Notícias

Em nota, advogado de Danilo Augusto nega crime eleitoral

Por André Luis

Caro Nill Júnior,

Em resposta a notícia publicada por este blog, cabe-nos iluminar algumas questões.

Em primeiro lugar, o Presidente da Câmara de Vereadores estava no Distrito de Santa Rita realizando seu dever constitucional de representação do povo.

Não é necessário ser doutor para se saber que quando se é eleito para o cargo de vereador, este o ocupa durante as 24 horas do dia, ou seja, não se deixa de ser vereador às 19 horas.

Segundo, o Presidente da Câmara quando foi cercado por cidadãos, logo comunicou o advogado e este ao Comandante da Companhia de Polícia Militar, a companhia de São José do Egito e a guarnição de Tuparetama.

Terceiro, durante a revista realizada pelos Policiais Militares, nada foi encontrado que configurasse ilícito eleitoral. Para informação de todos, o art. 99 do Código Civil elenca três categorias de bens públicos: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais.

O veículo da Câmara é um bem público especial, ou seja, é destinado  ao “cumprimento das funções públicas”. Têm utilização restrita, não pode ser utilizado livremente pela população.

Por isso, não se pode simplesmente o abrir e procurar algo com a desculpa que é bem público ou se utilizando de qualquer que seja sua profissão ou carreira.

No mais, não houve indiciamento, como falsamente se noticia, mas sim a formalização de um TCO, procedimento e a peça inicial da investigação criminal de crimes de menor potencial ofensivo. Por fim, já foi solicitado ao Poder Judiciário a restituição do veículo apreendido, haja vista não haver qualquer prova que se praticou qualquer ato eleitoral com o bem público. 

Ozael Félix de Siqueira – Advogado

Outras Notícias

Governadores se reúnem com Fundo Russo para aquisição da vacina Sputnik V nesta segunda

Após aprovação da importação excepcional da vacina Sputnik V pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), governadores do Nordeste e da Amazônia Legal vão se encontrar com a Anvisa e o Fundo Soberano Russo para acertar detalhes do contrato existente para aquisição da vacina e adequá-la à nova realidade.  O Consórcio Nordeste e da Amazônia […]

Após aprovação da importação excepcional da vacina Sputnik V pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), governadores do Nordeste e da Amazônia Legal vão se encontrar com a Anvisa e o Fundo Soberano Russo para acertar detalhes do contrato existente para aquisição da vacina e adequá-la à nova realidade. 

O Consórcio Nordeste e da Amazônia Legal publicaram uma carta em que comemoram a decisão da Anvisa de liberar a vacina Sputnik. 

“Reiteramos a determinação de obter mais vacinas para as populações das nossas regiões, em nome das nossas causas principais: vida e saúde. Com a ampliação das vacinas, o Brasil poderá superar a conjuntura de sofrimentos familiares, crise econômica e desemprego”, destacaram na carta. 

Fonte: Brasil 61

Alunos da ETE de Carnaíba são finalistas de programa internacional com projeto de sustentabilidade

Estudantes do 2º ano do Ensino Médio da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Paulo Freire, em Carnaíba, Sertão de Pernambuco, estão entre os finalistas do prestigiado programa Solve For Tomorrow Brasil, promovido pela Samsung. O projeto desenvolvido pelos alunos visa à redução da poluição causada pela manipueira, um resíduo resultante do processamento da mandioca, que […]

Estudantes do 2º ano do Ensino Médio da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Paulo Freire, em Carnaíba, Sertão de Pernambuco, estão entre os finalistas do prestigiado programa Solve For Tomorrow Brasil, promovido pela Samsung.

O projeto desenvolvido pelos alunos visa à redução da poluição causada pela manipueira, um resíduo resultante do processamento da mandioca, que pode ser altamente prejudicial ao meio ambiente.

Os jovens inovadores criaram um filtro de baixo custo utilizando cascas da fruta-pinha, que além de mitigar os efeitos da manipueira, transforma o resíduo em um fertilizante de liberação lenta, trazendo benefícios sustentáveis à agricultura da região.

Solução inovadora e sustentável

O filtro proposto não só reduz o impacto ambiental dos descartes da manipueira, mas também oferece uma alternativa ecologicamente viável para a produção agrícola de Carnaíba. O uso das cascas de fruta-pinha, abundantes no município, torna o projeto economicamente acessível, destacando o compromisso da equipe com a sustentabilidade e inovação.

