Em entrevista, Marília afirma não votar em Paulo Câmara e que não faz campanha para Humberto

O governador Paulo Câmara participou, nesta sexta-feira (31), no Rio de Janeiro, da formação da comissão de honra que vai preparar as comemorações dos 120 anos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 2020. O colegiado é composto por personalidades com atuação na promoção de pesquisas de ciência e tecnologia em saúde. A fundação está presente em dez Estados brasileiros e é a mais destacada instituição da América Latina na geração de conhecimento científico em sua área.

Durante a solenidade, na sede da Fiocruz, na capital fluminense, Paulo Câmara agradeceu a oportunidade de compor a comissão, destacou as contribuições que a entidade tem dado à saúde pública brasileira, sobretudo à população mais vulnerável, e conclamou a participação de agentes governamentais e da sociedade civil em parcerias para o desenvolvimento de ações para a área.

“Precisamos valorizar e empoderar as pessoas que possam contribuir com esse futuro melhor. Por isso que é tão importante a gente estar aqui hoje; para dar um voto de reconhecimento, mas, ao mesmo tempo, garantir que o trabalho que a Fiocruz exerce não pare, que ele continue. É um trabalho secular, que salvou muitas vidas e vai continuar salvando, e isso é fundamental para o País que a gente quer”, afirmou o governador, completando: “precisamos que o País garanta à sua população acesso à saúde, e que esse acesso seja universal, com portas abertas. Precisamos trabalhar com afinco junto ao povo mais pobre, ao povo que precisa realmente do poder público e da mão amiga do Estado e dos municípios, junto com o Governo Federal.”

Paulo Câmara lembrou ainda o papel da Fiocruz durante um dos recentes momentos críticos da saúde pública, com a chegada ao País de doenças provocadas pelo Aedes aegypti. “Pernambuco foi um dos Estados mais afetados. E foi com as parcerias que nós temos com várias instituições, como a Fiocruz e outras, que a gente pôde iniciar pesquisas e identificar, já naquele momento, o conjunto de ações que resultava do Zyka vírus nas pessoas grávidas e nas crianças que estavam nascendo com microcefalia. É em ações como essa que a gente tem que avançar, melhorar com cada vez mais as pesquisas. Tem que ter no bojo do nosso entendimento, da nossa capacidade de governar, de fazer gestão, de incluir sempre isso”, pontuou.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou no boletim epidemiológico desta segunda-feira (25/01) que o município atingiu a marca dos 6.133 pacientes recuperados da Covid-19. 

Foram confirmados   52 novos casos positivos da doença nas últimas  72 horas, diagnosticados através de 14 testes rápidos, 29 resultados de Swab e 9 exames particulares, sendo 26 pacientes do sexo masculino e 26 do sexo feminino, com idades entre 2 e 75 anos.

O município tem 168 casos em investigação, 28.129 descartados, 6.353 casos confirmados,     122 pacientes em isolamento domiciliar, 9 pacientes em internamento hospitalar, 131 casos ativos e 89 óbitos. 

O 89° óbito se trata de paciente masculino, 63 anos, morador da AABB. Hipertenso, diabético, cardiopata e portador de problemas renais. Faleceu no dia 23 de janeiro, no Hospital Eduardo Campos. 

ALERTA 

A Secretaria de Saúde alerta a população para respeitar todos os protocolos sanitários estabelecidos, higienizar as mãos constantemente, usar máscara de proteção e manter o distanciamento social, evitando a circulação do novo coronavírus. Em caso de sintomas, o paciente deve procurar imediatamente atendimento médico para diagnóstico e tratamento adequados, evitando o agravamento da doença.

O Prefeito de Flores, Marconi Santana, se reuniu com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante sua agenda na capital federal. O encontro, que aconteceu em Brasília, teve como objetivo discutir estratégias para o desenvolvimento municipal e possíveis parcerias entre o município de Flores e o governo federal.

O prefeito Marconi Santana destacou a relevância do diálogo com o vice-presidente Alckmin, ressaltando a importância de estabelecer conexões com o governo federal para impulsionar o crescimento da cidade.

