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Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial, a decisão da Segunda Câmara sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ingazeira referente ao exercício de 2019. A sessão ordinária, realizada no último dia 10 de outubro, teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos, que votou pela aprovação das contas com ressalvas, além da aplicação de multas aos responsáveis.

De acordo com o processo TCE-PE nº 20100333-8, foram identificadas falhas na gestão municipal, principalmente relacionadas ao abastecimento e locação de veículos, terceirização de serviços e fracionamento de despesas. Apesar das irregularidades, o tribunal entendeu que não houve comprovação de desvios de recursos públicos ou dano ao erário, o que permitiu o julgamento pela regularidade com ressalvas.

Entre os principais problemas apontados no relatório de auditoria estão o pagamento de despesas com combustíveis e locação de veículos sem comprovação da finalidade pública, além de terceirização irregular e fracionamento indevido de despesas. Também foi destacada a retenção parcial de contribuições previdenciárias dos servidores e prestadores de serviço sem o devido recolhimento ao INSS.

O ex-prefeito Lino Olegário de Morais, teve suas contas aprovadas com ressalvas, mas foi multado em R$ 7.224,97. A mesma decisão foi aplicada a Fabiana Martins Torres, que recebeu uma multa de R$ 6.224,97, e a Vinícius Machado da Silva, multado em R$ 5.224,97. Já Maria Iara Pires de Lima, responsável pelo Controle Interno, também teve suas contas aprovadas com ressalvas, sem aplicação de multa.

O TCE-PE recomendou que os atuais gestores da Prefeitura de Ingazeira implementem mecanismos de controle mais rigorosos, principalmente no que diz respeito à aquisição e consumo de combustíveis, locação de veículos e cumprimento das obrigações previdenciárias. Essas recomendações visam evitar a repetição dos problemas constatados e garantir uma melhor gestão dos recursos públicos.

A decisão do tribunal foi unânime, com a participação dos conselheiros Ranilson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, além do procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima.

Nesta segunda-feira (30), a Agência MV4 de Comunicação e Marketing lançou a pesquisa online para escolha dos vencedores do Prêmio Excelência MV4 relativo ao ano de 2021.

O prêmio Excelência MV4 é direcionado a classe política e administrativa da região do Pajeú e irá premiar os vencedores escolhidos pelos internautas que poderão votar pelo site Folha do Pajeú nos melhores gestores públicos, secretários municipais, vereadores entre outros.

A divulgação dos vencedores acontecerá no mês de junho e serão homenageados em um evento realizado pela MV4 em julho. O lançamento foi feito hoje no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Clique aqui e acesse a votação.

Para debater e coletar informações sobre problemas identificados em hospitais públicos da rede estadual situados no Recife, a 11ª e a 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocam representantes da Rede SUS-PE, assim como convidam outras entidades de saúde, para discutir o atendimento nos hospitais da Restauração, Barão de Lucena, Otávio de Freitas, Getúlio Vargas e Agamenon Magalhães. 

A audiência ocorrerá no próximo 4 de março, às 13h, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, 7º andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, nº 143, bairro de Santo Antônio.

Durante a audiência, conduzida pelas Promotoras de Justiça Eleonora Marise Rodrigues (11ª Promotoria de Justiça) e Helena Capela (34ª Promotoria de Justiça), serão abordados assuntos relacionados à falta de insumos e medicamentos, fila de espera por cirurgias, superlotação, número e complexidade adequados de leitos de retaguarda em ortopedia/traumatologia, vascular, neurologia, doenças crônicas e clínica, entre outros, que já são alvo de inquérito civis e procedimentos administrativos nas Promotorias de Justiça.  

Assim, as Promotoras de Justiça esperam que a Secretaria Estadual de Saúde apresente as medidas para mitigar e solucionar os problemas, prestando esclarecimentos à população. 

Foram convocados para a audiência pública na condição de expositores a Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco, a Secretária de Administração de Pernambuco, o Diretor do Hospital da Restauração, a Diretora do Hospital Barão de Lucena, o Diretor do Hospital Otávio de Freitas, a Diretora do Hospital Getúlio Vargas e a Diretora Hospital Agamenon Magalhães. Também convidados a participarem o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN), Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (SATENPE), Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

A inscrição para participar da audiência pública poderá ser feita através do link https://forms.gle/fEpFi7K47LBVHom37,  sem prejuízo de que possa haver inscrição também presencialmente, no dia do evento, mediante identificação dos interessados, respeitado o limite de vagas do auditório da PGE.

