ES: Apreendido em Aracruz suspeito de atentado a duas escolas com 3 mortes

A atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que resultou na eliminação dos lixões a céu aberto no Estado será destaque no IV Seminário de Gestão Socioambiental, que acontece nos próximos dias 13 e 14 de junho, na Escola Superior da Magistratura do Tocantins. 

O assunto será tema da palestra magna sobre gestão dos resíduos sólidos, a ser proferida pelo auditor do TCE-PE, Pedro Teixeira, durante a solenidade de abertura do evento. 

O seminário busca mobilizar o setor público e a sociedade para a necessidade de eliminar os lixões e adotar práticas de gestão socioambiental responsáveis. O trabalho realizado pelo TCE-PE desde 2014 serve de modelo para que os mesmos resultados sejam alcançados naquele estado.

O encontro terá a presença de magistrados, servidores e colaboradores do judiciário do Tocantins, além de especialistas e profissionais da área e representantes da academia e da sociedade em geral.

OUTROS EVENTOS – A atuação do TCE-PE e dos órgãos de fiscalização e controle na eliminação dos lixões tem servido de referência para muitos estados, a exemplo da Paraíba, Sergipe, Fortaleza e Rio Grande do Sul, em eventos que tiveram a participação de Pedro Teixeira como palestrante.

Na próxima semana (18 e 19), a experiência de Pernambuco será mostrada no III Congresso Nacional de Consórcios Públicos, promovido pela Federação Nacional de Consórcios Públicos, evento que terá também a participação do auditor do TCE-PE, João Eudes, numa palestra sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos.

De 16 a 20 de julho, Teixeira será um dos debatedores na Conferência Internacional de Saneamento Ambiental do Amazonas (CISAM), em Manaus. Dentre outros assuntos, serão discutidos o novo Marco do Saneamento e os impactos no saneamento ambiental, na limpeza pública e na gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Os americanos escolheram o caos

A semana foi marcada pela avassaladora vitória do Republicano Donald Trump como 47º presidente americano da história.

E não será difícil prever o impacto negativo em relação ao mundo que, esperávamos,  evoluísse nas pautas que mais interessam à humanidade,  tendo os EUA como epicentro regulador do mundo.

Registre-se, em parte pelos erros cometidos pelo ciclo democrata de Joe Biden, ignorando os desafios de melhorar os índices econômicos para a classe média americana,  além de outros calos que merecem um mea culpa,  somados à estratégia do “make America great again” e de uma sociedade extremamente conservadora,  protecionista, em parte marcada por preconceitos e cultura machista incompatíveis com a possibilidade de escolha de uma mulher negra, miscigenada,  antítese da formação americana, para comandar seus destinos.

Um dos tantos textos analisando a vitória de uma personagem como Donald Trump é assinado por Aldo Fornazieri, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

Doutor em Ciência Política pela USP, foi Diretor Acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), onde é professor. É autor de ‘Liderança e Poder’.

Ele constata que a vitória do Partido Republicano foi avassaladora: levou a presidência, a Câmara e o Senado. A Suprema Corte já era conservadora. Donald Trump terá um amplo domínio político e poderá fazer quase tudo o que quiser. Terá um poder equivalente a monarca absoluto.

Na política interna ver-se-á um aumento da repressão aos imigrantes, um desinvestimento nas políticas ambientais, aumento de investimentos na matriz energética dos combustíveis fósseis, uma desregulamentação das relações econômicas e de trabalho e uma forte adoção do protecionismo no comércio exterior. As políticas conservadoras no plano da moralidade e dos costumes também serão fortalecidas, seja no plano legislativo ou no plano de ações proibitivas.

Acrescento, tudo que Bolsonaro quis implementar no Brasil,  mas não o fez por absoluta limitação intelectual e política,  Trump terá condições amplas de fazer.

