Em carta ao Presidente do PSB, Antonio Campos defende impeachment

A Secretaria de Educação de Arcoverde – SEA fornecerá o Kit Merenda a cerca de sete mil alunos da rede municipal de ensino. O objetivo é garantir aos estudantes o acesso à alimentação durante a suspensão das aulas.

“Desde o início da pandemia do Coronavírus, estudávamos uma forma de entregar esses kits. Enquanto aguardávamos autorização oficial, definimos um plano de ação. Temos pressa para atender e para isso vamos contar com apoio das equipes de cada estabelecimento educacional na implementação desta logística e distribuição”, ressalta a prefeita Madalena Britto.

No dia 07 de abril, a lei nº 13.987 foi sancionada e permite o uso do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae para compra de gêneros alimentícios, o que reforçou a medida da Prefeitura de Arcoverde, que já fornece a contrapartida de 80% da merenda escolar.

As orientações fornecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE chegaram até a SEA, nesta segunda-feira, 13 de abril, e seguindo aos critérios do mesmo, foi montado o Kit com os itens já utilizados na merenda. De acordo com a lei, os municípios não tem obrigatoriedade em fornecer o auxílio e pode ficar a critério de cada gestor.

“Todo aluno terá direito. Caso sejam três filhos matriculados, os pais ou responsáveis receberão três kits. A previsão é que, no mais tardar, na próxima semana, já possamos beneficiar essas famílias”, explica a secretária municipal de Educação, Zulmira Maria.

Arcoverde fará divulgação em massa para os pais ou responsáveis. Serão informadas as datas e horários para retirada nas escolas e creches, no intuito de evitar aglomerações, assim como de toda higienização necessária do material, de acordo as recomendações com o Ministério da Saúde.

Primeira mão

A ex-vereadora do Recife Aline Mariano, do Progressistas,  vai apoiar a pré-candidata Marília Arraes,  do Solidariedade.

Aline , que já tem uma relação pessoal de amizade com a parlamentar,  a apoiou nas últimas eleições para prefeita do Recife.

Outra informação que o blog apurou é que Aline será candidata a deputada estadual tendo também o Pajeú como base, além de Recife e Região Metropolitana. Aline é sertaneja de Afogados da Ingazeira .

Ligada ao Progressistas de Dudu da Fonte, fica a pergunta: a ida de Aline para o palanque de Marília é um indicativo de que o partido, como já sinalizou, vai mesmo desembarcar da Frente Popular?

O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (21) decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para as pessoas físicas. A medida entra em vigor nesta quinta-feira (22).

O decreto eleva de 1,5% para 3% o IOF. O aumento faz parte do conjunto de quatro medidas anunciadas na última segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em estratégia do governo para elevar a arrecadação e melhorar o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).

De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. O governo decidiu aumentar também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o atacadista e equipará-lo ao industrial.

Conforme Ato da Mesa, análise feita pela Câmara restringe-se aos aspectos formais da decisão judicial

A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A cassação teve origem em ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV). 

A ação argumenta que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes sindicâncias para apurar reclamações sobre sua conduta na Operação Lava Jato. Essas apurações poderiam levar a um ou mais processos administrativos disciplinares (PADs), que o tornariam inelegível, se fosse condenado.

Em nota oficial, a Câmara dos Deputados explica as hipóteses de perda de mandato. Veja a nota na íntegra:

“A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, dois ritos para as hipóteses de perda de mandato parlamentar.

No primeiro rito, aplicável aos casos de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais (art. 55, incisos I, II e VI), compete à Câmara dos Deputados apreciar o mérito e decidir, por maioria absoluta do Plenário, sobre a perda do mandato do deputado ou da deputada. (§ 6º do mesmo artigo).

Já na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral (art. 55, inciso V), não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa. A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do § 3º do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato. Este é o caso do deputado Deltan Dallagnol.

Nessas hipóteses, a Câmara dos Deputados segue o Ato da Mesa nº 37, de 2009, que especifica o rito que garante conhecer o decreto da Justiça Eleitoral, avaliar a existência e a exequibilidade de decisão judicial, ouvir o corregedor da Casa e instruir a Mesa Diretora a declarar a perda nos termos constitucionais.

Fundamentos jurídicos

A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, as hipóteses em que o deputado perderá o seu mandato. No mesmo artigo, são definidos dois ritos distintos para que referida perda ocorra.

No caso de parlamentares que incorrerem nas infrações listadas nos incisos I, II e VI (infração das proibições estabelecidas no art. 54, quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal transitada em julgado), a perda do mandato será decidida pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por maioria absoluta. Trata-se de uma decisão política, em que o Plenário, de maneira soberana, decide pela perda ou não do mandato, conforme sua análise do mérito da questão.

