Alexandre Pires defende financiamento climático para o Semiárido e destaca potencial da Caatinga na COP 30

Em 2021 o INSS se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) em reduzir o tempo de espera para análise de pedidos – de 30 a 90 dias – e perícias e assistência social para até 45 dias, podendo ser estendido para 90 em alguns casos. Mas não é isso o que se vê na prática.

Mesmo com a redução de 12,3% desde o início do ano, a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula mais de 1,5 milhão de requerimentos de benefícios aguardando por análise dos servidores da instituição. E a previsão é que o problema não será resolvido antes de 2023.

Por dia o Instituto recebe uma média de 800 mil novos pedidos, porém, só consegue processar 700 mil, gerando retenção e atrasos que se tornam uma bola de neve de análises pendentes. “Muito dessa problemática se deu devido à greve dos servidores do INSS que aconteceu entre os meses de fevereiro e maio deste ano, que causou um acúmulo enorme nas solicitações ao INSS e prejudicou os beneficiários que precisavam de dar entrada em suas solicitações ou pedidos de perícia médica”, comenta João Varella, advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Para o advogado, o INSS está indo contra o seu acordo com o STF. “O tempo de espera de mais de 45 dias para perícias médicas vai contra a Lei e está em desarmonia com o compromisso firmado com o Supremo no ano passado. Esse é um grande problema a ser resolvido e que o único penalizado é o contribuinte. Sabemos que recentemente foram realizadas mudanças como a automação, remanejamento de servidores de outras áreas para a análise de benefícios e a capacitação dos mesmos. Mas, até o momento, essas medidas não estão causando o efeito desejado, o problema deve seguir por mais algum tempo e pode se estender até 2023”, alerta Varella.

Segundo o Ministério do Trabalho, o Governo Federal está implementando uma série de ações, além das supracitadas, com o intuito de diminuir a fila de espera e acelerar a realização das perícias pendentes. O INSS vai passar a liberar benefícios previdenciários e assistenciais sem a necessidade de uma perícia médica presencial, além do pagamento de um bônus para perícias extraordinárias realizadas pelos médicos do Instituto. Com isso, espera-se diminuir significativamente o tempo total de espera e evitar fraudes e golpes nos benefícios.

Ação é referente a recolhimento e não repasse ao Fundo Municipal – Funpretu. Cabe recurso

A Juíza Substituta da  Comarca de Tuparetama Brenda A. Paes Barreto Teixeira condenou o ex-prefeito Sávio Tores por improbidade administrativa. Ela acatou Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, que acusou Sávio por condenação nas sanções do art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92.

A representação tratou de Irregularidades dos Regimes Previdenciários e outros documentos que constatou falhas na sua organização e funcionamento, especificamente, no tocante a ausência de repasse dos descontos previdenciário relativo à parcela patronal, categoria laboral ao referido fundo de previdência, utilizando para fins diversos, assim como ausência de prestação de contas pelo gestor, conforme determina a legislação no valor de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

A denúncia do MP foi de que os descontos previdenciários ocorreram normalmente nos contracheques dos servidores públicos, muito embora não houve o repasse dos valores ao Fundo pelo Gestor municipal. Quando prefeito, Sávio ainda encaminhou Projeto de Lei n°16/2006 (posteriormente transformada na Lei n° 242/06) à Câmara Municipal prevendo parcelamento da dívida com o Fundo Previdenciário em 240 (duzentos e quarenta) meses. “Conduta esta contraria ao art. 32, inciso I, da orientação normativa n° 01 de 23.01.07 que estabelece que a cota patronal somente pode ser parcelada em 60 parcela mensais”.

Ainda denunciou que o Gestor do Fundo Previdenciário, Antônio Gomes Vasconcelos Menezes não dava conhecimento das finanças aos demais membros, assim como não atendia as reuniões solicitadas e, por fim, adotava procedimento ilegal ao realizar o pagamento de inativos, pensionistas e respectivos dependentes, que adquiriram o direito dos benefícios até 27.11.98, com recursos do Fundo Previdenciário quando a obrigação seria da Prefeitura Municipal”.

Na defesa, Sávio e Antonio alegaram ausência de prova documental, da litigância de má-fé, inépcia da petição inicial, da inaplicabilidade da Lei de Ação Civil Pública à Ação de Improbidade, do chamamento à responsabilidade do então Presidente da Câmara Municipal, além de sustentarem que não há ato de improbidade administrativa, eis que realizou parcelamento do débito previdênciário. Alegaram também que o questionamento era intempestivo.  Ao fim solicitaram a decisão pela improcedência do pedido.