O candidato ao Senado João Paulo (PT), lançou nesta tarde (22) o seu Comitê Digital, formado por vários tipos de mídias sociais, além do site da campanha e a página “Galera 130”, a ser operado pela Juventude do PT (JPT).

O site de João Paulo se destaca pela rapidez e facilidade de navegação, com janelas para notícias, biografia do candidato, agenda, spots de rádio, programas e comerciais de TV e espaços interativos para fotos, depoimentos e propostas para plataforma de mandato do petista. Ao falar para a juventude, João Paulo destacou a importância do diálogo nas mídias sociais, especialmente neste momento de campanha eleitoral.

A página “Galera 130” é um canal de interação com os jovens e militantes do PT e de partidos aliados, além de simpatizantes da candidatura de João Paulo. “A ideia é ter um site autônomo, elaborado pelos próprios militantes da JP”, explicou Cinara Couto, uma das coordenadoras da página.

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (23) em resposta à inesperada mudança no comando da Chefia de Polícia anunciada pela governadora Raquel Lyra na noite de segunda-feira (22).

Na nota, a ADEPPE expressou sua perplexidade diante da exoneração da delegada geral Simone Aguiar às vésperas do Carnaval Pernambucano, considerado o maior evento do estado. A associação destacou que a troca de gestão na segurança pública, neste momento, é extremamente inoportuna.

A falta de diálogo do Governo com as polícias, bem como com as entidades de representação das categorias, foi apontada como um dos fatores decisivos para essa mudança que a associação considera incomum. A ADEPPE agradeceu à delegada Simone Aguiar pela condução da Polícia Civil de Pernambuco nos últimos 13 meses, destacando sua postura democrática e respeitosa em relação à entidade.

A nota também expressou votos de sucesso ao novo delegado geral, Renato Márcio Rocha Leite, desejando que ele conduza com competência a Polícia Judiciária Pernambucana, já que demonstrou habilidade na gestão de várias unidades do Estado.

Entretanto, a associação ressaltou que a simples mudança do delegado geral sem sinalização concreta de melhorias nas condições de trabalho e valorização do policial civil pode não levar aos resultados almejados pelo Governo do Estado e pela população. A ADEPPE alertou para a ausência de valorização às forças de segurança no programa de segurança lançado pelo Governo do Estado (Juntos pela Segurança), considerando isso um erro que pode ter contribuído para a recente explosão da criminalidade em todo o estado.

O presidente da ADEPPE, Diogo Victor, assinou a nota e expressou a posição da associação diante dos recentes acontecimentos na Chefia de Polícia de Pernambuco. A entidade permanece atenta aos desdobramentos e reiterou seu compromisso em lutar pela valorização e melhores condições de trabalho para os policiais civis do estado. Leia abaixo a íntegra da da nota:

Nota oficial

No final da noite do dia 22 de janeiro de 2024, recebemos, com perplexidade, a exoneração da delegada geral Simone Aguiar, às vésperas do maior evento do nosso Estado, o Carnaval Pernambucano. Sem dúvidas, não há momento mais inoportuno para a troca de gestão na segurança pública.

Certamente, a falta de diálogo do Governo com as polícias, bem como com as entidades de representação das categorias, foi um dos fatores decisivos para essa mudança incomum.

A Associação dos Delegados agradece a Simone Aguiar pela condução da Polícia Civil de Pernambuco nesses 13 meses de gestão, sempre recebendo a entidade de forma democrática e respeitosa.

A ADEPPE deseja ao novo delegado geral, Renato Márcio Rocha Leite, sucesso na condução da Polícia Judiciária Pernambucana, inclusive por já ter demonstrado competência na gestão de várias unidades do Estado.

Cabe registrar que a simples mudança do delegado geral desacompanhado de sinalização concreta de melhorias das condições de trabalho e na valorização do policial civil, infelizmente, não levará aos resultados almejados pela Governo do Estado e pela população.

O programa de segurança lançado pelo Governo do Estado (Juntos pela Segurança) foi o primeiro no país a não prever nenhuma valorização às forças de segurança, sendo este um grande erro da gestão do Governo de Pernambuco, resultando na recente explosão da criminalidade em todo o estado.

Diogo Victor – presidente da ADEPPE