EPTI Itinerante estreia com sucesso no Sertão

O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira e a Secretária de Educação, Veratânia Moraes, inauguraram um parque infantil ecológico no Centro de Educação Infantil Maria Genedi Magalhães, no Residencial Miguel Arraes.

Os brinquedos foram todos construídos aproveitando pneus velhos que iriam poluir o meio-ambiente. Essa já é a terceira iniciativa do gênero implantada pela Prefeitura de Afogados.

A primeira experiência foi instalada no CEI Evangelina de Siqueira, sob a coordenação das mães dos alunos, que foram capacitadas para o reaproveitamento dos pneus. Hoje, essas mães prestam consultoria e já obtêm alguma renda com o trabalho. Dentre os brinquedos inaugurados hoje, pula-pula, motocicletas, balanços, zebras, girafas, dentre outros.

“Aqui na Genedi Magalhães, o trabalho foi todo executado por pais e mães de alunos daqui, com a supervisão das mães lá do Sobreira. Um parque que além de proporcionar momentos de lazer e diversão para as crianças, também contribui com a preservação do meio-ambiente,” destacou o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira.

Outra experiência do tipo foi instalada pela Prefeitura de Afogados no parque infantil da Praça do Residencial Miguel Arraes, que contou também com o apoio do artista Luciano Pires. Segundo a Secretária de Educação, Veratânia Moraes, a experiência deve ser ampliada para outras unidades educacionais.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS, iniciou a emissão da Carteira Especial da Pessoa com Deficiência no município, de acordo com o Decreto Nº 3.097, de 29 de outubro de 2019, que concede gratuidade integral no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros de Serra Talhada aos portadores de necessidades especiais.

A Carteira Especial da Pessoa com Deficiência é fruto do Projeto de Lei Nº 1.638, de autoria do vereador André Maio e sancionado pelo Governo Municipal. Ela é destinada especificamente aos portadores de necessidades especiais incluídas na Classificação Internacional de Doenças (CID), publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A concessão da gratuidade poderá ser estendida a um acompanhante do titular do benefício de acordo com a lei vigente.

O documento deve ser solicitado na sede da STTRANS, como explica o superintendente Célio Antunes. “As pessoas com deficiência devem procurar à STTRANS e pegar o formulário de solicitação, onde contém todos os documentos necessários, como identidade, CPF, comprovante de residência, foto três por quatro e todos os laudos médicos atualizados. Em seguida, uma cópia do processo é encaminhada à Secretaria de Saúde, que marca uma avaliação da pessoa com a junta médica do município. Após a avaliação médica, a Secretaria de Saúde informa através de ofício sobre o deferimento ou indeferimento para emissão da carteira”, orienta Antunes.

Além da carteira para portadores de necessidades especiais, a Lei Nº 1.638 concede gratuidade integral nos transportes coletivos para idosos acima de 65 anos. Para os idosos não há emissão da carteira especial, basta que eles apresentem documento de identificação. A verificação da correta utilização da carteira será atribuída aos agentes da STTRANS e membros das tripulações dos ônibus e operadores do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros.

A Carteira Especial da Pessoa com Deficiência tem validade somente dentro do município de Serra Talhada. Carteiras intermunicipais ou interestaduais não são emitidas pela STTRANS.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou nesta terça-feira (4), em discurso na tribuna do Plenário, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) manifeste-se contra os atos de agressão à democracia que têm sido perpetrados por alguns criminosos nas redes sociais e, no último fim de semana, nas ruas de algumas cidades brasileiras. Para Humberto, um bando de fascistas absolutamente tresloucados tem falado em impeachment de uma presidenta legitimamente eleita e pedido até uma intervenção militar que a apeie do posto em que chegou pela maioria dos votos dos brasileiros.

Segundo o parlamentar, o senador tucano, derrotado nas urnas para a candidata Dilma Rousseff, deve condenar esse tipo de golpismo e se dissociar dele. “Não há o lado do silêncio em um momento em que a democracia está sob ataque: ou se está ao lado dela ou se está contra ela”, afirmou, lembrando que o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que “não podemos aceitar tipo de coisa”.

“É imprescindível que lideranças da oposição cumpram o dever cívico de defender o regime democrático e de reprovar, de maneira contundente, qualquer flerte de seus seguidores com atitudes golpistas e atentatórias às regras constitucionais. Esperamos que o nosso colega, senador Aécio Neves, faça uma manifestação semelhante à de Alckmin”, complementou.

