Iguaracy: Prefeitura publica portaria designando Comissão para elaborar e organizar concurso público

Blog do Magno

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou as contas do ex-prefeito de Belo Jardim Hélio dos Terrenos (PTB) no período de julho a dezembro de 2017.

Relator do processo, o conselheiro Ruy Ricardo Harten destacou no parecer que o ex-gestor deixou de repassar ao Fundo Previdenciário R$ 635 mil das contribuições dos servidores e R$ 737 mil da parte patronal.

A atitude de Hélio onerou as despesas da gestão atual, do prefeito Gilvandro Estrela (DEM).

O portal BJ1 Notícias ressalta que Gilvandro era presidente da Câmara de Vereadores em 2017 e assumiu interinamente a Prefeitura entre 23 de maio e 30 de julho. Ele obteve a aprovação das contas do período.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) está promovendo o Seminário Novos Gestores. Discutindo o tema “Gestão que Transforma”, o evento é voltado especialmente para os prefeitos e prefeitas escolhidos pela população nas eleições de 2024 para a legislatura 2025 – 2028.

O seminário no Hotel acontece desde ontem, no Hotel Canários de Gravatá.

No segundo dia do Seminário Novos Gestores, os prefeitos têm a oportunidade de participar de discussões fundamentais para o fortalecimento da administração pública. O primeiro painel do dia foi “Controle na administração pública. Os convidados foram o promotor do Ministério Público de Pernambuco, Hodir Guerra e a secretária da Controladoria Geral do Estado, Érikca Lacet. Os palestrantes trouxeram para os novos prefeitos uma perspectiva sobre o relacionamento entre municípios e os órgãos de controle na Administração pública.

O promotor Hodir, destacou que o diálogo institucional entre as gestões municipais e o MP, busca a melhoria na qualidade dos serviços prestados à população. “Sempre acreditei na relação cordial entre as instituições de controle e os municípios. Recomendações do Ministério Público para os gestores são uma forma de atuação preventiva. Por isso, é interessante darmos uma atenção especial a esse tipo de trabalho”, frisou. Em sua fala, Érikca Lacet salientou a importância dos prefeitos eleitos enxerguem a Controladoria como uma instituição parceira dos municípios. “Estamos aqui para apoiar as gestões e, antes de fiscalizar, a Controladoria monitora, assessora e dá apoio aos gestores para que consigam efetivar o seu plano de governo,” disse a secretária.

Assistindo ao painel, o prefeito recém eleito para gerir a cidade de Itaíba, Pedro Neto, ressaltou a pertinência do tema trazido pela Amupe. “É importantíssimo esclarecer as dúvidas sobre controle na administração pública, principalmente para nós que iniciaremos nossa gestão a partir de janeiro, pois precisamos acompanhar da melhor forma possível todos os convênios, contratos, gastos públicos, licitações, tudo que for necessário para fazer uma gestão eficiente e de qualidade para o nosso povo,” destacou.

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta sexta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, a visita do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Durante o encontro, foi formalizado um grupo de trabalho com as equipes técnicas dos governos federal e estadual para discutir ações para o Estado de maneira integrada. 

“Foi uma reunião com as equipes técnicas do ministro e a nossa, já para criar um grupo de trabalho para permitir que os assuntos que tratam do seu ministério. Vamos nos encontrar semanalmente para poder tocar essas pautas. A boa notícia é que tem uma equipe que está afinada – Ministério e Governo de Pernambuco – e a gente tem grandes oportunidades, quer pela decisão política do presidente Lula e pela sinergia com o Ministério, como também pelos nossos esforços”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Durante a reunião, foram discutidas as possibilidades de investimentos em Pernambuco divididas em três eixos: aeroportos regionais, Porto do Recife e Porto de Suape. Este último, tratado como prioridade.

“A gente espera que nesses próximos quatro anos a gente possa apresentar uma cartela de projetos para o Estado com recursos do governo federal e do Governo do Estado na ordem de quase R$ 1 bilhão em investimentos”, explicou o ministro Silvio Costa Filho. “Vamos fazer investimentos no Porto de Suape desde novos terminais, como também dragagem para poder ampliar o escoamento da produção do Estado. No caso do Porto do Recife, a governadora quer potencializar para integrar o turismo. Em relação aos aeroportos, também temos algumas prioridades. A primeira é trabalhar para a Aena entregar, no fim do ano, o Aeroporto do Recife requalificado e ampliado. Além disso, a gente quer avançar nesses aeroportos regionais para fazer com que a gente tenha uma visão macro do Estado de Pernambuco”, continuou.

