Em Recife, Chico Torres tem agenda com Diogo Morais e Francisco Papaleo

No dia 12 de abril de 2018 foi realizado no auditório FCDL Recife-PE uma reunião com as CDL’S do Estado para tratar sobre a atividade de Certificação Digital em Pernambuco e apresentação Certificado Digital SPC Brasil.

Ministrado pelo palestrante e gerente de negócios SPC Brasil Renato Pavone, além da apresentação, houve esclarecimentos dúvidas tiradas durante o encontro.

O evento destacou a mobilização nas entidades presentes sob a importância deste serviço para o comércio empresarial e atividades particulares (PF) garantindo aos clientes um sistema digital atual, rápido, qualitativo e seguro.

Cada vez mais o uso Assinatura Digital vem aproximando empresários, governo e consumidores. Tal tecnologia vem se tornando indispensável em transações comerciais, contratuais, cumprimento de obrigações com o governo e ações pessoais.

A CDL Afogados da Ingazeira disponibiliza do serviço de emissão de Certificação Digital SPC Brasil. Aos interessados e mais informações: (87) 3838-2300 / (87) 9.9944-1396.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou nesta sexta-feira (22) suspender as medidas cautelares concedidas à ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho, mulher do também ex-governador Anthony Garotinho.

Na prática, Gilmar Mendes mandou retirar a tornozeleira eletrônica de Rosinha Garotinho e suspendeu o recolhimento noturno, derrubando também a regra imposta a ela de não poder ter contato com outros investigados na operação que a levou à prisão.

Gilmar Mendes já havia mandado, na última quarta (20), soltar Anthony Garotinho e o presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, presos na mesma operação.

Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram presos pela Polícia Federal em 22 de novembro na operação que investigou supostas irregularidades na campanha eleitoral de Anthony Garotinho em 2014 ao governo do Rio de Janeiro.

São apurados nesta operação os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Anthony e Rosinha Garotinho negam as acusações.

A decisão de Gilmar Mendes: ao analisar o caso, Gilmar Mendes avaliou que as medidas cautelares concedidas são “desproporcionais”, acrescentando não haver indícios de “reiteração delituosa” que possa ser atribuída à ex-governadora, ou seja, para o ministro, não há fatos que indiquem que Rosinha Garotinho esteja cometendo crimes.

“Há evidências concretas de condutas ofensivas às investigações perpetradas por outros membros da organização, mas não há o liame entre tais condutas e alguma ação efetiva da ré [Rosinha Garotinho]”, escreveu o ministro.

A Prefeitura de Iguaracy publicou nesta quinta-feira (2) o Decreto Municipal nº 031/2025, que homologa parcialmente o resultado final do Concurso Público nº 001/2024, realizado em 15 de dezembro do ano passado. O certame foi destinado ao preenchimento de cargos de nível fundamental e superior na administração municipal.

A decisão considera os resultados apresentados pela empresa ADM&TEC – Instituto de Administração e Tecnologia, responsável pela execução do concurso, e atende à recomendação do Ministério Público de Pernambuco, por meio do Procedimento Administrativo nº 02251.000.460/2024.

De acordo com o decreto, o concurso terá validade de dois anos a partir da publicação, podendo ser prorrogado por igual período.

A Prefeitura também informou que será lançado um novo edital exclusivo para os candidatos que tiveram suas provas anuladas ou que pagaram a taxa de inscrição e não compareceram ao exame anterior. Essa nova etapa não terá custo adicional para os participantes.

Segundo a gestão, a medida busca garantir igualdade de condições aos candidatos e a continuidade do processo de fortalecimento do quadro funcional da administração municipal.

Situado na avenida 7 de Setembro, o Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina será o primeiro do interior de Pernambuco a dispor de uma estrutura completa e modernizada, onde estarão incluídos sala especial para reconhecimento de corpos pelas famílias, clínica de exames de corpo de delito, área de custódia, setor de necropsia, brinquedoteca, alojamentos, além de novas geladeiras. A obra deve ser entregue em dezembro.

