Em coletiva hoje, Polícia Civil dá detalhes da investigação contra Airton Freire

O PSB protocolou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a MP do Saneamento (nº 844/18). Editada pelo presidente Michel Temer no início de julho, a medida provisória pretende atualizar o marco legal do saneamento no Brasil. Cópia da petição foi entregue pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) aos trabalhadores do setor durante o lançamento das Frentes Parlamentares em Defesa do Saneamento Público da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), no Recife.

A ação é fruto de uma provocação de Danilo Cabral, que havia ajuizado uma ação popular para barrar os efeitos da MP na justiça federal. “O processo foi distribuído para a 2ª Vara no Recife, mas o juiz entendeu que não cabia uma ação popular para suspender atos legislativos de competência do chefe do Poder Executivo. Por isso, procuramos o partido para questionarmos a MP através de uma ADI”, explicou o deputado.

Danilo Cabral afirma que a MP alterou as atribuições no setor de saneamento básico, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios. O texto atribuiu à Agência Nacional das Águas (ANA) a competência para elaborar normas de referência nacionais para regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. “Assim, a ANA, que até então atuava como agência reguladora na gestão de recursos hídricos vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, passa a ser uma entidade central em matéria de saneamento básico”, comenta.

Além disso, a MP estabeleceu a ingerência direta nos instrumentos de gestão municipais, estabelecendo ainda a necessidade de observância das regras de referência nacionais para regulação dos serviços como requisito para obtenção dos recursos federais, violando as competências constitucionais dos municípios e a autonomia dos entes subnacionais, em flagrante ofensa à Constituição.

Como consequência da ampliação do rol de atribuições da ANA, a MP previu ainda medidas de aumento dos gastos públicos no setor de saneamento básico tanto em forma de despesas com pessoal, além de despesas orçamentárias decorrentes de transferências obrigatórias e dotações orçamentárias específicas.

Para Danilo Cabral, a MP permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada. “Não podemos abrir de que o Estado seja o condutor dessa política, assim como deve ser em relação ao setor energético. A MP é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, só servirá para aumentar a tarifa e tornar o serviço pior”, criticou Danilo, que completou: “o saneamento é um direito de todos os cidadãos e não um negócio. É o lucro social que deve ditar as políticas de estado”.

Provocado a falar sobre a notícia de que o PT do Recife abriu uma divergência sobre a pré-candidatura de Marília Arraes, anunciando apoio ao deputado Odacyr Amorim, o Presidente da CUT Carlos Veras falou ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que o Presidente da legenda Osmar Ricardo não fala pelo partido na capital.

Veras disse ainda que espera que Osmar esteja mesmo querendo a candidatura própria. Foi uma direta ao colega petista, pois o que se comenta nos bastidores da sigla é que o lançamento do nome de Odacyr tem como objetivo apenas favorecer a aliança desejada pelo senador Humberto Costa com o PSB.

Ao lado do Presidente do STR Mauricio Bezerra, Carlos Veras falou sobre o Garantia Safra de Tabira que ainda não foi liberado. O Presidente da CUT integra o Conselho Estadual de Desenvolvimento disse ter recebido a garantia que o garantia Safra d e Tabira será pago na segunda quinzena de fevereiro.  Os sindicalistas defendem também que o Garantia Safra passe dos atuais R$ 850,00 para um salário mínimo. Veras e Bezerra prometem que reagirão com pressão se o Programa não for pago como prometido.

O Presidente da CUT também delirou na entrevista ao admitir que o Brasil pode ser governado de dentro de um presídio. “Lula preso ou solto será candidato a Presidente”, disse.

Detalhe: Hoje cedo falando ao Rádio Vivo o ex-prefeito de Tabira e atual Presidente do Conselho Rural de Desenvolvimento Joel Mariano declarou que em contato com a Coordenação Nacional do Garantia Safra a informação foi de que amanhã haverá uma reunião de avaliação do volume de chuvas em Tabira em 2017 para definir se o município se enquadra ou não para receber. A resposta sendo positiva o pagamento acontecerá em março.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) usou suas redes sociais, nesta terça-feira (6), para reafirmar compromissos com pautas prioritárias para a população do Sertão do Pajeú, em especial para o município de Afogados da Ingazeira. Em áudio divulgado, o parlamentar destacou visitas recentes à cidade e anunciou novas articulações junto ao Governo do Estado.

“Essa semana estive em Afogados da Ingazeira visitando alguns amigos e compreendendo os problemas que passam a população. Estamos na luta pela inclusão e por uma saúde pública de qualidade”, afirmou Duque. Segundo o deputado, já foram feitas indicações formais para a instalação de uma unidade de hemodiálise no Hospital Regional Emília Câmara e para a criação de leitos de UTI Neonatal.

Outro ponto abordado foi a exclusão da região do Pajeú do novo planejamento estratégico da Compesa. De acordo com Duque, a ausência motivou o agendamento de reuniões com a Casa Civil e com a governadora Raquel Lyra. “Vamos tratar da duplicação do sistema de abastecimento de água de Afogados da Ingazeira e buscar mais investimentos no Pajeú”, garantiu.

O governo do prefeito Evandro Valadares é aprovado por 64,2% da população. O quadro é de estabilidade em relação às pesquisas anteriores.

É o que diz pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande, divulgada com exclusividade por este blog.  Para 28,3%, a gestão é reprovada. Já 7,5% não sabem, ou não responderam.

Chamada a classificar a gestão, 10,3% dos egipciences dizem que o governo é ótimo, 34,2% afirmam que é bom, 36% regular, 6% ruim e 11,5% péssimo. Um total de 2% não sabem ou não responderam.

Foram realizadas 400 entrevistas entre 5 e 6 de maio.

O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Foram encaminhados ao Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope) na tarde deste domingo, dia 01, dois irmãos flagrados tentando fraudar a prova do concurso da Polícia Militar de Sergipe.

Os irmãos Hygor Ayslan Oliveira Lima , 28 anos; e Aylton Hytalo Oliveira de Lima, 26, foram flagrados com telefones celulares escondidos e que eram utilizados durante a realização da prova. Eles são naturais de Carnaíba, no Pajeú.

O que chamou a atenção é que Hygor foi flagrado, logo após a prova, com um aparelho celular escondido dentro de um gesso, que protegia o braço esquerdo de uma suposta fratura.

Os irmãos receberiam toques pelo modo vibratório o que indicaria a resposta correta no momento da prova.

A Polícia já sabe que há mais pessoas envolvidas com a fraude, o que já é elemento de investigação do Cope.

Os agentes receberam informações e checaram os detalhes nas salas indicadas.

Os irmãos foram flagrados em uma sala na Unit, onde faziam a prova, e confessaram que pagariam até R$ 20 mil pela aprovação.

Os irmãos já respondem a processos pelo mesmo crime no Piauí e uma tentativa no estado do Ceará. Eles tentavam fraudar o concurso de acesso aos quadros da Polícia Militar daqueles estados.