Em entrevista, Marília afirma não votar em Paulo Câmara e que não faz campanha para Humberto



Uma nova recomendação conjunta (nº 09/2020) expedida no início deste mês de junho pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas traz orientações aos gestores sobre como proceder em relação às despesas com pessoal em época de pandemia.

A recomendação diz que os titulares dos órgãos públicos do Estado e municípios devem observar a proibição legal de concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder e de órgão, servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021.

Também devem observar a proibição legal de criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021. A exceção a esta proibição ocorre quando se tratar de medidas relacionadas ao combate à calamidade pública nacional e com duração temporária que não ultrapasse a sua duração, exclusivamente para os profissionais de saúde e de assistência social.

Outra orientação é a de efetivar a implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mediante a instituição de abono ou vantagem pessoal nominalmente identificada, sem que esta tenha repercussão na remuneração dos demais profissionais que não esteja abaixo do piso nacional, mesmo que haja previsão indexadora em plano de cargos e salários local, por decorrerem de determinações legais anteriores à calamidade. Estas especificações constam da Lei  nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

O documento tomou por base as recomendações conjuntas expedidas pelo TCE e MPCO nº 02/2020, que orienta para o não encaminhamento de projetos de lei prevendo a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, nº 04/2020, que exclui da regra apenas e tão somente os profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde que percebessem remuneração abaixo do piso nacional das referidas categorias, e a Lei Complementar nº 73, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo deEnfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19), dentre outras normas.

O texto da recomendação conjunta é direcionado aos titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Em nota assinada pelo Presidente do PR de São José do Egito, David Teixeira de Deus, a legenda se posiciona sobre as últimas especulações  que cogitam que o ex-deputado José Marcos de Lima (PR) descartou a possibilidade de disputar a prefeitura de São José do Egito nas próximas eleições.

“Na inauguração da EMEI Antônio Bitú, no bairro São Borja, na última sexta, 23, em seu discurso, José Marcos em nenhum momento citou qualquer desistência em colocar seu nome na disputa. Ele é candidato a candidato”.

Segundo a nota, José Marcos deixou claro que continua com o mesmo propósito acordado ainda durante as definições do pleito que aconteceu em 2012: Discutir nomes para encabeçar chapas apenas em abril de 2016.

“O ex-deputado defende que deve haver uma pesquisa que possa identificar quem do atual grupo tem mais condições de vencer as próximas eleições, seja ele próprio, o atual prefeito ou qualquer outro que componha a base aliada”.

José Marcos de Lima, continua o texto,  “milita há várias décadas na política estadual e nunca cogitou retirar seu nome de qualquer disputa sem que antes haja consenso entre todos os interessados do grupo ao qual faz parte; ele se considera um soldado da sigla a qual se integra e não foge à luta se assim for da vontade da maioria”.

E conclui: “deixamos claro que o ex-deputado José Marcos de Lima continua disponível para disputar a prefeitura de São José do Egito caso seja da aprovação da maioria emitida através de pesquisa ou outro fato que esteja de total acordo com o seu grupo político”.

Do JC Online

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu o processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de pessoal para fazer o Censo Agropecuário 2016. Serão oferecidas 1.409 vagas, com salários que vão de R$ 1.560 a R$ 7.166. O concurso será realizado pela Cesgranrio.

Do total de postos da seleção, 223 são para a função de analista censitário, com salário de R$ 7.166. Foram disponibilizadas 486 vagas para agente censitário regional, com salário de R$ 3 mil. Há 700 vagas para a função de agente censitário administrativo, com salário de R$ 1.560. A duração dos contratos varia de 16 a 31 meses.

Para concorrer a um cargo da função analista censitário é necessário ter curso superior completo. No caso das outras duas funções, é exigida a conclusão do nível médio. Das vagas para cada função, 20% serão destinadas a candidatos negros.

As vagas para analista censitário e agente censitário administrativo serão distribuídas entre as capitais de 26 estados e no Distrito Federal. As de agente censitário regional são para exercício em 459 municípios, distribuídos por 24 estados. Os candidatos devem se inscrever de 26 de janeiro a 22 de fevereiro, no site da Cesgranrio.

Em resposta a declarações recentes do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que associou os estados nordestinos a privilégios e subsídios, os governadores e governadoras do Nordeste divulgaram uma nota conjunta nesta sexta-feira (29). 

O documento contesta a narrativa apresentada por Zema, apresenta dados oficiais sobre a distribuição de recursos federais e defende a importância das políticas de desenvolvimento regional para reduzir desigualdades históricas no país. Leia abaixo a nota na íntegra:

As governadoras e os governadores do Nordeste vêm a público repudiar declarações recentes que insultam nossos estados e cidadãos, reafirmando que o Brasil só avançará com cooperação federativa, respeito e verdade. 

