Prefeito de Solidão priorizou o equilíbrio das contas nos primeiros cem dias

Os depoimentos dos envolvidos nas conversas sobre um possível golpe de Estado para manter o presidente Jair Bolsonaro no poder jogaram luz sobre meses de discussões, idas e vindas e pressões durante os últimos seis meses de 2022.

De 5 de julho, quando uma reunião ministerial colocou quase todos os envolvidos na mesma sala, quando Bolsonaro ordenou seus auxiliares a agirem contra o Tribunal Superior Eleitoral, até o dia 30 de dezembro, quando um avião da Força Aérea Brasileira decolou do Aeroporto de Brasília rumo aos Estados Unidos levando o presidente, as descobertas da investigação mostram que o país ficou perto de uma ruptura institucional.

Parte dos envolvidos, como o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica, deram relatos detalhados sobre sua participação nos eventos. Outros, apontados como incentivadores do golpe, como o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa, e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, ficaram em silêncio.

Em 5 de julho de 2022, o presidente Jair Bolsonaro convocou uma reunião com todos os seus ministros. No encontro, o presidente cobrou seus auxiliares a atacarem o tribunal Superior Eleitoral e questionar a credibilidade das urnas. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o encontro marca o início de um “arranjo de dinâmica golpista” no primeiro escalão do governo federal.

Bolsonaro e Augusto Heleno ficaram em silêncio nos seus depoimentos à PF. Anderson Torres, ministro da Justiça, afirmou que suas afirmações se tratavam de um chamamento para que todos os Ministros atuassem dentro de suas pastas para contribuir com as eleições e uma almejada vitória. O ministro destacou que não questionou os resultados das eleições.

O ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que não foi informado sobre o tema a ser tratado na referida reunião e que entendeu que a ordem do presidente Jair Bolsonaro era para os integrantes do nível político do governo. Também destacou que não tem conhecimento de qualquer fraude nas eleições de 2022.

Em 10 de agosto de 2022, o hacker Walter Delgatti Neto tomou um café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada junto com a deputada federal Carla Zambelli. O ex-presidente Jair Bolsonaro se manteve em silêncio. Questionados, nenhum dos outros depoentes disse ter contato com Delgatti.

Em novembro, segundo o comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, em uma das reuniões, estavam presentes o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco e os três comandantes das Forças. Bolsonaro teria perguntado ao então AGU se haveria algum ato que pudesse ser feito contra o resultado da eleição, mas Bianco expôs que as eleições transcorreram de forma legal, dentro dos aspectos jurídicos.

Em uma das reuniões, Ciro Nogueira afirmou que o presidente deveria fazer um apelo contra os bloqueios nas rodovias, indicando que ele poderia ser prejudicado caso começassem a faltar insumos para as cidades e hospitais. O apelo levou o ex-presidente a liberá-lo a iniciar o processo de transição de governo, segundo Ciro.

Em 4 de novembro, o argentino Fernando Cerimedo fez uma live nas redes sociais expondo supostas evidências de fraudes nas urnas. Neste dia, o assessor da Presidência, Tércio Arnaud Tomaz fez o download da íntegra da transmissão e encaminhou para o ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Em 6 de novembro,  segundo a Polícia Federal identificou entre os arquivos de Mauro Cid uma minuta a ser assinada por um representante de partido político indicando que “novos dados sobrevieram pondo em discussão a higidez do elo entre a manifestação do eleitor e o voto apurado na urna” e que “o estudo já se espraiou pelo Brasil e no exterior, a propósito de inconsistências nos resultados das eleições. Paulo Sérgio Nogueira ficou em silêncio no seu depoimento.

Em 8 de novembro,  o ajudante de ordens do presidente, o tenente-coronel Mauro Cid enviou um áudio para o então comandante do Exército, Freire Gomes, relatando que Bolsonaro estava recebendo visitas pessoais “no sentido de propor uma ruptura institucional” e “pressioná-lo a tomar medidas mais fortes para reverter o resultado das eleições”. Em seu depoimento, Freire Gomes afirmou que indicou que tal proposta não teria qualquer respaldo do Exército.

