Em carta, Governadores de Norte, Nordeste e Centro Oeste cobram agenda com Temer

Edilson Xavier*

Os últimos acontecimentos jurídicos em nível nacional notadamente no âmbito das investigações a cargo da policia federal, procuradoria da República e no Supremo Tribunal Federal têm demonstrado à exaustão, que é indispensável uma leitura com especialíssima atenção dos dispositivos da Constituição Federal e se assim fosse, se evitaria muitos pedidos sem sustentação jurídica o que não padece de dúvida.

Alguns pedidos, por exemplo, do Procurador Geral da República, não obstante se trate de peça em que é signatário o chefe do Ministério Público Federal, tem pecado até mesmo pelo mesmo pelo açodamento, em que se despreza dispositivos da Constituição da República. Inicia-se pela denúncia contra o Presidente da República, encaminhada diretamente ao Supremo Tribunal Federal sem observância do art. 86 da Lei Maior.

Este artigo preceitua que “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Este texto constitucional, como visto à exaustão, é de clareza solar, em face de que a denúncia nos moldes em que foi apresentada, de acordo com a Constituição Federal, não o seria perante o STF, mas tão somente à Câmara dos Deputados, que deliberaria e pelos votos de dois terços, concederia ao Judiciário autorização para que fosse julgado.

E assim não foi feito. E por que não procedeu dessa forma, o Procurador Geral da República? Exatamente por vicejar clara e acintosamente o desejo de tão somente acirrar o clima politico nacional, constituindo atitude sem embasamento legal em nenhuma de suas formas.

Talvez visando o sensacionalismo politico à custa de institucionalizar a crise política, criando a ingovernabilidade. Outro açodamento  a cargo do Procurador Geral da República ocorre em clara violação da Lei Maior, quando pede a prisão de deputados e senadores, sem observância de que só podem ser presos em flagrante delito, na forma prevista no art. 53, § 2º: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva a questão”.

Assim, como vislumbrado, não faz sentido, ingressar com pedido de prisão contra deputados e senadores, sem observância do que preceitua a Constituição Federal, o que atenta contra as instituições e a segurança jurídica, além de ser fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha da Lei Maior.

Na realidade, com esse afrontoso gesto à Constituição Federal, o Procurador Geral da República tenta esconder essa prodigiosa opção com parolagem desconexa e baixa argumentação, mas não engana nem a si próprio, eis que está construindo um monumento à intolerância. Constitui ainda embuste em estado puro, pois construída à margem do direito constitucional.

Necessita-se, pois, de uma boa e acurada leitura da Constituição Federal, para que se evite a prática de verdadeiros vexames jurídicos que têm elevação de raridade e infunde quase perplexidade.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde

Em alusão ao Dia Mundial da Infância e da Pessoa com Síndrome de Down, a governadora Raquel Lyra reuniu, nesta terça-feira (21), jovens com síndrome de down e com deficiência diversas para uma roda de conversa. No encontro, realizado na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude, Prevenção à Violência e às Drogas, no bairro de Santo Amaro, no Recife, a chefe do Executivo reafirmou o seu compromisso de fortalecer as políticas estaduais de inclusão.

“Iniciamos uma agenda no governo que visa enxergar a todos, sem deixar ninguém para trás. Essa conversa é importante para traçarmos juntos políticas que visam uma educação inclusiva, a qualificação profissional e o acesso à saúde especializado”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral, será criado um grupo de trabalho pela pasta para que o Estado possa fortalecer políticas de inclusão. “Estamos trabalhando de forma transversal com outras pastas, a exemplo da Saúde, Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Educação e Esportes, e a Cultura, para que possamos construir juntos uma política que garanta a autonomia desses jovens”, ressaltou a secretária.

Nicholas Filinkoski, de 27 anos, tem síndrome de down e trabalha como fotógrafo e atendente em uma farmácia na Região Metropolitana do Recife. Ele faz parte do Grupo Down +, que participou da reunião. “Foi um encontro muito legal porque falamos sobre a nossa vida com a governadora e esse já é um passo importante de inclusão”, afirmou. Também estiveram presentes jovens que integram o Projeto Inclusão do Amor e o Clube dos Girassóis.

Censo da Educação Básica indicou que o estado tem 62,5% dos alunos do ensino médio matriculados em escolas dessa modalidade, bem acima da média nacional, que é de 20,4%

Pernambuco tem a maior rede de ensino em tempo integral do país. É o que revela o Censo da Educação Básica, divulgado nesta quinta-feira (9) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação.

Segundo o PSB, o resultado é um legado direto dos ex-governadores Eduardo Campos e Paulo Câmara.

Em Pernambuco, 62,5% dos alunos do ensino médio da rede pública de ensino estão matriculados em escolas em tempo integral, bem acima da média nacional, que é de 20,4%, e de estados mais ricos, como Paraná (4,4%) e Rio Grande do Sul (4,7%), que aparecem nas últimas colocações. Estão no topo da lista, juntamente com Pernambuco, outros três estados nordestinos: Paraíba (57,8%), Ceará (42,1%) e Sergipe (30,7%). Os dados do censo são referentes a 2022.

