Em Sertânia, Câmara entregou primeira etapa do Sistema Adutor do Moxotó

O Pleno do TCE respondeu, nesta quarta-feira (03), consulta do prefeito do município de Exu, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, sobre pagamento, em tempos de pandemia, aos microempreendedores individuais responsáveis pelo transporte escolar. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.

Na consulta (n° 20100066-0), o prefeito questionou o TCE sobre a possibilidade de o município que tenha suspendido o serviço de transporte escolar durante a pandemia, por categorizar-se de não essencial, efetuar o pagamento de um percentual do valor mensal do contrato para os Microempreendedores Individuais, responsáveis pelo transporte escolar dos alunos, como forma de garantir a subsistência dos trabalhadores e suas famílias durante o período de paralisação, tendo a obrigação de que tais valores sejam descontados posteriormente quando ocorrer o retorno das atividades.

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas de autoria da procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda, o relator respondeu que, primeiramente, a Administração Pública deve realizar análise prévia e individualizada dos custos de cada item do contrato, com a participação das partes envolvidas. E, caso opte pela suspensão do contrato, deverá haver ponderação acerca das exigências quanto às garantias exigidas pela Lei de Licitações e Contratos, respeitando a capacidade de cada contratado.

Todavia, caso haja opção pela revisão contratual, a qual o relator entende como a melhor solução, deve-se promover a modificação das cláusulas então pactuadas, visando adequá-las a um novo regime de execução, procedendo seu consequente reequilíbrio financeiro, possibilitando que os serviços de transporte escolar fiquem à disposição do Poder Público contratante para que sejam retomados de imediato, quando do retorno das aulas presenciais.

O relator ainda explicou que o gestor deve atentar para o estudo de viabilidade da revisão contratual, de modo a evitar comprometimento financeiro. E que a remuneração do contrato, nesse período de transição, deverá se limitar à cobertura dos custos fixos com pessoal como pagamento de salários e recolhimento de encargos sociais e os administrativos (IPVA, DPVAT etc.). Além disso, a remuneração dos motoristas deverá levar em conta a redução da jornada de trabalho, tendo como base a Lei n. 14.020, de 06 de julho de 2020.

Voto de pesar – Durante a sessão foi proposto, de forma conjunta entre o TCE, representado por seu presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e o Ministério Público de Contas, representado pela procuradora-geral, Germana Laureano, um voto de pesar pelo falecimento do pai do procurador do MPCO, Gustavo Massa, Antônio Ferreira Lima.

Germana Laureano destacou que o voto é um indicativo de amizade coletiva dos membros do Ministério Público e Tribunal de Contas para com o procurador. Já Dirceu Rodolfo destacou a postura ética e moral de Gustavo Massa, fruto da boa educação que recebeu do seu pai. Também se associaram à homenagem os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O Conselho Pleno da Seccional pernambucana aprovou na segunda-feira (30/5) a criação da OAB São José do Egito. 

A nova subseção, que será instalada no Sertão do Pajeú, atenderá também aos municípios de Tuparetama, Santa Terezinha, Brejinho e Itapetim. Hoje, as cidades são parte da jurisdição da OAB Afogados da Ingazeria. 

“O nosso propósito sempre será promover a aproximação entre o advogado e a nossa instituição. Iremos levar, cada vez mais, as ações da OAB-PE, da Caixa de Assistência e da Escola de Advocacia para todo Pernambuco”, afirmou o presidente Fernando Ribeiro Lins.

A relatoria do pedido da criação da Subseção foi do conselheiro Estefferson Darley. “Verificamos que o pleito de criação da Subsecção da OAB São José do Egito merece prosperar, haja vista o atendimento de todos os requisitos legais”.

“A extensão do território da OAB Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, é grande. Dessa forma, nem sempre conseguimos alcançar a todas as cidades com a mesma atenção”, explica a presidente da Subseção, Laudicéia Rocha. “Com a criação da OAB São José do Egito, a OAB ganha mais um braço de trabalho e será ainda mais efetiva na hora de oferecer seus serviços e assistência”, disse a presidente.

Do Sertão do Pajeú, a conselheira Simone Campos comemorou a criação da nova Subseção. “Fernando Ribeiro Lins se comprometeu com o Sertão do Pajeú e atendeu ao nosso pleito. Parabéns a toda a gestão”, afirmou. Já o conselheiro José Florentino Toscano, ex-presidente da OAB Afogados da Ingazeira, que “a iniciativa vai trazer benefícios para toda a região”. “Uma brilhante iniciativa”, concluiu.

Além do presidente da OAB Pernambuco, estiveram presentes na sessão do Conselho Pleno, o diretor tesoureiro, Carlos Barros; a presidente da CAAPE, Anne Cabral; o diretor-geral da ESA-PE, Leonardo Moreira; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PE, Nelson Barbosa; o corregedor, Saulo Amazonas; e o auditor-adjunto da OAB-PE, Ricardo Varjal.

Dr. Edilton Carvalho, vice-prefeito de Salgueiro, maior município do Sertão Central de Pernambuco, afirmou, ao blog do Didi Galvão, que, daqui em diante, não disputará nenhum cargo eletivo. 

Sem dar maiores detalhes e nem especificar a motivação dessa decisão, Edilton foi enfático ao dizer que não será candidato nem a presidente de Bairro.

Com essa decisão do vice-prefeito, espera-se que a política em Salgueiro fique movimentada nos próximos dias. 

Edilton era visto como uma das maiores revelações da política salgueirense, em 2020 foi sua primeira eleição e tinha o nome cotado para disputar uma vaga na Alepe.

O Secretário Executivo de Saúde,  Aron Lourenço,  pediu exoneração da Secretaria Executiva de Saúde de Serra Talhada.

Aron deixa a pasta justamente no momento mais importante, na luta contra o Coronavirus, apoiando o trabalho da Secretária titular,  Márcia Conrado.

Ele foi Secretário Executivo por boa parte do segundo mandato de Luciano Duque. Seu maior legado foi a contribuição para a instalação do SAMU na região.  Aliás,  apesar de ter participado da construção do modelo, não viu o projeto virar realidade, mesmo após assinatura do convênio.

Não houve muitos detalhes sobre a motivação da saída. O prefeito Luciano Duque confirmou a informação.  Já Aron está incomunicável  desde a decisão.