Segue Aldo, no plano internacional crescerão as tensões e conflitos com a China. Trump travará uma guerra comercial e pela liderança tecnológica sem limites com os chineses. As consequências para a economia global são imprevisíveis. Israel terá apoio ainda mais amplo para massacrar e tomar terras de palestinos. A Ucrânia poderá ser abandonada no apoio militar, o eixo das democracias será enfraquecido na América Latina e o das ditaduras se tornará poderoso em todo o mundo. Trump e Putin se aliarão para constituir um compacto cinturão de regimes ditatoriais e autoritários, prevê.

Outro parêntese que registro, pedindo licença ao mestre, o mais curioso é constatar que Trump não deveria sequer concorrer, mostrando a fragilidade institucional americana em comparação até a países como o Brasil. O advento do 6 de janeiro de 2021, quando Trump incitou a invasão do Capitólio, tentando se manter no poder com um golpe de Estado, visando impedir a posse de Joe Biden, foi a gota d’água para que todos os alertas fossem acionados na percepção de que algo estava profundamente errado com a democracia americana e que ela não é nem tão sólida e nem tão inabalável como se pensava. Trump passou por tudo isso ileso, se reelegeu e há dúvidas se cumprirá ou manipulará a legislação para, ao contrário do que prevê a lei, encerrar seu mandato no final de 2028. Emenda instituída em 1951 impede mais de dois mandatos, sejam eles consecutivos ou não.

Agora, retomando a leitura de Aldo Fornazieri, durante a campanha, Trump reiterou que não deveria ter entregue o poder em 2021. Ele havia vencido as eleições de 2016 com uma retórica do ódio, da violência, do machismo, do preconceito e da xenofobia. Venceu usando a mentira como método. Na deste ano, ele usou e reforçou essa retórica da violência verbal, da violência moral e da violência simbólica.

Os estudiosos do nazifascismo, a exemplo de Hannah Arendt, são categóricos em afirmar que o método dos políticos e dos partidos totalitários se resume o uso sistemático da mentira, do estímulo ao ódio e à violência, da desqualificação dos adversários/inimigos como seres inferiores, condenados pela história ou por outra providência qualquer. Nutrem o desprezo às leis, ao Estado de Direito e à Constituição. Trump, em suas duas campanhas eleitorais e em seu mandato, evidenciou essa retórica e esse método.

Trump, com suas caretas e deboches, invoca lembranças de Hitler e Mussoli. Os grupos violentos e supremacistas que o acompanham, com chifres na cabeça e roupas camufladas, invocam a estética dos Camisas Negras fascistas que marcharam sobre Roma. Esses grupos radicais fazem abertamente saudações nazistas ao líder e proclamam “Heil Trump”.

Os grupos totalitários sempre proclamaram a liberdade ilimitada de expressão para conquistar o poder. Já, no poder, suprimiram essa e outras liberdades e direitos. Não por acaso, Elon Musk, que não quer obedecer as leis, as regras e a soberania de nenhum país, é um dos principais escudeiros do presidente eleito.

Pensadores clássicos como Tocqueville, viram a democracia se desenvolver na América como uma manifestação da Providência combinando cristianismo e democracia amalgamados pelo valor da igualdade. Hoje, no entanto, o cristianismo dos evangélicos radicais é antidemocrático. Evangélicos e trumpistas constroem um buraco negro que esparge a escuridão pelo mundo e ameaça engolir a democracia.

Concluo após análise impecável dizendo ser difícil prever o impacto nas democracias no resto do mundo, inclusive no Brasil,  com uma esquerda batendo cabeça e agarrada à única liderança popular que a faz resistir hoje, o presidente Lula. Entretanto,  não há dúvidas em uma certeza: com a humanidade sob risco iminente,  degradação ambiental e política,  guerras e tensão internacional plena,  um barril de pólvora com extenso pavio prestes a explodir, a população americana tomou sua decisão: elegeu o fósforo…

Impunidade?