Após 26 anos de funcionamento, é a primeira vez que o prédio do IML passa por uma grande reforma e ampliação, cujos valores chegam a R$ 2,8 milhões de investimentos em estrutura e equipamentos. Segundo o supervisor do instituto, Álvaro de Miranda, existe ainda a expectativa para a chegada de seis novos médicos legistas para a cidade. “Em todo Pernambuco devem ser formados 40 [legistas], e nós receberemos inicialmente esses seis, mas ainda há a previsão que cheguem mais técnicos, peritos e auxiliares de médicos legistas”, indica ele.

As novas estruturas do prédio de 800m² vão ajudar no atendimento a 40 municípios, como Cabrobó, Ouricuri e Araripina. Para isso, o Governo do Estado também vai entregar mais um carro de recolhimento de corpos.  “Será nosso terceiro rabecão, o governador Paulo Câmara e o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, asseguraram que o receberemos até o fim do ano”, diz Álvaro.

O Chefe do Executivo estadual esteve em Petrolina para assinar a ordem de serviço do IML em julho deste ano, desde então as obras saíram do papel e já se encontram em nível avançado. Segundo Câmara, o principal objetivo do empreendimento é humanizar o atendimento à população.

“No modelo antigo do IML, chegava à recepção, por exemplo, o autor de estupro e a vítima. Eles no mesmo ambiente, perto um do outro. Com o novo modelo, queremos acabar com esse constrangimento para a vítima. Teremos rampas e banheiros para cadeirantes, brinquedoteca para cuidar das crianças, alojamentos específicos para os servidores, que até então não tinha, e uma nova sala de reconhecimento de corpos”. E continua. “Antes, a família ia direto à sala para reconhecer seu ente querido, uma situação realmente constrangedora. Agora teremos um local específico, vidrado, com privacidade para a família olhar o corpo no setor de necropsia, sem estar diretamente dentro da sala”, afirma o médico legista.

Com a reinauguração do prédio, o supervisor do IML acredita que serão firmadas parcerias com o Curso de Medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) campus Petrolina.

“Está existindo um diálogo com o pessoal das cadeiras de Farmácia, Morfologia, Necropsia e Anatomia, e o objetivo é formalizar uma parceria de cooperação para criarmos um centro de atendimento à intoxicação, cujo serviço seja franquiado à população”. “É um processo que envolve o Governo Federal, mas creio que logo teremos tudo definido”, explica Álvaro de Miranda.

Ainda de acordo com o Instituto de Medicina Legal de Petrolina, no último mês de setembro foram registrados 70 corpos nos 40 municípios de seu alcance. Com a entrega do prédio repaginado, em dezembro, haverá mais agilidade no atendimento a essas regiões.

Ainda segundo o Ministério Público, mulher foi torturada para atrair vítimas para emboscada

Por g1 PE e TV Globo

A chacina que deixou nove mortos, incluindo seis pessoas da mesma família, em Camaragibe, no Grande Recife, foi comandada por oficiais da Polícia Militar, segundo denúncia encaminhada à Justiça pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

De acordo com o órgão, policiais militares armaram uma emboscada para matar os irmãos de Alex Barbosa da Silva, o atirador suspeito de assassinar dois PMs durante tiroteio na mesma noite, e torturaram psicologicamente a esposa de um deles para atrair as vítimas. A execução, que ocorreu na madrugada de 15 de setembro do ano passado, foi transmitida por uma delas numa rede social.

A TV Globo teve acesso à integra do documento, que detalha as ações dos agentes envolvidos no caso. Ao todo, 12 PMs foram denunciados por participação nos crimes e viraram réus nesta semana.

Segundo a denúncia, após a troca de tiros que resultou na morte dos policiais Eduardo Roque Barbosa de Santana e Rodolfo José da Silva no bairro de Tabatinga, os PMs iniciaram uma caçada a Alex e aos parentes dele.

O documento informa ainda que os tenentes-coronéis Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco e Fábio Roberto Rufino da Silva conduziram uma reunião com outros denunciados e policiais não identificados num local próximo à Faculdade de Odontologia de Pernambuco.

Eles foram “orientados e autorizados”, conforme a denúncia, a comparecer à reunião “em veículos sem placas, utilizando balaclavas, fortemente armados”.

