Episódio com Duque: Álvaro Porto emite Nota de Repúdio

A Prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes vai premiar os 44 projetos inscritos nos editais da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20).

Foram mais de 70 artistas que se inscreveram no cadastro cultural do município e apresentaram suas propostas nos editais do auxílio emergencial destinado aos trabalhadores da cultura.

O Governo Municipal começa a pagar os auxílios a partir do dia 17 de dezembro, durante apresentação musical, com transmissão ao vivo nas redes sociais da prefeitura.

No último dia 6, a vereadora eleita Zan alcançou um marco importante na história política de Brejinho-PE ao conquistar 639 votos nas eleições municipais, o que lhe garantiu a segunda maior votação do pleito. Com sua vitória, Brejinho celebra o retorno da representatividade feminina à Câmara de Vereadores, algo que não acontecia há vários anos.

Em sua primeira disputa eleitoral para o legislativo, Zan, que é professora e tem uma trajetória marcada pela defesa das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas, consolidou-se como uma nova força política no município. Sua campanha teve como foco central a valorização da voz feminina e o compromisso com o avanço das políticas sociais.

Ao agradecer os 639 eleitores que confiaram em seu projeto político, Zan reafirmou seu compromisso de retribuir essa confiança por meio de trabalho dedicado. “Ao lado do prefeito reeleito Gilson Bento, vou continuar lutando para que Brejinho avance ainda mais. O apoio que recebi será retribuído com muito esforço e dedicação,” afirmou a vereadora eleita.

Zan é graduada em Pedagogia, pós-graduada em Educação Inclusiva e Psicopedagogia. Filha de agricultores, Aluízio Gomes e Maria José Lucena, Zan é casada com o Sargento Francisco Isidro e mãe de duas filhas: Vívyan, médica, e Valeska, estudante de Direito. Sua trajetória pessoal e profissional reflete o compromisso com a educação e a inclusão, pilares que guiarão seu mandato na Câmara de Vereadores.

Sua vitória não apenas representa uma conquista pessoal, mas também simboliza a renovação da política local e a importância da representatividade feminina em espaços de poder. Para muitos eleitores, a eleição de Zan traz a esperança de um futuro com mais igualdade e oportunidades para todos, especialmente para as mulheres de Brejinho.

Com essa conquista, Zan assume o desafio de atuar como uma voz ativa em prol do desenvolvimento do município, comprometida em garantir que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas.

Quinze emendas modificam ou suprimem artigos que terão impacto sobre milhares de assalariados do campo e da iniciativa privada, além de agricultores familiares e servidores públicos. Deputado contou com apoio da Contag, da ANASPS e do ex-ministro Carlos Gabas.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou um pacote de emendas à Medida Provisória 871/2019, minirreforma proposta pelo Governo Federal para revisão dos benefícios previdenciários com potencial de impacto sobre milhões de trabalhadores. O parlamentar contou com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) e do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, na formulação das propostas.

“Sob o pretexto de coibir fraudes, o governo Bolsonaro quer inviabilizar que assalariados rurais e assalariados da iniciativa privada tenham acesso a direitos como auxílio-doença, salário-maternidade, pensões. Essa MP coloca todos sob suspeita e dificulta a comprovação de regularidade. Nós vamos lutar para que isso seja corrigido”, afirmou Carlos Veras.

Ao todo, foram apresentadas 15 emendas. Uma delas trata do prazo de carência para que o trabalhador seja segurado. Pela proposta de Bolsonaro, se um cidadão perder o seu emprego e não conseguir contribuir para a Previdência por 36 meses, ele perde a proteção social. Se conseguir voltar a contribuir, deverá cumprir carência de 10 meses para salário-maternidade, 12 meses para auxílio-doença ou pensão por invalidez, 24 meses para auxílio-reclusão.

“Estamos em uma grave crise econômica, com milhões de desempregados que não conseguem contribuir. O que estão propondo é a penalização daqueles que mais precisam, praticamente proibindo o pobre de adoecer”, alerta Carlos Veras. A proposta de emenda do deputado retoma a legislação atual que prevê o cumprimento de metade do período de carência.

*Trabalhador rural*

Quatro emendas tratam da comprovação do tempo de trabalho no campo. O deputado quer a manutenção da emissão da Declaração de Atividade Rural feita por sindicatos rurais, documento homologado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e embasada em início de prova material. Pela MP, o trabalhador rural só poderá solicitar a comprovação nas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que não estão presentes em todos os municípios.

“Os sindicatos acompanham o cotidiano dos segurados rurais e tem maior segurança para atestar o efetivo trabalho rural dos membros da categoria. Esse governo nefasto quer penalizar quem mais precisa, impondo regras impraticáveis”, alerta Veras.

Além da declaração do sindicato rural, Carlos Veras propõe a manutenção da comprovação de atividade rural via cadastro do imóvel no Incra (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária) ou através da Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Outra modificação proposta é que a declaração via Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) seja exclusiva apenas a partir de 2028, já que o sistema conta apenas com 3% dos trabalhadores rurais cadastrados. Para tanto, a emenda abre a possibilidade que o Ministério da Economia firme acordos de cooperação com outros órgãos da administração pública, com sindicatos e colônias de pescadores.