Mas, decidiu a Juíza que  auditoria mostrou que ao longo de sua gestão não foi repassado cerca de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos), embora os descontos previdenciários tenham ocorrido normalmente nos contracheques dos servidores públicos.

Já Antônio Gomes Vasconcelos Menezes então gerente do FUNPRETU durante o período em que o réu era o Prefeito do Município de Tuparetama, “não teve participação na apropriação indébita e na ausência de repasse das contribuições previdenciárias, diante da impossibilidade de evitar que o então Prefeito o fizesse, e buscou tudo o que estava ao seu alcance a fim de evitar o ocorrido como prova a documentação contida nas suas alegações finais, por isso o acusado Antônio Menezes não deve ser condenado”, definiu a magistrada.

E continua: “O mesmo não ocorre com o então Prefeito do Município de Tuparetama, o Sr. Domingos Sávio da Costa Torres, porque ele tinha o domínio do fato, era o gestor do paupérrimo Município, ordenador de despesas, responsável maior pela folha de pagamentos, e ainda reteve os valores dos servidores em seus contracheques, não os repassou para a previdência própria – o FUNPRETU, sendo apropriados indevidamente, sem falar da contribuição patronal que deixou igualmente de ser recolhida”.

“Ademais, importante ressaltar que trata-se de uma cidade de pequeno porte, com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, neste contexto, o valor que deixou de ser recolhidos aos cofres públicos torna-se ainda mais prejudicial. O demandado, em sua peça de defesa, apenas afirma que agiu de boa-fé, afirmando que realizou parcelamento do débito procedido antes da denúncia, fato que conduz a extinção da punibilidade penal. É entendimento pacífico na jurisprudência que o parcelamento tributário não afasta a irregularidade cometida, principalmente pelos grandes transtornos financeiros, econômicos e atuariais ocorridos diretamente no município em questão”.

Após outras alegações na peça, julgou procedente o pedido do MP, em face de Sávio Torres por ato de improbidade administrativa e improcedente o pedido em face de Antônio Gomes Vasconcelos Menezes.

Sávio Torres foi condenado a ressarcimento integral do dano no valor de R$ 761.449,66 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) que correspondem “aos altíssimos multas, juros e correção monetária pagas pelo município, apurado nas planilhas anexadas aos autos pelo Ministério Público, com a incidência da correção monetária e dos juros legais desde a ocorrência do evento danoso”, segundo a decisão.

Ainda, pagamento de multa civil no valor de 50 (cinquenta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época que exercia o cargo de Prefeito do Município; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 (três) anos. Ainda ao pagamento das custas processuais. Como a decisão foi tomada na esfera local, cabe recurso.

A Câmara Municipal de Serra Talhada aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Turismo (Funtur). A iniciativa representa um avanço importante para o fortalecimento do setor turístico, ao viabilizar a captação e aplicação de recursos destinados à promoção, valorização e estruturação do turismo no município.

Com o Funtur, a gestão municipal passa a contar com um instrumento estratégico para apoiar projetos, eventos, ações de capacitação e investimentos em infraestrutura turística. A medida também facilita o acesso a recursos estaduais e federais, fortalecendo a cadeia produtiva do turismo e ampliando as oportunidades de emprego e renda para a população.

A prefeita Márcia Conrado acompanhou de perto a tramitação do projeto e destacou a importância da aprovação. “Com o fundo municipal, o município passa a ter mais instrumentos para planejar e executar ações voltadas ao turismo, com possibilidade de acessar recursos estaduais e federais”, afirmou. Segundo ela, o Funtur contribuirá para a criação de políticas públicas permanentes para o setor.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, também celebrou a iniciativa. “Esse fundo é uma ferramenta que pode ampliar o apoio aos empreendedores do setor e contribuir para a valorização dos atrativos culturais e naturais da cidade”, disse. O Funtur será gerido pela Secretaria em parceria com o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), garantindo transparência e participação social.

A ex-senadora Marina Silva, candidata derrotada à Presidência da República, divulgou, na noite desta terça-feira (28), um vídeo com um pronunciamento sobre a vitória de Dilma Rousseff, reeleita presidente da República, em segundo turno, no último domingo (28).

Ela afirmou que Dilma terá de adotar “medidas que atacou em sua campanha” e precisa “dar sinais de mudança na condução da economia para superar uma crise que ameaça se agravar com a estagnação e a volta da inflação”.

