Em delação, Fernando Baiano diz que pagou despesas pessoais de filho de Lula

O presidente da Câmara de Petrolina, Aero Cruz, do MDB, negou em nota que a casa faria hoje qualquer “entrega de honrarias” ao presidente e postulante à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).

Segundo agenda divulgada ontem pelo candidato, ele receberia nesta manhã um “título cidadão” em Petrolina , onde realizou atividades de campanha e motociata

De acordo com a Câmara Municipal, a suposta homenagem, no entanto, nada tem a ver com os protocolos oficiais da cidade. A Casa informou que há um decreto em vigor que “suspende as solenidades de entrega de títulos honoríficos, outras honrarias e demais eventos solenes durante o período eleitoral”.

Na verdade,  houve uma manifestação do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, candidato ao Senado pelo PL em Pernambuco, indicando que Bolsonaro era cidadão de Petrolina, segundo reportagem do UOL.

Do Congresso em Foco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou nesta sexta-feira (26) que ajuizará no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para assegurar o restabelecimento da normalidade em ambiente universitário, diante da onda de ações policiais em universidades em todo o Brasil sob o pretexto de coibir supostas infrações eleitorais. Como este site mostrou ontem (25), associações de professores denunciaram excessos da Polícia Federal e ameaça à liberdade de expressão e manifestação nas instituições de ensino superior.

A reclamação de professores e alunos é que juízes eleitorais têm interpretado faixas contra o fascismo, por exemplo, como ação eleitoral para beneficiar determinada candidatura. Segundo Raquel Dogde, há indícios de ofensa à liberdade de expressão, à liberdade de reunião e à autonomia universitária, e a ADPF visa a “vigência plena da Constituição no país”.

Raquel Dodge disse ter reunido “informações sobre atos que estão coibindo a liberdade de manifestação e de reunião no âmbito de algumas universidades brasileiras”, de forma a fundamentar a formalização da ADPF no Supremo. “Por verificar no curso de várias medidas noticiadas pela imprensa que houve e há indícios claros de ofensa à liberdade de expressão, de reunião, da liberdade de cátedra, da autonomia universitária, da discussão no ambiente universitário a respeito de medidas relacionadas às eleições que estou requerendo ao STF providência no sentido de assegurar a vigência plena da Constituição no país e, sobretudo, nesse momento de eleições no Brasil”, destacou a procuradora-geral.

Em um dos casos que se tornaram emblemáticos do problema nos últimos dias, uma bandeira com os dizeres “Direito UFF AntiFascista” perdurada na histórica fachada da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (RJ), foi alvo da Justiça Eleitoral no estado sem fazer qualquer menção a partidos ou candidatos. Mesmo assim, a juíza Maria Aparecida da Costa Barros, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), deu prazo para a retirada da bandeira. Do contrário, o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho, deveria ser preso.

Em seu perfil no Facebook, ele comentou o assunto por volta das 23h desta quinta-feira (25). “Decisão judicial do TRE nesta data (25/10) entendeu ser a bandeira e os eventos promovidos na Faculdade de Direito sob a expressão Anti-Fascismo alusivas enquanto campanha negativa ao presidenciável Jair Bolsonaro. Nesse sentido, determinei a retirada da bandeira e a ausência de novas manifestações”, comunicou o diretor da UFF.

Mais cedo, diante dos relatos originados de diversos pontos do país, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), divulgou nota pública para criticar a postura dos juízes eleitorais. “É lamentável que, em uma disputa tão marcada pela violência física e simbólica, pelo engano e pela falsificação de fatos, o ataque do sistema de justiça se dirija exatamente para o campo das ideias”, concluiu o documento.

Por Orestes Neves*

Ao se assistir ao vídeo da entrevista da Prefeita cassada Polyana Abreu, na Rádio Itapuama FM, a população de Sertânia e região pode conferir a mesma dizer com sua própria boca, que existem provas para sua cassação. “Provas pequenas” , admitiu. 

Em seguida, ao ser indagada, confirmou que doou brindes para eventos e atividades mencionadas na ação de cassação, o que em seguida foi negado, por seu indicado para chefe de gabinete,  o  advogado Celestino Barros. “No vídeo, Pollyana afirma e confirma que patrocinou os eventos, deu brindes e que a empresa dela continuou a trabalhar mesmo durante a campanha. E na sequência Celestino desmente ela dizendo que isso não aconteceu”, relatou uma estudante de direito que acompanhou a transmissão ao vivo da entrevista.

