Câmara anuncia requalificação da PE-119, em Bezerros

A veradora Eliane Alves (PSB) foi alvo de um ataque em uma ponte da cidade.

“É com indignação e tristeza que me pronuncio diante do ato de vandalismo covarde perpetrado contra minha imagem na BR 116”, disse. Na ponte, houve a pixação “Eliane Alves Cahorra”. Ela prestou um Boletim de Ocorrência contra o ato.

“Este é o triste presente que a politicagem de Salgueiro me ofereceu no dia do meu aniversário. Nesse ato tem dois tipos de covardes: Aqueles que agem e se escondem no anonimato e aqueles que mostram a cara para acusar a vítima de ter praticado tal ato contra si mesma em busca de promoção”, afirmou em suas redes.

“Repudio veementemente esses dois comportamentos e exijo que as autoridades investiguem e punam os responsáveis. Não permitirei que ações cruéis como essa abalem minha determinação em servir ao povo de Salgueiro com seriedade e responsabilidade”, disse.

As investigações buscam, identificar o autor da pixação.

O prefeito Marcobnes Sá lamentou o episódio. “Manifesto meu total repúdio ao ato de vandalismo contra a colega e companheira política, vereadora Eliane Alves. É inaceitável que diferenças ideológicas ou disputas políticas sejam resolvidas através de atos tão desprezíveis. Eliane é uma figura respeitada em nossa comunidade, e merece todo o nosso apoio e solidariedade neste momento”.

“A violência política, especialmente quando dirigida a uma mulher, correligionária e parlamentar eleita para representar os interesses do povo, é um ataque não apenas à integridade vereadora, mas também um atentado aos valores democráticos que defendemos com firmeza”, acrescentou.

 

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UOL

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nesta segunda-feira (31), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de homofobia. Cabe à Corte decidir se Ribeiro se tornará réu no processo, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

“Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que foram criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”, disse o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

A investigação da PGR começou a partir de uma entrevista sobre educação sexual nas escolas, em que o ministro da Educação afirmou que achava desnecessário debater questões de gênero e sexualidade em sala de aula e disse que homossexuais são frutos de “famílias desajustadas”.

Na avaliação da PGR, ao desqualificar homossexuais publicamente, Milton ofende tanto os integrantes desse grupo quanto seus familiares.

Segundo a denúncia, declarações de pessoas em posição de poder e influência, como é o caso de ministros de Estado, induzem a sociedade a ter como legítima a prática de comportamentos violentos contra a comunidade LGBTQIA+.

De acordo com a PF, o esquema criminoso causou um prejuízo ao patrimônio público estimado em R$ 94 milhões.

Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (4) 12 mandados de busca e apreensão na segunda fase da operação Postal Off, que visa desarticular uma organização criminosa que subfaturava valores para a postagem de cartas comerciais. O esquema conta com a participação de sete funcionários dos Correios e de um empresário titular de agências franqueadas da estatal.

No esquema, cargas eram distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido, provocando prejuízos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que ajudou nas investigações da PF.

De acordo com a PF, o esquema criminoso causou um prejuízo ao patrimônio público estimado em R$ 94 milhões.

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo, Praia Grande e São Vicente, no estado de São Paulo, além do Rio de Janeiro, em residências de investigados e endereços dos Correios.

Também foram expedidos mandados de afastamento de funcionários dos Correios de suas funções e medidas cautelares que determinam aos investigados, restrições ao direito de ir e vir, bem como o compromisso de comparecimento a todos os atos do inquérito policial e de eventual processo criminal.

Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro Brito Pereira diz que é o ‘desenvolvimento da economia’ que pode estimular a geração de vagas. 

Terra

Em julho, mês em que a sanção da nova lei trabalhista completa dois anos, o presidente do TST afirmou, em entrevista à BBC News Brasil, que “sabidamente” a lei não é capaz de gerar novos postos de trabalho.

“Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco. Sabidamente ela não consegue criar empregos”, afirmou o presidente da mais alta corte trabalhista.

É o “desenvolvimento da economia”, segundo ele, que pode estimular a criação de novas vagas.

O argumento de que a flexibilização das leis trabalhistas ampliaria o nível de contratações foi amplamente utilizado pelos defensores da reforma, sancionada em julho de 2017 pelo então presidente Michel Temer. Na época, o governo chegou a dizer que ela abriria espaço para a geração de até 6 milhões de empregos no país.

Em 2018, o Brasil criou 529 mil empregos, segundo dados do governo. Em anos de maior crescimento da economia, no entanto, a criação anual de empregos no país ficava na casa dos milhões.

Hoje o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros, uma taxa de 12,3% de março a maio deste ano, segundo o IBGE. Foi em 2016 que essa taxa superou os 10% – antes disso, não havia chegado a dois dígitos, aponta a série histórica da Pnad Contínua, que começou em 2012.

Brito Pereira disse que a reforma trabalhista favorece a modernização das leis de trabalho e que um dos resultados dela é que as pessoas estão mais cautelosas ao acionar a Justiça do Trabalho. As ações, segundo ele, “já não vêm mais com aqueles pedidos de A a Z”.

“Um grande número (de pessoas) está até deixando de ingressar com ação”, disse.

O ex-prefeito de São José do Belmonte foi condenado pela Justiça Federal por desvio de recursos federais na área da saúde. Rogério Araújo Leão é acusado de usar verbas federais irregularmente. De acordo com a ação do Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro foi usado para pagar mão de obra através de parceria entre a prefeitura e uma empresa de terceirização. A assessoria do MPF informou que foram repassados irregularmente pela prefeitura R$ 1,5 milhão.

No processo, a defesa do ex-gestor alegou que as parcerias são legais e disse que não há provas contra ele. Os outros réus – ligados à empresa terceirizada – alegaram que prestaram consultorias à prefeitura. O G1 tentou entrar em contato com o ex-prefeito Rogério Araújo Leão, mas ele não foi localizado pela reportagem.

O ex-gestor e os organizadores da empresa foram condenados a cinco anos e sete meses de reclusão, mas podem recorrer da decisão em liberdade. Rogério Araújo é apontado pelo órgão como o responsável por celebrar os termos de parceria. No processo consta que o ex-prefeito, tendo firmado a parceria, era um dos beneficiários – junto com os organizadores da empresa – do suposto esquema fraudulento.

De acordo com o MPF, o acordo firmado em 2005 intermediava “ilegalmente a contratação de mão de obra para os programas Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde para Todos e Agente de Controle de Endemias”. O Ministério Público informou, por meio da assessoria de comunicação, que o objetivo da parceria era livrar a prefeitura de obrigações legais e constitucionais, a exemplo da realizar concurso público e arcar com os custos dos encargos sociais.

De acordo com a sentença, “a finalidade das Oscips [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público] não é ‘terceirizar’ funções típicas da Administração Pública, mas sim estimular uma cidadania ativa, com a participação de entidades da sociedade civil em matéria reservada ao Poder Público”.