Em Flores, avenida ganha iluminação, praças, escadaria e passarela para ciclistas e pedestres

O TCE manteve a aprovação das contas de 2005 do ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), após recurso impetrado pelo Ministério Público de Contas. O órgão de controle queria que o TCE modificasse a decisão pela aprovação, alegando que havia erros na prestação de contas com gastos em saúde na gestão.

Mas, segundo a relatora Tereza Duere, seguida pelos pares,  os argumentos da defesa de que os gastos realizados com a saúde deixaram de ser consolidados para o percentual mínimo da aplicação em ações e serviços públicos de saúde estabelecidos para o exercício financeiro de 2005 (15%) não se mostraram suficientes para modificar o Acórdão proferido.

Também alegou que “quando se trata de ausência de contribuições para o RGPS, não considera tal irregularidade capaz de motivar a rejeição de uma conta do exercício financeiro de 2005”. Assim, negou provimento ao recurso. A decisão aconteceu por unanimidade.

Outros três projetos do Executivo também seguem para a Casa. Conjunto de propostas enviadas ao Poder Legislativo trata da ampliação e valorização da atuação de policiais militares e civis aposentados na SDS e cria programa econômico de incentivo ao Polo de Confecções do Agreste

A governadora Raquel Lyra anunciou o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta segunda-feira (4), do projeto de lei que reestrutura a carreira dos militares do Estado, promovendo o fim das faixas salariais para policiais e bombeiros, um pleito antigo da categoria.

O anúncio ocorreu na reunião de monitoramento semanal do programa Juntos Pela Segurança, realizada no final da tarde, na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife. Além desta proposta, a chefe do Executivo estadual também está submetendo para apreciação das deputadas e deputados outros três projetos, que abordam temas ligados tanto à segurança pública quanto ao desenvolvimento econômico do interior.

Caso seja aprovada, a extinção progressiva das faixas, entre junho de 2024 e junho de 2026, refletirá num aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na proposta, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará já em junho de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92. Além da extinção progressiva das faixas, o que automaticamente reajusta o valor médio de soldo pagos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, há previsão de reajustes progressivos anuais no valor dos soldos.

“Acabei de assinar o projeto de lei que acaba com as faixas salariais, mas essa proposta não se resume a isso, ela também promove reajustes salariais para os militares. Nós trabalhamos muito para chegar a essa definição, houve muita discussão sobre o tema. Esse foi um trabalho feito coletivamente e é importante dizer que a pauta da segurança pública é prioritária para a nossa gestão. Também encaminhamos ao Legislativo os projetos de lei dos veteranos da Polícia Civil e da Polícia Militar, para garantir que eles possam estar nas atividades administrativas, de guarda, e com isso possamos liberar mais efetivo para atuar nas ruas”, disse Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, ao abrir o encontro com a chefia de todas as operativas de segurança do Estado.

As outras duas iniciativas mencionadas pela governadora têm o objetivo de reforçar os quadros das Polícias Militar e Civil e tratam sobre a designação de policiais militares inativos e civis aposentados para a realização de diversas tarefas nas corporações, mediante reajuste nos valores que recebem mensalmente.

Com a mudança, a gestão estadual propõe extinguir o prazo de contratação de até três anos dos policiais civis que já se aposentaram e eleva as remunerações dos designados de R$ 1.800,00 para R$ 2.506,52. No caso da PM, o governo propõe a criação de mais 600 postos, sendo 300 para Auxiliar Administrativo, que devem receber R$ 1.600 a mais, e 300 para Guarda de OME, que teriam um acréscimo de R$ 1.700 nos seus soldos. A Guarda Patrimonial, por sua vez, tem um efetivo previsto no texto de 1.633 homens e terá retribuição mensal reajustada de R$ 1.250 para R$ 1.450.

POLO DE CONFECÇÕES DO AGRESTE – Outro projeto encaminhado ao Legislativo pela governadora Raquel Lyra propõe a criação do Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco, o PE Produz Polo de Confecções. A matéria visa fortalecer essa cadeia produtiva do Agreste, distribuída em 46 municípios, através da possibilidade de aquisição por parte do Governo do Estado de itens como fardamentos e material escolar da área têxtil produzidos nesses locais.

O programa também objetiva estimular empresas que atuam no setor, com especial atenção para as micros e pequenas, através de benefícios para quitação de obrigações tributárias e trabalhistas. O objetivo é que se regularizem para que possam negociar com o poder público estadual.

