Em nota, Prefeitura de Afogados parabeniza acesso à Série A2

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), cobra medidas do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife para conter a onda de violência e a sensação de insegurança que vem afligindo a população.

O parlamentar destacou as notícias dos arrastões ocorridos no Bairro do Recife e no Parque Dona Lindu, neste domingo (3), e o ataque a uma turista no Bairro do Recife, no último sábado (2), comprometendo a imagem do Estado perante o mercado internacional de cruzeiros. “O clima de insegurança vivido pela população é generalizado, abrangendo várias áreas do Estado e da Capital pernambucana. As pessoas hoje andam como medo, seja no Bairro do Recife, Boa Viagem, Casa Forte, Ibura e Várzea; ou em cidades como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Brejo da Madre de Deus ou Tamandaré”, criticou.

Silvio destacou ainda os números de homicídios no Estado, que entram no terceiro ano seguido de alta, segundo dados oficiais da própria Secretaria de Defesa Social. “Até o último dia 25 de março, já foram registrados quase mil assassinatos em Pernambuco, 153 dos quais no Recife”, destacou.

Para o parlamentar, o prefeito Geraldo Júlio continua em débito com a população, pois está provado que o Pacto pela Vida do Recife foi apenas uma promessa de campanha. “Comparando os meses de janeiro de 2013 e janeiro de 2016, o número de mortes violentas cresceu quase 30% comparando os dois meses. Em 12 meses, o total de mortes na cidade passou de 452 em 2013 para 573 no ano passado. Além das mortes violentas, crescem também os registros de roubos, furtos, sequestros-relâmpago, além do consumo de drogas”, reforçou.

O deputado criticou ainda a forma como o Governo e seus representantes na Casa tratam do tema. “Sempre que esse tema vem a essa tribuna, a Base do Governo age como se o Estado não tivesse nada a ver com isso. Culpam o desemprego e a crise econômica e alegam que há cidades e Estados em pior situação, como se isso servisse de consolo para quem vem assistindo ao colapso do pacto pela vida. Está na hora de o governador Paulo Câmara reagir e tomar as rédeas dessa situação, promovendo um amplo debate com a sociedade, os agentes de segurança e os poderes Legislativo e Judiciário para tirar Pernambuco desse caos, pois como já ficou claro mudar o comando da PM e realocar delegados não surtiu efeito”, afirmou.

Medida foi criticada por entidades de transparência. Ministério da Economia havia justificado a iniciativa dizendo que parte dos beneficiários optaram por receber o auxílio emergencial.

G1

O governo federal revogou nesta terça-feira (9) a portaria que transferia R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a Secretária de Comunicação da Presidência da República. A portaria de revogação foi assinada pelo Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Uma portaria publicada na edição da última quinta-feira (4) no “Diário Oficial da União”, também assinada por Waldery, havia transferido R$ 83,9 milhões de recursos do programa Bolsa Família para a comunicação institucional do Palácio do Planalto.

A verba era originalmente destinada ao Bolsa Família na região Nordeste. Segundo o governo, a transferência de dinheiro do Bolsa Família para a Secom tinha sido motivada por uma baixa execução orçamentária do programa. Isso porque beneficiários puderam optar por receber o Bolsa Família ou o auxílio emergencial de R$ 600, criada para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus.

a justificativa do governo, houve alta procura pelo auxílio, o que fez parte do dinheiro para o Bolsa Família ficar sem uso.

Em nota, o governo informou ainda que para atender ao teto de gastos é preciso compensar a ampliação de uma despesa com a redução de outra.

O auxílio emergencial é de R$ 600, superior ao benefício médio do Bolsa Família (R$ 188,16 em março).

Críticas à medida

Quando o governo editou a portaria, o diretor Transparência Brasil (entidade que analisa gastos públicos), Manoel Galdino, disse que a medida era “injustificável”.

