Em nota, União pelo Povo nega que ação seja factóide

Na decisão, o relator do processo destaca que a história do ex-governador se confunde com a da própria legenda

O Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco conseguiu, na Justiça Eleitoral, garantir o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes nas inserções partidárias da legenda. A decisão foi proferida, na última terça-feira (31), pelo desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva, relator do processo.

Na decisão, o representante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) destaca que o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes nos programas do PSB não ofendeu a dignidade de sua memória, mas teve caráter informativo e histórico.

A decisão do desembargador frisa que a história de Arraes se confunde com a história da própria agremiação, tanto é que a sede do PSB em Pernambuco tem o nome do ex-governador.

“Entendo ainda que não houve intenção eleitoreira, nem desvirtuamento da propaganda eleitoral, pelo que não há elemento a justificar proibição da veiculação das peças de propaganda atacadas por meio de redes sociais e internet, nem tampouco proibição genérica de sua utilização, o que, pelo entendimento reiterado desta Corte, configuraria censura prévia”, relatou, indeferindo o pedido de proibição da imagem.

Na defesa, o jurídico do PSB alegou que no material veiculado nas inserções partidárias de 2017 inexiste ataque, destruição ou maculação aos atributos materiais e imateriais de Miguel Arraes.

“Todas as menções e referências ao ex-governador Miguel Arraes pelo PSB são de cunho positivo, elogioso e preservacionista, não houve uso negativo ou degradante dos atributos de Miguel Arraes que pudessem vir a ser alvo de ação por aqueles que supostamente detêm o interesse em preservar a sua memória e o seu legado. Miguel Arraes é patrimônio imaterial do PSB e o partido cotidianamente pratica atos de homenagem a ele”, destaca a advogada Diana Câmara, responsável pelo jurídico do partido.

As inserções do PSB-PE foram veiculadas nos dias 06, 11 e 30 de maio, 1º de junho, 28 e 29 de agosto, e 23 e 30 de setembro, conforme calendário definido pelo Tribunal Regional Eleitoral.

“Os argumentos do autor se voltam contra posturas do PSB, ao fundamento de que estariam as suas atuais políticas indo de encontro ao legado do falecido. De proêmio, ressalto que tal afirmação é extremamente subjetiva. O fato de os caminhos trilhados pelo PSB desagradarem parte dos familiares do falecido não configura ofensa à sua imagem, nem retira o vínculo histórico que possui com o partido”, analisa o desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva.

A prefeita Márcia Conrado teve 84,8% de aprovação em Serra Talhada, segundo pesquisa realizada neste mês de dezembro pelo Instituto Múltipla.

A aprovação da prefeita evoluiu de 76,7% no primeiro trimestre de governo para 81,5% nos primeiros seis meses e chega a dezembro com 84,8%.

O resultado positivo foi comemorado pela gestora, que completa seu primeiro ano à frente da maior cidade da região do Pajeú e segunda maior cidade do Sertão de Pernambuco.

“Eu gostaria de agradecer ao povo serra-talhadense pelo apoio e reconhecimento ao nosso trabalho, nos concedendo um índice altíssimo de aprovação no final do nosso primeiro ano de governo, apesar de todas as dificuldades que estamos enfrentando por causa da crise da Covid-19. Esse reconhecimento da população e o esforço de nossa equipe são combustível para que em 2022 a gente continue trabalhando ainda mais, conquistando recursos, fazendo obras e cuidando das pessoas com muito amor e dedicação”, afirmou.

O levantamento do Instituto Múltipla foi a campo entre os dias 2 a 7 deste mês de dezembro, sendo aplicados 540 questionários entre a população com 16 anos ou mais residente na sede, distritos e zona rural do Município. Foi utilizado o método de amostragem estratificada proporcional. Perfil da amostragem: Masculino (45,9%), Feminino (54,1%), 16 a 34 anos (40,7%), 35 a 38 anos (43,7%) e 60 anos ou mais (15,6%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro de 4,2% para mais ou para menos.

