Em Serra, prefeito anuncia novos secretários e mina oposição

Políticos do Pajeú aparecem na lista de contas rejeitadas do TCU. Palavra final é da Justiça Eleitoral

Saiu a primeira lista de nomes com contas rejeitadas,  condenações e multas do Tribunalde Contas da União,  TCU.

A lista traz uma penca de políticos que tiveram problemas com o órgão de controle da aplicação de recursos federais em convênios.

Quando o Governo Federal repassa recursos às prefeituras – geralmente por meio de convênios, acordos e ajustes -, o TCU fiscaliza sua aplicação. O órgão repassador desta verba, ao acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos, tem a obrigação de instaurar processo de Tomada de Contas Especial, quando tiver ciência de alguma irregularidade.

Dessa forma, acontece a atuação do TCU na fiscalização de gastos de prefeituras. E o que acontece com quem aparece na lista? Segundo o advogado Paulo Arruda Veras, quem analisa a elegibilidade ou não de qualquer pessoa é a justiça eleitoral.

“Ter o nome na lista configura um indicativo de possível problema, pois, a julgar pelo art.1°, I, “g”, a conta tem que ter sido rejeitada por ato doloso de improbidade derivado de irregularidade insanável. Então, o peso de ter o nome nessa lista, primeiramente é político, por constar numa lista oficial de um órgão técnico administrativo que analisa contas de administradores públicos”.

Segundo, diz ele, “há um peso jurídico por representar um indicativo de que pode existir dificuldade quando do efetivo registro de candidatura”.

Mas, repete, ter o nome na lista não implica em inelegibilidade, pois essa decisão  é exclusiva da justiça eleitoral, que analisará individualmente em cada caso que lhe for reclamado, justamente a existência de ato doloso de improbidade e irregularidade insanável.

Veja agora, nessa edição especial da Coluna, nomes conhecidos que aparecem na lista:

Carlos Evandro

Ex-prefeito de Serra Talhada,  Carlos Evandro,  que já tem problemas com declaração de inelegível pelo STJ, aparece na relação.  Dentre os processos, prestação de contas irregular no processo  TC-012.362/2008-8,com a Codevasf. Ainda responde Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE / por impugnação parcial das despesas do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ainda é citado pela cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.957-19/2014-1C , referente ao TC 012.362/2008-8.

Totonho Valadares

O ex-prefeito Totonho Valadares é citado nos processos 016.622/2014-6 e 015.179/2010-9. Um deles, a impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do Convênio nº 01.0084.00/2006, celebrado com a Prefeitura de Afogados para apoio à Implantação do Centro Vocacional Tecnológico Escola de Habitação.

Delson Lustosa

O ex-prefeito de Santa Terezinha,  Adeilson Lustosa, aparece por conta do processo: 027.724/2018-2, de Cobrança Executiva em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 313.202-51/2009, firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/PE, que tinha por objeto execução de calçamento de ruas no citado município.

Cícero Simões

Ex-prefeito de Calumbi, Cícero Simões aparece no Processo 25000.165553/2010-18, registro no SIAFI 496323, termo de convênio 342/2003, programa de trabalho 0004/3865.  Como objeto aquisição de equipamentos hospitalares para a unidade mista de saúde Vereador Silvino Cordeiro de Siqueira.

Diomésio Alves

O ex-prefeito de Solidão,  Diomésio Alves, é citado no Processo 72031.015341/2010-11, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 504/2008, que tem como objeto incentivar o turismo por meio do apoio à implementação do projeto intitulado “Festiva de São João de Solidão”.

Evandro Valadares 

Evandro Valadares aparece por acusação de dano apurado no âmbito do Convênio n° 478/2003, firmado entre Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de São José do Egito/PE, que tem por objeto Sistema de Esgotamento Sanitário.

Dr Maninho

O ex-prefeito de Triunfo, José Hermano Alves de Lima, o Dr Maninho, aparece por meio do Processo 72031.000197/2012-72, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 655/2008, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Triunfo/PE, que tem por objeto apoiar a implementação do projeto intitulado Festa de São João de Triunfo/PE.

Marconi Santana

Marconi Santana, prefeito de Flores, aparece por conta do Processo 71000.040065/2016-10, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados, pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, à Prefeitura Municipal de Flores/PE, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas Proteção Social Básica  e Proteção Social Especial – PSE.

Nemias Gonçalves

Ex-gestor de Custódia, Nemias Gonçalves, foi alvo de ação instaurada por força do disposto no item 9.1.1 do Acórdão 986/2020 que trata de pagamento de honorários advocatícios contratuais, a título de verba honorária de 20% (ou 10% ou 30%) sobre os benefícios auferidos, com recursos dos precatórios do Fundef.

Teógenes Lustosa 

O ex-prefeito de Santa Terezinha, Teógenes Lustosa, aparece pela  Tomada de Contas Especial referente ao convênio nº 030/MDS/2004. processo nº 71000.003764/2007-80.

Vitalino Patriota

O ex-prefeito de Tuparetama, Vitalino Patriota, aparece por omissão no dever de prestar contas, referente ao convênio processo originário nº 58000.003641/2007-81. TCE instaurada pelo Ministério do Esporte e Turismo. Convênio celebrado para construção do Estádio Municipal Josias Pessoa.

Listão

Mais nomes podem ser consultados clicando neste link . Agora, há de se aguardar a lista do TCE, que costuma deixar muitas candidaturas pelo caminho.

Frase da semana: “E daí? Eu sou Messias,mas não faço milagres.” Do presidente Jair Bolsonaro respondendo sobre o aumento no número de casos de Covid-19 no Brasil.

