Em Floresta, Sebastião Oliveira inicia busca por reeleição

Um dia depois de a Procuradoria-Geral da República pedir investigação da presidente Dilma Rousseff por suposta obstrução da Operação Lava Jato, ela lançou em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (4) o Plano Safra 2016/2017. Serão disponibilizados R$ 202,8 bilhões para produtores rurais de todo o país.

Em entrevista coletiva após o evento, ela se defendeu das acusações da delação do ex-líder do governo Delcídio do Amaral (sem partido-MS). “São levianas e sobretudo mentirosas [as acusações], conforme já reiterei sistematicamente desde que elas apareceram. O senador Delcídio tem a prática de mentir”, disse.

Também chamou de “bastante precária” a delação. “Lamento que mais uma vez algo muito grave tenha acontecido. O que foi? Foi o vazamento de algo que tomei conhecimento pela imprensa. Estranhamente vaza às vésperas do julgamento no Senado. Aqueles que vazaram têm interesses escusos. Vou solicitar ao ministro da AGU [José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União] para solicitar ao Supremo a verificação desses vazamentos. Primeiro se vaza. Se se verificar que nada há, o estrago já foi feito. O que querem com isso? O dano.”

Durante o lançamento, Dilma reiterou que “não há nenhum ato ilícito meu a respeito [do Plano Safra]”. “Pela lei, eu não participo desses atos. Não houve base para qualquer questionamento do Plano Safra. Considerando o que deve ser considerado, não mostra aumento de valores, mas sim uma queda. Portanto não há base fática para levantar a execução do Plano Safra como um dos motivos para o pedido de impeachment.”

“Consideraram esse atraso [no repasse de recursos da União para o Banco do Brasil] uma operação de crédito. Não me consta que atraso de contas de aluguéis são operações de crédito do inquilino para aquele que aluga”, se defendeu a presidente. “Não há uma operação de crédito. Há um atraso de pagamento”, disse, ressaltando que essas pendências foram quitadas.

“Ajudar a agricultura, do meu ponto de vista, não é um erro. Tenho imenso orgulho de ter feito esse processo em relação à agricultura e dos seis Planos Safra. Eles foram decisivos, fundamentais para o fortalecimento da agricultura brasileira e do Brasil.”

Dilma também lamentou a paralisação do Legislativo. “Várias comissões do Congresso estão sem funcionar. Lamentamos porque sinais de recuperação já se fazem sentir [no país].”

Decisão foi decretada após relatórios e notas técnicas levantadas pela Defesa Civil do Estado

Após novo monitoramento do impacto causado pelas chuvas em mais localidades da Mata Sul de Pernambuco, o Governo do Estado decretou mais três municípios em situação de emergência por conta das chuvas dos últimos dias.

Em edição extra do Diário Oficial do Estado deste domingo (9), o governo publicou o Decreto nº 54.994 ampliando a situação de emergência para São José da Coroa Grande, Palmares e Primavera. Nesta segunda-feira (10), a governadora Raquel Lyra vai realizar agendas de visitas na região atingida pelas fortes chuvas.

Em articulação com o Governo Federal, a gestão estadual já garantiu o envio de 1,4 mil cestas básicas para a população dos municípios afetados. As cestas estão sendo enviadas através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e devem chegar ainda no início desta semana. Além disso, a Secretaria de Saúde do Estado está realizando diagnóstico de medicamentos e insumos das unidades básicas de saúde atingidas pelas intempéries para garantir o abastecimento dos respectivos estoques.

“O monitoramento realizado em tempo real por equipes do governo neste final de semana apontou para a necessidade de decretação de situação emergência nesses municípios. Após assistência imediata, o governo inicia nesta segunda uma próxima etapa de enfrentamento das consequências das chuvas, agora numa articulação ainda mais próxima dos municípios atingidos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Para decretar a situação de emergência nos três municípios, o governo levou em consideração notas técnicas e relatórios baseados no levantamento da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado.

Tribunal aplicou multa de R$ 18 mil ao gestor

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (13), o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Ibimirim do exercício financeiro de 2015, cujo responsável foi o atual prefeito José Adauto da Silva, o Adauto Bodegão (PP) aplicando-se uma multa no valor de R$ 18 mil, o correspondente a 30% dos seus subsídios auferidos naquele período. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Segundo ele, a prefeitura apresentou no final do segundo quadrimestre um excedente nos gastos com pessoal, comprometendo 57,35% de sua receita corrente líquida com essa despesa, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

Por essa mesma Lei, o gestor deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, efetuando corte de cargos em comissão e de funções gratificadas. Mas, em vez disto, permitiu que naquele período o gasto chegasse a 61,11% da RCL.

O prefeito foi notificado para apresentar suas contrarrazões e invocou inicialmente o cenário econômico do país, que se encontrava bastante adverso naquela ocasião. Além disso, alegou que o gasto com a folha de pessoal saiu do controle devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores. No entanto, segundo o voto do conselheiro, esses reajustes eram previsíveis e “passíveis de gerenciamento”, não podendo ser motivo para descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito alegou também que o município se encontrava sob estado de emergência, devido à seca que assolou o sertão pernambucano, gerando impacto negativo na economia local.

“Decerto”, afirmou o conselheiro João Carneiro Campos, “alguns julgados deste Tribunal contemplaram a situação de estiagem para fins de considerar a regularidade, com ressalvas, da gestão fiscal de alguns municípios. Mas não nos parece que tal jurisprudência guarde compatibilidade com o objeto do presente processo porque a documentação nele contida informa que houve crescimento da Receita Corrente Líquida durante os exercícios financeiros de 2014 e 2015”.

Durante entrevista ao LW Cast, na última quinta-feira (12), a prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSD), citou uma pesquisa recente que aponta aprovação de 65% da sua gestão.

Apesar dos números considerados positivos, ela reconheceu que a forte polarização política no município tem sido um fator que limita um índice ainda mais alto de avaliação.

Segundo Pollyanna, a divisão entre seu grupo político e o de Ângelo Ferreira — que apoiou a candidatura de Rita Rodrigues nas eleições passadas — ainda marca parte do debate público em Sertânia. Para ela, esse cenário ajuda a explicar por que sua gestão ainda não ultrapassou a casa dos 70% de aprovação.

Mesmo diante do ambiente polarizado, a prefeita afirma que tem buscado manter uma postura de diálogo e governar para toda a população, independentemente da escolha feita nas urnas. “Sou prefeita de quem votou e de quem não votou em mim”, disse, ao reforçar que o foco de sua administração é atender às demandas da população como um todo.