Já nas demais hipóteses de perda de mandato, arroladas nos incisos III a V do mesmo artigo – incluído, portanto o caso de perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral – inciso V), compete à Mesa da Câmara dos deputados, nos termos do § 3º do art. 55, tão somente declarar tal perda, após análise apenas formal da decisão da Justiça Eleitoral. Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa.

Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral.

No âmbito da Câmara dos Deputados, aplica-se o procedimento definido no Ato da Mesa n. 37/2009. Nesse caso, a comunicação da Justiça Eleitoral é enviada para a Corregedoria da Casa (art. 1º), que remeterá cópia ao Deputado a que se refira, e abrirá prazo para sua manifestação (art. 3º).

Apresentada a defesa, o corregedor elaborará parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora para que, se for o caso, declare a perda do mandato.

Reforça-se que, conforme art. 5º do referido Ato da Mesa, nas hipóteses de perda de mandato previstas nos incisos IV e V do art. 55 da Constituição Federal, a análise, no âmbito da Câmara dos Deputados, restringir-se-á aos aspectos formais da decisão judicial.” As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou nesta sexta-feira (6) a nova e moderna escola Ana Melo, agora com dois pavimentos. Foram entregues treze novas salas de aula (eram sete, na antiga unidade), biblioteca, sala de informática, sala de atendimento educacional especializado, dois pátios externos, dois pátios internos, sala de professores, banheiros com acessibilidade, dentre outros importantes espaços pedagógicos. A programação fez parte da 36a semana da maratona de inaugurações e entregas da gestão municipal.

A Prefeitura de Afogados investiu R$ 2,5 milhões na obra física, e R$ 800 mil na aquisição de mobiliário, equipamentos, computadores, livros e material pedagógico. Tudo com recursos próprios.

“Minha filha estuda na Escola Ana Melo desde o primeiro ano do ensino fundamental. Hoje ela vem se desenvolvendo, se destacando em olimpíada de astronomia, em concurso de leitura. Aplaudo o governo municipal, que investe em educação e está plantando agora para colher no futuro. A Ana Melo tem uma estrutura que dá inveja a muitas escolas particulares,” afirmou Mateus Almeida, pai da aluna Ana Luiza, do quarto ano.

A professora e diretora da escola Sidnéia Cristina, falou em nome da comunidade escolar. Wivianne Fonseca, Secretária de Educação, agradeceu a todos os que colaboraram com a realização de um sonho antigo. A pentatleta Yane Marques, atualmente secretaria executiva de esportes da Prefeitura do Recife, esteve presente à inauguração. “Eu devo a minha trajetória à escola pública, aqui em Afogados. E sei bem a importância de termos uma escola com o nível de qualidade como a que está sendo entregue aqui hoje. Parabéns ao Prefeito e a todos que fazem a educação de Afogados,” destacou Yane.

Em uma bela e justa homenagem, a biblioteca da escola recebeu o nome da educadora Nívea Clea Ramos Galindo, que foi, por muito tempo, coordenadora pedagógica e diretora da Escola Ana Melo. “A minha irmã dedicou parte importante de sua vida à essa escola. Fico muito feliz com essa homenagem, em reconhecimento à sua dedicação e ao seu legado como educadora e gestora escolar,” destacou, bastante emocionado, o comunicador Nill Júnior, irmão da homenageada.

“Eu sei o que os livros fizeram com a minha vida. A transformação que me proporcionaram. E hoje nívea vai estar aqui presente sendo homenageada emprestando o seu nome à biblioteca da escola. Saímos de um ambiente sufocante para um espaço educacional amplo, seguro, confortável, que vai melhorar o aprendizado. Essa Escola vai oportunizar o futuro para nossas crianças e adolescentes, e o futuro é logo ali em frente, lindo, belo, pujante e progressista como a nossa cidade,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O Deputado Estadual José Patriota destacou que o poder só serve se estiver a serviço do povo. “Se fôssemos listar a quantidade de escolas que fizemos, o que evoluiu a educação de Afogados em todos esses anos de frente popular, não caberia no tempo da minha fala. Além da Ana Melo, o Prefeito Sandrinho ainda tem a nova Escola Dom Mota para inaugurar,” destacou Patriota, citando uma reunião ocorrida essa semana, em Brasília, onde o Prefeito Sandrinho Palmeira e o Deputado Federal Pedro Campos, com a Presidente do FNDE, para destravar os recursos para conclusão da nova Escola Dom Mota.

A inauguração contou com um excelente público, composto por pais, alunos, professores, moradores do entorno da Escola, além de servidores de diversas secretarias municipais.

Presentes também, o vice-prefeito Daniel Valadares; os Vereadores Erickson Torres, Gal Mariano, Douglas eletricista, Sargento Argemiro, Raimundo Lima, César Tenório, Cícero Miguel, Reinaldo Lima e Toinho da Ponte.