Ontem, o blog questionou que, mesmo após  as imagens que viralizaram dos maus tratos a cães em plena campanha de vacinação essa semana em Serra Talhada,  nenhum agressor torturador de cães foi preso ou chamado a depor.  Danny Epaminondas, da ONG Amigos Quatro Patas, diz que o Delegado Alexandre Barros vai intimar a todos.

Trapalhada

Falando em animais, a ação dos Bombeiros com estratégia de atirar um jato de água no gato que ficou no alto de um pinheiro em Triunfo foi muito criticada.  “Ação desastrada”, “mataram o gato”, “era melhor ter deixado ele lá” foram algumas das interações de internautas.  Na queda, o animal sofreu várias fraturas e morreu.

Cobertura

Por ser emissora homenageada na abertura do Fala Norte Nordeste,  a Rádio Pajeú fará toda a sua programação direto do Recife ExpoCenter no dia 27 de novembro. É a primeira vez na história que uma emissora de cidade com menos de 50 mil habitantes é representada na presidência da ASSERPE.  A Pajeú é a primeira emissora do Sertão Pernambucano.

Vai?

Lula vai ou não para a posse de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos? Segundo o jornalista Romoaldo de Souza, falando à Rádio Jornal, ele vai, se depender do conselho do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Se mexendo 

Não precisa ser especialista em política para perceber que o vice em Afogados,  Daniel Valadares,  vai buscar cada vez mais protagonismo midiático de olho em 2028. Do encontro importante com Fernando Dueire à corrida de 12 quilômetros,  “cada mergulho é um flashe”.

Protagonista

A se observar a movimentação na transição,  a primeira dama eleita de São José do Egito e ex-vice prefeita de Afogados,  Lúcia Lima,  vai exercer papel na linha de frente na gestão do marido,  Fredson Brito,  com ou sem secretaria.

“Vendo”

Respondendo a uma brincadeira desse jornalista no LW Cast,  o prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel,  disse que deixará a vida pública sem mágoas e que se tem desafetos,  não parte dele. Disse que,  como lojista e empresário,  se necessário abre crediário,  divide no cartão e vende fiado sem problemas a Madalena Britto,  Siqueirinha,  Célia Galindo e Israel Rubis.

Falando em LW

Após o Podcast,  alguns arcoverdenses reforçaram a necessidade de atenção rigorosa com a limpeza urbana na cidade, que estaria relaxada há dois meses do fim da gestão.  Até o jornalista Magno Martins,  que divide sua agenda na cidade, atentou para o problema.

Prefeitos em Gravatá

Dias 11 e 12 de novembro, no Hotel Canariu’s, em Gravatá, prefeitos eleitos e reeleitos debatem o futuro das cidades em seminário da Amupe.  Pelo nível do encontro,  prefeito que levar falta começa com o pé esquerdo e gera desconfiança sobre gestão administrativa e fiscal responsável.

Sem ” grande encontro”

João Campos e Raquel Lyra não se encontrarão em Gravatá.  Raquel palestra na terça sobre “O Governo do Estado e o Fortalecimento dos Municípios”. Já João Campos está em Nova York. Participará de um curso sobre segurança pública na Universidade de Columbia. “Ao lado de 30 lideranças de todo o Brasil, vamos trocar experiências e aprender com especialistas dos EUA e de outros países”.

Pra emoldurar

Muito emocionado em ouvir o reconhecimento ao jornalismo que desempenhamos nesse pedaço do estado pelo jornalista querido Francisco José.  Para ele, falando em sua palestra em Afogados, o papel que o blog e nosso trabalho nas emissoras que ocupo “faz a diferença e cumpre o papel do bom jornalismo”.

Frase da semana:

“Essa vai ser a era de ouro da América”.

De Donald Trump,  no seu discurso de vitória.

O procurador Rodrigo De Grandis negou nesta sexta-feira (24) que a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann tenha sido ilegal, como defendeu o Senado.

A PF entrou no local nesta quinta-feira (23) durante a operação Custo Brasil, que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi e que também mora no apartamento.