Confira a fala de Marina na integra:

Encerramos neste domingo um período eleitoral muito difícil e duro. Apesar de todos os nossos esforços, o discurso de desconstrução e intolerância cultivado nos longos anos de polarização política dominou a campanha. O Brasil está dividido e a principal obrigação das lideranças, tanto dos vencedores quanto dos derrotados nas urnas é reencontrar novos caminhos para a união e o entendimento em torno de uma agenda estratégica para os reais interesses do país, acima de nossas diferenças, com base em programas.

Quero cumprimentar a presidente Dilma Rousseff pela sua reeleição e desejar que seu governo atenda as melhores expectativas da sociedade brasileira, que exige mudanças, como ela mesma reconheceu em seu discurso de vitória. Mudanças que saiam do discurso para a prática, nos processos, nas escolhas, e, principalmente nas atitudes. Mudanças para melhorar a qualidade das relações políticas e da governança do estado, para a prevenção e combate institucional da corrupção. Para a escuta interessada dos diversos setores da sociedade, que clamam por mais qualidade nos serviços públicos, em saúde, segurança, mobilidade, educação e proteção ao meio ambiente. Para dar atenção justa e verdadeira aos direitos das populações tradicionais indígenas e quilombolas, para institucionalizar as conquistas sociais, afim de que sejam tratadas como direitos e não como favores deste ou daquele governo.

Cumprimento também o senador Aécio Neves pela sua determinação na campanha e desejo que seu trabalho seja orientado pelos sonhos contidos na expressiva votação que recebeu e, também, pelos compromissos socioambientais que ele incorporou e é justamente para essa agenda do presente e do futuro que desejo chamar a atenção.

O governo que se reelege não conta com prazos longos, desde já precisa dar sinais de mudança na condução da economia para superar uma crise que ameaça se agravar com a estagnação e a volta da inflação. Precisa também dar sinais na condução da política, que com reforma ou sem reforma, precisa abandonar a prática de distribuir pedaços do estado e privatizá-lo em nome de uma suposta governabilidade.

Agora que a eleição passou, certamente a presidente Dilma irá adotar em seu governo medidas que atacou em sua campanha. Não é menos urgente dar atenção às mudanças climáticas e ao aquecimento global. Os líderes políticos de todos os partidos, do governo e da oposição, devem reconhecer que meio ambiente não é uma parte incômoda das políticas públicas, é a base da sobrevivência de todos.

O desenvolvimento sustentável permanece sendo muito mais que nossa utopia, é critério para a prática, o sentido de nossa ação política. É por essa agenda que permanecemos atentos e ativos, por ela valeu a pena participar de uma campanha tão difícil e enfrentar toda a agressividade do marketing selvagem, um marketing baseado na mentira. Agora, pelo futuro sustentável que sonhamos construir, dirijo aos meus companheiros e a todos os brasileiros e brasileiras, a velha persistente saudação de sempre. A luta continua, não vamos desistir do Brasil.

A segunda-feira foi de chuva nas cidades do Pajeú e região vizinha. Ontem durante o dia e noite choveu bem em cidades como Salgueiro, Serra Talhada, São José do Egito, Tabira, Tuparetama, Santa Terezinha, Ingazeira e Água Branca, na Paraíba.

Em outras cidades a chuva caiu em menor intensidade como Carnaíba, com 4 milímetros e Afogados, com 3 mm. O retorno das precipitações gerou belas imagens.

Na zona rural choveu muito bem. Exemplo foi a comunidade Curral Velho dos Pedros, em Afogados da Ingazeira,  onde foram registrados 70mm, enchendo barreiros, açudes e o Riacho.

Na comunidade de Dois Riachos foram 18 mm e em Encruzilhada, 14 mm. Choveu também em Carnaubinha, Caiçara, Inveja, Serrinha, Jiquiri, Serrote verde, Carnaúba dos Vaqueiros, Coqueiro Alto de Quixaba, Cacimbinha e Vitória de Ingazeira.

Ainda em Rosário de Iguaraci, Ibitiranga, com 70 mm e Serra Branca de Carnaíba. Hoje muitos agricultores já começam a preparar suas terras para plantar. A meteorologia indica mais  chuva na região do Pajeú para esta 3ª feira.

Em  São José do Egito, as chuvas causaram alguns transtornos. Terra nas principais vias do centro, árvores caídas, pavimentação danificada. Foi o resultado da chuva de grandes proporções que atingiu a Capital da Poesia. Desde a manhã desta terça (21), Secretarias do governo municipal estão trabalhando para resolver esses e outros problemas.