Em reunião com Lula Paulo Câmara assegura contribuição com planos do governo

O edital do concurso da Câmara Municipal de Tabira já tem data definida e estará disponível no site da Universidade de Pernambuco (UPE) a partir do dia 04 de janeiro.

Em comunicado a UPE informa que o processo para realização do concurso público terá as seguintes etapas de execução, com os envios das documentações pertinentes para a devida apreciação:

Dia 04/01/2023 (quinta-feira) – minuta do cronograma do concurso;

Dia 15/01/2024 (segunda-feira) – minuta do edital;

Dia 25/01/2024 (quinta-feira) – previsão do início das inscrições;

Dia 17/03/2024 (domingo) – aplicação das provas objetivas;

Dia 29/03/2024 (sexta-feira) – resultado final do concurso.

Serão oferecidos 6 (seis) cargos, proporcionando 8 (oito) vagas sendo distribuídas da seguinte forma:

Auxiliar Administrativo (02), Auxiliar de serviços gerais (02), Técnico Contábil (01), Motorista (01),Recepcionista (01) e Técnico em controle interno (01).

“Fomos comunicados hoje o cronograma do concurso e a partir do começo de janeiro a UPE já fará a publicação completa do concurso em site” Informou o presidente, Valdemir Filho.

Vereador é o segundo da base da prefeita Márcia Conrado a não acompanhar a gestora no apoio a Danilo.

Por André Luis

Primeira mão

O vereador de Serra Talhada André Maio (PP), da base da prefeita Márcia Conrado, declarou apoio a pré-candidatura de Marília Arraes (Solidariedade) ao Governo de Pernambuco.

As informações foram repassadas pelo comunicador Francys Maia que acompanhou a recepção a Marília na casa de Sebastião Oliveira na tarde deste domingo (19).

André já havia declarado apoio a Sebastião Oliveira caso o parlamentar fosse se candidatar a reeleição como federal, como Sebá, como também é conhecido, decidiu abandonar a Frente Popular para ser o vice na chapa de Marília, o vereador serra-talhadense decidiu acompanhá-lo e declarou apoio a Marília.

Além de Marília para governadora, André informou a Francys Maia que votará em Waldemar Oliveira (Avante) para federal, Kaio Maniçoba (PP) para estadual e Teresa Leitão (PT) para o Senado. André é o segundo vereador da base da prefeita Márcia Conrado que não vota em Danilo Cabral. O outro é Zé Raimundo que apoiará Miguel Coelho.

do JC Online

Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

Ex-candidato está inelegível até 2032 e também não comprovou filiação ao PRTB dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral.

Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram, nessa sexta-feira (11), pelo indeferimento do pedido de registro da chapa formada por Pablo Marçal e Leonardo Avalanche, do PRTB. Com a decisão, Marçal fica fora da disputa presidencial de 2026.

O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi acompanhado por Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.

Segundo o TSE, um dos motivos para a negativa foi a ausência de comprovação de que Marçal estava filiado ao PRTB dentro do prazo legal. Em abril, data-limite para cumprimento dessa condição, ele estava filiado ao União Brasil.

Marçal também está inelegível até 2032 em razão de condenação da Justiça Eleitoral de São Paulo. A decisão está relacionada às eleições municipais de 2024, quando ele foi condenado por oferecer gravações de vídeos para candidatos a vereador e prefeito em troca de doações.

O Ministério Público Eleitoral havia pedido ao TSE o indeferimento da candidatura, apontando, entre outros fatores, a situação partidária do candidato.

Com a rejeição da chapa do PRTB, 12 candidaturas permanecem na disputa pela Presidência da República nas eleições de outubro.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Renato Pizzutto/Band

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No sexto dia da COP 30, neste sábado (15), o diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Pires, participou do painel “O papel dos bancos de desenvolvimento e do orçamento público no financiamento climático”, promovido pelo Instituto Escolhas. O debate contou também com representantes do BNDES, Banco do Nordeste (BNB), Inesc e com a presença do deputado federal Nilton Tatto.

Em sua intervenção, Pires concentrou a fala na necessidade de ampliar investimentos climáticos para o Semiárido, região que, segundo ele, permanece historicamente subfinanciada tanto por recursos públicos quanto por fundos internacionais.

“Estamos falando do território mais afetado pelo processo de desertificação, e justamente aquele que menos recebe financiamento da agenda climática”, afirmou.

Caatinga: bioma estratégico e subfinanciado

Pires destacou que a compreensão sobre o combate à desertificação precisa partir da ideia de que os biomas são interdependentes e exercem funções complementares no equilíbrio ambiental. Ele ressaltou que não existe bioma mais importante que outro, mas lembrou que a Caatinga possui características únicas e enfrenta pressões mais intensas.

Segundo o diretor, a Caatinga é o único bioma inteiramente situado em áreas suscetíveis à desertificação, abrangendo 860 mil km², reunindo 35% dos estabelecimentos da agricultura familiar do país, 42 etnias indígenas e quase metade das comunidades quilombolas do Brasil.

Ele também alertou para a perda de vegetação nativa:

“Quase 45% da Caatinga já foi desmatada. Recuperar essas áreas é fundamental para a biodiversidade e para o clima.”

Pires reforçou o potencial de mitigação da região, citando a capacidade de o bioma capturar cerca de 5 toneladas de carbono por hectare ao ano, um número expressivo quando comparado a outros biomas brasileiros.

Terras degradadas e urgência de restauração

O diretor chamou atenção para o cenário crítico do solo no Semiárido:

“São 10 milhões de hectares da Caatinga em situação de degradação severa. Investir na restauração dessas áreas significa fortalecer biodiversidade, promover segurança hídrica e aumentar a capacidade de sequestro de carbono.”

Investimentos anunciados na COP 30

Durante a conferência, BNB e BNDES anunciaram um investimento inicial de R$ 100 milhões, em recursos não reembolsáveis, destinados especificamente à Caatinga. A medida foi celebrada por Pires, que afirmou que o diálogo continuará nos próximos meses para a construção de editais públicos que ampliem e democratizem o acesso aos novos financiamentos.

“Esse é um passo importante. Agora precisamos garantir que esses recursos cheguem efetivamente às comunidades, às organizações e aos territórios que vivem os impactos da desertificação”, concluiu.

A fala de Alexandre Pires reforçou a posição do Ministério do Meio Ambiente de colocar o Semiárido e a Caatinga no centro das políticas climáticas, em um momento em que o Brasil busca fortalecer sua agenda de adaptação e mitigação diante dos desafios impostos pela crise climática.