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Em Tabira, vereadores discutem transparência e participação social

Por Nill Júnior

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio de seu Projeto Gestão Cidadã, promoveu hoje, 10/12, na cidade de Tabira, no Sertão, o encontro “O Legislativo, a Transparência e o Controle Social nos Municípios do Pajeú”.

O objetivo principal contribuir para uma maior participação e transparência no legislativo municipal. Mais de 60 pessoas de diferentes municípios do Pajeú participaram da reunião, que aconteceu na Câmara Municipal da cidade de Tabira.

Foi um momento de socialização entre vereadores e sociedade civil. Para a presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Maria Nelly, “os novos gestores precisam estar balizados com o assunto controle social, com o cidadão sabendo de tudo, e nada mais gratificante para Tabira receber uma caravana grande de gestores para discutir o tema e mostrar as ferramentas que a casa dispõe em favor da transparência, que é referência na região”.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, prestigiou o evento. Segundo ele “a prática da transparência, principalmente em ferramentas como o portal da transparência municipal, facilita o acesso a informação por parte do cidadão e auxiliar o gestor público durante sua gestão. A transparência é prática imprescindível nos três poderes, seja legislativo, executivo ou judiciário, como falou o presidente da Câmara dos Deputados de Santa Terezinha, Adalberto Junior, que estava presente no encontro”.

De tema “Instrumentos de transparência e de participação social nos legislativos municipais” a oficina ministrada pelo consultor e especialista em gestão pública, André Araripe, acalorou o debate entre os presentes. “A metodologia usada foi muito interessante, pois aguçou nos participantes a vontade de dar as suas opiniões e de ouvir os outros também. Essa oficina buscou também fixar o arcabouço normativo que sustenta a obrigatoriedade da transparência e participação nos legislativos”, concluiu.

Amanhã a oficina desembarca no Agreste, em Bezerros, no auditório do Hotel Brisa da Serra, das 08h às 16h, as inscrições ainda podem ser feitas e estão disponíveis no site da Amupe, no amupe.org, assim como a programação completa.

Outras Notícias

Ministério do Turismo inicia repasses previstos na Lei Aldir Blanc

Recurso de R$ 3 bilhões será utilizado para socorrer setor cultural durante a pandemia do coronavírus O Ministério do Turismo iniciou, nesta semana, os repasses para estados e municípios dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc destinados a apoiar o setor cultural durante a pandemia de coronavírus. A Pasta já encaminhou as ordens de pagamentos […]

Recurso de R$ 3 bilhões será utilizado para socorrer setor cultural durante a pandemia do coronavírus

O Ministério do Turismo iniciou, nesta semana, os repasses para estados e municípios dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc destinados a apoiar o setor cultural durante a pandemia de coronavírus.

A Pasta já encaminhou as ordens de pagamentos para 100 municípios e cinco estados que totalizam R$ 194,2 milhões. O Estado do Amapá e o município gaúcho de Nonoai foram os primeiros a concluir todas as etapas previstas no processo. Os pagamentos do lote 1 dos planos aprovados poderão ser feitos até dia 11 de setembro. Confira o calendário completo ao final do texto.

A Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho prevê o repasse de R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos estados e Distrito Federal, e a outra metade, aos municípios e Distrito Federal. O valor repassado para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios, levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do TCU.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.

“Trata-se da maior operação já realizada pelo Fundo Nacional da Cultura e já temos 1.607 processos abertos e 500 planos de ação aprovados. Inclusive, iniciamos ontem os pagamentos para estados e municípios – 09 dias antes da data limite – o que reforça o compromisso do governo federal com o setor cultural neste momento de crise causadas pela pandemia”, comentou ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

“O governo federal tem trabalhado em um pacote amplo de ações para ajudar não apenas o trabalhador do setor, como também resguardar espaços culturais e fomentar a cultura em todo nosso país. Sem dúvida, uma iniciativa que precisa ser valorizada por todos”, defendeu o secretário Especial da Cultura, Mário Frias.

ESCLARECIMENTOS – Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como as iniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos, podem ser conferidos no decreto de regulamentação da matéria. O MTur e a Secult oferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação da legislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura e o e-mail [email protected]. Questionamentos a respeito da utilização da Plataforma +Brasil podem ser esclarecidos pelo telefone 0800-9789008, disponibilizado pelo Ministério da Economia.

