Em nota assessoria do prefeito de Água Branca diz que ação do MP é equivocada

Uma força-tarefa que será criada no Ministério do Turismo vai investigar a gestão do bolsonarista Gilson Machado à frente da Embratur, no governo anterior. Servidores da empresa, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Corregedoria-Geral da República (CGU) foram escalados para a tarefa.

O objetivo do grupo será analisar atos e contratos firmados em 2022, quando a Embratur gastou quase R$ 4 milhões em indenizações trabalhistas a funcionários demitidos ligados a Machado.

Eles foram nomeados já nas últimas semanas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou em funções consideradas irregulares pela atual gestão, como a comissão de ética que previa estabilidade até 2024 e empregava, entre outros, a esposa do ex-ministro e atual senador Jorge Seif (PL-SC). Os membros da comissão foram contratados em 31 de outubro, um dia após o 2º turno.

Ao todo, foram 13 pessoas contratadas na Embratur após a derrota de Bolsonaro nas urnas. Um deles com salário de R$ 35.406. Na época, já era sabido que o presidente Lula (PT) mudaria a presidência da Embratur assim que assumisse o governo. As informações são do Diário do Centro do Mundo.

No ranking da violência em Pernambuco, as investidas contra agências bancárias, principalmente as localizadas no interior do estado, têm chamado a atenção do Sindicato dos Bancários. Como faz sistematicamente, a categoria acaba de divulgar o mais recente relatório da violência praticada contra os bancos e seus trabalhadores.

De acordo com a pesquisa, baseada em dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio da Polícia Civil e relatos dos próprios bancos e bancários, de 1º de janeiro a 30 de outubro deste ano foram registrados 12 assaltos a banco.

Já os casos de explosões a caixas eletrônicos ou cofres foram 18 no Agreste e Sertão, 16 no Recife, cinco na Região Metropolitana, três na Região Metropolitana Expandida (que compreende os municípios de Abreu e Lima, Cabo, Igarassu, Itapissuma, Itamaracá e São Lourenço da Mata), dois na Zona da Mata Norte e quatro na Zona da Mata Sul. Fora das agências, 128 terminais de auto atendimento também foram explodidos nesse período.  Na lista dos alvos, as cidades de Triunfo e Iguaraci, no Pajeú.

Cinco bancários, todos do Banco do Brasil (BB), foram feitos reféns, algumas vezes junto com seus familiares. Os dois últimos casos aconteceram na semana passada. “Um dos casos foi em Iati, mas foi abafado”, denuncia João Rufino do Egito Filho, diretor jurídico do sindicato. O outro foi noticiado. Aconteceu na quinta-feira passada, em Bezerros. Um funcionário foi feito refém e teve uma bomba amarrada ao corpo, enquanto sua família ficou em poder de outra parte da quadrilha. Todos foram liberados.

“O risco de acontecer uma tragédia é muito alto. E, mesmo quando acaba tudo bem, tem casos que a pessoa se aposenta por invalidez e nunca mais consegue voltar a trabalhar. Em novembro do ano passado, no Santander do Cabo de Santo Agostinho, um funcionário foi sequestrado quando saía do condomínio onde morava. Os bandidos tinham alugado um apartamento ao lado do dele. A esposa e o bebê de três meses também foram mantidos reféns”, acrescentou.

De acordo com o sindicalista, o objetivo do relatório é chamar a atenção da sociedade para o fato de que todos estamos inseguros. Ele enfatiza a situação do interior do estado: “Essas cidades têm um efetivo de apenas quatro policiais, enquanto bandidos estão em grande número e fortemente armados. Nas agências, todas os vidros deveriam ser blindados, como a lei obriga, mas isso não acontece”.

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com parcimônia a decisão proferida pela 1ª Câmara do TCE que entendeu pela irregularidade das contratações por excepcional interesse público realizadas pela Edilidade no exercício de 2020, esclarecendo que a Procuradoria Municipal já está providenciando o salvatério concernente, com a certeza de que teremos êxito como já ocorreu em deliberações símeis.