Após o programa, interpelados por este blogueiro, Adelmo Moura e Djalma Alves disseram ainda não ter resolvido o imbróglio da escolha de seus candidatos em 2022.

Djalma Alves tem a situação mais complexa. O seu Estadual, Clodoaldo Magalhães, agora candidato a Federal, quer seu apoio. Já até sugeriu que Djalma apoie o egipciense Paulo Jucá, nome que quer disputar vaga na ALEPE saindo com boa votação no Alto Pajeú e beliscando no Médio. Tem ainda o presidente da AMUPE, José Patriota, que esteve com ele no encontro recente do PSB.

E Adelmo mantém o Federal, Gonzaga Patriota, mas jogou para o Palácio das Princesas a decisão entre Paulo Jucá e José Patriota. “Tenho boa relação e sou amigo dos dois. Quem o Palácio definir, eu voto”. Ao comentar a sua posição,  Djalma brincou: “E voc~e acha que o Palácio vai decidir?” – sinalizando que a bomba teria que ser desarmada pelo próprio Adelmo.

Em solenidade na Festa Literária Internacional de Pernambuco (Fliporto), no Sítio Histórico de Olinda, o governador Paulo Câmara foi homenageado, nessa sexta-feira (13), com o diploma Amigo da Fliporto, Amigo da Cultura. O chefe do Executivo pernambucano, que estava acompanhado da primeira-dama do Estado, Ana Luiza Câmara, recebeu a comenda das mãos do organizador da festa literária, Antônio Campos.

Também foram agraciados com o diploma, entre outros, o ex-governador Eduardo Campos e o escritor Ariano Suassuna, que faleceram em 2014. A família de Eduardo foi representada no ato pela filha e pela mãe do ex-governador, Maria Eduarda Campos e Ana Arraes, respectivamente. Neto de Ariano, João Suassuna recebeu a comenda em nome da família.

Na sua 11ª edição, a Fliporto recebe até domingo (15) escritores e pensadores de todas as partes do mundo para lançamentos literários e troca de experiências. Homenageando o escritor português Fernando Pessoa, a festa literária conta com cinco polos, distribuídos em seis mil metros quadrados. As atividades são divididas entre o Congresso Literário, a Fliporto Galera e Galerinha e a Feira do Livro, que está na sexta edição. Sobrinha de Fernando Pessoa, a escritora Manuela Nogueira também participa do evento.

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 21ª DESEC de Serra Talhada, na manhã desta terça-feira (23), deflagrou a Operação de Intervenção Tática denominada Redenção.

A operação teve objetivo de colher elementos de informações e provas relacionados ao duplo homicídio ocorrido no Município de Calumbi em 27 de abril deste ano, onde duas mulheres foram executadas a tiros.

Durante a Operação, que contou com o apoio da Polícia Civil da Paraíba (Delegacia de Princesa Isabel), foram cumpridos dois Mandados de Busca e Apreensão Domiciliares e um Mandado de Prisão Preventiva, todos expedidos pelo Juízo da Comarca de Flores/PE. 

O suspeito foi preso na cidade de Princesa Isabel e se encontra à disposição da Justiça. “As investigações continuam no sentido de identificar todos os envolvidos nos crimes”, informou o delegado regional George Dantas Saraiva.

Relembre o caso – Um duplo homicídio foi registrado na noite do dia 27 de abril, na cidade de Calumbi, no Pajeú. Duas mulheres foram mortas a tiros dentro de uma residência no bairro Invasão. 

De acordo com a Polícia Civil, Fabiana Maria da Silva, de 37 anos e Maria José Silvestre dos Santos, de 54 anos, estavam sentadas na calçada de uma residência, quando dois homens chegaram em uma moto.

O garupa estava armado com uma pistola e efetuou disparos na direção das vítimas, que chegaram a correr, mas foram atingidas e em seguida encaminhadas para o Hospital Regional Agamenon Magalhães, em Serra Talhada.

A única certeza é que o crime teve características de execução. As mulheres foram levadas ao HOSPAM, mas já chegaram sem vida. De lá seguiram para o IML de Caruaru. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

Uma informação que circula nos bastidores é de que uma das vítimas seria mãe de um envolvido na chacina de conselheiros tutelares em Poção, no ano de 2015. Em 6 de fevereiro daquele ano, foram assassinados três conselheiros tutelares e uma dona de casa de 63 anos, avó materna de uma criança de dois anos que presenciou a chacina. Os acusados foram presos. Outras possibilidades, entretanto, não estão descartadas, segundo a Polícia Civil.