Planos de ação aprovados

Recebem o pagamento até

Lote 1 – Até 1º de setembro de 2020

 11 de setembro de 2020

Lote 2 – De 2 de setembro até 16 de setembro de 2020

26 de setembro de 2020

Lote 3 – De 17 de setembro até 1º de outubro de 2020

11 de outubro de 2020

Lote 4 – De 2 de outubro até 16 de outubro de 2020

26 de outubro de 2020

Fernando Monteiro defende fim dos entraves para o incentivo das startups no Brasil

A Estação Hack na Estrada, uma parceria entre Facebook e a organização Artemisia, que apoia negócios de impacto social no Brasil, desembarcou nesta sexta-feira (28) no Mar Hotel Conventions, em Boa Viagem, na capital pernambucana. O evento, que já passou por Brasília, Manaus e Rio de Janeiro, contou com a presença do deputado federal Fernando […]

A Estação Hack na Estrada, uma parceria entre Facebook e a organização Artemisia, que apoia negócios de impacto social no Brasil, desembarcou nesta sexta-feira (28) no Mar Hotel Conventions, em Boa Viagem, na capital pernambucana. O evento, que já passou por Brasília, Manaus e Rio de Janeiro, contou com a presença do deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE), que debateu, ao lado do diretor da Estação Hack do Facebook, Eduardo Lopes, sobre a importância do incentivo a projetos de impacto social através das startups.

Segundo o parlamentar pernambucano, um dos maiores entraves para o andamento do empreendedorismo no Brasil é a falta de uma legislação consolidada para norteá-lo. “A lei trabalhista não atinge as startups, que ficam sem saber qual legislação seguir. Os obstáculos vigentes atrapalham, tornando-as, muitas vezes, pouco atrativas para os investidores em potencial por conta da informalidade ou instabilidade jurídica”, analisou.

Neste caminho, o deputado destacou a importância do Marco Regulatório das Startups para desburocratizar o ambiente de negócios, facilitando os investimentos para o setor. Segundo ele: “a medida não só vai beneficiar as startups com potencial de crescimento, mas também toda a economia. Acredito que este será um passo importante para o empreendedorismo nacional e para os interessados em investir em projetos inovadores e viáveis. Essa é uma questão que o Congresso Nacional precisa resolver urgentemente”.

A Aceleradora Estação Hack passará por oito cidades ao todo, disponibilizando mais de 900 bolsas de estudo, além do compartilhamento de experiências e aulas gratuitas. O programa busca até 10 startups para um processo intensivo de aceleração dentro da Estação Hack – primeiro centro para a inovação criado pelo Facebook no mundo.

PMs anunciam operação padrão a partir de amanhã

Policiais e bombeiros militares realizaram manifestação ontem nas ruas do Recife e entregaram uma pauta de reivindicações ao Governo do Estado. Esta manhã, emitiram nota à imprensa. Em  nota, o Sindicato da Categoria informa que a partir de amanhã, na primeira chamada, a Operação Padrão e saída de todos do PJES (Programa de Jornadas Extras), […]

21bpm-2Policiais e bombeiros militares realizaram manifestação ontem nas ruas do Recife e entregaram uma pauta de reivindicações ao Governo do Estado. Esta manhã, emitiram nota à imprensa.

Em  nota, o Sindicato da Categoria informa que a partir de amanhã, na primeira chamada, a Operação Padrão e saída de todos do PJES (Programa de Jornadas Extras), o governo terá até a próxima sexta-feira para dar uma resposta sobre a pauta.

Na operação, soldados e cabos não comandarão viaturas, viaturas com problemas não sairão dos quartéis, assim como as que estiverem com Rotan quebrado ou documento atrasado.

“Toda e qualquer ocorrência deve obrigatoriamente ser encaminhada para a DP da área, não podendo ser resolvido no local, pois quem resolve ocorrência são os policiais civis, os militares fazem apenas a condução”.

Também não sairão com coletes vencidos. “Todos devem verificar a validade do colete ao recebê-los da RMB antes do serviço. E motorista que não tiver o curso de direção defensiva não  deve dirigir Viatura conforme a lei”, acrescenta a nota. Na próxima sexta haverá mais uma assembleia geral na praça do Derby às 14h para que a categoria receba a resposta do Governo e delibere os próximos passos.

TRE-PE recebe quase 59 mil solicitações de eleitores via sistema Título Net

Se você perdeu o prazo, saiba o que fazer. Encerrado o prazo para alistamento eleitoral (1º título), transferências e regularizações, o eleitor deve ficar atento aos próximos passos da Justiça Eleitoral. O cadastro eleitoral esteve aberto de 5 de novembro de 2018 a 6 de maio de 2020. Neste período, todos puderem recorrer aos serviços […]

Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Se você perdeu o prazo, saiba o que fazer.

