Em PE, coletados mais de um milhão e meio de toneladas de óleo até agora

Do Blog TV Umburanas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Plantão Judiciário de Afogados da Ingazeira, concedeu, na manhã deste sábado (28), uma medida liminar suspendendo a realização da eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetim referente ao biênio 2027/2028.

A decisão atende à ação movida pelos vereadores Mário José Soares Costa Cavalcanti, Maria Edilene Lopes e Niedson Carlos de Araújo, que questionaram a legalidade do edital de convocação emitido pela Mesa Diretora da Câmara.

Os autores argumentaram que a antecipação da eleição, marcada para ocorrer junto com a escolha dos dirigentes do biênio 2025/2026 no próximo dia 1º de janeiro, viola princípios constitucionais, como o republicano e o democrático. Segundo a ação, essa prática impede a atualização da representatividade política e contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7350, 7743 e 7733, que reforçam a necessidade de respeito ao princípio da contemporaneidade nas eleições legislativas.

Decisão Judicial

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi acolheu os argumentos dos autores e concedeu a tutela de urgência, determinando que a Câmara Municipal se abstenha de realizar a eleição para o biênio 2027/2028. Em sua decisão, o magistrado destacou que tanto a Lei Orgânica do Município de Itapetim quanto o Regimento Interno da Câmara estabelecem que as eleições devem ocorrer apenas para o mandato subsequente, não havendo respaldo legal para a antecipação.

Além disso, o juiz ressaltou que a realização de eleições antecipadas enfraquece o controle político e compromete o regime democrático, criando precedentes que afrontam os princípios republicano e democrático previstos na Constituição Federal. Caso a decisão seja descumprida, foi fixada uma multa de R$ 100.000,00, a ser aplicada pessoalmente ao presidente da solenidade.

Repercussão e contexto

A medida liminar interrompe uma prática que, segundo os autores, compromete a transparência e a representatividade do Legislativo municipal. O Ministério Público manifestou-se favorável à suspensão, reforçando que a contemporaneidade das eleições é essencial para assegurar a renovação política em períodos condizentes com a conjuntura vigente.

A Câmara Municipal de Itapetim ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. O processo segue agora para redistribuição ao juízo natural, onde terá continuidade após o plantão judicial.

Evento reuniu lideranças políticas, sociedade civil e grupos de mulheres para debater políticas públicas voltadas à promoção dos direitos femininos.

A cidade de Solidão, no Sertão de Pernambuco, realizou a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. A ação foi coordenada pela Coordenadoria da Mulher de Solidão, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), o Governo Federal e a Prefeitura Municipal de Solidão.

O evento reuniu representantes de diversas áreas da gestão municipal e sociedade civil, incluindo autoridades políticas, lideranças femininas, grupos de mulheres artesãs, sindicatos e representantes da educação, saúde, assistência social, juventude e cultura.

Estiveram presentes o prefeito Mayco Araújo, a primeira-dama Érica, a coordenadora da Mulher de Solidão Safira Luiza, o vice-prefeito Antônio Marinheiro, além de vereadores e vereadoras. O evento contou ainda com a presença do Assessor Especial da Prefeitura de Solidão, Djalma Alves.

A programação incluiu uma mesa de abertura solene, rodas de conversa, palestras com mulheres de destaque, como a prefeita de Itapetim, Aline Karina, e Georgia Bomfim, diretora da Mulher de São José do Egito, além de atividades temáticas divididas por eixos.

Foram debatidos temas como: Enfrentamento às violências contra as mulheres; Autonomia econômica e direitos sexuais e reprodutivos; Diversidade, inclusão e interseccionalidades; Participação política e controle social.

Ao fim da conferência, foram eleitas delegadas e suplentes que representarão o município na etapa estadual da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, disse ao Blog do Magno que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não estará presente em São José do Belmonte, na próxima sexta-feira (9), para a inauguração de um complexo de energia solar.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o próprio Gilson Neto estarão no evento.

A empresa espanhola Solatio é responsável pelo projeto, cujo investimento chega a R$ 3,5 bilhões. A obra é tida como o maior parque solar do Brasil.

No mesmo dia, Bolsonaro cumprirá agenda em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, segundo Machado. A informação de que Bolsonaro iria a Belmonte partiu de assessores do prefeito Romonilson Mariano.

Um grupo formado através de redes sociais de candidatos não aproveitados para o SAMU questionou em contato com o blog o processo de seleção realizado.

“Pessoas se insceveram de várias cidades. Muitas queixas de apadrinhamento em várias cidades”, reclamaram através de texto em rede social.

Eles dizem que a seleção não teria analisado devidamente os currículos. “Muitos não tinham um currículo melhor e foram chamados. E a Seleção era por análise curricular”.

Em nota, o Cimpajeú informou que o processo seletivo foi realizado pela Organização Social vencedora do Chamamento Público, a I.T.G.M, e não o Consórcio.

“O Cimpajeú solicitou que o processo seletivo fosse feito de forma objetiva, bem como que respeitasse as etapas formais necessárias”.

Logo, a posição do Cimpajeú é tão somente como fiscalizador, não como o órgão que seleciona  informou. “A I.T.G.M buscou obter no processo os melhores profissionais”.

“Como a empresa cumpriu o passo a passo legal no processo seletivo, não cabe ao Cimpajeú invalidar tal seleção. Importante registar que o Cimpajeú participou de uma visita técnica junto à central de regulação, com a presença de um representante do Ministério Público”, acrescenta.

E conclui: “o Cimpajeú entende a situação dos que não foram selecionados e ressalta que existem meios legais para exercerem seus argumentos. Sempre estaremos à disposição para esclarecer quaisquer questionamentos”.

O mineiro Antônio Anastasia (PSD) foi escolhido nesta terça-feira (14) pelo plenário do Senado Federal, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Concorreram à vaga, além de Anastasia, os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO).  Anastasia teve 52 votos e assume a vaga deixada por Raimundo Carreiro, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Portugal.

Com a eleição para o TCU, a vaga de Anastasia será ocupada por seu suplente, o presidente do PSD em Minas Gerais, além da diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos do Senado, Alexandre Silveira.

Antonio Anastasia teve 52 votos, contra 19 de Kátia Abreu e apenas sete de Fernando Bezerra Coelho.

Antônio Anastasia é professor, advogado e mestre em direito administrativo. Tem 60 anos, é natural de Belo Horizonte e ocupou funções executivas nos governos estadual e federal até ser eleito vice-governador em 2006 e, quatro anos mais tarde, em 2010, reeleito Governo do Estado. Concorreu novamente ao Executivo estadual em 2018, mas perdeu no segundo turno para Romeu Zema.

O cargo de ministro do TCU é vitalício e tem salário de R$ 37 mil.