Estiveram presentes o secretário nacional da Aviação Civil, Juliano Noman, o diretor de programas do Mpor, Pablo Brandão, a secretária nacional de Portos, Mariana Pescatori, o chefe de gabinete do MPor, Thairyne Oliveira, além dos secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura).

O empresário egipciense Nelson Leite de Souza, o Nelson Pajeú , 67 anos, foi assassinado a facadas em uma cidade mineira por motivo fútil: um bêbado o matou a facadas depois que ele pediu que o rapaz parasse de incomodar os convidados da festa.

Nelson era Secretário de Meio Ambiente de Arinos, no Noroeste de Minas. Tinha  67 anos e foi vereador da cidade por três mandatos e era uma figura conhecida em Arinos.

O empresário chegou a ser socorrido para um hospital da cidade, mas morreu a caminho da unidade. O suspeito do crime foi levado para a cadeia de Unaí, na mesma região.

Nelson Pajeú exerceu três mandatos como vereador da cidade e chegou a ser vice-prefeito e candidato a prefeito de Arinos, perdendo por menos de 100 votos na última eleição.

Em São José do Egito, foi proprietário do Posto Trevo e era conhecido como Nelson de Dorinho. Em 1978, foi secretario de finanças da prefeitura de Santa Terezinha. O corpo está sendo velado na Câmara Municipal de Vereadores de  Arinos. O corpo será enterrado nesta segunda em Brasília onde esposa e filhos residem.

Segundo Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho nascia há 97 anos, data lembrada neste sábado .

Dom Francisco nasceu em Reriutaba, Ceará, em 3 de abril de 1924. Filho de Francisco Austregésilo de Mesquita e Maria Clausídia Macedo de Mesquita.

Sua ordenação presbiterial ocorreu no dia 8 de dezembro de 1951, em Sobral. Foi nomeado bispo em 25 de maio de 1961 e se ordenou em 24 de agosto de 1961, em Sobral, Ceará. Segundo bispo de Afogados da Ingazeira, chegou em Afogados aos 17 de setembro de 1961. Permaneceu 40 anos à frente da diocese, entregando-a em 27 de outubro de 2001 ao sucessor, Dom Luís Gonzaga Silva Pepeu. Seu lema,  “Ut Vitam Habeant” (Para Que Tenham Vida) não poderia ter significado maior.

Em toda sua vida, Dom Francisco combateu os poderosos, esteve ao lado dos mais humildes, lutou ao lado de sua gente nas secas que assolaram o Nordeste. Dentre outras coisas, ganhou notoriedade no país ao defender a legitimidade dos saques em feiras para matar a fome. Senão, vejamos entrevista de Dom Francisco ao Diário de Pernambuco, em 2 de Maio de 1998.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO – É crime ou pecado saquear merenda escolar, feiras livres ou depósitos públicos de alimentos? D. Francisco Austregésilo de Mesquita – Quando há necessidade, os bens se tornam comuns. Por isso, o saque é uma ação legítima e legal, desde que seja realizado somente nos casos em que a sobrevivência do homem está ameaçada. Isso está, inclusive, previsto no artigo 23 do Código Penal Brasileiro. Da mesma forma que a legítima defesa exclui do crime aquele que, para salvar a própria vida, tira a vida do outro. A Justiça, por exemplo, tira o crime de um filho que mata o pai, quando o filho matou o pai para poder se manter vivo. Ou você mata, ou morre. Os seguranças do presidente da República também podem matar uma pessoa para protegê-lo. Entretanto, é crime quando alguém saqueia um supermercado por vandalismo ou porque pretende montar uma bodega. Todos são iguais diante de Deus. Infelizmente, a divisão somos nós que fazemos. Aliás, muito mal feita.

DIÁRIO – O senhor acha que a polícia deve agir para conter os saques? DFAM – Essa é uma outra questão. O policial não pode ser irresponsável e passar por cima de uma ordem superior. Ele tem que ser disciplinado e manter a ordem. Se uma autoridade mandar um policial guardar um depósito de alimentos, então ele deve agir de todas as formas para proteger esse depósito. Se tiver que atirar, que atire nos pés. Não precisa matar. Ele não tem culpa de prejudicar ou impedir que alguém se alimente.