“Imensamente grato por uma reunião tão inspiradora com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Sua capacidade de gestão e compromisso com o bem público são verdadeiramente admiráveis. Trocar ideias e projetos com alguém tão dedicado fortalece nosso espírito de trabalho e determinação”, registrou Marconi.

O foco da conversa foi a busca por recursos e projetos que possam contribuir para melhorias na infraestrutura, saúde, educação e outros setores cruciais para a população de Flores.

“Uma grande alegria estar com o prefeito de Flores, Marconi Santana, conto nosso neste seu bom trabalho lá em Flores, disse o vice-presidente.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito ingressou com Ação de Prestação (Obrigação de Fazer) contra o município.

A ação queria a obtenção de tutela específica para determinar a reserva e destinação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das demandas judiciais que tramitaram no Judiciário Federal, que resultaram nos Precatórios para promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação do Município de São José do Egito, como também, que seja observada a regra de aplicação de proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) dos recursos ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério.

O Município de São José do Egito, PE, requereu o indeferimento da liminar pretendida, ao argumento, em síntese, de que a aplicação dos recursos não se esteia nas normas aventadas pelo demandante, mas em decisão e orientação do TCU que as desvincula dos dispositivos aludidos pelo autor. O Ministério Público, através do promotor Aurinilton Leão, manifestou-se pela concessão da tutela antecipada.

A Juíza de Direito Tayná Lima Prado observou que o Sindicato indicou que o município de São José do Egito ajuizou ação, perante a Justiça Federal, a fim de receber valor referente a complementação de verba proveniente do FUNDEF e que a quantia supera o patamar de R$ 10 milhões. A ação foi julgada procedente.

Também que o Prefeito do município de São José do Egito, Evandro Valadares, em discurso realizado para professores e populares, afirmou que a referida verba não seria destinada ao quadro do magistério público municipal, pois não haveria vinculação dos valores com esse fim.

O SINTESJE verificou a existência de risco iminente à categoria dos professores, asseverando que a pretensão demonstrada pelo prefeito municipal em seu discurso representou importante afronta à legislação que rege a disposição dos recursos advindos do FUNDEF, motivo pelo qual acionou o Judiciário.

Na defesa, a prefeitura de São José do Egito argumentou que o Tribunal de Contas da União, possui entendimento diverso sobre o tema. Deliberou desobrigar os gestores públicos da observância da restrição que a legislação de regência impõe ao uso desses recursos, especificamente no tocante ao patamar mínimo de 60% para pagamento de remuneração dos profissionais de ensino.

“Este entendimento pareceu tão temerário que foi levado à análise do STF, na ADPF 528. Tal ação constitucional ainda encontra-se pendente de julgamento, mas já conta com parecer da Procuradoria Geral da República contrário ao entendimento do TCU. 30. Nesse sentido, considerando que o Tribunal de Contas da União é apenas um órgão de controle, cujas decisões não possuem cunho jurisdicional e não se prestam à fixação de jurisprudência, mantenho minha obediência e compromisso com as disposições constitucionais, motivo pelo qual concluo que há fortes indícios de possibilidade de cometimento de ato ilícito, caso seja colocado em pratica o entendimento do Município de São José do Egito acerca da disposição das verbas ora discutidas”, diz a Magistrada.

E decidiu: “Ante o exposto, entendo demonstrada a probabilidade de ocorrência de ilícito e, portanto, a necessidade da concessão da tutela inibitória vindicada.  Desse modo, concedo a Tutela Antecipada requerida e determino que o município de São José do Egito reserve os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das ações judiciais registradas sob o nº 0000001-28.2006.4.05.8300 e 0802793-96.2018.4.05.8300, que resultaram nos precatórios 2018.83.00.007.000094 e 2018.83.00.007.200337, podendo ser utilizado, por ora, apenas para a promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação do Município, observando, para tanto, a proporção de 60% (sessenta por cento) dos recursos para pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério”.