Encerrado o prazo para alistamento eleitoral (1º título), transferências e regularizações, o eleitor deve ficar atento aos próximos passos da Justiça Eleitoral. O cadastro eleitoral esteve aberto de 5 de novembro de 2018 a 6 de maio de 2020. Neste período, todos puderem recorrer aos serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Entre 20 de abril e 6 de maio últimos, quando o Tribunal adotou a prestação de serviços exclusivamente via internet por causa da pandemia da covid-19, 58.903 requerimentos foram feitos pelos eleitores pernambucanos.

São pessoas que solicitaram o primeiro título eleitoral (alistamento), pediram transferência ou buscaram corrigir alguma pendência com a Justiça Eleitoral.

Do número geral de solicitações, 22.436 já foram processadas. Outras 33.867 estão em análise. Vale lembrar que, mesmo em caráter remoto, o atendimento exige checagem de dados e de imagens por parte dos servidores do TRE-PE. Também chegaram aos sistemas do Tribunal 2.600 requerimentos que foram excluídos após análise – ou continham erros de informação ou vieram em duplicidade.

COMO ACOMPANHAR O REQUERIMENTO
O eleitor que fez o requerimento para algum dos serviços remotos podem acompanhar seu pedido clicando aqui: http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/acompanhar-requerimento-titulo-net

E QUEM PERDEU O PRAZO?
Os eleitores que não conseguiram se regularizar dentro do prazo não poderão votar nas próximas eleições. Mas, encerrado o segundo turno em todo o Brasil, eles poderão recorrer à Justiça Eleitoral e corrigir suas pendências. Até lá, se houver alguma situação urgente que exija a regularização com a Justiça Eleitoral, o eleitor poder pedir a chamada certidão circunstanciada.

Basta telefonar para 3194 9400 ou entrar em www.tre-pe.jus.br, informar a zona eleitoral e entrar em contato com o servidor público do respectivo cartório. Como o atendimento presencial está suspenso por causa do novo coronavírus, o servidor, depois de analisar cada caso, vai enviar a certidão, via e-mail, para o solicitante.

Desta forma, enquanto o cadastro eleitoral estiver fechado (só reabre depois do segundo turno), os cidadãos com pendências podem exercer os direitos apresentando este documento. Na certidão, haverá nome, dados pessoais e situação do título (inscrição cancelada, multa e/ou não possui título de eleitor) do cidadão solicitante.

Também nela, o servidor do cartório explica que o cidadão solicitou a regularização, mas que não foi possível concretizar o ato para fins de garantir seu direito ao voto, em virtude do disposto no Artigo 91 da Lei nº 9.504/97, que suspende o alistamento, revisão e transferência de domicílio eleitoral dentro dos 150 dias anteriores ao pleito e até a conclusão dos trabalhos de apuração.

Por fim, o servidor da Justiça Eleitoral certifica, neste documento, que nenhum cidadão, em situação irregular, poderá ser tolhido no direito de trabalhar, de fazer ou recadastrar qualquer documento público, inclusive CPF e passaporte, a pretexto de não possuir inscrição, bastando, para tanto, a presente certidão, sob as penas da lei.

Pedro Eurico foge de perguntas e manda vídeo ao Fantástico

O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico falou pela primeira vez da denúncia da ex-esposa, a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho. Ela acusou o ex-marido de agressões físicas, tortura psicológica e até estupro, em denúncia que a princípio o derrubou do cargo. Primeiro o Fantástico ouviu a economista. “A primeira agressão que eu […]

O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico falou pela primeira vez da denúncia da ex-esposa, a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho. Ela acusou o ex-marido de agressões físicas, tortura psicológica e até estupro, em denúncia que a princípio o derrubou do cargo.

Primeiro o Fantástico ouviu a economista. “A primeira agressão que eu sofri dele estava dentro da minha casa. Ele me pega pela cabeça pelo pescoço assim, puxa meu cabelo, mete minha cabeça no armário no quarto, e eu caio, desfalecida”, recorda Maria Eduarda.

Pedro Eurico foi indiciado por cinco crimes: lesão corporal, estupro consumado e estupro tentado, violência psicológica, perseguição e descumprimento de medida protetiva.

“Essas denúncias agora veiculadas não são verdadeiras. Tudo isso não passa de uma manipulação para tentar destruir a minha imagem de homem público, construída ao longo de 40 anos. Dentro desse período, nunca pratiquei violência, muito menos contra a minha ex-esposa. Não comungo com ações criminosas. Na verdade, tudo isso se tem início de uma ação de divórcio, onde se discute bens, e me coloco a disposição da justiça e das autoridades no que for necessário”, relata Pedro Eurico. No vídeo, fica evidente a fala decorada, em alguns momentos recorrendo ao texto, típico de quem é orientado por advogados.