Encontro de Comissão com Celpe define retirada de rede elétrica de área da Barragem de Ingazeira

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), anunciou através de suas redes sociais uma importante indicação feita ao Governo de Pernambuco. A proposta consiste na implantação de uma Companhia Independente da Polícia Militar em São José do Egito.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a segurança não apenas em São José do Egito, mas também nos municípios vizinhos de Tuparetama, Brejinho, Santa Terezinha e Itapetim, que têm enfrentado altos índices de criminalidade nos últimos anos.

Segundo o deputado Luciano Duque, a criação dessa Companhia Independente da Polícia Militar representa um passo importante para garantir a tranquilidade e o bem-estar da população dessas localidades. Com a presença de uma unidade policial mais próxima, será possível agir de forma mais efetiva no combate à criminalidade, proporcionando maior segurança para os moradores e contribuindo para a redução dos índices de violência.

Doses foram enviadas pelo instituto nesta sexta-feira (21) e serão distribuídas para todo o País na próxima semana

Mais 6,1 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Oxford, produzidas pelo Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram enviadas ao Ministério da Saúde pela fundação nesta sexta-feira (21). 

O lote será encaminhado para o Centro de Distribuição da pasta em Guarulhos/SP. A distribuição para todos os estados e Distrito Federal está prevista para a próxima semana, reforçando ainda mais a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19.

Com essa remessa, a Fiocruz já entregou ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) mais de 41 milhões de doses do imunizante. Destas, 37,1 milhões foram processadas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) e 4 milhões foram importadas da Índia, garantindo a imunização de milhões de brasileiros desde o início da campanha.

Neste sábado, também está prevista a chegada do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), importado da China. O insumo deve garantir a produção de mais 12 milhões de doses da vacina AstraZeneca pelo laboratório no próximo mês.

Horário da operação foi prolongado

A Secretaria de Saúde de Flores, em uma ação conjunta com todas as secretarias da administração municipal, ampliou o número de barreiras sanitárias, prolongou o horário de operação e dobrou o número de servidores que já estão atuando desde a última sexta-feira (08), divididos em 3 turnos.

Mais duas barreiras foram montadas: uma no distrito de Sítio dos Nunes e outra no Distrito de Fátima. Na sede, as barreiras sanitárias estão localizadas no portal de entrada pela PE-320 e perímetro urbano da PE-337 e contam com servidores de todas as secretarias, além de secretários municipais e agentes da guarda noturna.

Para o trabalho noturnos, a gestão municipal faz o acompanhamento através da sala de vídeo monitoramento; “para garantir a segurança dos nossos servidores que estão realizando o trabalho noturno e que precisam se sentir seguros”, pontuou Marconi Santana, prefeito do município.

Os condutores de veículos e motocicletas que trafegam nessas rodovias estão sendo abordados por servidores municipais, que realizam a medição de temperatura com termômetros digitais, entregam folder educativo e conversam com motoristas e passageiros.

“Estamos recebendo o apoio de todas as secretarias, o que é muito importante neste momento, onde estamos verdadeiramente em uma guerra contra o Coronavírus e juntos estamos trabalhando dia e noite para que nossa população não seja atingida”, disse Adriano Vieira Secretário de Saúde.

Secretaria de Saúde constatou aceleração de contágio por Covid-19 na cidade.

Em atenção necessária as ponderações e recomendações do Ministério Público do Estado de Pernambuco no nosso Município, relacionado as últimas medidas de flexibilização das atividades econômicas adotadas pelo Município, que objetivaram reduzir os efeitos das medidas restritivas adotadas a partir do mês abril para fins de enfrentamento da Pandemia do Coronavirus, porém considerando a atual situação de aceleração do contágio constatada em nossa Cidade nos últimos dez dias, decidiu-se por proibir as atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e docerias, os quais poderão funcionar apenas pela modalidade “delivery”, proibida a disponibilização de mesas e o atendimento interno.

Do mesmo modo fica proibido o funcionamento das academias e das aulas de lutas marciais.

Tal se justifica porque, segundo pesquisas supervisionadas pela Organização Mundial da Saúde, os ambientes de bares, restaurantes e academias estão classificados na escala de alto risco de transmissão do Novo Coronavírus.

Por fim, esclarecemos que semanalmente irá ocorrer a avaliação objetiva dos dados da Pandemia na nossa Cidade, de modo a determinar a adoção de novas medidas, seja para aumentar as restrições, seja para flexibilizar as já estabelecidas. A medida é válida por 10 dias.

Segundo o MP , Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.