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Empresário nega má prestação de serviço e diz que uma coisa nada tem a ver com a outra

O Secretário de Cultura e Esportes Edgar Santos disse ao radialista Welington Rocha na Afogados FM que as criticas que a prefeitura tem recebido do empresário Paulo André de Souza, o Paulinho da SP Eletrônica, são motivadas por um rompimento de contrato com o empresário.

O Blog  já havia noticiado que o empresário afogadense havia sido taxado de líder da oposição, pelas críticas em rede social ao governo do prefeito José Patriota. Paulo André tem criticado a subutilização de prédios públicos em paralelo a excesso de locações, ocupação de espaços públicos com mídia fixa como balões e, ultimamente, de forma reiterada, buscou saber da Prestação de Contas do Baile Municipal de Afogados da Ingazeira, realizado no último dia 24 de janeiro.

“Entendo a situação do Paulo da SP que está aí agora como líder da oposição. Até a pouco tudo do governo era bom. Mas nesse momento de corte da prefeitura tivemos algumas prioridades”, disse Edgar, para depois afirmar que Paulo teria tido um interesse contrariado.

“Uma das reclamações que a gente tinha era que a internet da Praça não funcionava. A gente passou nos últimos anos pagando R$ 2 mil e pouco ao Paulo e decidiu cortar porque não estava funcionando . Acredito que por isso ele passou a ser líder da oposição”. Segundo Edgar, o contrato com a empresa de Paulo André definia que teria que haver fornecimento de internet na Praça de Alimentação e Arruda Câmara. “Mas a internet não pegava. Depois desse corte nada presta no município”.

Prestação de Contas – Edgar apresentou finalmente números do Baile Municipal cobrados por Paulo e por outros veículos de imprensa. Segundo ele os custos envolveram  Espaço Wilson Brito (R$ 3.000), som (R$ 1.500,00), Banda Fulô de Mandacaru (R$ 20 mil), troféus confeccionados por Matheus Abel (R$ 160,00), premiações (R$ 1.200,00), iluminação (R$ 1.000,00), grid (R$ 1.000,00), painel LED (R$ 1.500,00), seguranças (R$ 380,00), lembrancinhas (R$ 300,00), hospedagem e alimentação da banda (R$ 1.620,00), senhas (R$ 300,00), somando R$ 31.960,00.

Edgar falou do valor arrecadado, citando 110 mesas a R$ 150 (R$ 16.500,00), 200 senhas avulsas a R$ 50,00 (R$ 10 mil), arrecadação com salgados por parceria Taty (R$ 1.000,00) e Bar (R$ 4.000), perfazendo R$ 31,500,00. “Conseguimos com descontos da WN de Wagner Nascimento, da Pousada União e da empresa de segurança. Quem fez o baile foi o povo, não foi a gente”, disse.

Outro lado – Já Paulo André de Souza disse ao blog que ouviu a prestação de contas de Edgar. “Foi vaga, mas tudo bem”.  Quanto às críticas de que passou a criticar porque teve o contrato interrompido com a prefeitura, Paulinho afirmou que não houve má prestação de serviço. “Sempre que o Secretário Ney Quidute me falava de um problema pontual a gente corrigia”.

Também acrescentou que quando o contrato foi encerrado a informação era de que haveria a interrupção por contenção de gastos e não por serviço não realizado. “A internet falhava eventualmente como em qualquer lugar e eu resolvia. As uma coisa nada tem a ver com a outra. Cobrei no  eu direito de cidadão”, se defendeu. Também que tinha um som que nunca foi locado pelo município e nem por isso fazia oposição.

Uma pesquisa realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (29), revelou que para 80% dos participantes, os dados como nome e endereço de pessoas que testarem positivo para a Covid-19 na região, deveriam ser divulgados.

Para o restante, 20%, não deveria ser divulgado. Para estes o medo da discriminação e da retaliação seriam os motivos.

A proposta foi feita pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, durante fala ao comunicador Nill Júnior, durante o programa Manhã Total desta segunda-feira.

A medida é tida como polêmica e não se sabe se é abraçada por todos os promotores da região. Algumas cidades têm evitado divulgar até o bairro onde há notificações. Em Tabira, por exemplo, a prefeitura deixou de divulgar alegando que há preconceito contra as pessoas cujo bairro foi divulgado.

Há cidades que divulgam uma vez na semana os bairros, como Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Outras tem número menor de informações no boletim.

Mas o promotor diz que por outro lado, desde que com a autorização da família, a divulgação ajuda a garantir a quarentena monitorada, de contatos da pessoa e ajuda a mapear as áreas com casos.  “Ajuda a mapear e rastrear o vírus e a população ter direito a conhecer as áreas onde há o vírus o seu meio. Você ser contaminado pelo coronavírus não é vergonha. É um gesto de compromisso com as pessoas da sua comunidade”.

Os secretários estaduais da Fazenda, Wilson José de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques Santos, estiveram nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para esclarecer dúvidas relacionadas ao Projeto de Lei (PL) n° 357/2023. 