DIÁRIO – É legítima uma ordem que determina a alguém guardar alimentos quando tem tanta gente morrendo de fome? DFAM – Eu considero omissão de socorro quando alguém impede que fulano ou sicrano se alimente. Acho até que essa pessoa que dá uma ordem como esta merece um processo. É bom que fique claro que a omissão de socorro deve recair sobre a pessoa que deu a ordem de fechar as portas de um galpão cheio de alimentos, por exemplo, e não de quem a está executando. Não é o policial que está tentando agir com disciplina que deve ser responsabilizado. Porém, quem julga é a Justiça e não eu.

DIÁRIO – O senhor acha que o presidente Fernando Henrique Cardoso está sendo omisso e merece ser processado? DFAM – Não acho que ele está cometendo um crime. Fernando Henrique já declarou que não vai faltar comida nem dinheiro para atender todas as pessoas que estão com fome. Os programas para combater os problemas provocados pela estiagem, segundo o presidente, também devem ser implantados em mais alguns dias.

DIÁRIO – O senhor considera que o presidente está sendo correto quando diz que os municípios onde forem registrados saques correm o risco de não serem atendidos? DFAM – Não acredito que o presidente tenha ameaçado excluir os municípios onde estão acontecendo os saques, como foi publicado em todos os jornais do país. Quem saqueia não é a cidade, mas um grupo. Ele não seria irresponsável a ponto de dizer isso. Além do mais, estamos em um ano eleitoral. E ele precisa de votos.

DIÁRIO – E se as declarações forem verdadeiras? DFAM – Se o presidente realmente disse isso, então ele não pensou antes. Acho que ele não terá coragem de cumprir as ameaças. Mas, se ele cumprir o que disse e alguém chegar a morrer de fome porque o município foi excluído do programa de combate aos efeitos da seca do governo federal, então eu acho que o Fernando Henrique merece um processo. Ele estaria omitindo socorro a quem precisa. Mas, eu volto a repetir: não acredito que o presidente tenha dito uma coisa como essa.

DIÁRIO – Depois que o senhor e o arcebispo da Paraíba, d. Marcelo Carvalheira, defenderam os saques como uma necessidade, Fernando Henrique reagiu. Ele criticou os líderes políticos e religiosos que incentivam a ação e chamou essas pessoas de demagogas. O que o senhor acha da posição do presidente? DFAM – Toda pessoa tem o direito de se defender e reclamar. Até mesmo o pior criminoso. Ainda mais quando a defesa é justa, correta e verdadeira. Quando tem fundamento e não são apenas palavras. Quando não atinge e fere outras pessoas. Mas, não estou aqui para julgar as intenções íntimas de uma pessoa. Só Deus julga. Entretanto, a impressão que tenho é que os políticos só querem o voto do povo. Não vejo ações objetivas e que visem ao desenvolvimento da população. Às vezes, eu penso que os políticos só querem atingir os seus próprios interesses. Esquecem que são mandatários do povo. Eles esquecem que a população tem todo o direito de reclamar, quando achar que as ações dos políticos não estão atendendo suas necessidades.

DIÁRIO – O senhor acha que as declarações de Fernando Henrique foram justas? DFAM – Não acho justo o que ele disse. Nós religiosos não estamos insuflando os saques pelo interior do Nordeste. Além do mais, acho que ele deveria ir a público e reconhecer que a ação não é um crime, quando praticado em caso de necessidade. Pela lei, as pessoas que participam de um ataque às feiras são excludentes de criminalidade.

DIÁRIO – Os ataques às feiras livres ou supermercados costumam ser pacíficos? DFAM – Ninguém pode dizer que levou um beliscão de um trabalhador rural durante um saque. Os agricultores não agem com violência. São muito pacíficos e conservadores. Eles chegam às feiras livres apenas com um saco vazio na mão para poder encher de alimentos. Às vezes, os trabalhadores rurais encontram alguns policiais fazendo a fiscalização. Muitos destes policiais são filhos dos próprios agricultores que estão passando fome. O que eles vão fazer? Além disso, muitas das pessoas que participam do saque são homens de idade. Dificilmente, teriam força para brigar, corporalmente.