Mais adiante,  ao ser questionada quais medidas adotaria diante de sua cassação, informou que havia passado o dia anterior reunida com a Governadora para tratar da questão, e  com os senadores pernambucanos.

Sem querer, a  considerada pela justiça inelegível, admitiu manobra de interferência da Governadora no poder judiciário, quebrando a autonomia e independência entre poderes, prevista na constituição federal, ação ilegal e, portanto criminosa.  Contactada com a nossa reportagem a senadora Teresa Leitão negou qualquer contato com a Prefeita cassada de Sertânia e informou ainda que o Senador Humberto Costa, seu colega de partido, encontra- se fora do estado há dias. 

Diante a entrevista, era visível o desconforto e o constrangimento do advogado Celestino, ante as derrapadas e confissões de crimes da prefeita cassada.  A Prefeita cassada, nervosa e o seu advogado transtornado com as sucessivas e imperdoáveis  mancadas da inelegível.

Ouvidos por nós, alguns advogados e políticos analisaram  que a entrevista foi desastrosa para Polyana Abreu, que conseguiu complicar ainda mais sua situação. “Seu desempenho foi medíocre. Ela  afundou – ainda mais no abismo de crimes, que admitiu, e nos que confessou na própria entrevista. A Culpa condena!  “Aliás, não foi uma entrevista, também não foi apenas uma confissão, foi uma delação premiada, sem prévia negociação”, analisou um advogado ouvido em reserva por nós. 

Um político atualmente sem mandato, mas conhecedor dos bastidores do meio, confessou estar surpreso com o que viu: ” É visível o despreparo desta senhora. A sua falta de conhecimento das leis, sobretudo da justiça eleitoral, a sua falta de liderança. Ela é muito pior que o ex-prefeito Guga Lins. Guga tinha as noções básicas de como funciona a política, a administração e a justiça. Já ela, nos parece nem ter nada disso, e  ver a política e justiça como fossem bodegas de sua propriedade. Se por acaso essa senhora assumir a Prefeitura, tenho pena do povo e da Prefeitura de Sertânia,” destacou. 

A capacidade de oratória de Polyana Abreu é tão pouco inteligente quanto a de seu candidato a Presidente Bolsonaro, que além de confessar crimes em suas falas, tem a mesma arrogância, também está inelegível, como sua correligionária em Sertânia. 

 Apesar de tudo, ontem pelas redes sociais, militantes e cabos eleitorais de Polyana Abreu, convocavam para uma carreata e chuva de fogos, prometendo grandes novidades. Mas, pelo visto, eram mais uma do rosário de mentiras . Pelo que se viu, horas depois: flopou! 

Os poucos vestidos de azul  voltaram pra casa com frustração e decepção.  Vamos aguardar os próximos capítulos desta novela.  O que se estranha é o silêncio dos meios de comunicação de Sertânia, como rádio e blog , que até agora calaram – se diante do maior   escândalo eleitoral do estado, noticiado por blogs , rádios e Tvs de todo Pernambuco.

*Orestes Neves é médico cardiologista e foi candidato a vice-prefeito na chapa com Rita Rodrigues.

O pedido de vistas das contas do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), feito pelo Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Ranilson Ramos, está se encaminhando para completar 6 meses. A informação é do Afogados On Line.

O pedido de vistas do conselheiro Ranilson Ramos interrompeu no dia 21 de julho de 2016, na Primeira Câmara do TCE, a conclusão do julgamento da prestação de contas da Prefeitura de Afogados da Ingazeira do exercício financeiro de 2013, cujo interessado é o prefeito José Coimbra Patriota Filho, e presidente licenciado da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco).

O voto da conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, foi pela rejeição das contas, assim como o do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, ora substituindo o conselheiro João Campos, que se encontra de férias.

“Relatório técnico de auditoria apontou uma série de irregularidades na prestação de contas do município, pelas quais foram responsabilizados três secretários municipais, os membros da Comissão de Licitação e a Associação Municipalista de Pernambuco representada pelo próprio prefeito, que é seu presidente licenciado”, disse o Tribunal à época.