A cidade de Carnaíba, que tradicionalmente tem sua economia ligada ao setor agrícola, poderá se beneficiar de um método mais sustentável de produção, diminuindo os impactos ambientais e agregando valor à produção local com o fertilizante derivado do processo.

Conquistas e trajetória da ETE Professor Paulo Freire

Esta não é a primeira vez que a ETE Professor Paulo Freire se destaca no cenário de inovação. Em 2023, uma equipe da instituição já havia figurado entre os 50 melhores projetos do Solve For Tomorrow com a criação de uma luva destinada a estabilizar tremores em pacientes com Parkinson.

Na última semana, a escola também realizou a 8ª Semana Tecnológica, um evento voltado à apresentação de projetos inovadores e parcerias com empresas do setor tecnológico.

Programa Solve For Tomorrow

O Solve For Tomorrow, atualmente em sua 11ª edição no Brasil, é realizado em 66 países e busca incentivar a criação de soluções tecnológicas que respondam a desafios sociais. A edição deste ano registrou um crescimento de 19% no número de projetos inscritos em relação a 2023, demonstrando a crescente adesão de jovens inovadores ao programa.

Além da competição, os participantes contam com uma estrutura de apoio que inclui webinars, mentorias e workshops, oferecendo aos alunos as ferramentas necessárias para o aprimoramento de suas ideias. O programa tem apoio de importantes organizações, como a UNESCO-Brasil e a OEI, além de parcerias com entidades educacionais e governamentais.

Os vencedores serão conhecidos no dia 3 de dezembro, e os projetos finalistas, incluindo o da ETE Professor Paulo Freire, serão apresentados à banca julgadora no dia 29 de novembro.

“Nossa expectativa é de que tribunais superiores corrijam injustiça cometida contra Lula”, diz Humberto

A condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), há exatamente duas semanas, foi alvo de intensa discussão no plenário do Senado nesta quarta-feira (7). O líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), foi um dos parlamentares que criticou a parcialidade da decisão do TRF-4 e pediu isenção em relação ao ex-presidente. O […]

A condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), há exatamente duas semanas, foi alvo de intensa discussão no plenário do Senado nesta quarta-feira (7). O líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), foi um dos parlamentares que criticou a parcialidade da decisão do TRF-4 e pediu isenção em relação ao ex-presidente.

O parlamentar acredita que o cenário de perseguição a Lula não se repetirá nas instâncias superiores, onde a defesa dele entrará com recursos. “Acreditamos piamente que os tribunais superiores irão restabelecer o império da lei, da justiça e garantirão o que Constituição Federal prevê. Portanto, na nossa visão, Lula será inocentado e vai disputar as eleições em outubro”, declarou.

Humberto ressaltou que não é apenas o PT que entende ter havido injustiça com Lula. Ele lembrou que importantes juristas do país e do exterior, assim como a população, entendem que a decisão não respeitou o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

Segundo o senador, a avaliação global é de que há uma caçada implacável contra Lula com o objetivo claro de impedi-lo de disputar a eleição. “Foram muitas coisas estranhas que ocorreram, como a imposição de pena idêntica dada a Lula, algo extremamente incomum, e o fato de terem aumentado um mês na pena para não haver possibilidade de prescrição”, citou.

O líder da Oposição garantiu que três frentes estão sendo trabalhadas para melhor combater a injustiça cometida contra Lula: uma judicial, com a interposição de recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal; outra nas ruas, onde haverá mobilização permanente para que se respeite a intenção de voto do povo; e no exterior, onde irão denunciar os abusos em todos os fóruns possíveis.

“Vamos denunciar lá fora a face perversa dessa caçada e desnudar esses moralistas de conveniência e vestais de ocasião que, por debaixo de togas pretas, encobrem suas vaidades, suas posições políticas e seus privilégios”, avisou.

O senador fez um paralelo do caso de Lula, perseguido sem provas por parte do Judiciário, e Temer, alvo de provas robustas de obstrução de Justiça em áudios gravados por delatores, de pagamento de propina em malas e de outras acusações que comprovam a realização de crimes.

“Enquanto o líder mais popular do país é condenado e não tem conta no exterior, nunca carregou malas de dinheiro e não tem recibos em contas pessoais, o sujeito mais detestado e mais enlameado do país, que é Temer, ocupa o cargo de presidente da República”, finalizou.