Do JC On Line

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco utilizou, ontem, uma estrutura com dezoito pontos de distribuição de urnas eletrônicas em todo o Estado para garantir que os equipamentos cheguem nas 151 zonas eleitorais até este sábado (25). A logística para o transporte e recebimento das urnas nas seções envolveu cerca de cinco mil pessoas, entre servidores do tribunal e funcionários terceirizados.

Segundo o coordenador de desenvolvimento de sistemas do TRE-PE, Acácio Leite, não há possibilidade de violação das informações contidas nas urnas. “No processo de preparação das mídias, as urnas eletrônicas foram completamente bloqueadas até às 8h do próximo domingo (26). A garantia é do sistema oficial utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, explicou.

Em Pernambuco, as 20.064 urnas foram transportadas em 279 caminhões. Mais de quatro mil delas saíram do Parque de Exposições do Cordeiro, em 35 caminhões, para serem entregues no Recife e Região Metropolitana. De acordo com o relatório de transporte, o ponto de distribuição que liberou as urnas por último foi o município de Lagoa Grande, responsável pelo abastecimento de uma extensa área rural.

Para a realização do segundo turno, a Justiça Eleitoral convocou 75.248 mesários, 5.775 administradores de prédio e 497 técnicos de urnas. Além das seções convencionais, a votação ocorrerá em quatro unidades prisionais localizadas nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Recife, Limoeiro e Petrolina, nas quais 795 detentos estão aptos a votar. As 7.835 urnas biométricas serão utilizadas em apenas 47 municípios do Estado.

O deputado federal Sebastião Oliveira comemorou em nota a referência feita a ele pelo governador paulo Câmara hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Para que o Aeroporto de Serra Talhada comece, de fato a operar foi ressaltado pelo governador  durante a entrevista o empenho de Oliveira.

Questionado sobre quando o equipamento estará disponível para ser utilizado pela aviação comercial, o chefe do executivo estadual, que cumpre agenda no Sertão, enfatizou a importância do esforço do parlamentar. “O dinheiro está garantido. No final do ano passado, por meio da intervenção do deputado Sebastião Oliveira, houve a possibilidade do repasse de R$ 20 milhões. Então, temos todas as condições para deixar tudo pronto ainda esse ano”, destacou o governador.

“Agradeço ao governador Paulo Câmara pelo reconhecimento ao nosso incansável trabalho, visando que a população pernambucana, sobretudo, a sertaneja seja contemplada com o início das atividades do aeroporto. Não medirei esforços para que isso aconteça o mais rápido possível”, ressaltou Sebastião Oliveira, que é um dos principais responsáveis para que a obra de requalificação do Aeroporto de Serra Talhada saísse do papel.

O deputado estadual William Brigido apresentou na sessão plenária desta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa, um pronunciamento em defesa projeto de lei n° 0368/2023 que prevê a criação do Código de Defesa do Empreendedor no estado.

O texto visa estabelecer normas de proteção ao empreendedor de possíveis abusos do poder público, garantir à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

“A minha ideia é buscar mais segurança jurídica para os empreendedores, garantindo que o estado seja um motivador e facilitador da atividade empresarial”, disse o deputado William Brigido.

O projeto determina ainda que caberá ao Poder Executivo garantir a livre iniciativa, facilitar a abertura e a extinção de empresas, promover a modernização, simplificação e desburocratização dos procedimentos de registro, fé pública e publicidade dos documentos de arquivamento compulsório pelo empreendedor.

“Esse é mais um projeto que tenho feito no parlamento estadual com o intuito de ajudar no desenvolvimento de Pernambuco. Ações como o Código de Defesa do Empreendedor, tem como objetivo incentivar os empreendedores a investir com segurança no estado, promovendo emprego e renda”, defendeu William Brigido.

Na justificativa para apresentação do projeto, o deputado mostrou um estudo do Sebrae, baseado pelo novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nesse levantamento, as micros e pequenas empresa (MPE) foram responsáveis, em novembro do ano passado, por 93,5% dos empregos formados gerados no Brasil.

“Por essa importância, estou confiante de que os meu colegas parlamentares vão aprovar esse projeto e criar o Código de Defesa do Empreendedor em Pernambuco”, concluiu o deputado William Brigido.