DIÁRIO – O senhor recebeu críticas ou sentiu oposição de algum bispo que participa do encontro em Itaici (SP) por ter feito as declarações sobre os saques? DFAM – Ao contrário. Recebi muitos elogios e parabéns. Se tem alguém contra o que foi dito, até agora não se pronunciou. Também não saí por aí perguntando quem é a favor ou contra o que eu disse. Sou muito ocupado. Aliás, sou um dos bispos mais ativos neste encontro de Itaici. Além disso, tenho mais o que fazer que me preocupar com outras opiniões.

DIÁRIO – O senhor realmente incita e apoia os saques como está todo mundo pensando por ai? DFAM – Não incito e não apoio os saques. Apenas lamento. Também é importante que fique claro que eu não condeno as pessoas que atacam as feiras livres, supermercados, depósitos públicos de alimentos e merenda escolar, quando a intenção é matar a fome da família. A fome é má conselheira. Mas, se um grupo e trabalhadores resolve assumir a responsabilidade e agir dessa maneira, respeito a decisão e me coloco à disposição para defendê-lo e esclarecer as coisas.

DIÁRIO – O senhor já participou de reuniões com trabalhadores rurais que organizavam algum saque. Alguém já contou ter feito algum ataque à feiras durante a confissão. Se já o fez, o senhor isentou a pessoa do pecado? DFAM – Nem que me furassem com pontas de faca até a morte eu contaria o teor de uma confissão. Mas eu garanto para você que ninguém nunca me disse que participou de um ataque à feira. Também nunca participei e nem pretendo participar de reuniões que discutam as estratégias para saquear um supermercado. No mês passado, quando aconteceu um saque ao depósito da Ceagepe de Afogados da Ingazeira, eu soube à tarde, quando estava em casa, reunido com 80 pessoas.

DIÁRIO – O senhor acha que o saque em Afogados foi justo? DFAM – Eles levaram pouca coisa. Cerca de dez toneladas de comida. Acho que foi justo sim. Eu considero uma afronta manter um depósito com 26 toneladas de alimentos, todos do Comunidade Solidária, o programa da dona Rute Cardoso, na porta de um monte de gente que está morrendo de fome. Nenhum quilo iria ser entregue para as pessoas que estão famintas em Afogados. Na cidade, tem gente comendo palma e pega-pinto, uma espécie de batata. O pega-pinto é uma planta queas pessoas costumam utilizar para fazer chá. É chegar ao extremo. Numa situação como esta, como é que alguém pode ficar de braços cruzados e deixar os alimentos estocados no depósito?

DIÁRIO – Depois de provocar polêmica com suas declarações em todo o país, o senhor acha que vai voltar para Afogados da Ingazeira como herói? DFAM – Todo mundo me conhece em Afogados e sabe o que penso. Ninguém vai me tratar diferente ou como herói, somente por conta do que aconteceu. Nada do que fiz merece ser chamado de heroísmo. Já moro na cidade há 37 anos e quando voltar, na próxima semana, tudo vai continuar da mesma maneira.

DIÁRIO – Quando chegar em Afogados, como o senhor pretende de engajar na luta contra a fome das pessoas castigadas pelos efeitos da seca? DFAM – Vou continuar trabalhando como sempre. Primeiro tenho que ficar por dentro da realidade do município. Dos problemas que a estiagem está provocando. Deveremos receber doações e fazer a distribuição de alimentos, mas, isso é apenas um paliativo. Se for necessário, vou atrás de autoridades e de pessoas em condições de ajudar para pedir mais solidariedade.

DIÁRIO – O senhor acha que as cestas básicas que o governo federal pretende distribuir são suficiente para reduzir os impactos provocados entre as pessoas castigadas pela seca? DFAM – A cesta básica é um paliativo que não resolve nada. Ainda mais agora que reduziu o tamanho. Passou de 25 quilos para nove quilos. A alternativa é criar emprego. Isso é o que o povo quer. Ninguém está interessado em esmolas. O governo também pode fazer ações de caráter permanente, como projetos de infra-estrutura.

DIÁRIO – Como eram as cestas básicas distribuídas durante a seca de 1993? DFAM – Eram uma vergonha. Vinham coisas que não correspondiam à realidade alimentar do povo. As cestas eram incompletas. Não era uma cesta preparada com feijão, farinha e milho. Era mal feita. Às vezes, só vinha arroz e de baixa qualidade. Aquele que estava ficando ruim no depósito. A distribuição é quase sempre feita com critérios políticos. Ninguém quer perder o voto. Depois, eles dizem: eu ajudei você.