa decisão nitidamente política. “Agora, é hora de apelarmos para a segunda instância, onde deverá haver um magistrado que fundamente melhor a sua análise. Moro jogou a sua aura  de ser alguém puro para o espaço, pois foi muito parcial nesse processo”, acredita Humberto.

Segundo o senador, o magistrado está prestando satisfação à sociedade porque construiu um monstro e atribuiu ao ex-presidente a chefia de uma organização criminosa, sem apresentar uma única prova durante todo esse período. “Esse juiz jamais confirmou que Lula roubou ao menos uma agulha, quanto mais ganhar graciosamente um imóvel.”

O líder da Oposição ressaltou que a escritura do tríplex jamais esteve em nome de Lula ou de familiares e tem, atualmente, a cessão de direitos em nome da Caixa Econômica Federal. “Não há uma única prova que possa dizer que Lula é o real proprietário do apartamento. Não há escritura, nem promessa de compra e venda nem nada. Eu lamento tudo isso porque esse juiz tornou-se no Brasil o paladino da Justiça e virou uma aberração de toga”, detonou.

Humberto avalia que a falta de humildade de Moro para dizer que errou faz com que a condenação de Lula seja extremamente injusta. “Enquanto isso, figuras da política brasileira, com contas no exterior, gente que recebeu mala de dinheiro, gente que votou em troca de contribuição de campanha, gente que indicou para órgão públicos pessoas para fazer caixa de campanha, esses estão livres ou no máximo respondendo a um inquérito”, observou.

Além disso, o senador ressaltou que, quando se trata de tucanos ou integrantes de outros partidos, “essa sanha justiceira do juiz de Curitiba não se manifesta”. “Com Lula, além de apressar a condenação, não aceitou que provas de sua inocência fossem agregadas ao processo. E incrível é que o juiz, que deveria ter papel sereno e imparcial, assume a postura de acusador”, complementou.

Outras Notícias

MPPE e Polícia Civil dão início a fase piloto da integração dos sistemas eletrônicos

Dando continuidade às inovações em tecnologia, nesta segunda-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a colocar em prática a fase piloto de integração dos sistemas do MPPE e o sistema da Polícia Civil (PCPE), de forma que haja a interoperabilidade dos sistemas.  A ideia é que, após essa fase piloto da integração, haja […]

Dando continuidade às inovações em tecnologia, nesta segunda-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a colocar em prática a fase piloto de integração dos sistemas do MPPE e o sistema da Polícia Civil (PCPE), de forma que haja a interoperabilidade dos sistemas. 

A ideia é que, após essa fase piloto da integração, haja a expansão gradativa, a fim de que seja automatizado o recebimento e cadastramento de procedimentos oriundos da Polícia Civil, no âmbito do MPPE. 

Essa medida visa a facilitar o trabalho de membros e servidores, em especial diante da perspectiva de implantação do PJE Criminal e Infracional, em todo o estado, conforme calendário divulgado pelo TJPE.

Nesta fase piloto, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) somente remeterá procedimentos às Promotorias de Justiça de Ato Infracional da Capital via tramitação eletrônica integrada. 

Após a confirmação da segurança da interoperabilidade entres os sistemas da Polícia e MPPE, o MPPE vai elaborar um calendário de ampliação da implementação dos sistemas integrados com as demais Delegacias e Promotorias de Justiça, de forma gradativa.

De acordo com a coordenadora do NTI, promotora de Justiça Alice Morais, os procedimentos antigos e os novos que vierem a ser instaurados vão vir eletronicamente do sistema da Polícia Civil (PCPE) para o sistema Arquimedes (MPPE). Todos os dados já vão vir eletronicamente, ficando automaticamente cadastrados no Arquimedes e o próprio procedimento, em PDF ou arquivos de mídia anexos, em tamanho e formato já compatíveis com o PJe, de forma a facilitar o futuro protocolamento na Justiça. 

“Essa comunicação entre os sistemas vai eliminar a etapa de cadastramento diário dos processos que chegam ao MPPE”, explicou Alice Morais.

O prazo de início do protocolamento obrigatório de novos processos no PJe foi prorrogado até o dia 23 de maio. Esse prazo é para as promotorias com atuação perante as varas judiciais listadas no Cronograma, que iniciariam protocolo obrigatório em 23 de março e 23 de abril. 

O cronograma atualizado de implantação do PJe 1º grau (Anexo único do cronograma ATO TJPE 06/2021, de 15 de janeiro de 2021, após alterações promovidas por meio das instruções normativas 03, 06 E 08/2021) foi enviado para os e-mails funcionais dos membros no dia 7 de abril, pela NTI, após ter sido negociada com o TJPE a ampliação do prazo para protocolo obrigatório no PJe.