Segundo o procurador, as buscas realizadas pela polícia se restringiram a itens relacionados a Paulo Bernardo e não tiveram como objetivo investigar a senadora, que tem foro privilegiado.

“O Ministério Público executou a ação de acordo com a Constituição e a lei. A medida recaiu exclusivamente sobre o ex-ministro Paulo Bernardo e documentos pertinentes a ele. O fato de o ex-ministro Paulo Bernardo ser casado com a senadora não confere a ele mesmo foro”, afirmou De Grandis.

No mesmo dia da operação, o Senado entrou formalmente no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de nulidade da busca, alegando que a decisão de autorizar ou não o procedimento deveria ser dada pela corte, e não por um juiz de primeira instância.

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) identificou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) comprou caminhões e pás carregadeiras de duas empresas que sequer têm funcionários registrados em seus quadros, Na avaliação da pasta, trata-se de um indício de que eram “meras representações comerciais”.

As conclusões constam de parecer produzido depois de serem apontadas irregularidades nas compras realizadas pela companhia. No documento, os técnicos se debruçam em aquisições feitas em certames exclusivos para micro e pequenas empresas. Nos casos analisados, o prejuízo potencial ao erário passa de R$ 350 mil.

Foram analisados atas de registro de preço nas quais as empresas Fibra Distribuição e Logística Eireli e Globalcenter Mercantil Eireli tiveram seus produtos adquiridos mesmo com outros iguais disponíveis por preços menores. Ambas pertencem a Jair Balduíno de Souza.

Na compra de um caminhão compactador de lixo de 6m³ para ser entregue em João Pessoa, a Codevasf optou pelo produto da Fibra no valor de R$ 465 mil, sendo que havia um idêntico por R$ 294,5 mil, uma diferença de 36%. Foram devolvidos R$ 31.941,66 pela empresa após o Tribunal de Contas da União constatar suposto sobrepreço.

Também para João Pessoa foram adquiridas cinco pás carregadeiras pelo valor total de R$ 2,3 milhões, mesmo havendo opção disponível custando R$ 245,6 mil a menos.

No caso da Globalcenter, os técnicos citam compras para os municípios de Palmas, Goiânia e São Luís nas quais foram identificadas máquinas mais baratas, já com registro de preços no sistema, que sairiam por R$ 1,3 milhão a menos. Nesses casos, o pagamento não chegou a ser efetivado.

O relatório questiona a preferência dada pela Codevasf a microempresas e empresas de pequeno porte, como previsto na lei complementar 123/06. Ela determina que haja reserva de cotas para as menores em licitações e pregões.

Em que pese a necessidade de fomentar a indústria local, a CGU sustenta que tal política não pode se sobrepor ao princípio da economicidade nas compras públicas e só deve ser aplicada em itens de até R$ 80 mil, o que não é o caso.

O parecer destaca que a Fibra não tem funcionários registrados em seus quadros e conclui ainda que, a partir do conjunto de informações obtidas, não é possível “evidenciar que o sócio da empresa seja uma pessoa supostamente com condições financeiras compatíveis com a atividade empresarial”.

Procurada, a Codevasf afirmou possuir diretriz específica para que a adesão a Atas de Registro de Preços busque as contratações com valores mais vantajosos, observadas as especificações técnicas dos objetos em contratação.

“A Companhia atua em estreita colaboração com órgãos de fiscalização e controle. Apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela Codevasf para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos, inclusive em relação à gestão de Atas de Registro de Preços”.

Por meio de nota, representante da Fibra e da Globalcenter informou que a empresa conta com funcionários terceirizados.

“A empresa cumpriu com todos as exigências para habilitação no certame. A maioria dos produtos não foram entregues resultando inclusive na aplicação de penalidades em desfavor da empresa. Desde então não participamos de mais nenhuma licitação na Codevasf e todos os contratos foram encerrados ou rescindidos”. As informações são da Folha de S. Paulo.