Em reunião da AMUPE, Paulo Câmara anuncia repasse de R$ 222,5 milhões aos municípios

Os dezessete municípios do Sertão do Pajeú receberam recomendação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), para apresentarem ao Ministério da Educação os documentos e as informações necessárias ao recebimento da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (Complementação VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Além de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama, mais treze cidades receberam a mesma recomendação, entre elas, Custódia e Sertânia.

Os municípios devem fornecer os dados à União até o próximo dia 15 de setembro e, no prazo de 20 dias do recebimento da Recomendação, comprovar perante o MPC-PE a adoção das providências necessárias para o recebimento da Complementação VAAR.

“A complementação relativa ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), novidade do Fundeb, será distribuída pela União, pela primeira vez no exercício de 2023, e corresponderá a 0,75% do valor total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos 27 Fundos estaduais. A não adoção das medidas discriminadas na recomendação, em prejuízo ao recebimento da parcela de Complementação, poderá ensejar representação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos demais ramos do Ministério Público brasileiro”, disse a procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano.

Segundo o art. 5º, §3º, da Lei Federal n. 14.113/2020, a Complementação-VAAR será devida às “redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14”  do mencionado normativo.

A Resolução nº 1/2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade do Ministério da Educação (MEC), aprovou as metodologias de aferição das condicionalidades previstas nos diversos incisos do artigo 14 da Lei Federal  nº 14.113, para fins de distribuição da Complementação às redes públicas de ensino, para vigência no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2023.

Confira aqui a íntegra dos ofícios e da Resolução n.º 1/2022 da Comissão Intergovernamental do Fundeb.

O Governo do Estado acabou de confirmar a saída de Evandro Avelar da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).

“A governadora Raquel Lyra agradece a dedicação ao serviço público do ex-secretário no cumprimento da missão acordada desde que assumiu o cargo”, diz a nota.

A notícia não parece boa para o Pajeú e outras regiões do estado.  Evandro já tinha iniciado a articulação de obras estruturadores e na ausência da possibilidade de diálogo com a governadora Raquel Lyra,  era a ponte institucional mais próxima.

Um novo nome zera o debate.  Prefeitos e demais nomes que tinham articulação com Avelar vão iniciar a discussão do zero.

O economista e doutor em Engenharia de Produção Diogo Bezerra, atual secretário de Projetos Estratégicos, assume a pasta em substituição a Evandro Avelar.

Velório começa hoje pela manhã no Salão Paroquial de São Francisco. Sepultamento será amanhã, em horário e ser informado

Começou a ser velado no Salão Paroquial da Paróquia de São Francisco esta manhã o corpo de Ávila Gabrielly, que morreu de leucemia aos 23 anos. O sepultamento ocorre amanhã, 8 da manhã, no anexo novo do Cemitério São Judas Tadeu.

A família está a caminho de Afogados da Ingazeira. Em contato com o blog , confirma o que se imaginava: Ávila estava muito debilitada em virtude da demora para chegada do medicamento determinante para que, iniciando o tratamento, conseguisse zerar o quadro de leucemia para em seguida, se submeter a um transplante de medula, cujo pai, Amilton Correia, seria o doador.

A demora do despacho judicial para obrigar o estado a fornecer a medicação, com o processo indo da justiça estadual à federal, voltado, demorado a ser analisado por ter gerado outro número em meio a uma decisão jurídica do STJ sobre responsabilidade em ações dessa natureza e depois, a demora do estado em cumprir a decisão.

Que Ávila seja o símbolo para uma justiça mais célere e para um estado mais rápido no cumprimento da decisão quando uma vida está em jogo. A morte dela não pode ser em vão.  Fica a imagem da jovem cheia de juventude e vontade de vencer.

Folha de São Paulo

Embora 34 senadores tenham aberto mão de discursar na sessão que analisa se a presidente afastada, Dilma Rousseff, se tornará ré no processo do impeachment, grande parte das falas já indica o resultado final: a petista deve sofrer uma derrota por ampla maioria.

Dos 47 parlamentares que fizeram questão de fazer uso da palavra, 30 se manifestaram a favor do afastamento definitivo da petista, quase o dobro daqueles que a defenderam: 17.

Ao final dessa fase, os 81 senadores já haviam registrado presença no plenário, embora a maior parte da sessão até o momento tenha sido marcada por cadeiras vazias.

Cada senador teve direito a 10 minutos na tribuna, mas muitos, em nome da agilidade, acabaram discursando por menos tempo. Isso faz parte de um acordo, capitaneado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para finalizar a votação ainda esta noite ou na madrugada de quarta (10).

Com isso, conseguiu-se que o número de inscritos para discursos, que no início do dia era 55, caísse para 47. O último, de Sérgio Petecão (PSD-AC), terminou às 22h22.

Há ainda tentativas de deixar o restante dos trabalhos para quarta, sob argumentos de que a sessão entrará para a madrugada. A partir da iniciativa de Aécio Neves (PSDB-MG), os senadores tentam acordo para encerrar os trabalhos às 23h e retomar na manhã desta quarta, às 9h. Contudo, senadores da base do governo pressionam para finalizar todo o processo ainda nesta terça.

O próprio tucano afirmou, há pouco, que o cenário se alterou devido à falta de consenso dos líderes. Ressaltou a estratégia de acelerar os trabalhos e defendeu a continuidade da sessão até a conclusão.

A próxima etapa dá à defesa e acusação 30 minutos, para cada um, para fazerem suas considerações. Falarão o jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment, e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Em seguida, segue-se a fase de destaques. Aliados da petista já disseram que vão apresentar ao menos um sobre as preliminares, que precisa ser votado antes da análise do parecer de Antônio Anastasia (PSDB-MG), que afasta Dilma em definitivo do cargo. Na votação, dois senadores de cada lado poderão orientar os demais.

Após a votação, ainda há possibilidade de apresentação de mais destaques. Petistas dizem que serão dois, um sobre as pedaladas, outro sobre os créditos suplementares. Para cada destaque apresentado, cinco parlamentares de cada lado podem falar por cinco minutos para orientar o voto.