Empresa contratada pela Educação em PE deixa trabalhadores a dois meses sem salário

Em entrevista, ontem, ao programa Papo Café, do Portal da Prefeitura, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB) abordou as principais conjunturas da política nacional e local.

Luciana apontou qual seria a possível direção do partido na disputa ao Poder Executivo do estado, inclusive com seu próprio nome na chapa.

O prazo das convenções partidárias para a escolha dos candidatos a governador e vice-governador, assim como outras cadeiras disputadas nessas eleições, deve ocorrer até dia 5 de agosto de 2018 e, mesmo com o fim deste período chegando, a lista oficial de candidatos a cargos eletivos ainda são cogitações dentro das principais legendas.

Luciana, que também é presidente do diretório nacional do PCdoB, faz parte desse enigma dos candidatos que devem disputar o Palácio do Campo das Princesas. A ex-prefeita da cidade de Olinda falou sobre o caminho do PCdoB com PSB. “Foi levantada esta hipótese de vice, então, é uma construção que não depende só do governador, nem só do PCdoB, é uma construção política que depende de toda essa base que dá sustentação. Ainda não está oficializado, mas também não está descartado”, enfatizou.

A deputada também falou sobre a possibilidade do ex-prefeito de Olinda Renildo Calheiros participar da disputa para o cargo de deputado federal pela chapa. “Se a minha participação for consolidada na majoritária, Renildo Calheiros é quem vem como deputado federal”, concluiu.

As imagens do ex-prefeito Carlos Evandro com a prefeita Márcia Conrado pela primeira vez desde que a aproximação foi noticiada repercutiu em Serra Talhada.

Acontece praticamente dois anos após Carlos ser derrotado pela atual gestora, ao indicar sua esposa, Socorro Brito, por sua impossibilidade jurídica de disputar em 2020. Ele nega e coloca a responsabilidade em um procedimento para implante de stents no coração, mas isso não travou sua campanha com a esposa. Já o aspecto jurídico, dada a Lei da Ficha Limpa que o pegou, sim.

Carlos esteve  com Márcia em Bernardo Vieira, onde a gestora assinou a Ordem de Serviço para reforma e ampliação da Escola Municipal Barão do Pajeú. A prefeita fez um agradecimento especial ao ex-gestor em sua fala.

O maior segredo é o que vem em troca desse apoio de Carlos a Márcia. Nos bastidores, a especulação é de que a negociação passa por espaço ao filho, Cacá Menezes, ex-coordenador regional da Ciretran, que pode voltar a ocupar um posto regional com as bençãos de Márcia ou ir para uma Secretaria. Derrotada por Márcia em 2020, a esposa de Carlos, Socorro Brito, que já chegou a chefiar a atual gestora no passado, não estaria digerindo a inversão de papeis e resiste a ocupar espaço na gestão.

Já a possibilidade de indicação de Cacá a vice é mais complexa, dada a disputa entre outros nomes da base. Fazer esse movimento sem ouvir os demais aliados seria demais até para Márcia, cuja popularidade a tem blindado das polêmicas recentes, como a forma com a a qual optou pela mudança no seu secretariado, questionada pela pouca ou nenhuma escuta aos partidos, especialmente o PT.

Carlos tem um nível de popularidade, Socorro até agrega um pouco disso, mas o filho não tem perfil ou capilaridade para ocupar esse espaço tão desejado, já que o vice vira pré-candidato natural a prefeito em 2028, quando Márcia, caso reeleita, não terá mais condições de nova disputa. Pra quem pergunta se 2028 não estaria muito longe, a resposta é não: ele já começa em 2024.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para fomentar e acompanhar, de forma continuada, a política do Jovem Aprendiz no município de Salgueiro. A intenção é incentivar a oferta regular de trabalho aos adolescentes e a implantação de programas de aprendizagem para a juventude.

A 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro está atuando em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para garantir o registro regular dos programas de aprendizagem no município. De acordo com o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, o Programa Jovem Aprendiz contribui para a redução do desemprego juvenil e incentiva a inserção dos jovens no mercado de trabalho de forma legal e estruturada. 

Para incentivar a inserção do Programa no município, o Promotor de Justiça levou em consideração a lei nº 10.097/2000, que obriga os empregadores a contratarem aprendizes no percentual de 5% a 15% das funções que demandem formação profissional; bem como o decreto nº 5.598, de 1° de dezembro de 2005, que regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências. Também considerou a necessidade de identificar as empresas com pendência na cota de aprendizagem e notificá-las para o cumprimento da legislação, sob pena de ser encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para adoção das medidas cabíveis.

O Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos ressalta que algumas empresas, como a Rocha Comércio, o Pronto Socorro São Francisco e a Pincol, já cumprem diretamente as cotas previstas na legislação trabalhista e fazem a contratação de jovens aprendizes, sem a necessidade de intervenção do MPPE. 

