Em Portugal, Raquel Lyra assina convênio com o Instituto Pernambuco Porto 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou o pedido liminar do Município de São José do Egito que declara a greve deflagrada pelos professores efetivos ilegal.

No Processo 0007103-10.2022.8.17.9000, o Desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, além de julgar a greve ilegal, ordenou retorno imediato às atividades sob pena de multa diária de R$ 50 mil e autorizou o desconto dos dias parados.

A prefeitura garantiu em sua proposta que nenhum professor efetivo receberá menos que R$ 3.845,63, valor do novo piso. Mas os professores decidiram deflagrar a grave por tempo indeterminado.

“Após dois anos com os alunos fora da sala, precisamos correr para recuperar todo esse atraso, não podemos penalizar nossos alunos por uma discussão administrativa. Os números já foram apresentados e a proposta apresentada pela gestão é legal e viável, não podemos comprometer 95% dos nossos recursos com a folha de pagamento”, diz a gestão.

Relembre: após o anúncio da atualização do piso salarial, que passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63 no início do ano, a Prefeitura e os representantes dos professores acordaram que, ao final do primeiro trimestre, seria feito um estudo com base nos valores recebidos pelo município e apresentada uma proposta de reajuste nos salários.

A prefeitura propôs um aumento de 10,16% nos salários dos efetivos e a garantia de que nenhum professor efetivo receberia abaixo do novo piso (R$ 3.845,63).  Os professores decidiram deflagrar a greve sem aprofundar a discussão e paralisar as aulas a partir do dia 11 de abril, por tempo indeterminado.  A gestão providenciou professores substitutos para que os alunos continuassem com as aulas presenciais enquanto as negociações continuam.

A gestão reafirma que em momento algum os canais de comunicação foram fechados e que continua aberta ao diálogo, mas reafirma que manterá a responsabilidade nas contas e o compromisso com os salários em dia.

A Presidente da Câmara de Tabira, Nely Sampaio, acaba de confirmar ao blog que a votação das contas de 2014 de Sebastião Dias ficou para esta terça, 19h30, em virtude do feriado municipal nesse dia de São Pedro.

Nelly já negou ter engavetado as contas 2014 da gestão Sebastião Dias e afirmou que legalmente tem até 13 de julho para colocá-las em votação.

Nelly anunciou que amanhã a Câmara vota as contas em primeiro turno. O governo precisa de 8 votos para reverter a decisão pela rejeição do TCE.

As contas foram rejeitadas no fim de 2018 pela Primeira Câmara do TCE-PE. Elas tem relação com o segundo ano do primeiro mandato de Dias. À unanimidade, a Primeira Câmara da Corte de Contas, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas.

Caso de perseguição a Agente de Saúde com bom histórico profissional foi tratado como perseguição política

O presidente do SINDRACS – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde,  Jota Oliveira, esteve falando nesta terça-feira (29) ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira.

Ele falou sobre a acusação de perseguição política contra a Agente Comunitária de Saúde Karlla Lilian,  pela gestão da prefeita Nicinha Melo, como forma de retaliar o comunicador Júnior Alves,  crítico da gestão,  que é marido da profissional.

Alegando baixa produtividade, a gestora abriu um processo de sindicância contra a servidora, numa clara perseguição política.

Jota e uma comissão da entidade formada pelas agentes Vera Lúcia e Ivaneide Oliveira, secretária e tesoureira do sindicato, respectivamente, estiveram com sua equipe no hospital de Tabira.  Em seguida foram para a área de atuação de Karlla. Ele disse que não encontrou qualquer prova que justificasse a atitude da prefeita. “Pelo contrário, somente elogios à profissional”, disse.

No hospital municipal a comissão foi recebida pela Coordenadora da Atenção Básica, Rachel Amorim, e pela Coordenadora de Saúde, Élis Brandino.

O sindicato cobrou delas explicações sobre o processo de sindicância sofrido por Karlla, que é servidora efetiva do município há 20 anos. Eles ouviram da gestão municipal a confirmação de que em duas décadas de serviço prestado nunca houve sequer uma reclamação contra a servidora. Pelo contrário, somente elogios.

“Em 10 municípios que a gente atua, nunca se abriu um processo administrativo contra um agente de saúde. Muito menos dessa forma que aconteceu aqui em Tabira”, disse Jota Oliveira.

