Escritório recebeu R$ 7 milhões em propina destinada a Paulo Bernardo, diz MPF

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16.

Ela dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual.

“Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais.

“O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.

Por André Luis

Nesta terça-feira (8), uma pesquisa realizada com ouvintes do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, apontou que os sertanejos ainda não se sentem seguros para abandonar o uso das máscaras.

Cem por cento dos respondentes disseram que ainda não é hora de parar de usar a proteção. Alguns relataram que tem a sensação de segurança quando estão com o item.

O item que antes do início da vacinação foi um dos grandes responsáveis por evitar a contaminação pelo novo coronavírus é desconfortável, mas dá segurança às pessoas.

No início, muita gente torcia o nariz quando se falava em usar o equipamento de proteção, mas com o passar o tempo fomos nos acostumando e hoje, faz parte do nosso cotidiano.

Várias capitais anunciaram nos últimos dias o fim do uso obrigatório da máscara. Em Pernambuco, porém, o governo disse não ter ainda previsão para retirar a obrigatoriedade das máscaras. 

O uso obrigatório de máscaras de proteção começou a valer, em Pernambuco, no dia 16 de maio de 2020, numa das primeiras fases agudas da pandemia. A medida, inicialmente, era somente para funcionários de serviços essenciais e passou a ser para toda a população.

Segundo o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, outro fator que leva a não liberar o uso agora, é o período de sazonalidade do período de doenças respiratórias que estamos atravessando. 

Ainda segundo Artur, no próximo em abril o tema volta a pauta para discussão e avaliação da Câmara Técnica é Comitê de Enfrentamento a Covid-19.

Uma  importante reunião aconteceu ontem a noite em Ibitiranga com presenças dos prefeitos, Zé Mário de Carnaíba, José Patriota de Afogados da Ingazeira e o secretário executivo de Articulação Regional, Anchieta Patriota.

Na pauta, discutiram com os moradores a autorização para elaboração do projeto executivo do asfalto ligando o Distrito a Afogados da Ingazeira, sonho antigo da comunidade.

O próximo passo será a luta para assinatura da ordem de serviço e início das obras. A ligação entre Ibitiranga e Afogados tem um trecho de 10 quilômetros. As esperanças de ambos é de que a assinatura da OS deva acontecer no ano que vem.

De dois casos confirmados, o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tuparetama anunciou ontem a confirmação de cinco novos casos, sendo seis casos em investigação, um descartado, um recuperado e 65 casos em monitoramento domiciliar.

Diante do quadro preocupante a Prefeitura de Tuparetama informa que a feira livre do município ficará suspensa por tempo indeterminado.

Fica proibida a instalação de bancas ou barracas para vendas de quaisquer produtos no pátio da feira. A determinação visa frear o avanço da contaminação pelo coronavírus.