PROVIDÊNCIAS – Foi determinado a expedição de ofícios ao CREAS, ao Conselho Tutelar e aos CRAS I, CRAS II E CRAS Volante, para que, no prazo de 15 dias, encaminhem as listas de adolescentes, a partir de 14 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas (com o respectivo PIA e documentos pessoais) e as listas de adolescentes acompanhados pelos órgãos, para que sejam indicados às empresas, visando a seleção para o cumprimento da cota legal inerente ao aprendiz. O objetivo do procedimento é fomentar ações de conscientização da sociedade com vistas à reintegração social de adolescentes e jovens que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas e que estejam no contexto de vulnerabilidade social, incluindo os casos de acolhimentos institucionais, como forma prioritária; sem excluir adolescentes e jovens que não estejam nesses contextos.

De acordo com o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, existe a necessidade de dar continuidade ao acompanhamento, por parte da Promotoria de Justiça, em conjunto com o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, das ações relacionadas à aprendizagem dos jovens, em complemento às medidas já adotadas no Procedimento.

As outras medidas determinadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro são a expedição de ofícios às escolas estaduais e municipais (excluindo-se as escolas de ensino integral ou semi-integral), para que, no prazo de 15 dias, indiquem cinco alunos adolescentes (por escola), a partir de 14 anos, para que sejam indicados às empresas, visando a seleção para o cumprimento da cota legal inerente ao aprendiz.

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Tabira, tendo recebido reclamações por parte da população acerca da existência de boates na cidade de Tabira em que crianças e adolescentes possuem livre acesso e onde há o consumo de bebidas alcoólicas por parte destas, informa que firmou Termos de Ajustamento de Conduta com os representantes legais dos estabelecimentos Boate Balada e Boate Styllus Dance.

Nos mencionados termos, dentre outras questões, restaram delimitadas a proibição da entrada de crianças e adolescentes menores de 18 anos, venda e consumo de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes, limite de ruído emitido e horário de funcionamento. Frise-se, que nem mesmo com autorização do responsável legal será permitido ingresso de adolescentes entre 16 e 17 anos, salvo por meio de decisão judicial.

Na hipótese de descumprimento dos termos foram estabelecidas multas conforme a violação praticada.

A ação inicial se deu com os dois estabelecimentos acima. No entanto, caso a população ou os órgãos de segurança identifiquem que outros estabelecimentos estejam permitindo a venda de bebidas a crianças e adolescentes ou de funcionamento noturno em que haja livre ingresso de menores de 18 anos, o fato deve ser comunicado ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas necessárias.

Quanto às informações de que crianças, adolescentes e jovens estão  praticando arruaças nas ruas de Tabira durante a madrugada, cumpre enfatizar inicialmente a responsabilidade dos pais ou responsáveis daqueles que estejam em local inapropriado ou praticando condutas reprováveis. É obrigação dos pais ou responsáveis zelar pelo crescimento sadio de crianças e adolescentes, coibindo que os filhos saiam de casa em horários inapropriados ou participem de rixas e consumam bebida alcoólica.

Além da fiscalização dos pais ou responsáveis, o Ministério Público encaminhou ofício para a Polícia Militar e Conselho Tutelar de Tabira solicitando a articulação de ações, em especial nos finais de semana, com o objetivo de inibir que se repitam cenas de violência como as que foram reportadas pela população.

Atenciosamente,

Manoela Poliana Eleutério de Souza

Promotora de Justiça de Tabira

O Conselho Tutelar de Santa Cruz da Baixa Verde recebeu da gestão do prefeito Tássio Bezerra (PTB), um veiculo Citroën, modelo Aircross, zero quilômetro, através de emenda parlamentar do deputado federal Silvio Costa (Avante).

A emenda no valor de R$ 100 mil foi investida na compra do veiculo e de equipamentos, como cinco computadores, uma impressora, um bebedouro e uma geladeira, para dar melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares do município.

O prefeito Tássio Bezerra disse através de nota que priorizou a utilização dessa emenda para o fortalecimento do trabalho do Conselho Tutelar do município. “Precisávamos dar esse aceno ao Conselho Tutelar que desenvolve no município um trabalho muito importante. Não ganhamos o selo Unicef à tôa, mas por todas as políticas públicas voltadas a atender a criança e o adolescente no nosso município. Foi muito justo”, disse.

A presidente do Conselho Tutelar de Santa Cruz da Baixa Verde, Gillayne Ferreira, destaca a rapidez com que poderão atuar agora nas investigações e atuação do órgão.

“Agora podemos fazer nossas visitas com mais rapidez, checar as denuncias e proteger com mais eficiência nossas crianças e adolescentes. Por isso nossos agradecimentos ao prefeito Tássio pela alimentação do nosso sistema e ao deputado Silvio Costa pela emenda que nos garantiu essa conquista”.