*Prazos e normas*

O deputado pernambucano também propôs emenda para a manutenção do prazo de cinco anos para a solicitação do salário-maternidade, pensão por morte e revoga o prazo de apenas dez dias para regularização das pendências.

“Imagine pessoas nos rincões desse país, com pouco ou nenhum acesso a meios eletrônicos. Elas têm dificuldade de saber que estão com problemas na Previdência. O prazo de dez dias é impensável e vamos lutar para que seja estendido”, assevera.l

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento na noite deste domingo (28), refletindo sobre o primeiro ano e meio de seu atual mandato e delineando os planos futuros para o país. Ele destacou a retomada da economia, a reconstrução de programas sociais e a reafirmação do Brasil no cenário internacional.

“Acabamos de completar um ano e meio de governo, graças a Deus e à confiança do povo, que nos ajudou a derrotar a tentativa de golpe de 8 de janeiro. A democracia venceu”, declarou Lula, abrindo seu discurso com um tom de gratidão e celebração pela estabilidade democrática.

Lula recordou os tempos de prosperidade de seus mandatos anteriores, citando o crescimento econômico de 7,5%, aumento do emprego e renda, e a erradicação da fome. Em contraste, ele criticou a gestão dos últimos anos, mencionando a deterioração de programas como a Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida, além dos cortes em educação e saúde.

“A inflação disparou e atingiu 8,25%. O Brasil era um país em ruínas. Diziam defender a família. Mas deixaram milhões de famílias endividadas, empobrecidas e desprotegidas”, criticou o presidente, destacando a volta da fome e a elevada taxa de juros durante o governo Bolsonaro.

No entanto, Lula ressaltou a recuperação econômica sob seu governo, com crescimento de quase 3% no último ano e a criação de mais de 2,7 milhões de empregos. “O salário mínimo voltou a ter aumento acima da inflação. E quase 90% das categorias profissionais tiveram aumento real de salário”, afirmou.

Entre as realizações do governo, Lula mencionou a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos, a expansão do programa Farmácia Popular, a duplicação do Mais Médicos, o aumento de vagas em creches e universidades, e a abertura de 100 novos institutos federais. Ele também destacou a redução do desmatamento na Amazônia em 52% e a reativação de políticas de proteção a diversos grupos sociais.

“Queremos um Brasil que cresça para todas as famílias brasileiras. Não abrirei mão da responsabilidade fiscal”, garantiu Lula, mencionando ainda os esforços para a reconstrução do país com grandes investimentos em infraestrutura, energia e combate ao crime organizado.

O presidente enfatizou a importância do Brasil no cenário internacional, mencionando a abertura de 163 novos mercados para exportações e a participação do país em fóruns globais como o G-20 e a ONU. “O Brasil voltou ao mundo, e o mundo agora vai passar pelo Brasil”, disse Lula, anunciando a realização da COP-30 em Belém no próximo ano.

Lula concluiu seu pronunciamento com um apelo à paz, solidariedade e humanismo. “Hoje o que falta ao mundo é paz, solidariedade e humanismo. Estamos prontos para dar o exemplo de que aqui, no Brasil, a inclusão social, a fraternidade, o respeito e o amor são capazes de vencer o ódio.”

Após seis meses de investigações, o Ministério Público Federal em Santos descarta por ora a responsabilização dos pilotos que conduziam o jato Cessna 560XL prefixo PR-AFA que caiu no município em 13 de agosto do ano passado.

O acidente causou a morte dos sete ocupantes, entre eles o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência da República Eduardo Campos.

Segundo o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, que acompanha o andamento do inquérito policial sobre o caso, ainda não é possível apontar a causa exata da queda, embora a apuração já tenha permitido excluir algumas hipóteses, como a absorção de aves pela turbina. Segundo o Ministério Público Federal, “há evidências de que procedimentos de voo não foram respeitados quando o jato se aproximou de Santos para o pouso”.

“No entanto, a repentina piora das condições climáticas na região pode ter interferido na condução da aeronave, e não se sabe se os pilotos, em trânsito, haviam sido comunicados sobre essas mudanças do tempo”, destaca o MPF. “Sem os dados da caixa preta disponíveis, ainda não foi possível descobrir o conteúdo do diálogo entre eles nos minutos que antecederam o acidente. Informações preliminares indicam que a gravação de voz na cabine não foi realizada, o que dificulta a investigação.”

O procurador destaca que o jato estava com a manutenção em dia e que piloto e copiloto tinham habilitação e estavam familiarizados com o equipamento. Além de terem treinamento para aviões semelhantes ao Cessna 560XL, “eles já conduziam aquela aeronave havia alguns meses e existia, inclusive, vinculação daqueles condutores à apólice de seguro firmada”, ressalta o procurador. Segundo regulamentos internacionais, era necessária a realização de cursos complementares, porém não houve exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) nesse sentido, de acordo com as investigações.

Seguro

Nobre também é responsável pelo procedimento administrativo que visa ao pagamento de indenizações e à reparação de danos materiais. O jato estava assegurado por uma apólice da Bradesco Seguros. O MPF ainda apura se houve inadimplência por parte dos contratantes, mas há informações de que o seguro estava vigente, pois a companhia não comunicou oficialmente a rescisão do contrato. O valor a ser pago pela empresa poderá se destinar às famílias das vítimas e aos proprietários de imóveis avariados no entorno do local do acidente.

(Fonte: Estadão Conteúdo)