Não podemos deixar de registrar um erro crasso cometido no julgamento que apontou eventual inobservância a LRF nas contratações, pois não se aplica a exegese do Artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aos municípios que estavam em estado de calamidade decorrente da pandemia do COVID, entendimento já sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 6357 sob a sistemática de eficácia expansiva.

Registramos também o antagonismo da supracitada decisão com as próprias orientações restritivas do TCE durante a pandemia.

No mais, respeitamos as decisões do TCE, porém iremos promover as competentes altercações com a convicção de que teremos êxito.

Prefeitura de Iguaracy 

A novidade foi apresentada pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, durante evento no município.

As ações de melhorias dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto de Gravatá, na região Agreste, dentre elas, o investimento de R$ 22 milhões para a ampliação do Sistema Produtor de Amaraji, que responde por 70% do atendimento da cidade, foram anunciadas pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, ontem (25) à noite.

A boa notícia foi apresentada durante audiência pública organizada pela Associação Comercial e Industrial de Gravatá (ACIAG), na sede da Sociedade Musical XV de Novembro, em Gravatá. A previsão é iniciar, no próximo mês, o processo de licitação da obra, que será executada com recursos tomados de empréstimo pela companhia junto à Caixa Econômica Federal/FGTS.

O evento contou com a participação dos moradores, empresários e vereadores de Gravatá, e também do deputado estadual Waldemar Borges e dos diretores da Compesa Marconi de Azevedo e Rômulo Aurélio.

Com essa obra, a Compesa busca aumentar em 70% a produção de água para Gravatá. O projeto de ampliação do Sistema Produtor de Amaraji consiste na construção de uma nova adutora com cerca de 20 quilômetros, a partir do ponto de captação, que fica na Barragem de Amora Grande, no município de Amaraji, até a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Gravatá. A ETA também receberá melhorias para passar a tratar até 400 litros de água, por segundo. Após a assinatura da ordem de serviço, as obras devem ser realizadas no período de doze meses.

A companhia já tinha realizado uma melhoria no abastecimento da população, com a substituição de quatro quilômetros da adutora existente que transporta água da Barragem de Amora Grande, permitindo aumentar a vazão de água de 120 litros, por segundo, para 190 L/s.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, se manifestou em nota sobre a última reunião do ano da AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco. No evento, foram tratados assuntos como o repasse de 1% que é equivalente a uma parcela do FPM para o município.

O secretário do TCU – Tribunal de Contas da União, Evaldo Araujo, expôs os direcionamentos que os municípios deverão seguir com relação aos recursos do FUNDEF conforme decisão do Tribunal para que seja elaborada uma regulamentação.

Em seguida, o chefe de Polícia Civil de Pernambuco, Dr. Joselito kerhrle, apresentou aos senhores prefeitos o novo equipamento que será utilizado na emissão da nova carteira de identidade. Segundo ele, esse kit custará em torno de R$ 15 mil, mas agilizará a entrega do documento com mais praticidade. Lembrou que serão precisos dois funcionários do município para receberem treinamentos.

Por fim, o Secretário da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Tabosa, falou sobre os recursos da Sessão Onerosa que deve repassar para os municípios os recursos advindos do leilão do pré-sal que deverão chegar nas contas das gestões até dia 30 de Dezembro.

“O prefeito Sebastião Dias se diz satisfeito com a reunião, pois após intensos debates e explicações todos saíram bem esclarecidos e conscientes para darem aos seus munícipes as informações necessárias”, diz a nota.

Dias evitou comentar a polêmica com o seu flagrante jogando baralho ao celular enquanto acontecia o debate sobre a Cessão Onerosa.  Divulgou uma foto de sua participação com outros prefeitos.

“Parabéns ao presidente da AMUPE, José patriota, que mais uma vez demonstrou seu apreço à função que exerce em defesa da entidade e dos municípios associados”, finalizou.

O encontro também serviu para algumas reivindicações para o município de Tabira, segundo ele. Através do deputado estadual Antônio Morais, diz que conseguiu lima emenda no valor de R$ 80 mil que será destinada para pavimentação.