Em Floresta, avião colide em aterrissagem

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco reprovou a gestão fiscal da Prefeitura de Quixaba relativa ao exercício de 2020. 

O tribunal considerou que houve falta de transparência pública, uma vez que o município não disponibilizou à população o devido acesso às informações relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura no período, e que apesar de ter sido regularmente notificado não apresentou defesa. 

Foi aplicada multa no valor de R$ 9.200,00 ao ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio). A atual gestão de Quixaba tem até 30 dias para disponibilizar as informações citadas no Portal da Transparência.

A gestão de Tião já havia sido cobrada por falta de transparência nas informações sobre receitas e gastos da Covid-19. Em 2020, o Ministério Público recomendou que o então prefeito disponibilizasse informações claras e objetivas sobre todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para o enfrentamento de emergência em saúde pública – COVID-19.

Já em 2021, o TCE imputou débito no valor de R$ 179.339,12 e multa no valor de  R$ 8.803,50 ao ex gestor, que teve sua prestação de contas de 2017 rejeitada pelo órgão. Entre as irregularidades encontradas à época, destaque para despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a prefeitura.

A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada realizará uma importante ação de divulgação e cadastramento do IPTU Verde, nesta terça-feira (30),  na Praça Sérgio Magalhães.

A ação faz parte da programação alusiva à Semana do Meio Ambiente, promovida de 27 de maio a 05 de junho no município. Além do cadastramento do IPTU Verde, haverá distribuição de mudas nativas à população.

A Lei Complementar número 251/15, denominada IPTU Verde, concede 6% de desconto do IPTU ao proprietário de lote urbano que plantar uma árvore em sua propriedade e responsabilizar-se por sua conservação.

Os proprietários de imóveis que já tenham árvore plantada em frente à sua propriedade poderão beneficiar-se do desconto ofertado, desde que façam o requerimento e se comprometam a zelar pela árvore.

O plantio da árvore que tenha como objetivo os 6% de desconto no IPTU, só atenderá o devido fim após autorização oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a qual indicará a espécie a ser plantada. Quem já possuir árvores que se enquadram na lei e desejar beneficiar-se, deve procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco emitiu nota na tarde desta terça-feira (9), sobre o fechamento do Hospital Dom Tomás em Petrolina, gerenciado pela Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami).

A SES, reconhece na nota a APAMI como parceira na ampliação do SUS na Região do Sertão do São Francisco e informa que tem se esforçado para fazer pagamentos à instituição, garantindo inclusive que hoje mesmo será feito um repasse financeiro à
Associação.

Na nota ainda a SES esclarece que as emendas parlamentares citadas em nota anterior pelo senador Fernando Bezerra Coelho, foram destinadas à Secretaria Estadual de Saúde, via Ministério da Saúde(MS) por transferência fundo a fundo e que segundo portaria Nº 3134 de 2013, não é permitido a transferência destes recursos para unidades que não estejam vinculadas diretamente à SES. Leia a íntegra nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO/SES

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) reconhece a Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami) como parceira na ampliação do SUS na Região do Sertão do São Francisco e informa que, mesmo diante do cenário de dificuldades que atinge todo o país, tem se esforçado para fazer pagamentos à instituição. Nesta terça-feira (9.01), já será feito um repasse financeiro à Associação. A SES reitera, ainda, que tem mantido o diálogo para que a situação seja resolvida de maneira rápida e responsável.

Sobre as emendas parlamentares citadas, elas foram destinadas à Secretaria Estadual de Saúde via Ministério da Saúde (MS) por transferência fundo a fundo. No entanto, é pertinente informar que o MS, através da Portaria N° 3134 de 2013, não permite a transferência destes recursos para unidades que não estejam vinculadas diretamente à Secretaria Estadual de Saúde.

do JC Online

A intensa agenda de campanha da candidata a presidente Marina Silva (PSB) nessa segunda-feira ao lado do candidato ao governo Paulo Câmara (PSB) foi marcada pelo tom emocional. No Recife, em um grande comício no Cais da Alfândega, e em Caruaru, o nome do ex-governador Eduardo Campos esteve onipresente nos discursos. O simbolismo ficou por conta da fala do filho mais velho, João Campos, 20 anos, que tratou de fazer a abertura e guiar o último comício, que terminou às 23h30.

“O povo pernambucano dividiu essa perda conosco. Ele chorou pelo futuro de um jovem estadista de 49 anos”, disse João. O prefeito do Recife Geraldo Julio também exaltou a lembrança de Eduardo. “Todos aqui somos irmãos e filhos dele”, falou. A tônica fez o governador João Lyra (PSB) quebrar o protocolo e falar de costas para o público do Cais da Alfândega. “A sua maturidade e força me deixou emocionado em vários momentos”, disse, virado para João Campos.

Em Caruaru, com a estrutura montada na Avenida Rui Barbosa (a mesma onde o ex-governador esteve em agosto), aliados de Eduardo utilizaram a emoção para pedir o voto da população. Apesar de as palavras serem diferentes o recado passado foi um só: o de que é preciso honrar o legado do ex-governador.