Oito promotorias já estão participando da fase piloto de implantação do PJe. São: 1º Promotoria Criminal de Justiça de Abreu e Lima (Vara Criminal de Abreu e Lima); 1º e 6º Promotorias Criminais de Justiça Criminais de Olinda; 2º Promotoria Criminal do Cabo (Vara de Violência Doméstica do Cabo de Santo Agostinho); 14º Promotoria Criminal da Capital (Vara de Crimes contra Administração Pública da Capital; 24º Promotoria Criminal da Capital (1ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 43º Promotoria Criminal da Capital (2ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 1º Promotoria de Defesa da Cidadania de Jaboatão (Ato Infracional da vara da Infância de Jaboatão dos Guararapes); e 3ª Promotoria Criminal de Petrolina (Juizado Especial Criminal de Petrolina).

Essas promotorias permanecem com o protocolo obrigatório no PJe e também serão contempladas com a integração do Arquimedes e do sistema da Polícia Civil (PCPE), após a fase piloto, conforme calendário de implantação a ser divulgado em breve.

Em paralelo – O NTI continua desenvolvendo a integração do Arquimedes (MPPE) com o PJe (TJPE), a fim de que a integração seja implementada, tão logo seja possível, já que o sistema do PJe que está em operação no Criminal e no Infracional atualmente roda numa versão que ainda não permite integração. 

“Essa versão do PJe ainda não tem o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O TJPE está trabalhando para implantar versões mais atualizadas de forma a permitir a integração dos sistemas. Quando for concluída essa fase de integração do Arquimedes com o PJe, também será eliminada a etapa de cadastramento de um processo do MPPE no sistema do Tribunal de Justiça. O ganho será que nem na entrada tampouco na saída dos processos, o MPPE tenha que realizar o cadastramento que é feito hoje”, detalhou o trabalho que vem sendo feito pelo Núcleo de Tecnologia e Inovação do MPPE, a coordenadora Alice Morais.

Danilo condena penalização do consumidor com aumento do gás de cozinha

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou o aumento no preço do gás de cozinha, em vigor a partir desta quinta-feira (5), de acordo com anúncio da Petrobras. O reajuste nas refinarias foi de 4,4% em média e deve repercutir no preço final ao consumidor. O valor médio de um botijão de 13Kg no País, […]

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou o aumento no preço do gás de cozinha, em vigor a partir desta quinta-feira (5), de acordo com anúncio da Petrobras.

O reajuste nas refinarias foi de 4,4% em média e deve repercutir no preço final ao consumidor. O valor médio de um botijão de 13Kg no País, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), é de R$ 68,28, mas em algumas regiões já chegou a mais de R$ 100.

Danilo Cabral destaca que, em apenas um mês, o reajuste no botijão de gás foi maior do que a inflação de todo o ano passado, fechada em 2,95%, de acordo com o IBGE.

“Isso é fruto da política de preços implantada pela Petrobras neste Governo Temer. Só defende os interesses do mercado, penalizando o cidadão brasileiro”, afirmou. Neste ano, o preço médio do gás de cozinha acumula alta de 15,5%, segundo a ANP.

Os reajustes do gás de cozinha, no ano passado, eram baseados na cotação de mercados internacionais, passando a ser influenciados pela conjuntura externa e pela variação do câmbio. Diante da péssima repercussão junto aos consumidores e ao setor produtivo, em janeiro, eles passaram a ser trimestrais.

Ainda assim, diz o deputado, o governo mantém a volatilidade no preço do gás de cozinha, prejudicando a população. Danilo Cabral é autor de um projeto de lei (PL 9.359/17) que estabelece novas regras para o reajuste de preço do produto.

As correções, pela proposta, seriam realizadas somente uma vez ao ano, com divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de trinta dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União.

O parlamentar defende que o reajuste do gás para uso residencial siga o modelo adotado por outras tarifas públicas, como a do transporte público e da energia elétrica, que têm anualidade e transparência.

Sandrinho Palmeira anuncia secretariado para o segundo mandato à frente da Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, durante a cerimônia de posse para seu segundo mandato como prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira apresentou os integrantes do primeiro escalão que irão compor sua gestão até 2028. A equipe de secretários Sandrinho destacou a importância de cada nome escolhido para as secretarias, enfatizando que o […]

Nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, durante a cerimônia de posse para seu segundo mandato como prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira apresentou os integrantes do primeiro escalão que irão compor sua gestão até 2028.

A equipe de secretários

Sandrinho destacou a importância de cada nome escolhido para as secretarias, enfatizando que o trabalho conjunto será fundamental para atender às necessidades da população. Confira os secretários anunciados:

Augusto Martins permanece como secretário de Cultura.

Odílio Lopes assume a secretaria de Infraestrutura, 

Rubinho do São João é o novo secretário de Governo.

