Em delação, Fernando Baiano diz que pagou despesas pessoais de filho de Lula

Gestão Câmara garante que, apesar do arroxo, vai priorizar  os serviços essenciais nas áreas de Saúde, Educação e Segurança.

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta segunda-feira (24), todo secretariado para alinhar as novas medidas que serão adotadas pelo Executivo para atravessar o ano de 2015, diante do agravamento da crise econômica.  Ao longo de quase cinco horas, o chefe do Executivo discutiu e ouviu as contribuições visando apontar caminhos para driblar a redução de recursos.

Por causa da crise nacional, a receita estadual, de janeiro a junho deste ano, sofreu uma redução de R$ 1 bilhão. Já os repasses do Governo Federal para o Estado caíram 47%. Após ouvir as contribuições do secretariado, Paulo Câmara conclamou o empenho de todos para  “fazer o dever de casa”.

Uma das ações definidas será a reavaliação das despesas, para os próximos meses, de cada uma das secretarias. Os secretários estaduais participarão de reuniões para definir os ajustes de forma setorial, com o núcleo formado pelas secretarias de Administração, Fazenda, Planejamento e Gestão, além da Controladoria Geral do Estado. A meta é reduzir os gastos em cerca de R$ 1 bilhão até o final deste ano.

O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, destacou a importância do equilíbrio nos gastos públicos. “Apresentamos ao conjunto do secretariado as medidas necessárias para que terminemos o ano. Isso, na prática, significa adequar as receitas às despesas. O Estado só pode gastar aquilo que ele arrecada”, resumiu. Segundo Stefanni, o Governo vai priorizar  os serviços essenciais nas áreas de Saúde, Educação e Segurança.

TCE-PE e governo Paulo Câmara estariam contrariando STF e a Emenda 108/2020

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou procedimento para investigar a possível utilização inconstitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados e pensionistas no estado governado por Paulo Câmara (PSB), seguindo orientação da Resolução nº 134/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-PE fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto.

Inconstitucionalidade

O MPF destaca que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional. 

Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Diante desse quadro, o MPF destaca que “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE-PE, implicando violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no Estado de Pernambuco.

Tal conclusão do MPF leva em conta a norma constitucional, instituída pela Emenda 108/2020, que veda expressamente o uso dos recursos do mínimo constitucional de educação para pagamentos previdenciários, bem como as decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade de normas que permitem essa destinação.

No âmbito do procedimento, o MPF cientificou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento. 

A procuradora da República Silvia Pontes Lopes, que integra o Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1CCR), também cientificou a referida Câmara a respeito do procedimento instaurado pelo MPF em Pernambuco em decorrência da edição da Resolução nº 134/2021 do TCE-PE. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.

Na noite de ontem 16 de maio, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, participou, no Recife, da plenária promovida pela senadora Teresa Leitão. O encontro reuniu lideranças políticas, representantes municipais e integrantes de gestões públicas de várias regiões do estado.

A comitiva de Ingazeira contou com a presença de Gabriella Torres, representando o setor de Finanças; Elizandra Veras, da Educação; Iara Pires, da Assistência Social; da vereadora Deorlanda Carvalho; e da primeira-dama Margarida.

Durante a plenária, foram debatidos temas ligados ao fortalecimento dos municípios pernambucanos, investimentos em áreas essenciais e ações voltadas ao desenvolvimento regional.

O evento também serviu como espaço de diálogo, troca de experiências e fortalecimento das pautas municipalistas.

Para o prefeito Luciano Torres, momentos como esse são importantes para ampliar o debate sobre políticas públicas e buscar parcerias que contribuam com o avanço e o fortalecimento do município de Ingazeira.

Primeira Mão 

Com o ingresso de Danilo Cabral (PSB) como secreta-executivo do Ministério de Empreendedorismo e Pequenas Empresas (MEMP), o ex-prefeito Anchieta Patriota acaba de se colocar, nesta segunda-feira (11) como pré-candidato a deputado federal.

À frente da prefeitura de Carnaíba por quatro ocasiões, Patriota se prepara para ser o representante do Sertão do Pajeú na Câmara Federal.

“Estou pronto para assumir este desafio. Com a presença de Danilo Cabral no Governo do Brasil, quero oferecer toda a minha experiência para representar o Sertão, e principalmente o Pajeú, no país. O nosso compromisso é com o bom debate, apresentando o que deixou de ser feito em Pernambuco, abrindo passagem para o trabalho e para a inovação ao lado de João Campos, testado e aprovado nas urnas como o melhor prefeito da história do Recife”, disse.

Socialista histórico, Anchieta disse estar pronto para gastar a sola do sapato na defesa da Frente Popular de Pernambuco. “Eu não vou perder em defender aquilo que é certo. Vou seguir de cabeça erguida, com olhos atentos, ouvidos abertos e os pés no chão para defender um Pernambuco que pode e vai ter mais, como tivemos com Eduardo Campos governador”, apontou.

O jornalista e escritor Magno Martins lança nesta segunda-feira a sua mais nova obra, Os Leões do Norte, publicada pela EuEscrevo Editora. O evento ocorre a partir das 18h, no Boteco Porto Ferreiro, localizado na Av. Rui Barbosa, 458 – Graças.

Resultado de uma extensa pesquisa jornalística e historiográfica, o livro reúne 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre 1930 e 2023. Trata-se de uma contribuição essencial para a preservação da memória política e institucional do Estado, destacando o papel de Pernambuco como berço de lideranças que marcaram a história nacional.

Com estilo acessível, Magno Martins lança luz sobre trajetórias que extrapolam o cenário local, evidenciando figuras como Miguel Arraes, Agamenon Magalhães, Marco Maciel, Eduardo Campos, entre outros, que influenciaram e foram influenciados pelos rumos da política brasileira.

O autor também oferece ao leitor bastidores e contextos que enriquecem a compreensão sobre as transformações políticas de quase um século. O prefácio é assinado pelo advogado e professor universitário Maurício Rands, que ressalta o valor da obra como registro histórico e instrumento de reflexão crítica sobre o passado e o presente da cultura política pernambucana.

“É uma contribuição necessária para que leitores e pesquisadores tenham mais elementos para interpretar a história do estado e identificar os desafios que ele enfrenta”, afirma.

O livro ainda conta com design gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg. Os Leões do Norte homenageia os líderes que ocuparam o Palácio do Campo das Princesas e também promove o debate sobre seus legados, suas contradições e o impacto de suas gestões.

Em tempos de revisão da história e de busca por referências sólidas, o livro se firma como leitura indispensável para jornalistas, estudantes, pesquisadores e todos os que se interessam pela vida pública pernambucana.

Serviço

Lançamento do livro “Os Leões do Norte” – Magno Martins

Data: 9 de junho de 2025 (segunda-feira)

Horário: A partir das 18h

Local: Boteco Porto Ferreiro

Endereço: Av. Rui Barbosa, 458 – Graças

Editora: EuEscrevo Editora (@euescrevo / www.euescrevoeditora.com)

Valor: R$ 80 (204 páginas)

Aberto ao público

Mais informações: 81. 98222.4888