“Tirar esse dinheiro agora vai prejudicar essas famílias agora e nos próximos meses, quando o auxílio emergencial acabar. E a segunda razão é que transferir esse dinheiro para publicidade da Secom, que não é do Ministério da Saúde, é injustificável. É absurdo diante da necessidade humana de comer, de pagar suas contas, de pagar seu aluguel, ter onde morar, que é super importante nesse momento de crise econômica em que o país está vivendo. O governo não tem que estar preocupado com política agora, com o governo Bolsonaro, falar das ações do governo, sendo que tem gente passando fome e gente morrendo”, afirmou.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai iniciar uma auditoria especial para avaliar ações da Secretaria Estadual de Saúde (SES) em relação ao atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é analisar se o Estado está cumprindo seu dever de induzir, executar e integrar políticas públicas de saúde direcionadas às pessoas com TEA.

A auditoria foi determinada pelo conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da SES em 2024.

Um levantamento realizado pelo TCE-PE no ano passado apontou lacunas e indícios de falhas no serviço público de saúde direcionado aos autistas. No entanto, a SES optou por não assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que previa obrigações para mitigar os problemas encontrados.

Os TAGs são acordos entre o TCE-PE e o gestor público, e têm como finalidade determinar um prazo para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

A atuação do TCE-PE visando à melhoria do atendimento aos pacientes com TEA teve início em 2022, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo. Na época, após uma série de encontros com a equipe de auditoria, a SES assinou um TAG comprometendo-se a adotar medidas como a capacitação de profissionais e descentralização dos diagnósticos.

Em janeiro de 2023, o conselheiro Dirceu Rodolfo se reuniu com os novos gestores da SES para retomar o assunto. O conselheiro explicou à SES que pretendia formular um TAG junto à nova gestão para aperfeiçoar o atendimento aos pacientes com TEA. Mas o Estado alegou que  já estava realizando ações voltadas a esse público.

A empresária e Diretora do Hotel Brotas,  Carol Brito, usou as redes sociais da empresa para se pronunciar sobre a reportagem “Mais de R$ 600 mil em PE: Bolsonaro usou cartão corporativo em Afogados, Arcoverde, Petrolina e Salgueiro”.

A matéria reproduz conteúdo do site Brasil de Fato com base em levantamento da ONG Agência Tatu. Ela revelou detalhes em várias cidades do estado e de fato traz na relação uso de R$ 25.885,00 em hospedagens no Hotel Brotas.

Ela critica o blog,  mesmo que tenha deixado clara a origem do conteúdo,  afirmando que “com uma grande surpresa e lamentação se deparou com a ppublicação, que induz sua audiência a acreditar que o serviço prestado a um cliente tem algum tipo irregularidade, politizando a prestação de serviço de uma empresa privada”.

E segue: “É como acusar uma gráfica de estar imprimindo papel, ora esse é o objeto social previsto no seu contrato, como poderia ser diferente?”.

“Apesar do tom sensacionalista da matéria, nenhuma novidade foi revelada, uma vez que a notícia da presença do cliente, estava publicada em toda a imprensa”.

“Eram tempos difíceis, passamos seis meses com a hospedagem quase zerada. Atender a esse cliente em meados de setembro nos permitiu respirar e continuar. Toda a equipe que teve a oportunidade de trabalhar na ocasião, trata esse período com um marco de vitória, superação, de alegria em ver nosso querido hotel movimento depois de tanto tempo, como também a constatação do nosso potencial em prestar um bom serviço”.

Ela destacou que atendem clientes do poder legislativo, executivo e judiciário,  de todo partido político, religião e etnia.

“Atender a um cliente deste nível somente foi possível por causa do comprometimento da equipe e de toda estrutura que dispomos no hotel, que vai desde hospedagem, a espaços de eventos, lavanderia, refeições, loja de conveniência e muito mais. Apesar de o evento não ter sido na cidade, mais uma vez conseguimos convergir esse movimento para Afogados, para nossa economia, para nossa gente, o que nos orgulha muito”.