Parlamento do Iraque pede a governo que encerre atividades de tropas estrangeiras no país

Do G1 O Parlamento do Iraque aprovou, neste domingo (5), uma resolução que pede ao governo que encerre as atividades de tropas estrangeiras no país. A decisão foi tomada dias depois que um ataque dos Estados Unidos matou o segundo homem mais importante do Irã, o general Qassem Soleimani, em Bagdá. A resolução aprovada pelos […]

Parlamento iraquiano faz sessão em que aprovou pedido para governo encerrar presença de tropas estrangeiras no país — Foto: Iraqi parliament media office/Reuters

Do G1

O Parlamento do Iraque aprovou, neste domingo (5), uma resolução que pede ao governo que encerre as atividades de tropas estrangeiras no país. A decisão foi tomada dias depois que um ataque dos Estados Unidos matou o segundo homem mais importante do Irã, o general Qassem Soleimani, em Bagdá.

A resolução aprovada pelos parlamentares, ao contrário de leis, não obriga o governo a cumprir o texto, mas foi aprovada a pedido do próprio primeiro-ministro iraquiano, Adel Abdul Mahdi. Durante a sessão, Mahdi considerou a morte de Soleimani um “assassinato político”. Milhares de pessoas acompanharam o velório do general neste domingo (5) no Irã e, no sábado (4), no Iraque.

O texto pede, ainda, que sejam cancelados quaisquer pedidos de ajuda do Iraque ao governo dos Estados Unidos. As tropas americanas estão no país a convite de Bagdá.

Também neste domingo (5), os EUA, que lideram a coalizão de 74 nações e 5 organizações contra o Estado Islâmico, anunciaram a suspensão da maior parte das operações contra o grupo terrorista, e, também, dos treinamentos de forças iraquianas que participam do esforço conjunto.

“O governo se compromete a revogar seu pedido de assistência da coalizão internacional que luta contra o Estado Islâmico devido ao fim das operações militares no Iraque e à conquista da vitória”, diz o texto aprovado no Iraque.

Cerca de 5,2 mil soldados dos Estados Unidos estão nas bases militares iraquianas para treinar e apoiar as forças de segurança locais e combater o Estado Islâmico. Como as tropas estão lá a convite do governo iraquiano, a decisão de cancelar o pedido de ajuda, teoricamente, as forçaria a sair do país, diz o “The New York Times”.

Os soldados americanos já lutaram lado a lado das milícias iraquianas – algumas delas financiadas pelo Irã – contra o grupo terrorista entre 2014 e 2017. A perda territorial sofrida pelo Estado Islâmico desde então causou, entretanto, novas dinâmicas de poder entre Washington e Teerã, com o aumento da tensão entre os dois nos últimos dois anos.

Mesmo antes da morte de Soleimani, havia uma pressão crescente vinda das milícias xiitas e aliados do Irã para que as tropas americanas deixassem o Iraque, segundo a Deutsche Welle. Os Estados Unidos começaram a presença militar no Iraque em 2003, quando invadiram o país para derrubar Saddam Hussein.

Os soldados americanos deixaram o país gradativamente ao longo dos anos, com a saída definitiva em dezembro de 2011 – antes da volta para combater o Estado Islâmico, três anos depois, a pedido do Iraque.

Adiado julgamento das contas da Câmara de Vereadores de Afogados referentes a 2009

  Do Afogados Online Os vereadores Franklin Nazário, Vicentinho, Zé Negão, Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Renaldo Lima e Renon de Ninô, juntamente com o ex-vereador, Erickson Torres e com a ex-vereadora, Joana Darck, entraram com um pedido de rescisão no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) contra o Acórdão que julgou irregulares as suas contas […]

 

Jpeg

Do Afogados Online

Os vereadores Franklin Nazário, Vicentinho, Zé Negão, Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Renaldo Lima e Renon de Ninô, juntamente com o ex-vereador, Erickson Torres e com a ex-vereadora, Joana Darck, entraram com um pedido de rescisão no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) contra o Acórdão que julgou irregulares as suas contas enquanto vereadores da Câmara em 2009, determinando-lhes a obrigação de ressarcir valores além da aplicação de multa individual. O presidente da Casa, à época, era o atual vereador Renon de Ninô.

De acordo com o TCE, há valores que chegam próximo à casa dos R$ 20 mil para serem ressarcidos por vereador. O julgamento que aconteceria nesta quarta (20) pelo Pleno do TCE, foi adiado, já que a Conselheira Teresa Duere solicitou vista dos autos.