Em Debate, Patriota não descarta ou confirma ‘projeto 2018’. “Discutiremos no tempo certo”

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Transportes, inicia nesta sexta-feira (8), as operações de fiscalização nas rodovias estaduais com um efetivo de 40 agentes, contando com apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).

As ações visam garantir o cumprimento da Lei Federal Nº 13.290/2016, que alterou os artigos 40 e 250 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias estaduais e federais.

O objetivo principal da nova lei é reduzir os acidentes nas rodovias, garantindo mais segurança nas estradas, tanto para motoristas – diminuindo os riscos de colisões frontais –, quanto aos usuários, motoqueiros, ciclistas e pedestres, o que deverá contribuir para a redução do número de acidentes frontais e salvar mais vidas, como já ocorre nos Estados Unidos, onde houve redução de 5% desse tipo de acidente.

“A nova lei determina que os faróis baixos estejam acesos durante o dia em todas as rodovias, para que o motorista veja o que está à sua frente e que seja visto por outros motoristas e pedestres”, alertou o gestor de Fiscalização do DER, Laurent Licari.

Aqueles que descumprirem a nova regra, receberão quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pagarão multa de R$ 85,13. Mas, esse valor passará para R$ 130,16, conforme a nova tabela que entrará em vigor em novembro deste ano.

Licari ressalta ainda que os motoristas fiquem bastante atentos aos limites das rodovias estaduais que se conectam com vias municipais. Algumas PEs têm trechos em perímetros urbanos, que também serão fiscalizados permanentemente a partir desta sexta-feira (8).

“A queda registrada de 9,6% no PIB de Pernambuco no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2015, e seus rebatimentos na economia, na arrecadação e na geração de empregos exigem medidas estruturantes e não apenas ações paliativas ou emergenciais, como vem fazendo o Governo do Estado desde o início de 2015”.

A avaliação, feita pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), leva em consideração os números do PIB de Pernambuco, divulgados pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), que indicaram o quarto trimestre consecutivo de retração econômica no Estado.

O atual quadro de recessão, segundo Silvio, mostram o quanto a criação do Fundo Estadual de Estabilidade Fiscal (FEEF) e a instituição de alíquota adicional para o setor atacadista foram inoportunas. “Foi justamente a indústria o setor econômico que teve a maior retração, com queda de 14,3% em relação ao primeiro trimestre de 2015, e, apesar dos alertas feitos, o Estado decidiu penalizar ainda mais o setor, reduzindo os incentivos concedidos em troca de investimentos em Pernambuco”, destacou.

Silvio sugere a implantação de medidas estruturais, como a reforma da máquina administrativa e a redução dos cargos comissionados, como forma de recuperar a capacidade de investimentos com recursos próprios do Estado. “Infelizmente, no entanto, o Governo Paulo Câmara vem optando pelo caminho mais fácil, que é aumentar impostos e carga tributária para o setor produtivo. Na volta do recesso, vamos propor ao Governo e sua base na Alepe a reavaliação das medidas. Nós, da Bancada de Oposição, estamos à disposição do Governo do Estado para ajudar buscar alternativas que ajudem o Estado a sair do atual quadro, desde que elas não penalizem ainda mais a sociedade”, defendeu.

O Banco do Nordeste (BNB) realizou, nesta quinta-feira (21), em Sertânia, a entrega do XVII Prêmio Banco do Nordeste de Microfinanças e do IX Prêmio Banco do Nordeste da Agricultura Familiar. O evento, sediado no Clube América, reuniu autoridades como o presidente do BNB, Paulo Câmara, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, além de lideranças da Fetape e Fetraf.

Os prêmios destacaram empreendedores que impulsionaram seus negócios com microcrédito orientado dos programas Crediamigo e Agroamigo, promovendo crescimento econômico e geração de empregos em suas comunidades. Também foram reconhecidos empreendedores que implementaram práticas sustentáveis e mulheres que lideram negócios de impacto em suas localidades.

Durante a cerimônia, o BNB anunciou a assinatura de 300 novos contratos do Agroamigo, com um investimento total de R$ 4,5 milhões. O montante será destinado ao fortalecimento da economia de Sertânia e das regiões circunvizinhas.

Concorrência desleal com produtores clandestinos, burocracia para regularizar as fábricas e altos custos de produção. Esses são os principais problemas enfrentados pelos produtores de queijo e laticínios do Estado, segundo o deputado Eduíno Brito, do PHS. Ele se reuniu com representantes do segmento na última sexta (13), em Sanharó, no Agreste Central. A cidade possui uma das maiores bacias leiteiras do Estado, com produção de 70 mil litros por dia.

Eduíno Brito afirmou que os produtores também se queixaram da falta de fiscalização de rótulos falsificados e da escassez de água para a produção. Eles ressaltaram que os estoques de laticínios estão cheios, já que eles não conseguem competir com o preço da produção irregular. Os empresários reclamaram, ainda, da ausência de mão de obra qualificada para atuar no setor.

Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar, está a criação de cooperativas de fabricantes, a concessão de incentivos ao produtor e a realização de cursos para capacitar os trabalhadores. Ele fez um apelo ao Governo, pedindo atenção para o segmento e defendendo a interiorização do desenvolvimento econômico. Os deputados João Eudes, do PRP, e Professor Lupércio, do Solidariedade, fizeram apartes em apoio ao pronunciamento de Eduíno. (J.G.).

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), está em Brasília com a delegação de Prefeitos Pernambucanos que pressionam Deputados, Senadores e o Governo Federal por mais recursos para os municípios.

São José é um dos municípios que tem alegado dificuldades por subfinanciamento em áreas como a Educação.

As reivindicações que justificam nova mobilização municipalista, tem o título “Não deixe os municípios afundarem” e reúne  cerca de dois mil prefeitos de todo o país na Capital Federal.

Até a próxima quinta-feira, eles participam de reuniões e articulações em Brasília, junto ao Governo Federal, ao Senado e à Câmara, para a aprovação de medidas que minimizem os impactos da crise nos orçamentos dos municípios.

Está prevista para esta quarta-feira (22), às 10 horas, uma audiência de representantes dos Prefeitos de todo o Brasil com o Presidente Michel Temer. A mobilização tem como principal objetivo a liberação de novo apoio financeiro aos municípios, no valor de R$ 4 bilhões.

Segundo o Presidente da CNM, Paulo Ziulkovski, “a questão mais séria de todas é a atualização dos programas federais. Têm 390 programas criados no Brasil, esse é o problema. É neles que estão a situação caótica das Prefeituras. Na época que foi criado, há 15 anos, não pagavam nem 30% e esse valor nunca foi atualizado. O que está quebrando os Municípios são estes programas, isso é gravíssimo, temos que atualizar esses valores”, prosseguiu ele.