Em Serra Talhada, mínimo será de R$ 1.060. Entenda:

O município é o primeiro do Sertão a oferecer  cursos de Planejamento e Operações em Eventos E.P.O.E. Há vagas para guardas municipais da região. As  inscrições estarão abertas até 09/11. 

A Prefeitura de Sertânia realiza de 14 a 19 de novembro capacitação para a Guarda Civil Municipal, que passará por Estágio de Planejamento e Operações em Eventos E.P.O.E. O estágio será ministrado por instrutores com experiência em cursos nas Guardas de Pernambuco, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal.

Serão tratados temas como Legislação, Legalidade dos Eventos, Atendimento Pré-hospitalar com ênfase nas estatísticas dos Grandes Eventos, Instrução Tática Individual, Imobilizações e uso da Tonfa, Rádio Comunicação, Abordagem e Busca Pessoal em Eventos, Treinamento Físico, Defesa Pessoal e Avaliação com Exercícios Simulados. Os participantes receberão certificados.

A Prefeitura de Sertânia permitiu, como forma de integração entre os municípios, a participação de outras guardas municipais. Os interessados podem fazer a inscrição até 09/11. Nesse caso, é necessário que o secretário ou comandante envie uma mensagem com nome, matrícula, cidade, contato telefônico ou e-mail e informar que autoriza o GCM a participar como aluno do E.P.O.E Sertânia.

As informações devem ser encaminhadas para o número (87) 99107-0025 (secretário de Segurança) ou (81) 99900-3294 (GCM Rodrigues), ou ainda, para um dos e-mails: [email protected] e [email protected].

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais.

Armando assegurou que a destinação de 30% das emendas de bancadas não reduzirá as verbas dos parlamentares à saúde e educação. “A Emenda Constitucional do teto das despesas garantiu o piso de gastos para a saúde e educação. Assim, nenhuma lei poderia colocar em risco   os valores destinados às duas finalidades. As emendas de bancadas voltadas à educação e saúde podem até reforçar os orçamentos das duas áreas, mas nunca os reduzir”, assinala o senador, em seu parecer.

“Se não destinássemos recursos para as eleições claramente identificados e sem ônus adicional aos contribuintes, como estabelece este projeto, estaríamos incentivando o uso de recursos obscuros e clandestinos”, enfatizou Armando Monteiro. Lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o uso de recursos privados nas eleições.

O parecer de Armando, elogiado, entre outros, pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR), determina que 30% das verbas do fundo serão distribuídos equitativamente entre todos os candidatos de um partido. Determina, também, que 49% do Fundo será distribuído de acordo com a proporção das cadeiras obtidas na Câmara dos Deputados na última eleição; 34% entre os partidos da Câmara de acordo com a composição atual e 15% conforme a posição vigente no Senado.

Na noite deste domingo (26) após confirmada a reeleição da presidente Dilma Rousseff, os petistas de São Jose do Egito entraram no clima da vitória. A euforia era tanta entre os filiados do PT, que até um trio elétrico foi contratado na sexta-feira (24) para a “Festa da Vitória” que só viria a acontecer no domingo.

A “Festa da Vitória” aconteceu na Rua da Baixa, onde militantes do PT lotaram o espaço. O Trio que foi usado para animar a militância, estava desde o sábado (25) estacionado no Posto Trevo.

Em meio aos jingles da campanha de Dilma entoados pelos militantes, o prefeito Romério Guimarães, demais petistas e autoridades discursavam sobre a vitória e as obras realizadas por a presidente e por Lula na região.

Fonte – Blog Marcello Patriota

O deputado estadual Luciano Duque desabafou durante o Programa do Farol no YouTube nesse sábado (4) sobre sua relação dentro do grupo liderado hoje pela prefeita Márcia Conrado. Disse que não foi ouvido sobre articulações para a entrada de Carlos Evandro, Marquinhos Dantas, entre outros, no grupo.

A declaração ocorre poucos dias depois de Márcia e Luciano se encontrarem em Recife. “Fiz uma visita de cortesia ao meu amigo e deputado estadual Luciano Duque, onde fui recebida com muito carinho. Juntos reafirmamos o nosso compromisso com Serra Talhada e seguiremos trabalhando pelo seu desenvolvimento”, disse Márcia em sua rede social.

