Escolha de sucessor de Cunha divide base de Temer na Câmara

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.

“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE), por meio da Diretoria de Educação a Distância (DeaD), anunciou a abertura de dois editais destinados à seleção de tutores para os cursos de Licenciatura em Matemática e de Especialização em Tecnologias Digitais Aplicadas à Educação (n.º 26 e n.º 27/2023, respectivamente), no âmbito do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, no período de 22 de abril a 21 de maio de 2023. Para cada curso, serão ofertadas cinco vagas e formação de cadastro de reserva, com previsão de início das atividades no segundo semestre de 2023.

Conforme o edital n.º 26/2023, para se candidatar às vagas de tutor do curso de Licenciatura em Matemática, é necessário ter graduação em Matemática ou área afim das ciências exatas, bem como possuir disponibilidade de 20 horas semanais, das quais quatro horas serão destinadas à atuação presencial obrigatória em atividades pedagógicas, no polo indicado no ato da inscrição. Para se inscrever neste processo seletivo, os interessados deverão preencher o formulário eletrônico disponível aqui.

Já para concorrer às vagas de tutor do curso de pós-graduação lato sensu em Tecnologias Digitais Aplicadas à Educação, cuja seleção é regida pelo edital n.º 27/2023, é necessário possuir licenciatura em qualquer área do conhecimento com pós-graduação na área de Informática, ou licenciatura ou bacharelado em Informática com pós-graduação na área de Educação, bem como disponibilidade de 20 horas semanais para acompanhamento online dos alunos. As inscrições para esta seleção serão realizadas por meio de formulário eletrônico próprio, acessível nesta página.

Nos dois casos, os candidatos deverão possuir experiência mínima de um ano no magistério do ensino básico ou superior e, ainda, ter vínculo profissional comprovado na rede pública de ensino ou num dos programas de formação de professores para a educação básica desenvolvidos pelo Ministério da Educação (MEC), inclusive na modalidade a distância. Ambos os processos seletivos serão realizados por meio de análise curricular, tendo como base a formação acadêmica e a experiência docente dos candidatos no ensino presencial e a distância. Os resultados preliminares serão publicados a partir do dia 8 de junho.

Para mais informações sobre os processos seletivos, consulte os editais n.º 26 e n.º 27/2023 disponíveis nesta página. Em caso de dúvidas, os candidatos poderão encaminhar mensagem para o endereço eletrônico [email protected].

Seguem links de inscrições:

EDITAL Nº 26 DE 31 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA TUTOR UAB – 2023 LICENCIATURA EM MATEMÁTICA

EDITAL Nº 27 DE 31 DE MARÇO DE 2023  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA TUTOR A DISTÂNCIA UAB – 2023 ESPECIALIZAÇÃO EM TECNOLOGIAS DIGITAIS APLICADAS À EDUCAÇÃO – TECDAE

Um senhor morreu sem atendimento na unidade, segundo familiares

Recentemente, o Secretário de Saúde do Estado, Iran Costa, prometeu em entrevista à Rádio Pajeú ampliar a quantidade e qualidade dos atendimentos. Não foi o que se viu na prática no Hospital Regional Emília Câmara neste domingo.

Várias pessoas procuraram a Rádio Pajeú para denunciar a falta de profissionais médicos no dia de ontem. Muitas pessoas procuraram a unidade em vão, a maioria com sintomas de zika, dengue e chicungunya.

Outra queixa foi da profissional que atendeu no plantão do sábado para o início da manhã do domingo. A médica, identificada como Ana Maria teria consultado pacientes sem observa-los. O relato da irmã do comunicador Anchieta Santos indicou que, sem olhar a paciente, perguntando à distância o que ela sentia, definiu que fizesse um  eletrocardiograma. E depois prescreveu medicamentos que ela preferiu não comprar.

O blogueiro Júnior Finfa trouxe outro relato, de um senhor que teve hipoglicemia (queda na glicose que exige ação urgente) e não teve atendimento, precisando ser encaminhado às presas para uma unidade privada. Não faltaram críticas à Diretora Leandra Saldanha.

Já o relato do senhor João Vianeys foi mais grave. Ele levou um tio, de nome Antonio Tavares  ao Hospital neste domingo e não encontrou médico na unidade. “Sabe o resultado? Ele está sendo velado na Rua Berta Celli, 196, Bairro Sobreira”, disse, revoltado.

O ex-vereador do Recife Liberato Costa Júnior (PMDB) morreu, na tarde desta quarta-feira (13). Ele tinha 97 anos e, segundo a família do decano, teve uma parada cardiorrespiratória e não resistiu. Liberato estava em casa e foi internado há pouco mais de um mês no Hospital Memorial São José, na área central do Recife, por conta de uma suposta infecção urinária.

Liberato Costa Júnior foi um dos vereadores do Recife que mais se reelegeram, com mandatos sucessivos de 1955 a 2012. Ele ficou conhecido ainda por divulgar a relação dos nomes dos candidatos que seriam eleitos durante os pleitos, o chamado DataLiba. Além disso, ele ocupou o cargo de deputado estadual, presidente da Câmara dos Vereadores e, de modo interino, a Prefeitura do Recife.

O corpo de Liberato Costa Júnior será velado a partir das 17h na Câmara dos Vereadores do Recife, onde ele passou grande parte da sua carreira política. O enterro será nesta quinta (14), às 10h, no Cemitério de Santo Amaro.