O que está em debate não é apenas uma disputa política circunstancial, mas a forma como o país encara suas desigualdades históricas e projeta o futuro de sua economia e de sua gente. A verdade dos números desmente a narrativa falaciosa do governador Romeu Zema, expressa em entrevista ao portal Metrópoles. 

Em 2024, o BNDES desembolsou R$ 133,7 bilhões, dos quais R$ 48,7 bilhões foram para o Sudeste e R$ 48,8 bilhões para o Sul. O Nordeste recebeu R$ 13,3 bilhões, o Centro-Oeste R$ 13,0 bilhões e o Norte R$ 9,7 bilhões. Ou seja, 73% de todos os desembolsos concentram-se no eixo Sul-Sudeste. Minas Gerais, sozinho, recebeu R$ 12,7 bilhões, sendo o quarto estado mais beneficiado.

O mesmo ocorre com os Gastos Tributários federais: em 2025, estima-se que o país renuncie a R$ 536,4 bilhões em tributos, dos quais R$ 256,2 bilhões ficarão no Sudeste e R$ 89,3 bilhões no Sul, enquanto o Nordeste receberá R$ 79,3 bilhões desses recursos. Em termos proporcionais, a relação entre Gastos Tributários e arrecadação revela que o Norte (75,6%) e o Nordeste (37,2%) dependem mais desses instrumentos que o Sudeste (14,9%) e o Sul (22,2%), o que evidencia a função redistributiva prevista na Constituição. Além disso, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) também cobre o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, mostrando que não há preterição a esses estados. Os dados, portanto, são claros: não procede a ideia de que “o Nordeste vive de subsídios” ou que “Minas é prejudicada”.

Também não procede a insinuação de que os estados nordestinos seriam os principais responsáveis pelo endividamento do país. Dados atualizados até abril deste ano mostram que os estados brasileiros devem R$ 827,1 bilhões à União, sendo 92% dessa dívida concentrada nos estados do Sul e do Sudeste. O Nordeste responde por apenas 3% do total, proporção que desmente a narrativa de desequilíbrio e evidencia onde se encontra a real concentração do passivo.

É preciso compreender este cenário à luz da história. Desde o ciclo do ouro em Minas Gerais, que concentrou riqueza e infraestrutura na Colônia e no Império, passando pela centralização política no Rio de Janeiro e pela política do “café com leite” que assegurou recursos e crédito a São Paulo e Minas na República Velha, até os ciclos industriais do século XX, quando a indústria têxtil, automobilística e siderúrgica se instalaram no Sudeste com fortes subsídios e políticas de atração de mão de obra europeia, o Estado brasileiro sempre privilegiou o eixo Sudeste-Sul. Enquanto isso, o Nordeste foi marcado por migrações forçadas, desestruturação agrária e políticas emergenciais diante da seca. Apenas nas últimas décadas, com a expansão do sistema universitário federal e do investimento em pesquisa, a juventude nordestina começou a colher os frutos de uma presença mais consistente do Estado nacional, alcançando projeções positivas em ciência, cultura e economia.

Em pleno século XXI, porém, os recursos públicos destinados à modernização produtiva ainda se concentram majoritariamente nas regiões Sudeste e Sul. O Nordeste nunca reivindicou esmolas, mas lutou pela criação de políticas de desenvolvimento regional capazes de valorizar suas potencialidades e apoiar seus empreendedores. A concentração histórica de infraestrutura, capital humano e crédito no Centro-Sul contrasta com a luta do Nordeste contra o abandono e o preconceito, e torna ainda mais urgente uma política nacional de desenvolvimento equilibrado.

Nesse contexto, também é necessário defender as políticas assistenciais. Programas como Bolsa Família, BPC e Garantia Safra não são privilégios nem muletas, mas instrumentos contracíclicos indispensáveis ao combate das desigualdades sociais e regionais. Funcionam como colchão de proteção em tempos de crise e como alavanca para dinamizar as economias locais. Cada real transferido a famílias de baixa renda gera efeitos multiplicadores sobre o comércio, a agricultura familiar e os serviços, ampliando a base econômica e tributária dos municípios. Longe de fomentar dependência, essas políticas fortalecem o mercado interno, reduzem vulnerabilidades e consolidam a cidadania.

O que está em jogo, portanto, é a própria compreensão de desenvolvimento. Historicamente, setores do Sudeste resistem a discutir mecanismos de desenvolvimento regional, tratando-os como concessões indevidas. Mas não se trata de concessão: trata-se de justiça histórica e de cumprimento da Constituição, que reconhece a obrigação do Estado de corrigir desigualdades estruturais entre regiões.