“Na ocasião, foram compartilhadas informações a respeito de parentes de Alex Samurai (como era conhecido o atirador), bem como sobre este, após o que foram repassadas as instruções e o planejamento da ação homicida entre os presentes na reunião. (…) Os denunciados Marcos Túlio e Fábio Rufino participaram ativamente das trocas de mensagens entre os policiais”, afirma o MPPE na denúncia.

Ainda segundo o documento, os PMs Paulo Henrique Ferreira Dias, Leilane Barbosa Albuquerque, Emanuel de Souza Rocha Júnior, Dorival Alves Cabral Filho, Fábio Júnior de Oliveira Borba, João Thiago Aureliano Pedrosa Soares e outros policiais armados, ainda não identificados, localizaram e torturaram psicologicamente a esposa de Amerson da Silva, um dos irmãos de Alex, para atrair as vítimas.

A denúncia afirma ainda que os policiais Janecleia Izabel Barbosa da Silva e Eduardo de Araújo Silva deram cobertura, enquanto os PMs Diego Galdino Gomes e Cesar Augusto da Silva Roseno espancaram um motorista de aplicativo, acreditando que ele sabia o paradeiro de Alex.

“Os denunciados (…), infligindo grave sofrimento psíquico àquela, fizeram-na atrair seu esposo, a vítima Amerson, por telefone, até a Rua São Geraldo, próximo a sua residência, para onde os denunciados foram ao encontro deste último, a fim de assassiná-lo”, relatou o MPPE.

Também segundo o documento, os policiais avistaram o carro de Amerson chegando ao local e mandaram a vítima e os outros dois ocupantes do veículo, os irmãos Agata Ayanne da Silva e Apuynã Lucas da Silva, descerem do automóvel e os assassinaram sem dar chance de defesa.

Justiça aceitou denúncia

A denúncia foi aceita na quinta-feira (8) pela pela juíza de direito Marília Falcone Gomes Lócio. Dos doze policiais tornados réus, cinco tiveram prisão preventiva decretada: Paulo Henrique Ferreira Dias, Dorival Alves Cabral Filho, Leilane Barbosa Albuquerque, Fábio Júnior de Oliveira Borba, Emanuel de Souza Rocha Júnior.

Os outros sete vão responder em liberdade, mas devem cumprir medidas cautelares, sendo afastados das funções na Polícia Militar e proibidos de entrar em contato com as testemunhas do processo. São eles: Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco, João Thiago Aureliano Pedrosa Soares, Fábio Roberto Rufino da Silva, Diego Galdino Gomes, Janecleia Izabel Barbosa da Silva, Eduardo de Araújo Silva, Cesar Augusto da Silva Roseno.

De acordo com a Primeira Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, foram expedidas intimações contra todos os 12 acusados, para que ofereçam defesa por escrito em resposta à denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O que dizem as defesas dos acusados

O advogado da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Cezar Souza, atua na defesa do tenente-coronel Fábio Roberto Rufino da Silva e enviou uma nota para a TV Globo. No texto, disse que:

“O devido processo legal, se faz dentro dos autos, e, portanto, nos resguardamos ao direito à devida manifestação em momento oportuno, e somente após avaliarmos todas as peças e provas constantes nos autos do processo”;

“A publicidade dada pelo Ministério Público Estadual à denúncia, publicada em seu site no dia 7 de março de 2024, deu-se de maneira indevida, uma vez que, os autos e todos os ritos das investigações deram-se em segredo de Justiça”;

Expressa “repúdio à quebra de sigilo do processo”.

Também em nota, os advogados Nestor Távora e Nelson Barreto, responsáveis pela defesa de Fábio Júnior de Oliveira Borba, declararam que acreditam na inocência do acusado porque “ele não concorreu para os graves crimes investigados, o que será demonstrado no decorrer do processo”.

O advogado de Janecleia Izabel Barbosa da Silva afirmou à TV Globo que vai se manifestar apenas quando tiver acesso à denúncia.

O g1 tenta localizar as defesas dos outros nove policiais militares denunciados pelo MPPE, mas não conseguiu entrar em contato com os advogados desses PMs até a última atualização desta reportagem.