O ex-prefeito e  Deputado também chegou a dizer recentemente que não disputara a prefeitura contra  a atual gestora. Mas sua declaração deu sinais de que há um movimento silencioso que diverge da condução de Márcia.

“Eu meu considero uma liderança do grupo e não compreendo quando não sou ouvido”, afirmou. Apesar disso, o ex-prefeito disse que respeita a postura e vai continuar conversando com vereadores e outras lideranças políticas da cidade e colocou seu mandado de deputado à disposição de Márcia Conrado para atração de recursos e parcerias visando o desenvolvimento de outros municípios além de Serra Talhada.

“De fato eu não fui ouvido em absolutamente nada ultimamente sobre o que tem acontecido em Serra Talhada. Por exemplo: A vinda do ex-prefeito Carlos Evandro para o grupo eu vim tomar conhecimento pela imprensa. Esse processo que se deflagrou sobre escolha de vice (de Márcia), eu nunca fui ouvido. Entre outras e outras decisões que afetam o grupo político. Marquinhos Dantas foi para o grupo, assumiu um cargo e eu nunca fui ouvido a respeito disso. Mas respeito, porque cada um tem seu estilo de fazer política”, ponderou Luciano.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 3 de maio, decidir pela restrição do foro privilegiado apenas para crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato e com relação ao exercício do cargo legislativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 17 de agosto, aditou denúncia ao Processo Crime nº 0615-71.2017.8.17.1480.

Ele tramita na Primeira Vara da Comarca de Timbaúba, e o Poder Judiciário, representado pelo Dr. José Gilberto de Sousa, no último dia 27 (segunda feira) acatou a peça de aditamento determinando a inclusão do nome do deputado federal Marinaldo Rosendo  como réu no referido processo criminal.

A denúncia diz respeito a 28 supostas ações criminosas cometidas entre 2009 e 2011 pelos responsáveis pela empresa MR Supermercados Ltda, que teria fraudado a Fazenda Estadual através da inserção de informações inexatas em documento ou livro exigido pela legislação, o que levou a lançamentos inconsistentes do ICMS e consequente redução no imposto devido pelo supermercado. Os promotores de Justiça João Elias da Silva Filho e Petrônio Ralile Júnior destacam, no texto da denúncia, que a sonegação fiscal causa um desequilíbrio no princípio da livre concorrência e prejudica aqueles que se esforçam para cumprir suas obrigações tributárias.

Como sócio-administrador de fato da empresa, Marinaldo Rosendo foi incluído na denúncia após ficar comprovado que as práticas criminosas foram cometidas antes do mandato legislativo e sem qualquer relação com a atividade parlamentar. A Promotoria de Justiça de Timbaúba requereu a condenação dele pelas práticas de sonegação fiscal e lavagem ou ocultação de bens e valores.

Na denúncia original, o MPPE já tinha apontado como denunciados o gerente da empresa, Sandro Luiz Guedes Barbosa, e o contador, Luiz Carlos Alves Soares. O procedimento referente ao deputado havia sido encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 23 de outubro 2017; a PGR devolveu o procedimento ao MPPE no dia 4 de julho deste ano, em razão do entendimento recente do STF.

Essa denúncia e seu recebimento terminam por caracterizar em um verdadeiro marco à Justiça de Pernambuco, pois, pela primeira vez, um indivíduo no exercício do mandato de Deputado Federal é incluído como réu da primeira instância do Estado.

“Não mais podemos tolerar um modelo de sociedade que mantém uma pessoa presa pela acusação de menor gravidade e não consegue aplicar a lei da mesma forma em relação àqueles que sonegam milhares de reais. Isso precisa ser enfrentado e mudado, pois não representa a Justiça que o país precisa”, ressalta o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho.

Essa mudança de posicionamento quanto à restrição do foro privilegiado tornará mais célere o trâmite de casos semelhantes, haja vista a grande carga de processos que o posicionamento anterior mantinha no STF, dificultando, inclusive o cumprimento de seu mister primordial, que é a Defesa da Constituição Federal.