Em 9 de novembro,  integrantes das Forças Armadas divulgam relatório sobre o trabalho da comissão criada para fiscalizar a confiança nas urnas eletrônicas. O documento afirma que não foi possível constatar fraude. Um dia depois, pressionado por Bolsonaro,  o Ministério da Defesa diz não estar excluída a possibilidade.

Segundo a PF, a partir de 12 de novembro, “iniciaram-se tratativas para realização de reuniões, que efetivamente ocorreram, com a presença de integrantes civis do governo e integrantes das Forças Armadas, para a finalidade de planejar e executar ações voltadas a direcionar e financiar as manifestações que pregavam um golpe Militar”.

A partir do dia 14, com a apresentação do estudo do Instituto Voto Legal, Bolsonaro convocou novamente os três comandantes das Forças. Segundo o almirante, Bolsonaro aparentou ter esperança em reverter o resultado das eleições. O almirante disse em depoimento que advertiu o presidente de que o relatório não tinha embasamento técnico. Nessas reuniões, ainda segundo Baptista Junior, o então presidente apresentava a hipótese de utilização da Garantia da Lei e da Ordem ou da decretação do Estado de Defesa para solucionar uma “possível crise institucional”.

Em novo áudio enviado ao general Freire Gomes, dia 16, Mauro Cid afirma que empresários do agro” estariam financiando as manifestações em Brasília.

Em 18 de novembro,  manifestantes acampados no em frente ao Quartel-General do Exército são vistos visitando a sede da campanha, no Lago Sul. Nos depoimentos, nenhum dos depoentes afirmaram que conheciam os manifestantes. Walter Braga Netto, que despachava na sede da campanha, ficou em silêncio no seu depoimento.

As articulações se sucedem. Em 7 de dezembro,  Bolsonaro convoca o general Freire Gomes para um novo encontro. A reunião teria ocorrido na Biblioteca do Palácio, com a presença do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier, e do assessor do presidente Filipe Martins. Nesse dia, foi apresentado um documento em que o presidente decretaria o Estado de Defesa e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral. Em seu depoimento, Freire Gomes se posicionou contra a medida.

Em conversa com o Ailton Barros em 14 de dezembro, Braga Netto afirma que a “a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do General Freire Gomes” e, logo em seguida, comanda: “Oferece a cabeça dele. Cagão.” Novamente em conversa com Ailton Barros, Walter Braga Netto indica uma ordem contra o almirante Baptista Júnior, um dia depois.

Em meio à proximidade da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, trocam mensagens sobre o itinerário e deslocamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Isso começa em 18 de dezembro.

Com o fracasso do plano golpista, o presidente Jair Bolsonaro viaja em um avião da Força Aérea Brasileira para os Estados Unidos, onde permaneceria pelos próximos três meses. O último sopro de esperança do golpe foi o 8 de janeiro que, como de sabe,  não gerou o efeito esperado.

do JC Online

O senador Armando Monteiro (PTB), candidato derrotado ao governo de Pernambuco, vai assumir o Ministério do Desenvolvimento e Indústria no novo governo Dilma. A confirmação oficial ainda não foi feita, mas o novo cargo do pernambucano já é dado como certo no meio político e foi confirmado pelos jornais Folha de São Paulo. Outros nomes dados como certos são Joaquim Levy como ministro da Fazenda, no lugar de Guido Mantega, e Nelson Barbosa no Planejamento. Dilma também deve anunciar Kátia Abreu como ministra da Agricultura.

o senador é ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O MDIC, no entanto, é o posto pleiteado pelo governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), uma das peças-chave no xadrez ministerial que está sendo preparado por Dilma.

