Deputado pernambucano é recebido na Assembléia Legislativa do Ceará para tratar de ações conjuntas para solucionar os problemas do trânsito

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) aproveitou o Sete de Setembro para apresentar a frota de veículos adquiridos na sua gestão. Segundo nota, em dois anos e oito meses de governo, o número de veículos conquistados ultrapassa todas as gestões anteriores.

O prefeito Sebastião Dias apresentou uma nova ambulância  Fiat Ducato, adaptado e totalmente equipado.

O secretário de Saúde  Allan Dias destacou que foram adquiridas para a saúde, com recursos próprios, duas ambulâncias. Lembrou também que, junto ao governo Federal, foram conquistados uma Ranger, o SAMU, e a Van Ducato, (Receita Federal).

 “Essa ambulância vai proporcionar mais conforto, rapidez e segurança no atendimento”, comemorou o  prefeito Sebastião Dias.

O Diretor da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes (Painha), o Vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Freitas, o Prefeito de João Alfredo, Zé Martins, Jadiel Lopes, da Diretoria da Instituição, e o vereador de Aliança, Uitanaan Gomes, foram recebidos pelo CEO e Diretor Executivo da Fundação Altino Ventura, Dr. Heber Coutinho.

A FVP discutiu a possibilidade de parceria institucional com a Fundação, criada em 1986. A Fundação Altino Ventura é empresa filantrópica, comprometida a ajudar de forma gratuita a  população brasileira, em especial aos que mais precisam. A instituição já realizou mais de 18,5 milhões de procedimentos médicos e terapêuticos, em mais de 1,8 milhão de pacientes. 

Habilitado pelo Ministério da Saúde como CER IV, o Centro Especializado em Reabilitação “Menina dos Olhos”, da FAV, atende pacientes com deficiências visual, auditiva, física e intelectual. Oferece assistência médica e terapêutica multiprofissional, reabilitando mais de 7,9 mil usuários por ano.

Reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC como instituição de ensino superior, a FAV oferece um Programa de Pós-Graduação Lato Sensu (Residência Médica e Especialização em Oftalmologia), credenciado pelo MEC e pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia – CBO, além de um Programa de Fellowship em óptica, córnea e doenças externas oculares, retina e vítreo, oftalmologia pediátrica e estrabismo, glaucoma e plástica ocular.

“É de interesse da FVP ter a parceria com a FAV, instituição que é referência no ramo da saúde humana do país e poder disponibilizar os Campus da FVP sempre que necessário para se levar conhecimento e aprimoramento no que se refere à saúde é de extrema importância para nossos alunos e professores”, disse Cleonildo Lopes.

Após a divulgação da entrega do Prêmio Unicef ontem, com a relação das cidades, alguns representantes de municípios da região reclamaram o fato de uma representação ter estado no prêmio e não ter sido registrada pelo blog.

Um dos casos é Tabira, onde uma foto com o prefeito Sebastião Dias recebendo um diploma foi amplamente divulgada. Outros municípios, como Afogados estiveram representados na solenidade mas não constam na relação das cidades que receberam o prêmio.

Explica-se: algumas cidades receberam uma menção honrosa do Unicef, por melhorarem indicadores em relação ao último levantamento, mas não chegaram a todos os critérios exigidos para o prêmio. Assim, para o Unicef devem ter esse esforço reconhecido, apesar de não atingir os índices que credenciam para o prêmio.Uma espécie de prêmio de consolação, ou “força, na próxima você chega lá”.

Mais de 5,8 milhões de eleitores votaram em 6 de outubro

No 1º turno das Eleições 2024, um total de 5.788.266 eleitores foram às urnas em Pernambuco. O número representa 82,47% do eleitorado do estado e, em números absolutos, é o maior comparecimento já registrado na história das eleições no estado.

O percentual de comparecimento é também o maior desde as eleições 2018. Nesse aspecto, o maior valor foi registrado em 2016 (86,50%), tendo havido uma queda na eleição seguinte e vem novamente aumentando a cada pleito desde então.

O Recife se destaca como a 5ª capital do Brasil em percentual de comparecimento de eleitores nas Eleições 2024.

Entre todos os municípios pernambucanos, os maiores índices de comparecimento foram Itacuruba (92,45%), Frei Miguelinho (91,45%) e Riacho das Almas (90,98%). Nesse ranking, o Recife aparece apenas em em 155º, com 80,64%.

Já os números de abstenção foram mais altos nas cidades de Saloá (27,98%), Palmeirina (27,54%) e Iati (25,13%). Jaboatão dos Guararapes, que tem o 2º maior colégio eleitoral do estado, aparece com a 7ª maior abstenção.

Os dados estatísticos das Eleições 2024 podem ser acessados aqui.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta segunda-feira (19) a aprovação de quatro projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. O tema foi debatido durante reunião de líderes virtual.

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. 

Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco são os seguintes:

PLP 44/2022: o projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.

PL 798/2021: o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).

PL 458/2021. de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

 PL 1.417/2021: do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.

Emendas de relator

Durante a reunião desta segunda-feira, os líderes partidários apresentaram outras medidas que podem ser consideradas para financiar o piso dos enfermeiros. O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu que as emendas do relator-geral do Orçamento (RP9) sejam usadas para pagar o servidores da rede pública e dos hospitais filantrópicos.

De acordo com Jean Paul, a proposta recebeu o apoio de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição. Recursos já destinados para a área da Saúde seriam “carimbados” como fonte de recursos para o pagamento do piso. A mudança dependeria da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que o parlamentar pretende apresentar nesta segunda-feira.

— A proposta que fizemos foi de utilização das RP9, do orçamento secreto. Consistiria em carimbar R$ 10 bilhões que já são para a Saúde, mas estão livres para atendimentos paroquiais. O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem, pelo menos no Orçamento deste ano. Isso ajudaria a pagar de fato essa conta — afirmou.

Durante a reunião de líderes, os parlamentares debateram outras quatro medidas:

PL 442/1991, que prevê a exploração de jogos e apostas no território nacional; PL 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias; alteração na Lei da Partilha (Lei 12.351, de 2010) para prever, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para estados e municípios com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem; e desoneração na folha de pagamentos para atender os hospitais particulares.

Presidente em exercício

Rodrigo Pacheco deve discutir as propostas nesta segunda-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O senador exerce interinamente o cargo de presidente da República, devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro à Inglaterra para acompanhar o funeral da rainha Elizabeth II. Na terça-feira (20), Pacheco deve discutir o assunto com os ministros do STF.

Nas redes sociais, os parlamentares defenderam o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. Para o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é preciso encontrar “de forma definitiva e imediata, por meio de medida legislativa, uma solução para o pagamento do piso salarial da enfermagem, que é constitucional”.

Para o senador Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO), a medida é necessária “na busca pela valorização da categoria”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ter confiança de que ainda nesta semana o Senado vai “apontar para o STF como resolver o financiamento do piso”. As informações são da Agência Senado.