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco, Bernardo Peixoto, inaugura, no dia 23 de maio, às 19h, o novo Centro de Educação Profissional do Senac no Sertão de Itaparica, Moxotó, Pajeú e Central, localizado na Avenida Waldemar Inácio de Oliveira, 325, bairro de São Sebastião, no município de Serra Talhada. 

Com investimento de mais de R$ 29,5 milhões e aporte do Senac Nacional e do Senac Pernambuco, a nova unidade tem cerca de 3 mil m² de área construída e vai atender 35 cidades do Sertão de Pernambuco. A previsão de atendimento é de cerca de 2600 pessoas anualmente.

São 14 ambientes educacionais com equipamentos e infraestrutura de ponta, entre eles, laboratórios multifuncionais de Saúde e Bem-estar, Gestão e Tecnologia, Imagem Pessoal e Gastronomia, além de biblioteca com cerca de mil itens (entre livros, jogos e material multimídia), sala de inovações e auditório. O novo prédio do Senac será nomeado como Edf. Empresário José Roberto Tadros, patrono da unidade e presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

No espaço, serão ofertados os programas de Aprendizagem e cursos de qualificação, aperfeiçoamento, livres, técnicos, superiores e de pós-graduação nas áreas de Imagem e Beleza, Gastronomia, Ambiente e Saúde, Tecnologia da Informação, Gestão e Negócios, Segurança do Trabalho e Idiomas.

Entre as opções de cursos estão os técnicos em Desenvolvimento de Sistemas, Enfermagem, Estética e Cosmética, Massoterapia, Segurança do Trabalho e Nutrição e Dietética, além de inúmeros cursos de Qualificação Profissional como Cabeleireiro, Cozinheiro, Vendedor, Instalador e Reparador de Redes de Computadores, além de cursos Senac EAD.

A perspectiva é aumentar a oferta de cursos de acordo com a demanda local, inclusive, com a possibilidade de oferecer Ensino Médio Integrado ao Técnico (Mediotec) a partir de 2025.

A seleção das programações foi feita de acordo com a vocação da economia local e em consonância com as necessidades e potenciais do mercado de trabalho da Região. “Nos últimos 20 anos, a economia de Serra Talhada e entorno vem apresentando uma trajetória virtuosa de crescimento, com atração de investimentos de diversos perfis como a chegada de empresas atacadistas, shopping e hotéis de médio porte à cidade. O Sistema Fecomércio Pernambuco está atento a esse dinamismo. Com a nova unidade do Senac, a região ganha um equipamento fundamental para a qualificação profissional para os segmentos do comércio, serviços e turismo”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto.

Identidade Nordestina – Valorizando a história e saberes do Sertão, os espaços que compõem a unidade receberam nomes que remetem à natureza, música e cultura da Região, como as salas de aulas Asa Branca, Rio Moxotó e Rio Pajeú; Biblioteca Sabiá, Auditório Velho Chico e Espaço de Eventos Riacho do Navio, entre outros ambientes.

A identidade e a força do povo nordestino é ainda mais destacada na ambientação do centro educacional que possui xilogravuras de J. Borges e J. Miguel, obras do artista Gegê Pedrosa e estrofe da música “Orgulho de ser Nordestino”, de autoria de Flávio Leandro, cantor, poeta e compositor de Bodocó, no projeto arquitetônico. Os artistas locais Abigail Ribeiro e mestre Eufrásio Barbosa (Seu Neném) também estarão presentes por meio de obras criadas especialmente para o espaço.

 Inovação – A obra do equipamento foi iniciada em 2022 e durou 21 meses. Em termos de sustentabilidade, a unidade possui reúso de águas pluviais para irrigação dos jardins e limpeza da área externa. Na construção civil, foram usados materiais de ponta como fachadas em ACM (revestimento em alumínio) e glazing (pele de vidro) que permite mais conforto térmico e contribui para maior luminosidade do ambiente, otimizando o uso da energia natural. Toda a unidade é acessível, com rampas de acesso e sinalização em braile. O centro terá ainda uso de energia solar, com a implantação de mais de 900 placas fotovoltaicas que serão instaladas nos próximos anos.

Homenagem – O patrono da nova unidade do Senac em Serra Talhada, José Roberto Tadros, estará na cidade acompanhando a inauguração, juntamente com o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto. Tadros também receberá o Título de Cidadão Serratalhadense, iniciativa de autoria do vereador Zé Raimundo, durante a cerimônia de inauguração da unidade nova do Senac, em Serra Talhada.

Sobre José Roberto Tadros – Empresário, advogado, pós-graduado em ciências políticas, líder sindical empresarial e escritor. Desde 2018, José Roberto Tadros é presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Amazonas, desde 1986 (atualmente licenciado). Foi cônsul honorário da Grécia na Amazônia, durante 20 anos, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas, presidente da Academia de Ciências e Letras Jurídicas, presidente da Academia Líbano-Brasileira de Letras, Artes e Ciências, vice-presidente da Academia Carioca de Direito, membro da Academia Amazonense de Letras, do Pen Clube do Brasil e da Academia Nacional de Agricultura. Autor de diversos livros, recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Santa Úrsula, do Rio de Janeiro.