A política nacional de desenvolvimento deve combinar crédito público — via BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Finep e bancos regionais — com instrumentos tributários que garantam investimento, emprego e infraestrutura em áreas em que o mercado sozinho não entrega. Essa é uma agenda que os governadores nordestinos defendem com prioridade, e que não pode ser confundida com privilégios, mas sim entendida como condição para que o país inteiro avance.

A Federação é um pacto de solidariedade, não de hostilidade. Transformar diferenças econômicas em hierarquias morais de regiões e de pessoas é oportunismo eleitoral que empobrece o debate e fragiliza o Brasil. Esse tipo de retórica divide o país, desrespeita milhões de cidadãos e compromete o ambiente de negócios, porque cria incertezas institucionais.

Reafirmamos, por isso, nosso repúdio a toda forma de racismo, xenofobia e estigmatização regional. O Nordeste não aceitará ser transformado em bode expiatório de disputas eleitorais. Nossa cidadania é indivisível e exige respeito, com políticas públicas baseadas em dados e evidências, não em preconceitos e estereótipos.

Comprometemo-nos, como governadoras e governadores do Nordeste, a defender o crédito para o desenvolvimento com critérios técnicos e transparência; a aprimorar a avaliação dos Gastos Tributários, assegurando que gerem contrapartidas em emprego e inovação; a reforçar a cooperação inter-regional em cadeias estratégicas — das energias renováveis à logística, da saúde às tecnologias industriais e digitais —; e a promover o diálogo federativo em espírito republicano, pautado na verdade dos fatos e no respeito às instituições.

Em conferência da Saúde, presidente Lula anunciou que valores serão pagos também para o décimo terceiro e retroativos a maio

Em declaração no encerramento da 17ª Conferência Nacional de Saúde, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reverenciou os profissionais de enfermagem e afirmou que o governo vai garantir o pagamento do novo piso nacional da enfermagem no setor público, retroativo a maio e com garantia de décimo terceiro com os novos valores.

“Tem gente que acha que um salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro, mas a pessoa se esquece que, quando vai para o hospital, o médico faz a consulta, receita o remédio, faz a cirurgia, mas quem cuida da gente no resto do dia é exatamente o pessoal da enfermagem. E esse trabalho não pode ser considerado menor”, declarou.

O pagamento será retroativo a maio porque é o mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo Governo Federal.

O presidente reforçou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para universalizar o acesso aos serviços médicos e hospitalares e disse que as prioridades decididas nas conferências nacionais são determinantes para melhorar a qualidade desses serviços.

“Há 37 anos foi realizada a primeira conferência da saúde. Desde a primeira, elas têm determinado as melhorias na qualidade da saúde desse país. Todas as conquistas que temos são obra e trabalho de vocês que participam das conferências exigindo que as coisas melhorem”, disse, a um auditório lotado de profissionais de diferentes áreas da saúde do Brasil e do mundo.

PANDEMIA – Lula voltou a enfatizar a importância do SUS para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e disse que, não fosse a dedicação dos profissionais do Sistema Único, o número de mortes poderia ter sido maior.

“Não tem brasileiro ou brasileira de boa fé nesse país que não reconheça que graças a vocês, graças ao SUS, graças aos profissionais de saúde, a gente não chegou a um milhão de mortos ou mais.  Por mais que nosso querido SUS tenha sido criticado ao longo de décadas, a verdade é que não existe no planeta Terra nenhum país com mais de 100 milhões de habitantes que tenha um sistema de saúde da qualidade do sistema único desse país”, destacou, reafirmando seu compromisso com a luta contra as desigualdades e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Antes da fala do presidente, a ministra Nísia Trindade afirmou que o Governo Federal está alinhado na defesa intransigente do SUS e na melhoria dos serviços prestados na área de saúde, com uma agenda de inclusão e desenvolvimento do país, com equidade e respeito às diferenças dos povos.

“A agenda construída aqui é a agenda central do SUS. Nós vamos trabalhar para fortalecer a atenção primária, a atenção especializada, levar médicos onde mais precisa e levar equipes multiprofissionais. Reconstruir nosso complexo econômico da saúde para que o país tenha autonomia nas vacinas e nos equipamentos.”, disse.

O ministro Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência) destacou o fato de essa ser a primeira conferência nacional realizada no governo Lula, após uma interrupção de quatro anos da participação social nas decisões do governo. Segundo ele, os profissionais de Saúde estão abrindo a porta para uma série de outras conferências temáticas que vão acontecer pelo país. “Hoje está se escrevendo um capítulo importante da história desse país a várias mãos”, resumiu.