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Em Cerimônia no MPCO, José Patriota faz alerta para a situação dos municípios

Por André Luis

Com a exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência e o indicativo de que a PEC Paralela que incluiria os entes na reforma não vai prosperar no Congresso, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), demonstrou preocupação com as finanças municipais neste ano eleitoral. Patriota esteve, nesta quinta-feira (30), na cerimônia de recondução da procuradora geral do MPCO, Germana Laureano na sede do TCE.

“Esse é um ponto que consideramos que foi muito ruim para os municípios. O Governo e o Congresso Nacional, apesar das negociações através da CNM, não cumpriu essa parte da reforma. Deixaram para as Câmaras Municipais, em um ano de eleição, obrigadas a votarem. É muito complicado. Nem todo mundo compreende no nível municipal a necessidade de adequação e ajustes. E também a exploração indevida pelo ponto de vista partidário de um tema bastante estruturante, que tem a ver com a vida das pessoas, dos funcionários e servidores públicos”, argumentou.

Segundo José Patriota, não houve nenhuma proposta de ajuda aos municípios na questão previdenciária. “Além de não se ter nenhuma política de remediação pelo menos, ou recuperação, dos fundos previdenciários que são deficitários, isso está engolindo os municípios. O recurso que tinha para investir e fazer contrapartidas está indo para complementar a folha de pagamento dos aposentados. A situação é gravíssima”, disse.

Posse no MPCO – Segundo José Patriota, a presença da Amupe na cerimônia do Ministério Público de Contas é um sinal de respeito institucional. “É democrática a relação entre os poderes. Então a Amupe como representante dos municípios e dos prefeitos não pode estar ausente. A gente mantém uma relação amistosa, vez por outra temos pontos divergentes, mas isso é parte da democracia. A democracia exige a convivência, afinal de contas, é preciso que haja controle social e institucional dos limites, para todos nós”. As informações são do blog da Folha PE.

Outras Notícias

Operação policial desarticula associação criminosa em Tuparetama

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quinta-feira (10), a 5ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Mercearia Inferis”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do Delegado Rodrigo Passos, Titular da Delegacia de Polícia da 170ª Circunscrição – Itapetim, unidade integrante da 20ª Delegacia Seccional […]

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quinta-feira (10), a 5ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Mercearia Inferis”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do Delegado Rodrigo Passos, Titular da Delegacia de Polícia da 170ª Circunscrição – Itapetim, unidade integrante da 20ª Delegacia Seccional – 20ª DESEC.

A investigação foi iniciada em abril de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de Tráfico de drogas, posse Irregular de arma de fogo e corrupção de menores. 

Nesta quinta-feira, estão sendo cumpridos quatro Mandados de Prisão e dez Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pela Vara Única da Comarca de Tuparetama.

Na execução, estão sendo empregados quarenta policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de policiais militares do 23º BPM.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e contaram com o apoio da GISO/SERES.

Os detalhes da referida operação serão divulgados pela assessoria de comunicação da Polícia Civil, em momento oportuno.

Francisco Alexandre toma posse na Sudene e defende aumento do PIB do Nordeste e conclusão da Transnordestina

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (25), o executivo Francisco Alexandre assumiu oficialmente o cargo de superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O evento contou com a presença de lideranças políticas e empresariais e teve como destaque a defesa de obras estratégicas para a região, como a conclusão da ferrovia Transnordestina. Durante o discurso […]

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (25), o executivo Francisco Alexandre assumiu oficialmente o cargo de superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O evento contou com a presença de lideranças políticas e empresariais e teve como destaque a defesa de obras estratégicas para a região, como a conclusão da ferrovia Transnordestina.

Durante o discurso de posse, Francisco Alexandre afirmou que pretende trabalhar para ampliar a participação do Nordeste no Produto Interno Bruto nacional, atualmente em torno de 14%. “Nosso desafio é transformar o potencial da região em oportunidades, geração de renda, crescimento econômico e inclusão social”, afirmou.

Segundo o novo superintendente, as ações da Sudene terão como base o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que prevê 1.217 iniciativas estratégicas para os próximos anos. De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento e Integração Nacional, Valder Ribeiro, que deu posse a Alexandre, essas ações representam 46% do Plano Plurianual (PPA) do governo federal.