Ele acrescentou que em todos os setores da gestão que percorreram, bem como na área de atuação da ACS, não encontraram denúncia ou prova alguma que justificasse ela passar por uma sindicância, confirmando o viés político do processo .

Ao final da entrevista, o presidente do Sindracs disse que ouviu da coordenadora da Atenção Básica a informação de que o processo contra Karlla Lilian seria arquivado. Pesou para isso o histórico da profissional e a péssima repercussão na região e fora dela para o ato da gestão.

De toda forma,  o Sindicato prometeu manter-se vigilante. Uma medida necessária,  dado o histórico de mudanças de rumo e opinião dentro do próprio governo.

“Com muita alegria temos mais um pernambucano comandando o PSDB. Parabenizo o amigo Bruno Araújo por sua eleição. Tive a oportunidade de ser colega de Bruno na Assembléia Legislativa de Pernambuco e na Câmara dos Deputados. Como sempre em sua trajetória, tenho certeza que Bruno vai imprimir sua marca no partido, orgulhando todos os pernambucanos mais uma vez. Desejo sorte ao amigo nessa nova jornada.”

Deputado Ricardo Teobaldo

Presidente Estadual do Podemos

O Tribunal de Contas segue atuando na fiscalização dos chamados “lixões” a céu aberto para descarte dos resíduos sólidos por parte dos municípios pernambucanos. Na última terça-feira (24), a Primeira Câmara homologou dois Autos de Infração contra o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, e o ex-prefeito de Orobó, Cléber José de Aguiar da Silva, por não enviarem ao TCE plano de ação visando à eliminação dos “lixões” em suas localidades. A relatoria dos processos foi do conselheiro Valdecir Pascoal.

Em relação ao município de Custódia (processo n° 2057959-7), o prefeito afirmou, em sua defesa, que “o município já deu um grande passo ao firmar o convênio para depósito de seus resíduos na cidade de Ibimirim, em aterro legalizado, por consequência, deixando de realizar o depósito no lixão do município”.

Todavia, o relatório de auditoria feita pelo TCE apontou que, das medidas adotadas em substituição ao Plano de Ação requerido, a prefeitura teria posto em prática o descarte de seus resíduos no Aterro Sanitário de Ibimirim, deixando de lançá-los no lixão, porém, a afirmação carece de comprovação, pois não foram encaminhados quaisquer registros, relatórios, comprovantes de pagamentos, dentre outros documentos que comprovem que, de fato, os resíduos do município de Custódia estão sendo adequadamente depositados em Ibimirim”, diz o relatório.

Em relação ao processo de Orobó (n° 2057789-8), a defesa do ex-prefeito afirmou que o gestor suspendeu as atividades do lixão municipal, sendo devidamente desativado, passado o município a utilizar o aterro sanitário da cidade de Campina Grande-PB.

Neste processo, o relatório apontou que a decisão do TCE, descumprida pelo gestor, foi publicadao em 28/06/2019, estipulando prazo de 120 dias para que a prefeitura elaborasse um plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos. “Ocorre que, somente cerca de um ano e meio depois, em 18/12/2020, após a autuação, o gestor começou a tomar alguma providência tendente a remediar os danos ambientais causados pela inadequação da destinação dos resíduos”, diz o voto.

O voto ainda destacou que em relação às medidas apresentadas como ações realizadas pelo município na área ambiental, verifica-se que sómente algumas delas foram adotadas nos últimos 15 dias do encerramento do mandato do prefeito.

Por estes motivos, em ambos os processos, o conselheiro Valdecir Pascoal votou pela homologação dos autos de infração, sendo aplicada uma multa aos gestores no valor de R$ 27.549,00.

Durante o julgamento, o relator destacou o trabalho e as ações do TCE voltadas para o combate aos lixões, ressaltando entender toda a dificuldade por parte dos gestores em se adequarem às exigências, e que, em alguns casos, é possível uma “mitigação” da multa aplicada. No entanto, ele destacou que nos processos em questão, embora reconhecido o esforço, as ações não foram suficientes para evitar as multas.

“Talvez em grau recursal, com novos elementos apresentados, possa o Pleno do TCE fazer um novo juízo de valor acerca da penalidade”, disse Valdecir Pascoal.

Ao final, o conselheiro determinou às atuais gestões que, caso já não tenham realizado, apresentem ao TCE, no prazo máximo de 60 dias, o referido plano de ação para eliminar os lixões em seus municípios.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Carlos Porto. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.