Dirigentes do INSS estiveram hoje explicando a este blogueiro no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú a instalação do projeto INSS Digital – uma nova forma de atender – e os impactos na melhoria do atendimento ao cidadão com mais rapidez – do agendamento à conclusão do requerimento. O INSS prevê transformar 300 agências para o modo digital, até o final do ano.

Do INSS participam o superintendente regional, Marcos de Brito, e os gerentes-executivos de Garanhuns (Francisco Alencar), de Petrolina (Thalys Eliel), de João Pessoa (Rogério Oliveira) e de Campina Grande (Jobson Sales), este último filho de Afogados da Ingazeira.  Também Hildo Marcolino, Gerente da Agência Afogados.  “Estamos avançando no projeto. O município já começou a experimentar o novo modelo que inova na sua maneira de atender o segurado e, também, promover Acordos de Cooperação Técnica com prefeituras e várias entidades de classe”, explica Marcos de Brito.

O conteúdo foi mostrado pelo gerente de Campina Grande, Jobson Sales. Com o projeto também foi lançada a Central de Serviços MEU INSS, acessível por meio de computador ou celular, e que permite agendar atendimento, realizar consultas e obter extratos.

Hoje mais de 100 agências no Nordeste já atendem digitalmente, uma delas a de Afogados da Ingazeira. Os novos fluxos do atendimento transformam processos físicos em digitais. Também evita a ida de segurados até as agências por meio dos acordos assinados com as entidades, principalmete os de trabalhadores rurais.

Meu INSS facilita acesso a serviços do INSS – Para fazer o cadastro, é preciso CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe para gerar um código de acesso provisório. Depois, o segurado deve fazer login, com a senha provisória. Logo em seguida, aparecerá mensagem para que o cidadão crie sua própria senha, que deve ser: alfanumérica, ter 9 dígitos, conter um caractere especial (#@$%!*-/+.) e ter pelo menos uma letra maiúscula e outra minúscula. Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central 135. Brasileiros no exterior também conseguem acessar o Meu INSS.

Serviços disponíveis no Meu INSS: Extrato Previdenciário (CNIS), Histórico de Crédito, Agendamento, Carta de Concessão de Benefício, Nada Consta, Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual.

Outra questão abordada foi a de falta de médicos peritos para atender na agência Afogados. Segundo Marcos de Brito, o problema tem relação com o número limitado de profissionais. Ele garantiu que há uma luta para realização de concurso público para preenchimento de vagas, dependendo da sede do órgão em Brasília.

Segundo nota do jornalista Leandro Loyola, da revista Época, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) utilizou gratuitamente aeronaves do governo de Minas Gerais entre 2011 e 2012, com a finalidade de escapar de engarrafamentos.

“Ao menos ele não voou até o aeroporto em Cláudio – aquele que foi desapropriado em seu governo nas terras do tio dele”, pontua a nota, escrita com uma ironia que pode ter significados maiores.

Leia a nota na íntegra: O senador tucano Aécio Neves voou em helicópteros do governo de Minas Gerais por cinco vezes para se deslocar em Belo Horizonte e pegou carona num avião – também do governo – para viajar da capital mineira até Brasília.

Os passeios começaram logo após Aécio deixar o governo de Minas e se estenderam até 2012.

Aécio diz que está tudo dentro da normalidade. Ao menos ele não voou até o aeroporto em Cláudio – aquele que foi desapropriado em seu governo nas terras do tio dele.

A cidade de Serra Talhada termina a segunda semana de abril com uma notícia positiva para os (as) agricultores (as). Após ficar fora da relação de municípios contemplados com o Garantia Safra 2019/2020, a atual gestão apresentou defesa técnica junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e conseguiu a liberação do seguro para 2.356 agricultores inscritos, somando mais de R$2 milhões.

De acordo com a Portaria SPA/MAPA nº 04, 09 de fevereiro de 2021, o Governo Federal só iria liberar o pagamento do Garantia Safra para 142 municípios brasileiros, sendo apenas 31 pernambucanos, dos quais Serra Talhada não estava incluído.

Diante da determinação da portaria federal em não liberar o seguro para os agricultores de Serra Talhada, a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos apresentou a devida defesa técnica, comprovando que o município se enquadra nos critérios determinados, uma vez que cidades limítrofes aqui da nossa região que apresentam as mesmas características fisiográficas que Serra Talhada foram contempladas, não havendo justificativa para Serra Talhada ficar de fora da relação. 

O secretário de Agricultura e vice-prefeito, Márcio Oliveira, explica que o seguro safra é fundamental para as famílias do campo. “A liberação do Garantia Safra é fundamental para os nossos agricultores e agricultoras, pessoas que vivem no campo e precisam desses recursos, uma vez que a região apresenta instabilidades climáticas e nem sempre é possível uma boa colheita. No ano de 2019, por exemplo, foram 3.068 agricultores beneficiados, somando mais de R$2,6 milhões investidos na economia local”, detalhou. 

A prefeita Márcia Conrado agradeceu o apoio do conselho municipal, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e dos deputados Carlos Veras e Fernando Monteiro pelo apoio na defesa aos agricultores de Serra Talhada. 

“Não seria justo com os agricultores e agricultoras do nosso município deixá-lo de fora do Garantia Safra, que é um direito do trabalhador rural que teve prejuízos com a colheita. O município construiu a sua defesa técnica, contamos com o apoio do nosso Conselho Municipal, na pessoa da presidente Oneide Lima; do Sindicato Rural, na pessoa do nosso amigo Fabinho; e dos deputados Carlos Veras e Fernando Monteiro, que reforçaram o nosso pedido junto ao Governo Federal. Gostaria de agradecer a todos eles pelo esforço e compromisso com Serra Talhada”, disse.

O pagamento integral será realizado a partir deste mês de abril em parcela única, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.