Empresa responsável por iluminação pública em Salgueiro terá trabalho para zerar déficit

TCE respondeu questão da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública.

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. “A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

A prefeita de Arcoverde, Maria Madalena dos Santos Britto, foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pelas despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo nas zonas rural e urbana do município em 2013, primeiro ano da gestão dela. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fundamentada nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que detectou as irregularidades e rejeitou as contas da Prefeitura.

Diante dos fatos, o juiz reconheceu a prática de improbidade administrativa e determinou o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado e será apurado quando da liquidação da sentença. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo.

Na decisão, o juiz concluiu que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida, de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida, bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.

O juiz frisou ainda: “O caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia”.

“A conduta da requerida se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”, complementou o juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima.

A quinta noite do São João de Arcoverde 2025, realizada nesta quarta-feira (18), reuniu lideranças políticas de diferentes regiões de Pernambuco.

Estiveram presentes o deputado estadual Gustavo Gouveia, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, e a prefeita de Carpina, Eduarda Gouveia.

Durante a visita, os representantes destacaram a estrutura do evento e seus efeitos na economia local. Marcelo Gouveia elogiou a organização da festa e ressaltou seu alcance cultural e econômico.

“Zeca está de parabéns, assim como todos que fazem a Prefeitura de Arcoverde. Pátio lotado, atrações fenomenais. Sei do grande esforço que está sendo feito para entregar essa festa tão bonita para o povo, gerando renda, lazer e cultura”, afirmou.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, recebeu os visitantes e comentou sobre os resultados da festa junina. “Estamos formatando um novo São João, recebendo turistas, movimentando o comércio e vendo a cidade aquecida em todos os setores. O pátio está lotado, e o mais importante: com segurança, sem ocorrências graves. É uma honra receber essas figuras do meu coração, Marcelo e Gustavo Gouveia”, declarou.

Para o deputado Gustavo Gouveia, o evento tem papel estratégico no fortalecimento regional. “Este evento é importante para a economia e para o turismo. Traz pessoas de todas as partes para Arcoverde e movimenta a cidade. Estamos juntos com Zeca, colaborando para que ele continue realizando uma grande gestão”, disse.

Zeca Cavalcanti anunciou ainda que, a partir desta quinta-feira (19), todos os 12 polos culturais do São João estarão em funcionamento, com uma programação que inclui forró, rock, samba de coco, poesia, manifestações populares, parque de diversões e outras atrações.

Encerrando a programação de férias no Cine São José o projeto Em Cena – Ocupação Teatral no Cine São José,fará sua última apresentação com o espetáculo Re Te Tei, da Tropa do Balacobaco (Arcoverde). A apresentação acontecerá dia 26/01, às 18h, com entrada ao preço único de R$5.

A bilheteria estará aberta a partir das 17h30. A apresentação também contará com intérprete de Libras.

“O espetáculo conta a história de Chico Catolé, criança trelosa, que tem por diversão maior inventar histórias e ver as pessoas enroladas em suas tramas. Filho das Três Marias cantadoras de Samba de Coco, o menino, através de uma das suas invenções, acaba colocando duas de suas mães uma contra a outra… A trama ganha ares de perigo com a chegada repentina do Papa-Figo, o conhecido Velho do Saco, que anda procurando crianças mentirosas pra com ele jogar uma partida em um jogo que para ganhar, não se pode mentir. Chico Catolé não resiste, mente e acaba se envolvendo na maior todas as confusões. Daí por diante tá feito o ReTeTei na vida do menino.” explica o release do grupo.

Desde janeiro de 2024, o projeto trouxe a Afogados da Ingazeira apresentações teatrais de grupos pernambucanos, iniciando também uma programação de teatro para o cinema afogadense. Além dos espetáculos, compõe o projeto encontros formativos e diálogo com os artistas após a apresentação.

A Pajeú Filmes, produtora responsável pelo projeto em parceria com o Cine São José e a Toró de Ideias. O projeto tem incentivo do Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco. Para mais informações acesse @pajeufilmes no Instagram.

Nesta segunda (03), o Prefeito de Arcoverde Wellington Maciel (MDB), recebeu em seu gabinete, um grupo de Agentes Comunitários de Saúde do município, ao lado do Vereador e líder do governo na Câmara, Luciano Pacheco (Patriota), da Vereadora Zirleide Monteiro (PTB) e do Secretário de Saúde, Isaac Salles.

No encontro, foi apresentado ao gestor, o pleito dos ACS, que solicitam o reajuste salarial da categoria em 7,43%, elevando o salário base para o valor de R$ 2.604,00, que também beneficia os Agentes de Combate às Endemias.

Durante a reunião, o Prefeito Wellington anunciou o envio à Câmara, ainda no mesmo dia, do Projeto de Lei que concede o aumento, retroativo ao mês de janeiro de 2023. A notícia foi festejada pelos agentes. À noite,  por unanimidade,  o projeto foi aprovado pela Câmara.

Segundo a prefeitura informou ao blog,  a gestão municipal vem arcando com os salários dos trabalhadores com receita própria, sem qualquer contrapartida, e que agora entra no hall dos poucos municípios do estado que cumpre o que está previsto na EC 120/22, que regula a concessão do reajuste.

O Prefeito Wellington falou em compromisso com os servidores municipais.

“É um momento de alegria para mim, como Prefeito, em poder promover esse merecido e esperado reajuste a essa categoria, que tem papel decisivo tanto no fortalecimento da atenção básica de saúde, quanto na prevenção. É também mais um passo que damos em direção a avançar na valorização do nosso funcionalismo. Esse reajuste aos ACS e ACE que estamos propondo no projeto enviado à Câmara, somado a concessão integral do reajuste do piso salarial dos professores em 33,24%, são demonstrações claras do nosso compromisso. Com responsabilidade e zelo com as contas públicas, seguiremos firmes nesse caminho”, afirmou Wellington.

Líder do governo na Câmara, Luciano Pacheco também celebrou o momento.

“É gratificante ver essa importante luta se concretizar, numa conquista tão significativa. Acompanhei de perto e tive a honra de ajudar nessa construção, ao lado do nosso Prefeito Wellington. É algo que efetiva um reconhecimento fundamental, a quem está no desafio cotidiano de prestar um serviço de qualidade em benefício da população”, concluiu Pacheco.