Francisco Alexandre destacou setores considerados prioritários para o desenvolvimento da região, como a fruticultura irrigada, a indústria de confecções, a pecuária, a mineração, a produção de grãos, a carcinicultura, o polo gesseiro do Araripe, o setor farmacêutico, a produção de petróleo e gás e as energias renováveis. Ele defendeu ainda a necessidade de atrair indústrias de transformação para agregar valor à produção local.

Em relação à infraestrutura, o superintendente enfatizou a importância da Transnordestina. “Reafirmo o compromisso do governo federal com a execução dos dois ramais: o que vai até o Porto de Pecém (CE) e o que chegará ao Porto de Suape (PE). A ferrovia é apontada como fundamental para a integração regional pelo PRDNE e pelo Novo PAC”, disse.

A conclusão da ferrovia com o traçado original foi defendida também por lideranças políticas presentes. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a obra é estratégica para Pernambuco e anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar ainda este ano a ordem de serviço para o início das obras do ramal pernambucano. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) e o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) também ressaltaram a relevância da Transnordestina no desenvolvimento regional.

Francisco Alexandre é engenheiro e advogado, com especializações em instituições como Harvard, INSEAD e London School of Economics. Tem experiência em conselhos de grandes empresas, foi diretor de fundos de previdência e servidor de carreira do Banco do Brasil por 35 anos.

Ao encerrar o discurso, Alexandre destacou que o desenvolvimento do Nordeste depende de uma articulação entre governos, instituições e sociedade civil. “Cada iniciativa, seja em infraestrutura, inovação ou integração regional, só terá força se for parte de um projeto coletivo, que una todos em torno do protagonismo do Nordeste”, concluiu.

Bolsonaro quer forçar Mandetta a pedir demissão após ministro perder apoio entre militares

Cúpula fardada viu entrevista como ‘provocação’ e abriu brecha para presidente intensificar estratégia contra titular da Saúde A decisão do ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) de aumentar o confronto com Jair Bolsonaro afetou o apoio que ele detinha junto à cúpula militar do Palácio do Planalto e estimulou o presidente a intensificar a estratégia para […]

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Cúpula fardada viu entrevista como ‘provocação’ e abriu brecha para presidente intensificar estratégia contra titular da Saúde

A decisão do ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) de aumentar o confronto com Jair Bolsonaro afetou o apoio que ele detinha junto à cúpula militar do Palácio do Planalto e estimulou o presidente a intensificar a estratégia para forçá-lo a pedir demissão do cargo.

Desde a semana retrasada, Bolsonaro avalia trocar o comando do Ministério da Saúde, mas vinha sendo demovido pela cúpula fardada. O conselho era para que ele fizesse uma mudança apenas em junho, ao que término estimado da fase mais aguda da pandemia do coronavírus.

Assim, além de não descontinuar políticas em andamento para o combate à doença, ele não correria o risco de ser responsabilizado sozinho caso o sistema de saúde entre em colapso.​​

No último domingo (12), no entanto, o ministro criou o que militares do governo consideraram uma “provocação desnecessária”. Em entrevista à Rede Globo, disse que o brasileiro não sabe se escuta ele ou o presidente sobre como se comportar e alertou que os meses de maio e junho serão os mais duros. Leia a íntegra da matéria na Folha de São Paulo.

Consórcio alvo de operação da PF cuidava da Transposição entre Custodia, Sertânia e Monteiro

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (11) o presidente da OAS, Elmar Juan Passos Varjão Bomfim. A prisão faz parte da Operação Vidas Secas – Sinha Vitória, que investiga desvios de R$ 200 milhões em obras da transposição do Rio São Francisco. Também foram presos na mesma operação executivos das empresas Coesa, Barbosa Mello e […]

Segundo a PF, diretores da OAS, Coesa, Barbosa Mello e Galvão Engenharia foram presos durante a operação (Foto: Thays Estarque/G1)
Segundo a PF, diretores da OAS, Coesa, Barbosa Mello e Galvão Engenharia foram presos durante a operação (Foto: Thays Estarque/G1)

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (11) o presidente da OAS, Elmar Juan Passos Varjão Bomfim. A prisão faz parte da Operação Vidas Secas – Sinha Vitória, que investiga desvios de R$ 200 milhões em obras da transposição do Rio São Francisco.