Para deixar o ato ainda mais cheio de significados, uma foto gigante do ex-governador foi colocada no palco ao lado de Marina Silva, Beto Albuquerque (candidato à vice-presidente), Paulo Câmara e Fernando Bezerra Coelho (candidato ao Senado). Canção tradicional nas campanhas do PSB, o frevo Madeira do Rosarinho chegou a ser entoado pelo locutor do evento. No Recife, uma banda também puxou o frevo. A presença, nas duas agendas, da ex-primeira-dama Renata Campos, de Maria Eduarda, João, Pedro e José fizeram do evento um ato ainda mais simbólico.

A memória do ex-governador pautou quase todo o discurso da presidenciável Marina Silva. A candidata falou do processo de aproximação com o ex-governador e disse que “agradece a Deus” por ter se aliado a ele antes da tragédia. Marina ainda falou que Eduardo sonhava em se tornar conhecido e lembrou da última entrevista do então presidenciável, concedida ao Jornal Nacional no dia anterior a sua morte. “Temos que valorizar as pessoas decentes que estão conosco e uma forma de homenagear Eduardo é elegendo Paulo e Fernando”, disse.

A presidenciável ainda fez alusão à canção Madeira do Rosarinho para falar da sua candidatura. “Eles (adversários) estão tremendo igual a vara verde. Nós somos madeira que cupim não rói”, disse. Beto Albuquerque, candidato a vice, disse que a chapa vai construir o Brasil “com a cara de Eduardo”.

O tom emotivo também foi usado por Fernando Bezerra Coelho, candidato ao Senado. Ele disse que quando a população enxergar “Marina no Planalto, vai enxergar Eduardo no coração dela”. Paulo Câmara, por sua vez, disse que vai continuar com as ações que Eduardo Campos iniciou.

Do Blog Ponto de Vista

O leilão da concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa, realizado hoje na B3, em São Paulo, garantiu um repasse bilionário para municípios pernambucanos e para o Governo do Estado. Ao todo, foram arrecadados R$ 4,251 bilhões em outorga, dinheiro que não surge do nada: ele será pago a partir dos lucros da empresa vencedora, obtidos com a cobrança da tarifa de água e esgoto dos consumidores ao longo do contrato.

A concessão foi dividida em dois blocos regionais, e o critério adotado foi o da maior outorga, modelo que prioriza a arrecadação imediata para o poder público.

Quanto cada bloco arrecadou

Bloco 1 – Sertão: R$ 720 milhões

Bloco 2 – RMR e Pajeú: R$ 3,531 bilhões

60% será pago logo no início do contrato

Pelas regras do edital, 60% do valor total da outorga será pago na assinatura do contrato, prevista para o começo do próximo ano. Esse adiantamento garante um reforço imediato de caixa para governos, mas antecipa receitas que, na prática, serão bancadas pelo usuário do sistema, por meio das tarifas ao longo dos anos.

Como o dinheiro será dividido

A divisão da outorga foi aprovada pelos municípios, mas favorece o uso do recurso como instrumento fiscal, e não como investimento direto no saneamento.

Outorga mínima: 40% para os municípios; 60% para o Governo do Estado

Ágio da outorga: 25% para os municípios; 25% para o Governo do Estado; 50% para a Compesa, como antecipação de indenizações contratuais

Prefeituras podem gastar livremente — até com shows e pessoal

Um dos pontos mais sensíveis do modelo é que a parcela destinada aos municípios não tem vinculação obrigatória.

Isso significa que as prefeituras não precisam investir o dinheiro em saneamento e podem usar os recursos para: shows e eventos festivos; contratação de pessoal; custeio da máquina pública; pagamento de dívidas ou despesas correntes.

Na prática, o dinheiro arrecadado com a tarifa de água pode acabar financiando gastos sem relação direta com a melhoria do serviço.

Estado vai usar parte do dinheiro para pagar dívidas da Compesa

Do montante que ficará com o Governo de Pernambuco, uma parte será usada para quitar dívidas da Compesa, o que reduz ainda mais a parcela potencialmente destinada a investimentos no sistema de água e esgoto.

Tarifa teve desconto limitado para maximizar arrecadação

O governo estadual optou por um modelo que limitou o desconto tarifário a no máximo 5%, garantindo que o foco do leilão fosse a maior arrecadação possível de outorga, e não uma redução mais significativa na conta de água para a população.

Conta fecha para o governo, não necessariamente para o usuário

Embora o leilão represente um alívio fiscal imediato para estados e municípios, especialistas apontam que outorgas elevadas tendem a ser compensadas ao longo do contrato pela tarifa, o que coloca sobre o consumidor o custo final da operação.

Com R$ 4,25 bilhões arrecadados hoje na B3, o leilão da Compesa se consolida como um grande negócio para os cofres públicos — mas levanta questionamentos sobre quem, de fato, paga essa conta. 

Veja aqui a lista de quanto cada município de Pernambuco irá receber.