“Reafirmo que nunca dei nenhuma declaração a esse blogueiro sobre este ou qualquer outro cliente. Isso porque, além de ser ilegal, nós trabalhamos de forma ética e respeitamos a privacidade e o conforto dos nossos visitantes, que nos tem como segunda casa”.

“Apesar de não ser profissional na área da comunicação, apesar de as nossas redes não terem esse fim e nem mesmo termos a sua audiência, nos vimos na obrigação desse pronunciamento, vez que não podemos permitir ter a reputação de um trabalho de tantos anos, com tantos desafios e impossibilidades superadas, seja maculado dessa forma”.

E conclui, novamente fazendo referência ao blog: “Afinal, ficaria feliz o blogueiro se o grupo tivesse se hospedado em outra cidade? Ou o objetivo é apenas politizar uma prestação de serviço ou mesmo perseguir o cumprimento de uma agenda oficial?”

Ao final, diz que estará na cidade para converter o máximo de eventos e hospedagem para nossa cidade, através de um serviço prestado com carinho e muita dedicação. “Essa é a nossa razão de existir. Seguimos o nosso sonho de desenvolver a cidade, enquanto for possível”.

Do JC Online

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar indícios de irregularidades na edição de seis decretos de liberação de recursos assinados pela presidente Dilma Rousseff entre 27 de julho e 20 de agosto deste ano. As autorizações, que totalizam R$ 95,9 bilhões, são um dos três motivos do pedido de impeachment da petista em análise na Câmara.

O relatório no qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justifica a abertura do processo também cita as “pedaladas fiscais” e suposta responsabilidade de Dilma nos “desmandos” da Petrobrás.

Em despacho assinado anteontem, o ministro José Múcio Monteiro autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária ao permitir as liberações. Os auditores pretendem checar a regularidade de todos os decretos de mesma natureza editados ao longo do ano, inclusive os assinados pelo vice-presidente Michel Temer em períodos de interinidade na Presidência.

Como revelou o Estado nesta semana, Temer é signatário de cinco decretos no valor de R$ 10,2 bilhões. “Em que pese a eventual corresponsabilidade de outros agentes públicos do Poder Executivo Federal relativamente aos indícios de irregularidades ora evidenciados, a presente representação envolve a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, que assinou os seis decretos”, escreveram técnicos do TCU.

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público de Contas, que atua no TCU. A representação, do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, também embasa o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal admitido por Cunha.

Os decretos de Dilma liberaram recursos após o governo enviar ao Congresso projeto para reduzir a meta fiscal, ou seja, diminuir a economia que o governo faz todos os anos para pagar os juros da dívida pública. Para o Ministério Público de Contas, houve aumento de despesas num cenário de queda de arrecadação que o próprio Planalto admitia na proposta legislativa. O órgão diz que só haveria margem para mais gastos com a revisão da meta, mas deputados e senadores ainda não a haviam alterado – isso somente ocorreu neste mês.

O procurador afirma que Dilma descumpriu a Lei Orçamentária e, no impeachment, os juristas advogam que isso infringiu também a Lei dos Crimes de Responsabilidade, o que permitiria a cassação. Os decretos liberaram recursos em créditos suplementares para diversos órgãos do governo, do Legislativo e do Judiciário. Esse dinheiro veio, segundo as justificativas oficiais registradas nos decretos, de anulações parciais de outros gastos que estavam previstos no Orçamento e foram cancelados, além de “excessos de arrecadações” pontuais e do superávit financeiro de 2014.

Inspeções na Presidência da República são raras. Inicialmente, os auditores vão oficiar ao Planalto requerendo dados e documentos, entre eles análises e notas técnicas que subsidiaram a edição dos decretos. O trabalho deve ser concluído até abril, pois servirá para a análise das contas de 2015 do governo, também sob relatoria de José Múcio.