Também foram presos na mesma operação executivos das empresas Coesa, Barbosa Mello e Galvão Engenharia. As prisões foram realizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e no Ceará. Algumas empresas ligadas à organização estariam em nome do doleiro Alberto Youssef e do lobista Adir Assad, investigados na Operação Lava Jato.

Em agosto, a Justiça Federal em Curitiba havia condenado executivos e ex-executivos da OAS, empreiteira investigada na Operação Lava Jato. A cúpula da empreiteira foi condenada por crimes cometidos em contratos e aditivos da OAS com a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e com a Refinaria de Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco.

Em nota ao G1, a OAS confirmou que policiais federais estiveram nas dependências da construtora nesta sexta para cumprir mandados de busca e apreensão referentes a contratos de serviços prestados para a obra de transposição do rio São Francisco. As investigações que levaram às prisões desta sexta tiveram início em 2010.

Os empresários teriam usado empresas fantasmas para desviar cerca de R$ 200 milhões das verbas públicas destinadas às obras, no trecho que vai de Custódia, no Sertão de Pernambuco, a Monteiro, na Paraíba, passando também por Sertânia.

O consórcio cuidava dos lotes 11 e 12,  dos 14 lotes envolvidos na transposição do rio. Os contratos investigados até o momento são de R$ 680 milhões.

Nesta fase está sendo apurado o núcleo econômico do esquema, que são as empreiteiras e o financeiro de nível operacional. Porém, a PF ainda investigará os núcleos administrativo, operacional e político. “Tudo indica, pelo contexto do grupo de Youssef, que essa verba foi destinada para políticos”, adianta o coordenador da operação, Felipe Leal.

A Polícia também acredita que toda a obra da transposição foi superfaturada. “Vai ver nem precisava desses mais de R$ 500 milhões. Vai ver com R$ 300 milhões já poderia ser feito isso. Se houve esse superfaturamento, de que há fortes indícios, se houve desvio de verba pública federal e mesmo assim a obra continuou, qual seria realmente o valor dessas obras que deveriam ser exigidos para a construção?”, questiona o superintendente.

 

CPI vai pedir acesso à lista dos indiciados na Lava Jato

Do Blog da Folha A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o acesso à lista com os nomes dos 54 indiciados na Operação Lava Jato da Polícia Federal. O documento foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (3). A solicitação consta em um […]

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Do Blog da Folha

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o acesso à lista com os nomes dos 54 indiciados na Operação Lava Jato da Polícia Federal. O documento foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (3).

A solicitação consta em um dos 109 requerimentos aprovados nesta quinta-feira (5) pela comissão. O primeiro aprovado foi referente à convocação do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, cujo depoimento está previsto para terça-feira (10). Como o ex-gerente está em regime de prisão domiciliar, a sua ida à CPI depende de autorização judicial.

A CPI aprovou a convocação dos ex-presidentes da Petrobras, Graça Foster e Sérgio Gabrielli; dos ex-diretores de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, da Área Internacional, Nestor Cerveró, de Serviços, Renato Duque; da diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriard e do doleiro Alberto Youssef.

O presidente da SBM Offshore no Brasil, Phillippe Levy também será chamado a depor. A empresa holandesa é investigada pelo pagamento de propina aos ex-diretores da estatal, entre eles está Barusco que, em delação premiada, disse que recebeu mais de U$ 20 milhões de propina da empresa. O ex-diretor afirmou, que o pagamento por parte da SMB começou em 1997, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

As convocações fazem parte dos 43 requerimentos listados pelo relator Luiz Sérgio, constantes no plano de trabalho que norteará os trabalhos da CPI. O presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB) informou que os trabalhos serão divididos em reuniões para as oitivas, deliberação de requerimentos e análise da documentação. Ontem, a CPI recebeu 334 requerimentos que devem ser apreciados na próxima quinta-feira (12).