Uma fonte ouvida pelo Broadcast Político avaliou que o principal objetivo de nomear Monteiro ministro é trazer o PTB de volta para a base do governo. Embora fosse aliada do Planalto até antes das eleições, a sigla decidiu de última hora apoiar o candidato do PSDB à presidência, senador Aécio Neves (MG).

Parlamentar pernambucano foi eleito por unanimidade entre os atuais deputados federais do partido

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) foi escolhido para assumir o cargo de líder do PSB na Câmara em 2023. O anúncio foi feito pela atual liderança, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA). A eleição do pernambucano ocorreu por unanimidade. 

Carreras vai liderar uma bancada de 14 parlamentares, sendo sete eleitos para exercer o primeiro mandato na próxima legislatura.

Nas redes sociais, Felipe Carreras, que é filiado ao PSB há 27 anos, destacou a responsabilidade de ocupar um cargo que já foi de membros históricos do partido, como Miguel Arraes e Eduardo Campos. 

“Vou me dedicar integralmente a essa missão neste ano que será muito importante para o Brasil com um novo governo. Estou pronto para assumir esse desafio, buscando sempre o equilíbrio e o diálogo para representar a vontade do povo unificar o país”, afirmou, agradecendo o apoio e a confiança do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e do vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

De acordo com Bira do Pindaré, que segue liderando a bancada até fevereiro de 2023, Carreras será o responsável por tratar de questões da transição entre o grupo de parlamentares socialistas que encerram o mandato neste ano e os que vão compor a nova legislatura. 

Entre algumas dessas atribuições estão o planejamento da atuação do grupo de parlamentares do PSB para o ano que vem e as definições de apoio para a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Felipe Carreras vai para o terceiro mandato na Câmara. Ao longo de sua trajetória, se destacou na defesa do turismo e do setor de eventos como geradores de emprego e renda para a população. 

Além disso, o deputado presidiu a Comissão de Esporte, atuou na elaboração de propostas para o desenvolvimento do setor e foi relator da Lei Geral do Esporte, aprovada na Câmara.

Terra Indígena Yanomami e outras seis áreas são objeto da ADPF 709, sob relatoria do ministro Roberto Barroso, do STF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quinta-feira (26), manifestação endereçada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 no Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o pedido para que sejam retirados os invasores de sete terras indígenas em Roraima. 

O órgão requer urgência na realização de operação nas terras habitadas pelos povos Yanomami, Yekuana e outros em situação de isolamento voluntário. 

Na mesma petição, o MPF solicita que a União libere créditos extraordinários para garantir a realização das operações de extrusão nessas localidades. 

A ADPF 709 foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Na ação, a entidade requer a expulsão de não indígenas das terras que já são objeto da ação: Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá, além da Yanomami.

No texto enviado ao STF, a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly – coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e designada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar neste caso – enfatiza que o MPF já vem acompanhando a situação e cobrando providências das autoridades competentes – seja por meio da atuação da 6CCR/MPF ou da Procuradoria da República em Roraima (PRRR) – no sentido de assegurar a saúde e a segurança alimentar dos povos indígenas e a retirada de invasores dos territórios tradicionais.

Perícia divulgada no fim do ano passado, nos autos da PET 9.585, concluiu que os objetivos fixados no Plano Operacional de Atuação Integrada – Terra Indígena Yanomami nem no Plano Operacional 7 Tis não haviam sido atingidos. Também constatou o descumprimento de ordens judiciais expedidas pelo STF, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Justiça Federal em Roraima.

No que diz respeito a recursos financeiros para o trabalho, a 6CCR emitiu alertas sobre a sistemática redução orçamentária da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) nos últimos anos, o que dificulta a execução de atividades de proteção dos povos indígenas. 

“Partindo-se do pressuposto que o Poder Judiciário tem autoridade para determinar obrigações de fazer à Administração pública em cenários de desrespeitos sistemáticos e generalizados de direitos fundamentais, é necessário reconhecer a possibilidade deste fazer cumprir suas decisões, inclusive com a abertura de créditos que viabilizem as determinações judiciais”, assevera Eliana Torelly na petição.