Em Tabira moradores dos Barreiros I reclamam da queima de lixo no local

Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

O Plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto.

Os ministros determinaram a imediata comunicação do acórdão: a) à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para a inclusão dos políticos como inelegíveis no cadastro eleitoral, independentemente da publicação; b) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal; e c) ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que foi comprovado desvio de finalidade eleitoreira de bens, recursos e serviços públicos empregados nos eventos.

A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.

Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez, por oito anos contados a partir das Eleições Gerais de 2022. A primeira decisão foi dada em julgamento em junho deste ano. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.

Foto: ilustrativa

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação do município, iniciará nesta quinta-feira (04.03) a distribuição dos kits alimentação para 4.604 alunos da Rede Municipal de Ensino. O calendário de distribuição já foi produzido e o objetivo é de que a entrega seja finalizada até o dia 10 de março para as 28 escolas e duas creches. 

Os alimentos foram adquiridos por meio de recursos próprios e de valores recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para merenda escolar. A ação visa garantir aos estudantes acesso à alimentação enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

“É uma ação muito importante porque visa dar segurança alimentar aos estudantes, complementando o sustento e fazendo a diferença na vida de muitas famílias. Nós ficamos muito felizes em poder contribuir com uma alimentação mais digna, ainda mais agora nesse momento tão difícil que estamos enfrentando. Continuamos juntos, trabalhando para que todos os nossos alunos possam atravessar essa fase sentindo um menor impacto social possível”, disse a secretária de Educação de Sertânia, Simone Laet.

A distribuição dos kits será feita pela direção de cada escola que ficará responsável pela organização das filas e do cumprimento de outras medidas para garantir a segurança das pessoas, a fim de evitar aglomerações. Os kits contêm arroz, açúcar, macarrão, leite em pó, flocos de milho, biscoito, xerém e sardinhas. A entrega será feita para os pais ou responsáveis de cada estudante, que devem aguardar o contato da escola informando o dia e hora da distribuição. Veja aqui o calendário completo.

Fausto Campos avaliou primeiro turno como um sucesso, com poucas falhas eventuais, que deverão ser corrigidas no segundo turno

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Fausto Campos, falou à Rádio Pajeú sobre os preparativos para o segundo turno das eleições em Pernambuco. Campos avaliou positivamente o primeiro turno, a estreia da biometria em muitas cidades e garantiu que eventuais problemas registrados no primeiro turno. Leia:

Celso Brandão: qual a finalidade da vinda do presidente do TRE ao Sertão ?

Fausto Campos: Fizemos isso no primeiro turno visitando a região do Sertão. Fomos a Petrolina, a Salgueiro, Araripina e nesse segundo turno priorizamos o Pajeú. Fomos a Serra e Afogados que foi minha comarca e não podia deixar de fora. Aproveitando também que o vice é daqui (Des. Alberto Virgínio)e viemos prestigiar essa cidade.

Celso Brandão : A biometria funcionou como deveria ?

Fausto Campos : Eu considero um sucesso. Agilizou a votação porque o eleitor só precisou apresentar a digital. Não houve necessidade de assinar o livro, salvo raríssimos casos. Avaliamos positivamente.

Celso Brandão: Em algumas sessões, presidentes de sessões orientaram a fazer as duas coisas: colocar digital e assinar o livro. Faltou orientação?

Fausto Campos : Houve algumas falha, isso é natural perla adaptação do próprio mesário, do eleitor, mas já corrigimos. Essa é uma das razões da nossa vinda ao Sertão

Celso Brandão: há uma preocupação com transporte neste segundo turno. Ele ocorrerá normalmente ?

Fausto Campos: Os juízes eleitorais estão orientados e adotarão a mesma providência do primeiro turno neste segundo no tocante ao transporte. Não haverá problemas.

Celso Brandão: Serra Talhada e Verdejante causaram alguma demora no resultado final do pleito. O TRE vai fazer com que isso não se repita domingo ?

Fausto Campos:  em uma eleição desse tamanho com cinco votações é natural que haja algum atraso. Em Serra Talhada se constatou que nessa sessão havia muitos idosos e isso acarretou um certo atraso, que não deverá se repetir.