A matéria, que solicita a autorização do Legislativo para o Estado realocar R$ 5,7 bilhões dentro do Orçamento de 2023, está em tramitação nas comissões de Justiça (CCLJ), Finanças e Administração Pública, que convocaram a reunião extraordinária conjunta. 

Presidente da CCLJ, o deputado Antônio Moraes (PP) alertou que alguns deputados questionaram se o PL aumentaria — de 20% para 30% — o percentual orçamentário que o Executivo pode alterar via decreto e, portanto, sem o aval da Alepe. 

“A dúvida é se a proposta seria um ‘cheque em branco’ para o Governo do Estado fazer remanejamentos sem autorização desta Casa”, comentou, justificando a reunião.

Segundo o secretário de Planejamento, quase a totalidade do valor realocado —  R$ 5,1 bilhões — refere-se apenas a uma adequação técnica. 

“É pura e simplesmente para compatibilizar o orçamento ao novo Manual de Finanças do Tesouro Nacional, que determina que os Estados consolidem em uma única ação os gastos previdenciários”, disse. 

“Atualmente, estes valores estão distribuídos em diferentes ações, em razão do órgão de origem, o que dificulta a União a identificar o déficit previdenciário total de cada ente”, esclareceu Santos.

Ainda de acordo com o gestor, o restante do remanejamento — pouco mais de R$ 600 milhões — busca compatibilizar o Orçamento de 2023 à nova estrutura administrativa do Estado, aprovada pela Alepe em janeiro deste ano. 

“Como houve a criação de novas secretarias e a fusão de algumas pastas, os valores precisam ser deslocados”, pontuou. “Não houve acréscimo, apenas mudanças de dotação entre ações ou órgãos”, complementou o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula.  (Veja tabela abaixo).

Questionamentos

Parlamentares presentes no encontro registraram a importância do diálogo entre os Poderes para sanar dúvidas na tramitação de matérias. “Fomos surpreendidos pela imprensa, que falava em ‘cheque em branco’. É importante que a gente seja informado das iniciativas pelo Governo”, pontuou Dani Portela (PSOL), que também pediu audiências com o Executivo para tratar de alterações que permitam, por exemplo, o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Outro tópico em que o Legislativo busca dialogar com o Governo do Estado é o pagamento das emendas parlamentares. “Vamos promover conversas para construir um aplicativo que permita ao deputado acompanhar, de maneira mais clara, a execução das emendas”, registrou a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).

O deputado Renato Antunes (PL), por sua vez, elogiou o encontro conjunto promovido pelos colegiados de Justiça, Administração e Finanças. “Quando o Parlamento tem dúvida, é importante convidar o Executivo a vir nos esclarecer”, pontuou. “Esta Casa sempre fará debates para discutir os interesses dos pernambucanos”, acrescentou o presidente da Comissão de Administração Pública, Joaquim Lira (PV).

Tramitação

Mesmo após os esclarecimentos relativos ao PL 357, João Paulo (PT) pediu vistas para aprofundar a análise da matéria, bem como da emenda anunciada pelo deputado Romero Albuquerque (União). Esse último dispositivo propõe o remanejamento de recursos destinados à divulgação governamental para ações de combate à violência contra a vida animal. 

Segundo Antônio Moraes, o projeto entrará na pauta de discussões da CCLJ na próxima segunda (3). “É importante que o Governo melhore a comunicação com a Casa. Este encontro foi solicitado porque não estava clara a questão do remanejamento da previdência”, disse. A proposição terá como relatora, nesse colegiado, a deputada Débora Almeida. Nos de Finanças e de Administração, os pareceres ficarão a cargo, respectivamente, de João de Nadegi (PV) e Eriberto Filho (PSB).

A Caixa informou que mais de cinquenta bancos estão participando do esforço de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Até a última segunda-feira (04.05), cerca de 3,5 milhões de beneficiários indicaram contas de outros bancos para o recebimento do auxílio. No total, esses clientes receberam aproximadamente R$ 2,3 bilhões. A informação é do UOL.

O dinheiro é distribuído pela Caixa, mas as pessoas podem indicar outras instituições se tiverem contas. Os maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) lideram o ranking de instituições que receberam recursos.

Nesses casos, a movimentação do valor do auxílio e as operações de saque são realizadas diretamente por meio dos canais físicos e digitais das instituições financeiras indicadas pelo beneficiário no ato do cadastramento.

Recebem na Caixa os clientes com conta poupança no banco, além daqueles que não possuíam contas em outras instituições financeiras. Para eles, foi aberta conta Poupança Social Digital gratuitamente, cuja movimentação e saques são feitos diretamente nos canais físicos e digitais da Caixa.

Nesta segunda-feira (24), a Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Assistência Social e Cozinha Comunitária, realizou a entrega de mais 150 refeições no povoado de Vila de Fátima para as famílias inscritas em programas sociais.

A primeira-dama do município e secretária de assistência social, Emília Carmem, esteve juntamente com servidores da Secretaria de Assistência Social. 

Esta iniciativa faz parte de um programa contínuo, incluído no calendário de entregas da cozinha comunitária. Semanalmente, mais de cem refeições são providenciadas e entregues nos diversos povoados de Brejinho.