Adelmo Santos será o secretário de Meio Ambiente, também responsável pela causa animal.

Artur Amorim permanece na secretaria de Saúde.

Madalena Leite continua à frente da secretaria de Assistência Social

Flaviana Rosa segue como secretária de Transporte e Trânsito.

Miguel Gois assume a secretaria de Controle Interno, sucedendo Bebeto, que será secretário especial.

Valberto Amaral permanece na secretaria de Agricultura.

Wivianne Fonseca continua na secretaria de Educação.

Lúcia Gomes segue como secretária de Finanças.

Taynara Queiroz assume a secretaria de Planejamento e Gestão, retornando ao município após experiência em Carnaíba.

Erivania Barros será a nova secretária da Mulher.

Elias Silva mantém o cargo de assessor especial com status de secretário.

Ney Quidute, apesar de algumas críticas, permanece como secretário de Administração. Ele foi elogiado pelo selo ouro conquistado para o município e sua atuação como coordenador de campanha.

Rodrigo Lima continua na secretaria de Comunicação.

Outros nomes mencionados incluem Socorro Dias, que continuará na diretoria da AEDAI FASP, e Carlos Marques, assessor especial que não pôde comparecer à posse.

Compromisso e planejamento

Durante o discurso, Sandrinho ressaltou que a equipe terá reuniões regulares com os vereadores para alinhar estratégias e facilitar o diálogo entre o legislativo e o executivo. “Este é o time que cuidará de Afogados da Ingazeira, e estamos prontos para atender às demandas do povo,” afirmou o prefeito.

O trabalho começa já nesta quinta-feira, 2 de janeiro, com uma reunião às 8h no Centro de Logística, onde serão discutidas estratégias para impulsionar o crescimento e o desenvolvimento do município.

Em Brejinho de Tabira, Dinca Brandino e Anchieta Patriota fazem porta a porta

Nesta terça-feira (23), o candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB), fez porta a porta no Povoado de Brejinho de Tabira, terra natal do ex-prefeito Dinca Brandino. Ao lado do ex-gestor e das lideranças Joel Mariano, Sandro Ferreira e Leda de Marta, Patriota visitou casa por casa, ouvindo os moradores e falando de suas propostas […]

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Nesta terça-feira (23), o candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB), fez porta a porta no Povoado de Brejinho de Tabira, terra natal do ex-prefeito Dinca Brandino.

Ao lado do ex-gestor e das lideranças Joel Mariano, Sandro Ferreira e Leda de Marta, Patriota visitou casa por casa, ouvindo os moradores e falando de suas propostas para o mandato de deputado.

“É a primeira vez que um candidato a deputado vem a minha casa. Vamos votar no senhor Dr. Anchieta”, disse a moradora, Maria Nova.

Durante a visita, os moradores faziam questão de relatar o desprezo na comunidade por parte da atual gestão municipal, segundo nota da Assessoria de Anchieta.

Arcoverde recebeu 2.030 atendimentos gratuitos do ‘Governo Presente’

Nesta quarta-feira (28), na sede da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, aconteceu a iniciativa de cidadania ‘Governo Presente’, promovida pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) do Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura Municipal de Arcoverde. Ao todo, foram realizados 2.030 atendimentos para a população […]

Nesta quarta-feira (28), na sede da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, aconteceu a iniciativa de cidadania ‘Governo Presente’, promovida pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) do Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura Municipal de Arcoverde.

Ao todo, foram realizados 2.030 atendimentos para a população de Arcoverde, envolvendo a emissão da 2ª via de certidão de nascimento, casamento e de óbito; orientações sobre prevenção de acidente no trabalho, além de ações de saúde como a disponibilidade testagens de Hepatite B e C, HVI, Sífilis, atualização de vacinas, entrega de hipoclorito, orientação sobre arboviroses, panfletagem sobre doença de chagas e Covid-19, entre outras ações.

“Foi intensa a participação da população de Arcoverde nesta iniciativa do Governo do Estado, abrangendo uma série de serviços disponibilizados gratuitamente. Sem dúvidas, o ‘Governo Presente’ colaborou para que muitas pessoas pudessem ficar em dia com o que desejassem, nas diversas ações que foram evidenciadas aqui na Aesa”, ressaltou o prefeito Wellington Maciel.  

A programação, que aconteceu pelo turno da manhã, contou com as parcerias da Polícia Militar, Bombeiros, Expresso Cidadão, SUGUD/SEPREV, Operação Lei Seca, Balcão de Direitos, Procon, Detran, Compesa, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, atendimentos do CRAS, CREAS, Cadastro Único, Coordenadoria da Mulher, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Arcotrans.

Arcoverde foi um dos 26 municípios contemplados já este ano, com a realização do ‘Governo Presente’.