Humberto avalia que os movimentos vistos na internet e nas ruas, apesar de pequenos, são partidários, por mais que muitos queiram negar o envolvimento da oposição. Segundo o líder do PT, essa postura raivosa fica mais evidenciada com a informação de que a sede do PSDB do Distrito Federal foi palco, ontem à noite, de um ato pelo impeachment da presidenta da República, como noticiam hoje os jornais.

“No convescote, o ex-presidente do partido aqui no DF e futuro deputado distrital Raimundo Ribeiro bradou que, ‘para conseguir o impeachment, temos de estar nas ruas’. Ele disse ainda que ‘o impeachment tem que sensibilizar o Congresso’. Segundo ele, ‘isso só vai (acontecer) se a rua se sensibilizar. O Aécio deu a senha pra gente: ‘Você quer acabar com a corrupção? Tire o PT do poder’. É deprimente”, afirmou Humberto.

Ele ressaltou, porém, que muitos no próprio PSDB são frontalmente contrários a essa série de tropeços do partido registrados após a derrota nas urnas. Mesmo assim, lembrou que o PSDB prestou um desserviço à democracia ao solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a auditagem das urnas utilizadas nas últimas eleições. “Que mensagem há por trás de um gesto dessa natureza? O que é que o PSDB pretende ao solicitar que o TSE, órgão máximo e juiz imparcial desse processo, revise sua própria conduta durante um pleito da magnitude de uma eleição presidencial como a nossa, em que mais de 112 milhões de brasileiros foram às urnas?”, perguntou.

Gilmar Mendes
O líder do PT no Senado também criticou as declarações dadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de que a Corte poderá se tornar bolivariana, pois a maioria dos ministros será indicada pelos governos do PT.
“Vejo que o ministro acaba se somando a esses manifestantes que atacam as instituições democráticas com o intuito de deslegitimá-las. Uma acusação dessa gravidade atinge a honra e a isenção de todos os que envergam uma toga naquela Corte, porque os reduz a correias de transmissão dos governos que os indicaram”, declarou Humberto.

De acordo com o parlamentar, o ministro Gilmar Mendes deveria se retratar. “O ministro, por quem tenho muito respeito, deve um pedido de desculpas aos seus colegas, a este Senado e à sociedade brasileira pelas declarações desastrosas que deu”, disse.

A Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde aprovou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que reprova as contas relativas ao exercício de 2019 do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão ocorreu hoje (12), em sessão extraordinária.

Segundo o Baixa Verde Notícias,  conforme o Regimento Interno da Câmara, o ex-prefeito precisaria de, no mínimo, seis dos nove votos, (2/3) dos membros do Legislativo para derrubar o parecer, o que acabou não acontecendo no plenário da casa.

Foram cinco votos contrários ao parecer do TCE-PE: Leque Brás (PP), Larissa de Chiquinho (PTB), Professor Dãozinho (PTB), Roberto da Paz (Republicanos) e Zé de Nãna (Republicanos).

Já a favor do parecer, votaram os vereadores: Dr. Marcos Batista (PP), Eraldo de Dona Preta (Republicanos) e o presidente Danda Gaia (Podemos).

O vereador Paulinho de Jatiúca (PP), não votou na sessão extraordinária em razão de está acometido pela Covid-19.

Entre os motivos elencados pelo TCE-PE, estão a ausência de recolhimento de encargos patronais devidos ao regime próprio e a não aplicação do percentual mínimo de 25% em educação.

Sob os pontos alegados no parecer, a defesa do ex-gestor disse em plenário que, o valor de aplicação minimo em educação, alcançou os 24,79%, diferença de apenas 0,21%, o que na prática representa uma diferença muito pequena para atingir o necessário, e que o próprio tribunal em  outras decisões semelhantes reconheceu como algo insignificante.

Em relação a previdência, a defesa disse que fora realizado um parcelamento dos valores, sendo estes, quitados no exercício financeiro posterior, o que não acarretou em danos ao erário público.

O vereador Dr. Marcos Batista (PP), rebateu a defesa do ex-gestor, dizendo que a mesma se equivocou, uma vez que os débitos existentes na previdência são frutos da má gestão do ex-prefeito, tendo que serem retirados mais de R$ 400 mil mensais dos cofres do município para cobrir essa dívida deixada pela antiga gestão.