“Não posso deixar de mencionar o estado de Pernambuco, com mais de 62% dos estudantes do ensino médio frequentando escolas em tempo integral. É um avanço importante a ser destacado, juntamente com outros estados, como Paraíba, Ceará, Sergipe, caminhando fortemente no tempo de permanência do estudante na escola”, afirmou o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Moreno, responsável pela apresentação dos dados em entrevista coletiva realizada em Brasília.

Sindicato também pede que seja instituído a obrigatoriedade do passaporte vacinal para estudantes.

Por André Luis

Em nota divulgada em seu site, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco defende que o Governo do Estado interrompa a retomada das aulas presencias da rede estadual de ensino.

Segundo a nota, a retomada das atividades presenciais na rede estadual de ensino ocorreu de forma conturbada. 

“Ao mesmo tempo em que os números de contágios pela variante ômicron do coronavírus cresceram de forma alarmante, trabalhadores/as em educação e mais de 560 mil estudantes voltam a circular com toda força em escolas, transportes públicos, ruas e praças”, destaca a nota.

Além de defender a interrupção da retomada das aulas, o sindicato pede que o governo institua a exigência da apresentação do cartão de vacinação para os/as estudantes.

Defendendo a obrigatoriedade da apresentação do cartão vacinal, o Sintepe destaca a realidade preocupante e perigosa, diante do fato de muitos professores e professoras estarem afastados por acometimento de sintomas gripais, assim como contaminados pelo próprio coronavírus, com escolas com aulas suspensas devido aos surtos e por falta de servidores com saúde.

Também alertam para a sobrecarga que o afastamento de trabalhadores em educação pode ocasionar naqueles que estão presencialmente, gerando, inclusive, problemas no atendimento aos estudantes.

A nota cita ainda a pressão para que trabalhadores em educação com comorbidades compareçam às atividades presenciais e o crescimento das internações nas UTIs do Estado.

Ainda segundo a nota, outro ponto preocupante é a pouca capacidade de testagem, como realidade brasileira, o que impede analisar com precisão o percurso deste novo surto, além de possibilitar que pessoas infectadas estejam por mais tempo em contato com outras não-infectadas.

O Sindicato lembra ainda que os protocolos de segurança da rede estadual de ensino relaxaram o rigor do distanciamento social entre os/as estudantes e, mesmo após dois anos de pandemia, a estrutura das escolas não foi modificada para que os ambientes sejam mais arejados, evitando a proliferação do vírus pelo ar.

Outro motivo lembrado pelo sindicato na nota é o fato de que importantes órgãos públicos interromperam temporariamente as atividades presenciais, dentre eles, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Pernambuco, dentre outros. 

E ainda que redes municipais de importantes de várias cidades do Estado também tomaram esse caminho.

“Portanto, nos somamos à posição da Comissão Central de Negociação (estabelecida por Decreto Governamental), pertencentes ao Fórum de Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, e reivindicamos ao Governo do Estado de Pernambuco garantir a proteção à saúde de trabalhadores/as e estudantes de adiar a retomada das atividades presenciais e das aulas. Após isso, institua a apresentação do cartão de vacina para os estudantes como um reforço às medidas de contenção da pandemia”, pontua a nota, que  é assinada pela direção do Sintepe.

Da mesma forma, garantem, descartou possibilidade de aproximação política do Palácio com Duque

Representantes das oposições em Serra Talhada avaliam como positivo o encontro do governador Paulo Câmara com representantes das oposições em Serra Talhada. A garantia mais importante do governador foi a de que o candidato com a bênção do Palácio sairá do grupo, como que pondo uma pedra sobre a possibilidade de aproximação com Luciano Duque, no PT.

Não faltaram queixas a nomes como Danilo Cabral, que seria o elo para aproximação e acordo com Duque. Câmara teria afirmado que a relação com o gestor serra-talhadense é institucional e não política.

Dentre os nomes na reunião, Sebastião Oliveira, Fonseca, Israel Silveira, Geni Pereira, Rogério Leão, Carlos Evandro, Duquinho, Jailson Araújo e Allan Pereira. Desafetos, Geni e Carlos ficaram em lados opostos na reuni]ao, mas ainda se permitiram tirar foto no mesmo plano juntos, sinalizando que alguém poderá quebrar a palavra de dificuldade de coalizão ano que vem.

Além da garantia de Câmara de que estará na cidade em 2016 pedindo votos para o nome do bloco, entende que das onze lideranças que lá estiveram, sai o nome para enfrentar o atual prefeito.

O evento foi considerado como extremamente positivo pelo grupo Na pauta administrativa, os pleitos para o Hospital Geral, o IML regional, a Delegacia da Mulher e da GRE Serra Talhada, ouvidos atentamente por Câmara. O andamento das demandas é tido como importante para que o bloco tenha o que mostrar como conquistas em 2016.