Celso Brandão: o fato de votar só para presidente agilizará a votação ?

Fausto Campos : É a nossa esperança. O eleitor só tem que digitar uma vez e pronto.

Celso Brandão : E o resultado em Pernambuco deverá sair que horas ?

Fausto Campos: O resultado só poderá ser divulgado quando o TSE liberar. Não há uma previsão oficial do TSE de quando divulgar o resultado. Levando-se em consideração que antecipamos o resultado três horas da eleição anterior, esperamos que nossa resposta ainda seja mais rápida.

Celso Brandão: ainda há quem questione a lisura da urna eletrônica. O que o senhor tem a dizer?

Fausto Campos: Eu não, o Brasil todo. Temos a eleição mais segura do mundo. Nosso sistema é invejado por todo o mundo. Tivemos caso de eleição com um voto de diferença e ninguém questionou o resultado.

A Câmara de Santa Terezinha volta a se reunir hoje, em sessão presidida pelo Presidente Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, que publicou o ato 004/2020.

O ato  definiu a retomada das sessões ordinárias sessão ordinária a partir dessa quarta, dia 13, às 19h, com cuidados ligados ao isolamento social e prevenção à Covid-19.

Na pauta, o Projeto de Lei Nº. 005/2020, de autoria do executivo, que dispõe sobre a alteração da alíquota da contribuição da segurado do Fundo de Previdência do Município de Santa Terezinha, e altera os artigos 15, 21 e 38 da Lei 330/2009 em cumprimento à Emenda Constitucional Nº. 103, de 2019.

Ainda o Projeto de Lei Ordinária Nº. 003/2020, de autoria do vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, que dispõe sobre a denominação da segunda Rua sentido norte ao lado oeste da capela neste município, de “Pedro Gonçalves da Silva” e dá outras providências.

Haverá a votação de duas emendas modificativas, que alteram o Projeto de Resolução Nº. 002/2020. São duas indicações, uma do vereador Francisco Valério Ferreira da Silva, que solicita ao prefeito Vaninho de Danda a compra de dois respiradores mecânicos para o Hospital de Pequeno Porte de Santa Terezinha. A outra, do presidente Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, que também solicita ao gestor  a aquisição de máscaras para distribuição a população carente do município de Santa Terezinha para combate a COVID-19.

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta sexta-feira (3), com vetos parciais, a Medida Provisória nº 782, convertida em Lei nº 13.502, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. A medida concede ao posto ocupado por Moreira Franco, a Secretaria-Geral da Presidência, o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A exemplo de Temer, Moreira foi denunciado ao STF com acusação de integrar organização criminosa, processo interrompido pelos governistas na Câmara em 25 de outubro.

Ex-governador do Rio de Janeiro (1987-1991), Moreira Franco é um dos principais aliados de Temer. Segundo opositores da MP, a proposição foi feita sob medida para garantir ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, denunciado por integrar o “quadrilhão do PMDB”, o direito ao foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).  Entre outras alterações, a lei modifica a organização administrativa do Executivo, vinculando a Secretaria da Pesca à Presidência da República e cria o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Luislinda Valois (PSDB).

O texto foi sancionado com seis vetos, entre eles está o trecho em que tira da responsabilidade de Moreira Franco a tarefa de executar as atividades de cerimonial da Presidência sob a justificativa de que “dadas as atribuições mais amplas afetas à secretaria-geral, busca-se alocar a execução das atividades de cerimonial em órgão com competências mais afetas à atividade, o que será oportunamente equacionado por via regulamentar”.

Antes da edição da MP 782, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), um cargo sem peso político, apesar da importância na recuperação da infraestrutura de transportes do país. Ele foi o coordenador do grupo de economistas que elaboraram o programa “Uma ponte para o futuro”, que marcou a dissidência de Temer em relação ao governo Dilma Rousseff, ainda em 2015. Entre outras funções administrativas, a Secretaria-Geral de Moreira vai abrigar a Secretaria de Comunicação.