Em Recife, Paulo Câmara recebe documento com indicativos de ações e programas

G1

No dia em que o Senado deverá aprovar o impeachment de Dilma Rousseff, jornais no exterior destacam que o afastamento definitivo da presidente está longe de resolver os problemas do país.

Para o jornal americano The Washington Post, o longo processo de impeachment, que se estende por nove meses, pode servir apenas para “alienar mais ainda eleitores desencantados com o sistema político”.

A publicação afirma que o processo desorganizou a esquerda no país – como exemplo disso, cita a baixa adesão aos protestos pró-Dilma em Brasília nesta semana e a postura “desapaixonada” de congressistas do PT em defesa da presidente afastada.

O jornal aponta que o presidente interino, Michel Temer, se revelou tão impopular quanto Dilma – segundo pesquisa Ibope de julho, apenas 13% dos brasileiros consideravam o governo bom ou ótimo.

Diz ainda que o atual processo expôs fraquezas no sistema político do país, em que o presidente depende de acordos com “inúmeros partidos sem ideologia clara”, em arranjos que “incentivam a corrupção”.

Para a publicação americana, um “vácuo de poder” está se abrindo na política nacional – e sendo preenchido por siglas menores de esquerda e candidatos evangélicos.

Incerteza na economia: Em texto sobre as perspectivas econômicas do país, o Wall Street Journal afirma que “investidores podem estar dando muito crédito a políticos do país e desconsiderando os problemas”.

O diário lembra que o real se apreciou mais de 8% ante o dólar – é a moeda que mais se valorizou no mundo neste ano – e o Ibovespa avançou 9,9% desde o afastamento provisório de Dilma em maio, mas desde então Temer “fez muito pouco” para enfrentar o rombo nas contas públicas do país.

Afirma que propostas neste sentido – como uma possível reforma da Previdência e um limite constitucional aos gastos públicos – provavelmente não passarão no Congresso, enquanto as “primeiras ações” de Temer no cargo vão em sentido oposto: carência a Estados endividados com a União e “aumentos para servidores públicos muito bem pagos”.

“É difícil imaginar uma medida pior”, disse ao jornal Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica no governo Luiz Inácio Lula da Silva e diretor-presidente do centro de ensino e pesquisa Insper.

Em texto de opinião na revista Fortune, João Augusto de Castro Neves, diretor de América Latina da consultoria Eurasia Group, diz que o impeachment não irá solucionar “meses de turbulência política e econômica”.

O consultor descreve a permanência, no Brasil, de um cenário de “tempestade perfeita”: economia global menos favorável, recessão profunda, desequilíbrio fiscal, escândalo de corrupção em curso e o usual embate político.

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, anunciou nas redes sociais que a Escola Municipal em Tempo Integral Jacinto Dantas recebeu o Prêmio Escola Referência. Segundo a publicação, a distinção foi concedida em reconhecimento ao “compromisso, a dedicação e o trabalho sério” da equipe da escola.

A publicação informa ainda que a professora Silvana representou os educadores da Paraíba no evento, expressão que o prefeito acompanhou com “respeito e gratidão a cada profissional que faz a diferença todos os dias em sala de aula”.

O post também citou a presença do governador João Azevêdo na cerimônia, observando que a participação do chefe do Executivo estadual teria reforçado a importância do prêmio para a educação do município e do estado.

Além do Prêmio Escola Referência, o prefeito anunciou que, na próxima segunda-feira, Ouro Velho receberá, pela primeira vez, o Selo Ouro, premiação do Ministério da Educação. Na mensagem, Doutor Júnior afirmou que o município seguirá investindo na educação.

A prefeitura não respondeu a pedidos por detalhamento além da publicação. Até o momento não há posicionamento oficial do Ministério da Educação ou do gabinete do governador sobre os eventos citados.

Ontem o blog trouxe a queixa do Internauta Repórter Gutemberg Lacerda, sobre a falta de água em São José do Belmonte há praticamente duas semanas.

“Enquanto isso, aqueles que podem compram água de carros pipa, outros correm para casas de amigos na zona rural que tem poço, mas a grande maioria da população sofre com o descaso. Que a Compesa ao menos explique a razão e se dê um prazo à população. De uma coisa sou certo: o silêncio, a indiferença e a omissão são os piores males”, cobrou.

A Compesa informou ao blog que equipes continuam trabalhando na recuperação de um dos poços que integram o sistema de abastecimento de água do município de São José do Belmonte. O serviço de reparo se alongou mais que o previsto devido à alta complexidade das intervenções.

“A nova previsão para conclusão do serviço é para esta sexta-feira, (07), às 18h. O equipamento faz parte da bateria de seis poços responsável por abastecer São José do Belmonte. Os bairros afetados com redução de 20% na vazão fornecida são Centro, Vila Dona Antônia, Cacimba Nova e Vila Açudinho. A regularização do abastecimento ocorrerá gradativamente, após a conclusão dos trabalhos, seguindo o cronograma de 1 dia com água e uma semana”.

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio, na última quinta-feira (18), recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, relativas ao exercício financeiro de 2017. 

A decisão do colegiado quanto ao processo (nº 18100846-4), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios, foi unânime. 

Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do atual prefeito, que está no seu segundo mandato, a equipe de auditoria do TCE identificou algumas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores.

Destacou-se, entre elas, a fragilidade do planejamento e da execução orçamentária, com a existência de um déficit da ordem de R$ 1.801.508,61 e, segundo o voto do relator, “uma previsão de receitas irreais, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento”.

De acordo com o relatório técnico de auditoria, também foi verificada a ausência de repasse integral das contribuições previdenciárias patronais, bem como da contribuição previdenciária patronal complementar, no montante total de R$ 432.626,56, à conta do Regime Próprio de Previdência Social. Inclusive, o Regime apresentou resultado previdenciário deficitário negativo de R$ 827.736,89, comprometendo ainda mais as finanças municipais.

Além disso, conforme a aplicação da metodologia do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco do TCE, o município apresentou, naquele exercício, nível de transparência “Moderado”.

Com base nas irregularidades encontradas, o relator do processo recomendou ao atual gestor de Tuparetama, ou a quem o suceder, que fortaleça o sistema de registro contábil e o planejamento orçamentário mediante previsões adequadas para a receita, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação.

Também foi recomendado que o prefeito não inclua na Lei Orçamentária Anual dispositivos inapropriados quanto à abertura de créditos adicionais e que elabore a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, evidenciando um desdobramento baseado em estudo técnico financeiro dos ingressos e dispêndios municipais.

Por fim, o relator Ricardo Rios chamou a atenção para a transparência municipal, solicitando à Coordenadoria de Controle Externo que verifique o cumprimento das recomendações.  

Estiveram presentes à sessão, os conselheiros Marcos Loreto (presidente da Segunda Câmara), Carlos Porto e Teresa Duere e os conselheiros substitutos Ricardo Rios, Adriano Cisneiros, Luiz Arcoverde e Marcos Nóbrega. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Guido Monteiro.